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Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Sistema de Afiliação CRA, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve se abster de utilizar o sistema.

2. Uso do Sistema

O usuário compromete-se a:

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

4. Limitação de Responsabilidade

A CONAFER não se responsabiliza por:

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao Sistema de Afiliação CRA, incluindo marca, logotipo, design e conteúdo, pertencem à CONAFER. É proibida a reprodução ou uso não autorizado de qualquer material contido no sistema.

6. Modificações nos Termos

A CONAFER reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos usuários, sendo responsabilidade destes revisar os termos periodicamente.

7. Rescisão

A CONAFER pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole os Termos de Uso ou leis aplicáveis, sem aviso prévio.

8. Foro

Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para dúvidas ou suporte sobre os Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: atendimento@conafer.org.br