Senador Chico Rodrigues, representantes do governo federal e BRICS conhecem projeto da CONAFER para Amazônia Legal

da Redação

Em reunião na sede da CONAFER, em Brasília, o presidente Carlos Lopes apresentou as ideias da Confederação para tirar da invisibilidade centenas de milhares de agricultores familiares, levando apoio técnico, jurídico e de fomento para os produtores rurais da Amazônia Legal

Foto: Governo Federal

Na Amazônia, 80% das propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. Um olhar próximo deste universo multidiverso, irá revelar uma variedade muito grande das atividades agrofamiliares. Temos todas as categorias de agricultores na maior região do país: camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados. 

Para este desafio de levar apoio jurídico, técnico e de fomento para todos, a CONAFER tem em sua base uma extensa ligação com os pequenos produtores e empreendedores rurais em diversas partes do país. A ideia é replicar agora este modelo para a desafiadora Amazônia Legal.

Em Roraima, estado do senador Chico Rodrigues, a CONAFER já inaugurou no início do ano o Espaço CONAFER na capital Boa Vista. Uma ideia que a CONAFER está levando para todo o país. Uma equipe multidisciplinar atende aos produtores e aposentados da agricultura rural, são filiados e associadas que buscam orientação jurídica, apoio técnico e fomento para a produção. 


A FPMAF, Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, também atuará pelas demandas da Amazônia Legal

A CONAFER tem uma missão: ser relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social dos agricultores agrofamiliares. O que implica em atuar junto ao Congresso em defesa deste segmento econômico. Por isso, a Confederação tem apoiado a criação de uma Frente Parlamentar que de fato represente os agricultores familiares que buscam autonomia, e não o agricultor que precisa da tutela do Estado.

À frente da articulação e efetivação da FPMAF, a Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, o senador Chico Rodrigues cumprimentou a CONAFER pelas ideias inovadores, o trabalho na defesa do setor e do modelo de produção agroecológica.

A pauta da CONAFER e da FPMAF são convergente na defesa da regularização fundiária, proteção dos territórios dos povos originários, criação de programas de fomento, formulação de emendas e leis que contribuam para um agricultor independente e autônomo, livre na busca do seu desenvolvimento. 

A Confederação e a Frente Parlamentar também irão atuar juntas pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU para a segurança alimentar e a erradicação da fome no mundo.

CONAFER apresentou o projeto ERA aos representantes do BRICS e governo federal

A apresentação do ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, foi o momento de apresentar as soluções, de sair do discurso, e mostrar a capacidade da CONAFER de fazer a diferença na produção agroecológica, mas com a valorização do agricultor e sua autonomia. 

Elaborado pela SAER, a Secretaria Nacional de Agricultura e Empreendedorismo Rural da CONAFER, o ERA nasceu da necessidade de tornar viável a produção dos pequenos produtores rurais, além de cumprir inúmeras demandas do campo: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; valorização, fortalecimento e reconhecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O ERA oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantar o projeto em sua propriedade os 12 meses do anos. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda maior o ano todo. 

O ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido pelos Módulos Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa. 
Sobre a ideia de implantar o ERA nos municípios e comunidades da Amazônia, o projeto está em convergência com a vocação da Amazônia para uma agricultura de baixo carbono, contemplando toda rede de produção agroecológica, potencializando o desenvolvimento sustentável e fomentando o crescimento de 1 milhão de agricultores familiares diretamente, 5 milhões de pessoas indiretamente, com impacto sócio-econômico inédito para a região amazônica. 


Projeto ERA tem todas as qualificações para receber investimentos do BRICS e apoio do Estado brasileiro

O mercado global é unânime em afirmar que a sustentabilidade e a energia limpa vão liderar o crescimento econômico no mundo. Duas potencialidades que o Brasil não pode abrir mão sempre que pensar em desenvolvimento sócio-econômico. 

Para João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute, “projetos inovadores como o ERA, tem um enorme potencial para firmar parcerias com organismos internacionais de fomento, como o NDB, o Banco do BRICS. João Lotterman entende que “esta é a oportunidade de apresentar soluções para a Amazônia Legal e para agricultura familiar brasileira como um todo”.

O senador Chico Rodrigues colocou-se à disposição para avançar na pauta e trabalhar no Senado pela viabilização das condições de desenvolvimento de centenas de milhares de pequenos agricultores que hoje não têm segurança jurídica para empreender na propriedade em que eles e suas famílias vivem e trabalham.


Para Carlos Lopes, presidente da CONAFER, “a Amazônia Legal precisa sair da invisibilidade, ser olhada de perto, lá junto do seringueiro, do ribeirinho, do assentado que busca a regularização da sua terra, precisa ser cuidada para que todas as categorias de agricultores familiares presentes no território amazônico possam demandar e comercializar a produção de forma sustentável, transformando cidadão agricultor da Amazônia em cidadão pleno, autônomo e com uma nova realidade voltada ao crescimento”.

