PAA – Compra Direta Paraná terá edital lançado em 22 de abril. Saiba mais

da Redação
O PAA – Compra Direta Paraná é mais um instrumento de comercialização muito importante para a Agricultura Familiar. Serão R$ 20 milhões destinados a este programa.
Conforme solicitação do DESAN/SEAB,  o edital será lançado no dia 22/04 e o cronograma está “muito apertado”.
Considerando o cronograma reduzido, faz-se necessário orientar todas as organizações rurais, interessadas em participar deste edital, em 3 aspectos:
1- Providenciar uma listagem de sócios com as datas de nascimento (pois haverá pontuação para a idade dos sócios)
2- Cadastrar sócios no Sistema Compra Direta Paraná, exatamente, como estão cadastrados no extrato da DAP que irão anexar, pois se tiver qualquer divergência, pode dificultar o processo de habilitação;
3- Realizar ou atualizar cadastro no Sistema GMS.
Leia mais sobre o edital no documento abaixo:
COMPRA DIRETA PARANÁ – NR (1)

Assembleia discute importância do fortalecimento da produção de alimentos orgânicos no Estado

FONTE: ALEP
Apoio ao programa estadual que estimula produção e certificação é considerado essencial para atender a Lei que institui merenda orgânica em escolas do Paraná
A assinatura do decreto que regulamenta a Lei 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto de agricultores e poder público para fomentar a produção de alimentos sem agrotóxicos no Estado. Hoje, 8% da alimentação escolar é orgânica e 60% é proveniente da agricultura familiar, segundo o governo estadual. A necessidade de crescimento destes índices foi debatida na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (11), durante a Audiência Pública “Paraná Mais Orgânico”.
A medida regulamentada no ano passado pretende incluir gradualmente orgânicos na alimentação dos alunos das mais de duas mil escolas estaduais, atingindo a meta de 100% da merenda composta por alimentos orgânicos até 2030. No cerne do objetivo audacioso está o Programa Paraná Mais Orgânico (PMO), que há 10 anos se tornou referência em políticas públicas de apoio à produção e certificação orgânica de alimentos.
O PMO, criado e mantido pela a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) por meio de recursos do Fundo Paraná, tem como foco a formação de recursos humanos e a inovação tecnológica em agroecologia e produção orgânica na agricultura familiar. É desenvolvido com auxílio das sete Universidades Estaduais distribuídas por todas as regiões do Estado, além do Centro Paranaense Referência em Agroecologia (CPRA).
Atualmente, o Paraná é o Estado com o maior número de propriedades certificadas para produção de orgânicos no País. Segundo o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Estado é responsável por 17,1% dos produtores de orgânicos certificados, sendo ao todo 3.490 propriedades. Ainda assim, a primeira colocação no ranking de produtores orgânicos não é o suficiente para atingir as metas da Lei da merenda escolar orgânica.
A demanda de crescimento foi observada pelo professor Rogério Macedo, membro do comitê gestor do Programa Paraná Mais Orgânico. “Temos de aumentar o volume de produção para atender às exigências da Lei recentemente regulamentada. Os produtores serão muito demandados”, disse. “Entendemos que o Estado tem de fomentar a produção, promovendo a transição de uma produção que privilegia agrotóxicos para a agroecologia”, observou o proponente da audiência, deputado Goura (PDT). Para isso, há o consenso de que serão necessários mais investimentos na formação de agricultores.
A Diretora de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Fabiana Campos, que representou o secretário Marcio Nunes, destacou que a pasta promove políticas ambientais e de agricultura sustentável. Para ela, ao fomentar a produção orgânica, é necessário olhar para as particularidades de cada local. “Quando se fala em agricultura sustentável, não tem como não falar de um Paraná mais orgânico, valorizando o hábito alimentar de cada região. Não tem como falar de alimentação escolar e achar que a criança de Curitiba tem o mesmo hábito alimentar de uma criança em Francisco Beltrão. Temos que olhar para isso também, além de uma política pública de inserir alimentação 100% orgânica progressivamente, tem que olhar para um desenho de uma política pública de incentivo regional, que cada localidade do Paraná possa ter essa participação”.
Neste sentido, Fabiana diz que a Secretaria está de portas abertas para trabalhar no crescimento da produção. Para ela, o assunto vai além da alimentação. “Ao falarmos de orgânicos, não é só a produção do alimento, é todo um contexto do desenvolvimento sustentável. A gente fala do econômico, social e do ambiental juntos”.
Fabio Corrales, do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), explicou que o órgão já desenvolveu um trabalho na orientação e capacitação os produtores, além de apoiar as auditorias e certificações da produção de alimentos orgânicos por meio do Programa Paranaense de Certificação de Produtos Orgânicos (PPCO). O PPCO envolve a SETI, o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e o Tecpar, que é o órgão certificador. “Esta certificação permite que os produtores forneçam para o Estado, criando acesso a mais mercados e auxiliando na promoção do incremento de renda”, comentou.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância de outros programas para o estímulo da agricultura familiar, como os de modalidade de compra direta. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como finalidades promover o incentivo à agricultura familiar. Para isso, promove a compra de alimentos produzidos por famílias de agricultores e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “Este é um tema muito relevante. Reconhecemos a militância de produtores que acreditam na importância do alimento orgânico. Também sabemos dos esforços do governo para garantir uma alimentação saudável nas escolas. Cada vez mais temos de avançar”, disse o deputado.
O membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF), Marcelo Passos, defendeu que para que o Paraná atinja seus objetivos de uma merenda 100% orgânica, o diálogo entre os atores envolvidos deve ser constante. “Precisamos da manutenção e ampliação do Programa Paraná Mais Orgânico, assim como a destinação de mais recursos”, avaliou.
A agricultora agroflorestal, feirante e coordenadora da Rede Ecovida Karina David concordou. “O apoio às políticas públicas de fomento de orgânicos é importantíssimo para nosso Estado. Com a Lei, os orgânicos vão para pessoas que muitas vezes não poderiam consumir esse tipo de alimento. Vocês não podem imaginar a felicidade do produtor. É a democratização do acesso à alimentação”.
Participações – A audiência pública contou com ainda com participação do gerente estadual de agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDRF-IAPAR-EMATER), Rogério Macedo, e dos deputados Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT) e Reichembach (PSC).
No Brasil – Os brasileiros estão comendo mais alimentos produzidos sem a utilização de agrotóxicos. De acordo com um estudo promovido por uma entidade de fomento do setor de orgânicos no País, em torno de 19% da população já consome algum destes produtos no intervalo de um mês. Segundo a Organis, associação que promoveu a pesquisa, em 2017 o número não passava de 15%.
Ainda segundo o estudo, entre as pessoas que não consomem nenhum tipo de produto orgânico, 43% justificam o preço dos alimentos, 21% a dificuldade de encontrar os produtos e 7% por falta de costume.

