18/06/2024 – Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Augusto Coutinho (REP/PE), ao PL 927/2023, que “dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências”, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados.

ASPAR CONAFER INFORMA Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Augusto Coutinho (REP/PE), ao PL 927/2023, que "dispõe sobre a criação do programa nacional de socorro emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências", na

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14/05/2024 – Governo Federal suspende dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma Medida Provisória (MPV 1.218/2024) ao Congresso Nacional, contendo as medidas para auxílio direto à população.

O Governo Federal anunciou a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, liberando R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do estado, além do perdão de R$ 12 bilhões em juros.

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