Presentes na reunião, da esquerda para a direita, o senador Chico Rodrigues- RR, vice-lider do governo e presidente da Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar; Paulo Souza, secretário de Agricultura da CONAFER; João Gilberto Vaz, assessor especial da presidência da CONAFER; primeira secretária Cristiane Lemos Fallett, assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República; João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute; Rodrigo Boeckel-Collor, assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Wilson Ribeiro da Secretaria de Comunicação da CONAFER; e Carlos Lopes, presidente da Confederação.

Cultura extrativista da borracha é inspiração para Amazônia sustentável

da Redação

Durante muito tempo, a coleta do látex da seringueira foi realizada por comunidades indígenas, cuja organização dos territórios inspirou a criação das reservas de extração

A história econômica da Região Norte do país se confunde com a história da borracha. O produto natural é obtido a partir do extrativismo, atividade permanente e essencial para milhares de comunidades amazônicas. O látex, líquido branco do qual é produzida a borracha, é extraído da seringueira, planta nativa da Floresta Amazônica.

De nome científico Hevea Brasiliensis, a seringueira é a mais importante em termos econômicos dentre 11 espécies do gênero, devido à capacidade de produção. Legitimamente brasileiro, o látex obtido da árvore foi um dos mais importantes produtos da economia nacional entre 1870 e 1920, período em que chegou a ser responsável por 25% das exportações, atrás apenas da cultura do café.

Nos dias atuais, a extração de látex e a exploração da árvore seringueira continuam sendo importantes fontes de renda para milhares de famílias, principalmente na Região Norte. A seringueira fornece matéria-prima para mais de 30 mil itens, que vão de tinta a medicamentos. No entanto, a fabricação de borracha segue como principal uso para o látex.

Foto: Pinterest

O Brasil já viveu seu auge com o “Ciclo da Borracha”. Hoje, entretanto, as cerca de 180 mil toneladas de borracha natural que produz são suficientes apenas para fazer frente a 20% da necessidade nacional. Apesar de ser o maior produtor de borracha natural da América Latina e de ter condições de se tornar autossuficiente na produção, o Brasil não possui políticas públicas para o setor.

Para um país que possui, em relação aos demais países produtores, área incomparavelmente maior, apta para o plantio de seringueira, esse déficit de produção significa um enorme descaso para um produto estratégico e que constitui a base econômica de milhares de famílias.


O seringueiro: uma história de luta e resistência

Assassinado em 1988, Chico Mendes é considerado o maior ambientalista brasileiro por sua luta pelos direitos dos seringueiros e pela preservação da Floresta Amazônica. Foto: Escola Educação

Durante muito tempo, a atividade de coleta do látex da seringueira, com o intuito de transformá-lo em borracha, foi realizada somente por algumas comunidades indígenas. Os primeiros seringueiros, trabalhadores que retiraram o látex da seringueira como fonte de renda, chegaram à Amazônia na década de 1870.

A vida do seringueiro é dormir cedo e acordar cedo. A partir das 4 horas da madrugada, já é possível perceber a movimentação dos trabalhadores saindo para a estrada de seringa. Grande parte da população de nordestinos que hoje vive na Amazônia migrou para explorar o látex. Uma história curiosa é que o estado do Acre só pertence ao Brasil porque os seringueiros lutaram por ele.

O seringueiro que trabalha em floresta nativa normalmente pode “sangrar” de 140 a 160 árvores por dia, recolhendo de 15 a 20 litros de látex. Uma árvore produz, em média, 4,5 litros de látex por ano. Os seringueiros trabalham dois meses por ano com duas pausas: uma quando se dedicam à coleta dos frutos da castanha e outra quando as seringueiras perdem as folhas. Como a seringueira vive muito tempo, o látex pode ser extraído ao longo de várias décadas.

Durante os anos de 1970 e 1980, o governo brasileiro deu muito apoio para pecuaristas implantarem fazendas na região amazônica. Os moradores da floresta eram expulsos de suas áreas para que a mata fosse transformada em pasto. No Acre, os seringueiros, liderados por Chico Mendes, descobriram uma forma de lutar pela terra.

Quando os madeireiros e pecuaristas se deslocavam para a derrubada das árvores, um grande grupo de seringueiros com suas mulheres e filhos ficavam de mãos dadas impedindo a passagem dos tratores. Muitas vezes os pecuaristas voltavam e deixavam a mata em pé. Esses confrontos ficaram conhecidos como “empates”, que no linguajar amazônico significa impedir.

Produção sustentável e mercado garantido

Foto: Pinterest

A seringueira possui um longo ciclo de vida, chegando a ultrapassar os 200 anos da idade. É uma planta que se desenvolve preferencialmente em meio a solos argilosos e férteis, na beira de rios e várzeas. A árvore pode atingir até 30m de altura e seu tronco pode variar entre 30cm e 60cm de diâmetro.

No princípio, o Brasil era o único produtor de borracha natural no mundo. Depois, os ingleses levaram as sementes da seringueira brasileira para o sudeste asiático e a borracha passou a ser produzida também em outros lugares. 
No Brasil, o cultivo da planta partiu da Região Norte para o Sudeste e o Centro-Oeste, chegando também à Bahia e ao Paraná.

