REFORMA TRIBUTÁRIA: agrofamiliares e sustentabilidade são beneficiados com aprovação de lei complementar
A Lei Complementar Nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 16 de janeiro. Ela traz conquistas importantes para agricultoras e agricultores familiares. A principal foi o reconhecimento da necessidade de um tratamento diferenciado para agricultores familiares na Reforma Tributária, que poderão ser enquadrados como produtores rurais não […]
+PECUÁRIA BRASIL: inclusão de proteína animal na cesta básica turbina Reforma Tributária
Em votação nesta quarta-feira, 10 de julho, a Câmara dos Deputados votou a Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), e acrescentou carnes, peixes e queijos, além do sal na cesta básica, aumentando a lista de produtos de alíquota zero. Com esta inclusão das proteínas animais, as famílias de baixa renda poderão colocar mais carne […]
04/07/2024 – REFORMA TRIBUTÁRIA
Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (3) seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), detalhando o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esses novos impostos formarão o IVA (Imposto […]
29/05/2024 – Reforma Tributária
Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares Durante a audiência pública do grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), realizada ontem (28) pela tarde, os deputados ouviram demandas específicas de representantes de diferentes setores da economia, que enfatizaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional aprovada […]
29/05/2024 – GT de regularização da Reforma Tributária
Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), pretende entregar seu relatório até o final do semestre legislativo, em julho. O GT realizará oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo para chegar a um consenso. […]
