Direitos Previdenciários dos Indígena
Informação do Dia Direitos Previdenciários dos Indígenas SÚMULA nº 657 Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade. As súmulas são resumos de entendimentos
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