A árvore inicia a produção de sementes em aproximadamente quatro anos e, por volta de seis ou sete anos de idade, é possível extrair o látex a partir da casca da árvore. O cultivo da árvore traz vários benefícios. A primeira colheita demora a acontecer, mas essa é uma forma de produção sustentável, que não degrada o meio ambiente. O que permite ao pequeno agricultor diversificar a produção e ainda ter uma renda extra, por ter um mercado garantido.

O fruto da seringueira assemelha-se a uma cápsula que geralmente abriga três sementes grandes. Estas pesam de 3,5 a 6 gramas, possuem formato oval e apresentam uma superfície ligeiramente achatada. Normalmente, a coloração da madeira é semelhante ao branco, podendo apresentar em certas ocasiões uma coloração marrom clara ou amarelada. A espécie frutifica entre novembro e fevereiro, mês em que ocorre a queda de seus frutos. É de março a junho que a seringueira apresenta as condições propícias para a extração do látex.

A borracha natural é o resultado da coagulação do leite da seringueira, o látex. Para ser utilizada como matéria-prima pelas indústrias, esse material passa por um processo de transformação conhecido como vulcanização, que proporciona maior elasticidade e resistência à borracha mediante aplicação de calor. O material é usado na fabricação de pneus, bolas, luvas cirúrgicas e em outros produtos importantes usados no dia a dia.

Planta proporcionou “Belle Époque” de Manaus e Belém

O Teatro Amazonas foi inaugurado em 1986 e é o maior símbolo da riqueza de Manaus durante o Ciclo da Borracha, o período em que a extração de látex e a exportação de borracha impulsionaram a economia na região amazônica. Foto: Wikipédia

A seringueira foi a principal responsável por aquele que é considerado o melhor ciclo econômico da Amazônia. A partir de meados do século XIX, a extração do látex e a produção de borracha provocaram uma profunda modificação na estrutura urbana das duas principais capitais da região, Belém e Manaus. Esse período ficou conhecido como a Belle Époque de ambas as cidades.

Com os recursos da comercialização do látex e exportação da borracha, foi possível, por exemplo, a criação do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Museu Goeldi, no Pará, cujo Parque Zoobotânico funcionou como laboratório ao ar livre para o estudo das plantas gomíferas, como as seringueiras. 

Em 1876, o britânico Henry Wickham levou 70 mil sementes da espécie Hevea Brasiliensis para a Inglaterra. Sem conhecimento sobre o que poderia acontecer, os donos dos seringais amazônicos deram livremente a semente da espécie nativa que produzia o melhor látex do comércio internacional.

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Na Inglaterra, as milhares de sementes foram plantadas nas estufas do Jardim Botânico Real, sendo que apenas duas mil germinaram. Mas bastou essa quantidade e o conhecimento científico para que os ingleses mudassem o jogo comercial. Ao replantarem a Hevea Brasiliensis no sudeste asiático, os britânicos começaram a destruir o monopólio da borracha na Amazônia.

Na segunda década do século XX, o mercado da borracha brasileira já não suportava a pressão da competição com o comércio inglês e o grande ciclo da borracha amazônica passou a perder relevância. A região amazônica entrava em crise e, com ela, as duas metrópoles regionais.

Organização das Reservas Extrativistas

Foto: Pena Estrada

A ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985, durante o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, como uma proposta para a preservação da floresta diante das ameaças de expansão das grandes pastagens, da especulação fundiária e do desmatamento.

O conceito surgiu entre populações extrativistas, a partir da comparação com as reservas indígenas e com as mesmas características básicas: as terras são da União e o usufruto é das comunidades. Era uma espécie de reforma agrária apropriada para os moradores da floresta, baseada no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

A proposta foi efetivada com a elaboração do Decreto 98.897/1990, que definiu as bases para a criação dessas reservas, com objetivos básicos como proteger os meios da vida e a cultura das populações locais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. No Brasil, estas reservas são geridas por um conselho deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme regulamento e ato de criação da respectiva unidade.

Na Amazônia, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável cobrem uma área que representa cerca de 4,8% da Amazônia Legal, 19% das Unidades de Conservação da Amazônia e 8% das florestas da região, beneficiando aproximadamente um milhão e meio de pessoas. Esses projetos agregam valor aos produtos naturais da floresta e costumam fomentar o desenvolvimento de áreas como educação básica e assistência à saúde nas localidades. Porém, tal atendimento não consegue alcançar todas as famílias das comunidades.

Capa: Pinterest

Um abraço forte na maior floresta do mundo

5 DE SETEMBRO. DIA DA AMAZÔNIA.

Que os guardiões das matas vençam a batalha contra quem ameaça a riqueza da maior biodiversidade do mundo. Que todos os povos se unam aos organismos preocupados com o futuro da floresta. Que a força da natureza resista sempre à cobiça humana. Que para cada árvore que matam, milhares de outras nasçam. Que para cada rio que degradam, surjam milhares de guerreiros em sua defesa. Que toda a sua fauna e flora permaneçam exuberantes. E que cada um de nós saiba ensinar aos nossos filhos que a mãe terra faz morada na Amazônia.