Leite das Crianças abre credenciamento para usinas

FONTE: Governo do Paraná
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento divulgou nesta terça-feira (21) novo edital para credenciamento de usinas interessadas em fornecer leite pasteurizado integral para o programa Leite das Crianças. Executado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), o programa fornece gratuitamente um litro de leite enriquecido por dia em todo o Paraná para crianças de seis a 36 meses. Hoje, são beneficiados 5,1 mil produtores por meio da participação de 40 usinas.
As usinas podem fazer a inscrição entre os dias 11 e 17 de fevereiro e, em caso de aprovação, a vigência do contrato é de 12 meses. O edital de chamamento público nº 001/2020, com detalhes sobre os requisitos e documentos necessários, está disponível para consulta no site da Secretaria:(www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Editais-e-Licitacoes).
A Comissão de Credenciamento vai analisar a documentação das usinas em até 30 dias após o recebimento da proposta. Para isso, os documentos precisam ser entregues, de preferência digitalizados, em qualquer um dos 23 núcleos regionais da Secretaria.
Para manter-se no Leite das Crianças, os produtores precisam passar por uma rígida fiscalização, ter instalações adequadas e fazer procedimentos de acordo com as exigências higiênico-sanitárias. “O programa atende famílias com renda per capita não excedente a meio salário mínimo regional, além de desenvolver a agricultura familiar e incentivar a qualidade do leite do Estado. Estamos oferecendo a oportunidade para que mais produtores sejam beneficiados”, diz a chefe do Desan, Márcia Stolarski.
O PROGRAMA – O Leite das Crianças foi instituído em maio de 2003 para criar uma rede de proteção alimentar destinada a crianças de seis a 36 meses. Contribui para a prevenção da desnutrição infantil, fomento da bacia leiteira, promoção do desenvolvimento local e geração de renda aos agricultores familiares.
Participam diretamente as Secretarias de Estado da Saúde, da Agricultura e do Abastecimento, da Educação, e da Justiça, Família e Trabalho. Hoje, são atendidas 118 mil crianças.

