STF, por favor, #NÃOINCENTIVEAGROTÓXICOS
da Redação O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira, 19/02, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para o setor de agrotóxicos Desde 1997 o agronegócio lucra muito no Brasil com a isenção de impostos. O Convênio 100 ICMS/1997 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97) possui dois artigos que reduzem em 60% a base de cálculo das alíquotas nas […]