CONAFER, embaixador do BRICS INSTITUTE e senador Chico Rodrigues firmam pacto pela Amazônia Legal

da Redação

Objetivo do compromisso é desenvolver ações que integrem todos os povos da Amazônia, oferecendo condições de desenvolvimento e empreendedorismo em todo o segmento da agricultura familiar

Na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, o presidente da CONAFER, Carlos Lopes, o embaixador do BRICS INSTITUTE João Gilberto Vaz (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e o senador Chico Rodrigues, vice-líder do governo no Senado, tiveram um encontro muito positivo para o segmento da agricultura familiar em território amazônico.

Na pauta, os avanços de Roraima, a Amazônia Legal e os meios para aplicar melhores condições de desenvolvimento e empreendedorismo para os pequenos produtores amazonenses. Foram discutidos os entraves que impedem a autonomia dos agricultores familiares, a proteção dos povos originários e os meios para se atingir um crescimento sustentável de toda a região.

Para Carlos Lopes, “a Amazônia precisa ser protegida, amada e cuidada para que todas as categorias de agricultores familiares presentes no território amazônico, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, possam produzir além da subsistência, podendo demandar e comercializar a produção de forma sustentável, transformando cidadão agricultor da Amazônia em cidadão pleno, autônomo e com uma nova realidade voltada ao crescimento”.

João Gilberto Vaz, Membro do Conselho e Embaixador de Relações Internacionais do BRICS INSTITUTE, falou do Plano de Ação 2017-2020 para Cooperação Agrícola dos Países do BRICS com a meta de compartilhar, organizar e mobilizar recursos apropriados para cumprir todas as atividades de cooperação.

O plano dos 5 países é apoiar os esforços da ONU na luta contra a pobreza e a fome em nível global, trocar experiências em políticas para garantir a segurança alimentar, melhorar a alimentação, fornecer capacidades do BRICS e contribuir para a mitigação da crise alimentar global, implementar programas nacionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, trocar tecnologias de aumento de produtividade adaptáveis ​​às mudanças climáticas com sustentabilidade agrícola, revigorando a agricultura e os agricultores.

Para João Vaz, “temos todo o potencial para parcerias dentro do contexto do BRICS e obviamente com o NDB, o Banco do BRICS, com o foco da agricultura familiar. Este compromisso com a CONAFER e o senador Chico Rodrigues é uma excelente oportunidade para apresentar soluções para a Amazônia Legal e para agricultura familiar brasileira como um todo”.

O senador Chico Rodrigues, do DEM, colocou-se à disposição para avançar nesta pauta e trabalhar no Senado pela viabilização das condições de desenvolvimento de centenas de milhares de pequenos agricultores que hoje não têm segurança jurídica para empreender na propriedade em que eles e suas famílias vivem e trabalham.

Da esquerda para a direita, o embaixador do BRICS INSTITUTE João Gilberto Vaz, o presidente da CONAFER, Carlos Lopes, e o senador Chico Rodrigues. Foto: CONAFER

Chico Rodrigues garantiu o seu apoio para juntar esforços e conquistar estes objetivos, unindo forças e trabalhando pelo agricultor familiar que vive na Amazônia Legal, em Roraima e nos estados amazônicos, cuidando dos aspectos legais da terra, melhorando o acesso aos programas de crédito do governo, oferecendo apoio técnico e fortalecendo todo o segmento que é o maior demandador de consumo de alimentos do país”.

O presidente da CONAFER lembrou que “em plena pandemia, foi a agricultura familiar que assumiu o compromisso de abastecer o nosso mercado interno, que pelo trabalho de milhões de pequenos agricultores não faltou comida nos supermercados e na mesa dos brasileiros”.

A CONAFER estará sempre buscando meios, alternativas e apoios para que a pequena propriedade possa ser pequena apenas em sua geografia, porque ela tem de ser grande na sua produtividade, na sua capacidade de ser sustentável e de garantir junto com outras economias emergentes o consumo saudável de alimentos para bilhões de pessoas em todo o planeta.

Capa: CONAFER

Demarcação de terras indígenas pode salvar Amazônia, diz maior estudo já feito sobre desmatamento

da Redação

“Os territórios indígenas não cumprem só um papel de direitos humanos, mas são uma forma econômica de governos preservarem suas áreas florestais e atingirem as metas climáticas”, afirma Kathryn Baragwanath, pesquisadora da Universidade da Califórnia.

A cientista Kathryn Baragwanath e outros pesquisadores da Universidade da Califórnia, analisaram imagens feitas por satélites durante mais de 30 anos para concluir um estudo que é um divisor de águas para a defesa das demarcações em territórios indígenas da Amazônia. 

Quem está publicando esta análise é uma das universidades mais respeitadas do mundo quando o assunto é impacto ambiental. O levantamento das alterações no ecossistema amazônico foi feita de 1982 até 2016. No artigo “Collective property rights reduce deforestation in the Brazilian Amazon” (os direitos coletivos de propriedade reduzem o desmatamento na Amazônia brasileira), publicado na revista “Proceedings of the National Academy of Sciences”, as áreas não demarcadas foram as que mais sofreram com o desmate.