Paraná inicia os fóruns sobre o fim da vacinação contra aftosa

FONTE: Governo do Paraná

O fórum desta terça-feira (14) em Paranavaí marca o início de uma série de eventos para conscientização dos criadores em relação à suspensão da vacinação contra a febre aftosa no Estado.  

O Paraná começou nesta terça-feira (14), em Paranavaí, o primeiro fórum “Paraná livre de febre aftosa sem vacinação”, evento promovido pelo Governo do Estado e parceiros com o objetivo de debater a suspensão da vacina contra febre aftosa no estado.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; e o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, participaram do encontro no Centro de Eventos Armando Trindade Fonseca.
Ortigara destacou que o fórum em Paranavaí marca o início de uma série de eventos para conscientização dos criadores em relação à suspensão da vacinação contra a febre aftosa. “Temos boas condições técnicas para garantir a defesa agropecuária do estado e, com a suspensão, temos a possibilidade concreta de entrar nos melhores mercados de proteínas animais”, disse.
Segundo ele, serão promovidos mais cinco fóruns ao longo do mês de maio. O próximo acontece nesta quarta-feira (15), em Cornélio Procópio, depois em Guarapuava (21), Pato Branco (22), Cascavel (23) e Curitiba (29). Além dos produtores, participam entidades e lideranças do setor agropecuário, técnicos, estudantes e representantes do poder público.
Após a campanha de vacinação de maio de 2019, que atinge bovinos e búfalos de até 24 meses, o Paraná deixa de vacinar contra febre aftosa. Em setembro, o Ministério da Agricultura publica um ato normativo que mudará o status do Estado para Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconhecerá a condição do Paraná em 2021.
Para o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, o Paraná está preparado para o diagnóstico rápido da doença, que não se manifesta desde 2005. “Estamos realizando treinamentos, analisando o trânsito de animais e garantindo fortalecimento de barreiras nas divisas do Estado. São 33 postos de fiscalização”, disse. Cargas em trânsito de animais vacinados poderão transitar pelo Paraná desde que passem por pontos de ingresso estabelecidos pela Adapar.
PARCEIROS – Os fóruns são promovidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Adapar, Emater, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sistema Faep/Senar, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), e Sistema Ocepar, além de entidades locais que colaboram com recursos físicos, como prefeituras, Sociedades Rurais de Cornélio Procópio e Pato Branco, Fiep, e Unicentro.
EXPORTAÇÕES – Em março deste ano, os técnicos Marta Oliveira Freitas (Adapar) e Fábio Peixoto Mezzadri (Deral/Seab) divulgaram um estudo que mostra que o novo status pode dobrar as exportações de carne suína no Paraná, chegando a 200 mil toneladas ao ano.
Este cenário é previsto se o Estado conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por China, Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária, e representam 64% do comércio mundial de carne suína.
Além disso, as cadeias produtivas de carne bovina, de aves e leite também serão beneficiadas com o acesso a mercados que remuneram melhor.

Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças

FONTE: Reporter Brasil
Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação
Quase cem pessoas foram intoxicadas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu com PARAQUATE, um agrotóxico que está proibido na Europa desde 2007. O pequeno município, de 5 mil habitantes, fica no centro-oeste paranaense, 356 quilômetros da capital, Curitiba.
Trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro. Dos 96 afetados, 52 são crianças, a maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.
A médica Lilimar Regina Naldony Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná, responsável pelo atendimento, classificou os casos como intoxicação leve e aguda – qualquer efeito à saúde resultante da exposição a um agrotóxico dentro de 48 horas, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Crianças e adultos que entraram em contato com a nuvem de PARAQUATE relataram sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos. Todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico, segundo o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, especialista em agrotóxicos da Fiocruz e gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 1999 e 2012. “Essas são reações bem típicas de intoxicação aguda por PARAQUATE, que também pode causar irritações de pele e lesões, principalmente na mucosa e na língua”, diz.
De acordo com Lilimar, não houve necessidade de internação e os sintomas desapareceram em até dez dias.