Esta conclusão do estudo deixa bem claro que demarcar as terras indígenas ainda não demarcadas é a forma mais inteligente e urgente para reduzir o desmate da maior floresta tropical do mundo. Somente nos últimos 12 meses, aumentaram em 34,5% os alertas de desmatamento na Amazônia. 

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Em contraposição, no período de 3 décadas revelados pelo estudo, os cientistas registraram uma diminuição significativa nas taxas de floresta derrubada nas propriedades indígenas. Nos territórios demarcados, os desmatamentos tiveram uma redução média de 66%.

Por isso, o resultado deste estudo coloca em xeque a modalidade da reforma agrária brasileira que considera as áreas florestadas improdutivas e, portanto, passíveis de processos de desapropriação.

Imagem mostra territórios indígenas e índice de desmatamento na Amazônia de 1985 até 2015
Imagem mostra territórios indígenas e índice de desmatamento na Amazônia em 1985, 1995, 2005 e 2015. — Foto: Kathryn Baragwanath/UC San Diego/PNAS
Foto: Kathryn Baragwanath/UC San Diego/PNAS


Na parte vermelha dos mapas temos as áreas desmatadas em 1985, 1995, 2005 e 2015. Se o tom do vermelho é mais escuro, significa que uma porcentagem maior de floresta foi derrubada. Em amarelo, tem os territórios indígenas demarcados, em seus plenos direitos.

Infelizmente, em um levantamento recente realizado pelo Instituto Socioambiental, concluiu-se que a destruição da floresta em terras indígenas na Amazônia aumentou vertiginosamente em 2019.

Desmatamento em terras indígenas aumentou em 2019 

No ano passado, o desmatamento atingiu 115 territórios indígenas. Quem informa é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, o Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.

A destruição atingiu mais de 42 mil hectares, mais de 80% em comparação ao ano anterior. A situação é muito pior quando se analisa as terras com registros dos chamados povos isolados – estudo destaca que, nessas áreas, o desmatamento em 2019 mais que dobrou em relação a 2018.

Este estudo profundo da região amazônica é uma prova cabal de que a demarcação das terras dos povos originários é uma questão decisiva na defesa da floresta, pois além de evitar a sua degradação, esta preservação tem um impacto efetivo na luta contra as mudanças climáticas e na manutenção dos costumes indígenas, que em seus territórios demarcados têm autonomia para manter seu modo sustentável de vida, contribuindo decisivamente na proteção do planeta.

Capa: Cristina Mirtermeier

Projeto impede interferência das Forças Armadas em ações do Ibama na Amazônia Legal

FONTE: Money Times
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 206/20 impede as Forças Armadas de assumirem a coordenação de órgãos e entidades de proteção ambiental durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na área da Amazônia Legal. A proposta anula parte do decreto presidencial 10.341/20 e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Autora do projeto, a deputada Tabata Amara (PDT-SP) questiona especificamente a parte do decreto que submete órgãos e entidades de proteção ambiental ao comando militar durante a vigência da GLO. “O comando militar pode atuar de modo auxiliar e complementar à fiscalização e não sobrepondo-se a ela, sob pena de violar o que está definido em lei”, defende a deputada.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 6 de maio, o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de GLO na área da Amazônia Legal no período entre 11 de maio e 10 de junho de 2020. Segundo o governo, o objetivo é combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio.
A chamada Amazônia Legal reúne Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Os nove estados abrigam áreas de fronteira, terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Na região vivem 55,9% da população indígena brasileira, cerca de 250 mil pessoas.
Na prática, o decreto concede provisoriamente aos militares o direito de exercer poder de polícia na região até o restabelecimento da normalidade.
Ou seja, ações do Ibama e do ICMBio passam a ser coordenadas por militares. “O trecho que pretendemos sustar com o projeto extrapola o poder regulamentar do executivo, que deve sempre se sujeitar às leis”, reforça a deputada.
Segundo ela, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê que os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) são responsáveis pela fiscalização ambiental e a Lei de Crimes Ambientais define que “são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sisnama.

#BlackFriday de terras públicas na Amazônia

FONTE: Amazônia notícias

Veja porque o Crime Fundiário e Ambiental COMPENSAM

O relatório do senador Irajá Abreu (PSD/TO) da Medida Provisória 910/2019 consolida um grande saldão de terras e florestas públicas na Amazônia (e no Brasil inteiro).
Já escrevemos aqui há poucos dias a respeito da MP 910 que na linha de toda despolítica para o meio ambiente e a Amazônia desse governo concede mil e uma facilidades, benefícios e até mesmo descontos de até 50% para quem ocupou e desmatou ilegalmente terras públicas no Brasil todo, não somente na Amazônia, região mais afetada.
O que nos faz escrever novamente a respeito é o relatório do Senador Irajá Abreu, publicado no dia 12 de março passado, que vai na contramão do que ele defendeu poucos dias antes e agrava ainda mais os sérios problemas da MP original.
Em audiência com o Senador Irajá, que tive a oportunidade de participar pessoalmente com representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Imazon, WWF, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Deputado Rodrigo Agostinho), e Senador Randolfe Rodrigues, ocorrida na semana anterior à da apresentação do relatório, ele (Senador Irajá) ao lado de sua mãe Senadora Kátia Abreu, afirmou que não acolheria emendas que aumentassem anistias, incentivassem ou premiasse desmatamentos ilegais e beneficiassem criminosos ambientais.
Infelizmente, como se verá, na prática o Senador não está cumprindo sua palavra.
Dentre os vários problemas não resolvidos e agravados com seu relatório destaco em maior detalhe dois:
(i) aumentou o prazo para regularização fundiária sem licitação, beneficiando ocupantes, inclusive para pessoas jurídicas, de imóveis com até 2.500 hectares com descontos de 10% a 50% no preço da terra, de julho de 2008 para maio de 2012. Aqui o senador fez uma jogada primária me negociação. Reduziu o prazo previsto na MP 910 de maio de 2014, mas espertamente (e contrariando o comprometido) manteve a exceção (que vai se tornar regra) prevista no artigo 38 da Lei original (Lei federal 11.942 de 2009) que permite a regularização de áreas ocupadas até dezembro de 2018, inclusive desmatadas ilegalmente até essa data.
Na prática o efeito do relatório do Senador Irajá será permitir (como regra) a regularização de crimes ambientais e contra o patrimônio público cometidos até dezembro de 2018 premiando-os com o título da terra.
(ii) A MP ampliou a possibilidade de regularizar ocupação ilegal sem licitação e sem vistoria de imóveis de 4 módulos fiscais (no máximo 500 hectares) para até 1.500 hectares. O relatório do Senador Irajá, contrariando sua afirmação, ampliou esse benefício para imóveis com até 2.500 hectares.
Na minha opinião ele está buscando expressamente alinhar a nova Lei de regularização fundiária com o PL 2.963/2019 (AQUI), de autoria do próprio Senador Irajá, que trata da venda de terras públicas para estrangeiros, sem autorização do congresso nacional.
Juntas, a conversão da MP 910, nos termos do Senador Irajá, com a aprovação do PL referido de sua própria autoria, permitirão a venda, para empresas estrangeiras, de terras brasileiras griladas e desmatadas ilegalmente.
A norma deixou escancaradamente de ser focada em muitos pequenos produtores rurais irregulares com ocupações antigas mansas e pacíficas. Passou a ser focada claramente em poucos médios e grandes ocupantes, inclusive empresas (pessoas jurídicas) que mantiveram até hoje ocupação indireta, ou seja, que incentivaram ou compraram áreas griladas de 3os (capangas?) na Amazônia. Inclusive em ocupações muito recentes, até menos de um ano e meio.
Ao fim e ao cabo tais terras muito em breve, se o plano do Senador der certo, poderão ser vendidas sem autorização do Congresso para empresas estrangeiras.
Inúmeros são os outros pontos do relatório do Senador Irajá que, no seu conjunto, agravam os aspectos acima citados.

Listo abaixo apenas alguns desses pontos retirados de uma análise, ainda preliminar, feita pela minha amiga advogada Brenda Brito, do IMAZON, uma das maiores especialistas sobre o assunto na Amazônia. O relatório do Senador Irajá:

  • Aumenta dispensa de vistoria para 2500 hectares.
  • Elimina a obrigação de vistoriar imóveis com autuação ou embargo ambiental, criando facilidade e desburocratização para infratores e criminosos ambientais.
  • Desconsidera as sobreposições do Cadastro Ambiental Rural para regularizar com dispensa de vistoria.
  • Mantém possibilidade de regularização de áreas objeto de crime ambiental com desmatamentos de áreas de preservação permanente e reservas legais (em terras públicas) mediante simples assinatura de termo de compromisso administrativo (contrariando o próprio código florestal que só permite essa regularização com benefícios para desmatamentos até julho de 2008).
  • Confere direito a indenização e compensação econômica por “benfeitorias” aos grileiros ocupantes de má-fé que (por essa razão) não tiverem direito à regularização, sem no entanto cobrar (ou descontar) do grileiro infrator pelas malfeitorias ambientais.
  • Permite reincidência de benefício de doação ou compra de terra com desconto a quem já tenha recebido terra pública em programas de regularização anteriores, mas que por alguma razão tenham vendido à terceiros a terra dada pelo poder público.
  • Dispensa de cobrança de taxas de regularização os ocupantes de até 2.500 hectares (médios e grandes).
  • Reduz a vigência das cláusulas resolutivas, que estabelecem obrigações aos beneficiários para cumprimento de normas e leis ambientais como o código florestal.

Tudo isso num cenário de caos geral em que tivemos de 2018 para 2019 um aumento de 30% nos desmatamentos ilegais na Amazônia sendo que 35% desse desmatamento ocorreu em terras públicas e de redução em mais de 35% da fiscalização ambiental na região. Sem falar nas queimadas na região.
Os indicadores relativos aos desmatamentos para 2020 são de que as taxas serão ainda maiores, podendo chegar a 50% a mais em relação ao ano anterior. Algo próximo a 15 mil km2, taxas de épocas anteriores ao Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, quando o problema passou a ser encarado de frente pelos governos federais.
Então vai aqui um humilde e respeitoso recado ao Senador Irajá, com quem tive a oportunidade de conversar duas ou três oportunidades a respeito dessa matéria, à Ministra Tereza Cristina e aos demais senadores e senadoras da Comissão Mista da MP 910:
“os senhores (e senhoras) correm o risco de chancelar um dos maiores crimes de Lesa-Pátria praticados por um governo, desde a Constituição Federal de 1988, sobretudo contra a floresta Amazônica brasileira, qualificada pela Constituição Federal de 1988 (art. 225, parágrafo 4º) como “Patrimônio Nacional”. Ainda é tempo de rever e examinar com mais cuidado e responsabilidade suas posições sobre essa matéria. A conta será cobrada do nosso Agronegócio.  Os senhores ficarão do lado do agronegócio sério e responsável ou do lado do crime organizado na Amazônia?”
É hora dos representantes do dito agronegócio moderno e responsável, que só tem a perder com essa irresponsabilidade institucionalizada, mostrar e dar as caras e as cartas. –
AQUI você acessa os dados do Ipam sobre desmatamento em terras públicas em áreas públicas cadastradas no CAR que serão afetadas.
AQUI você acessa o relatório da assessoria do Partido dos Trabalhadores sobre o relatório do Senador Irajá Abreu.
AQUI você acessa a íntegra do relatório do Senador Irajá Abreu.

Carta Pública: Seminário Regional de Mulheres do Território da BR 163 Itaituba – PA

FONTE: Terra de Direitos
Somos Mulheres da Amazônia!
Companheira me ajude, que eu não posso andar só,
Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor”
Nós, Agricultoras, Ribeirinhas, Quilombolas, Indígenas e trabalhadoras do campo e da cidade, reunidas em Itaituba no Sudoeste do Pará, durante o seminário regional: “Mulheres da Amazônia na Luta Por Territórios Livres e Corpos Vivos” manifestamos através desta carta pública, toda nossa revolta e indignação com a violência que estamos sofrendo no Brasil, a pressão sobre os nossos territórios; a destruição da Amazônia; a retirada de direitos com o Governo Bolsonaro; o avanço do agronegócio e a chegada dos grandes projetos do Capital para o Tapajós. Todas essas problemáticas têm contribuído para um cenário de violações de direitos onde nós, Mulheres, somos as principais vítimas desse modelo. Um modelo de desenvolvimento pautado na destruição dos rios e da floresta, marcado por intensos conflitos que ameaçam nossas vidas e consequentemente aumenta a violência contra nós, seja ela física, patrimonial e psicológica.
A omissão do Estado na resolução dos conflitos fundiários, representa para nós um cenário de morte e graves ameaças principalmente contra as Mulheres defensoras de Direitos Humanos. Pois somos nós que diariamente enfrentamos as atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro, que não garante os nossos direitos e isso por si só, já é uma forma de violência. Consideramos grave a falta de políticas públicas voltadas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, nos indignamos com tantas companheiras que sofrem violência doméstica e recebem um péssimo atendimento nas delegacias, bem como o descumprimento da Lei Maria da Penha.

Seminário regional de Mulheres do Campo e da Cidade teve como tema “Mulheres da Amazônia na Luta por Territórios Livres e Corpos Vivos” / foto: Franciele Petry Schramm / Terra de Direitos
Seminário regional de Mulheres do Campo e da Cidade teve como tema “Mulheres da Amazônia na Luta por Territórios Livres e Corpos Vivos”

A Terra e o Território são nossas principais bandeiras de luta, mas de nada adianta as nossas bandeiras se não estivermos vivas com nossos corpos livres, para celebrarmos as nossas conquistas. Quantas de nossas companheiras já foram assassinadas por lutar por uma causa justa e que era a obrigação do Estado? Nos indignamos diariamente com o machismo que mata todos os dias, a desigualdade de gênero ainda é um problema estrutural a ser superado. Vivemos em um País, que mais mata mulheres por dia, por hora e por minuto.
Portanto companheiras, temos mais de duas mil razões para continuarmos nos encontrando e nos organizando para juntas fortalecermos as nossas lutas, por Terra e Território; saúde; educação; aposentadoria; creche e tudo que a nós é de Direito. O 8 de março é para nós o dia de recordarmos que juntas somos mais fortes até que todas sejamos livres.
Nenhuma a menos!
Reivindicamos:
1 – A efetivação dos programas sociais de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica em todos os municípios da BR 163, Sudoeste do Pará;
2 – Que os órgãos de justiça possam fazer cumpri a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica, para que não fiquem impunes;
3 – Que as delegacias de Mulheres dos municípios da BR 163, possam ter um atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica com profissionais qualificados com plantão 24 horas;
4 – Cursos profissionalizantes voltados especificamente para as mulheres;
5 – As garantias necessárias para a implementação dos conselhos municipais de mulheres nos municípios da BR 163;
6 – Que os órgãos de regularização fundiária possam garantir as políticas públicas para o campo, habitação, educação do e no campo, assistência técnica e todas as garantias de fortalecimento da agricultura familiar sustentável;
7 – A demarcação dos territórios indígenas e a garantia ao direito de consulta prévia livre e informada conforme a convenção 169 da OIT;
8 – Titulação dos territórios quilombolas e o direito de consulta prévia livre e informada conforme a convenção 169 da OIT;
9 – Que o Programa de Proteção do Estado do Pará, junto às secretarias de segurança pública e secretaria de direitos humanos, possam melhorar as condições de proteção e segurança às mulheres defensoras de direitos humanos;
10 – Que seja concluído o hospital regional em Itaituba, para melhorar as condições de atendimento de saúde das mulheres dos municípios de Jacareacanga, Trairão, Novo Progresso, Rurópolis e Itaituba;
11 – Instalação de delegacias de mulheres, nos municípios que ainda não existem;
12 – Que as autoridades de mulheres, como a Delegada da Delegacia de Atendimento às Mulheres, possam se fazer presente nos eventos das mulheres, dos movimentos sociais, respondendo aos ofícios que são a elas direcionados.
Itaituba – PA, 08 de março de 2020.
Assinam:
– Associação de Mulheres Rurais de Itaituba- ASMURITA
– Associação de Mulheres do Campo e Cidade de Rurópolis-PA
– Associação de Mulheres Indígenas do alto e médio Tapajós- WAKOBORUN
– Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs do município de Trairão. AMANT.
– Coletivo de mulheres da comunidade ribeirinha de Pimental- Trairão-PA
– Comissão Pastoral da Terra-CPT Prelazia de Itaituba BR163
– Coletivo de mulheres quilombolas na Raça e na Cor- Federação Quilombola de Santarém- FOQS.
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Trairão
– Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis
-Coletivo de Mulheres do MAB Tapajós
– Associação Nova Vitória- PDS Terra Nossa- Novo Progresso
– Associação PDS Brasília de Castelo de Sonhos
– Pastoral da Saúde de Trairão
– Associação Comunitária de Campo Verde km 30- Itaituba-PA
– Terra de Direitos Santarém – PA

Amazônia: Efeitos dos Incêndios na Vida Selvagem

FONTE: National Geographic

“Na Amazônia não existe nada adaptado ao fogo.” E 10% das espécies animais do planeta vivem nas suas selvas.

Os periquitos-de-peito-vermelho são uma das 1.500 espécies de aves encontradas na floresta amazónica. Com os incêndios ...

Os periquitos-de-peito-vermelho são uma das 1.500 espécies de aves encontradas na floresta amazónica. Com os incêndios a atingirem níveis sem precedentes, as consequências para a vida selvagem podem ser devastadoras.
A floresta amazónica – lar de uma em cada dez espécies da Terra – está em chamas. Em meados de agosto, mais de 9.000 incêndios florestais tiveram ignição simultânea. Agora, lavram por toda a vastidão de floresta tropical do Brasil, propagando-se também pela Bolívia, Paraguai e Peru. Os incêndios, deflagrados intencionalmente para limpar terras para a pecuária, agricultura e exploração madeireira, foram exacerbados pela estação seca. O número de fogos é massivo, com um aumento de 80% em relação ao ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). E os incêndios atingiram proporções observáveis do espaço.
Para os milhares de mamíferos, répteis, anfíbios e espécies de aves que vivem na Amazônia, o impacto dos incêndios pode surgir em duas fases: uma imediata e outra a longo prazo.
“Na Amazônia não existe nada adaptado ao fogo”, diz William Magnusson, investigador especializado na monitorização de biodiversidade no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em Manaus, no Brasil.

Em algumas florestas, os incêndios são essenciais para a manutenção de ecossistemas saudáveis. Os animais estão adaptados para lidar com essa situação e muitos até dependem disso para prosperar. Algumas aves, por exemplo, só nidificam em árvores queimadas e comem escaravelhos que infestam madeira queimada.
Mas na Amazônia é diferente.
Esta floresta tropical tem uma riqueza tão diversificada precisamente por não arder, diz Magnusson. Embora os incêndios possam acontecer de uma forma natural, geralmente têm uma escala reduzida e ardem ao nível do solo. E são rapidamente extintos pela chuva.
“Basicamente, é como se a Amazônia não ardesse há centenas ou milhares de milhões de anos”, diz Magnusson. Não é como na Austrália, por exemplo, onde o eucalipto poderia morrer sem os incêndios regulares. Nos últimos anos, os fogos provocados pelo homem na Amazónia têm vindo a aumentar, colocando em perigo todo o ecossistema. A floresta tropical não foi feita para tolerar o fogo.
Quais são os efeitos imediatos dos incêndios em animais individuais?
É provável que os incêndios estejam a causar “danos consideráveis à vida selvagem a curto prazo”, diz Mazeika Sullivan, professor na Escola do Ambiente e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Ohio, que fez investigação de campo na Amazónia colombiana.

Geralmente, no meio dos fogos as opções dos animais são muito limitadas, diz Sullivan. Podem tentar esconder-se numa toca ou fugir para dentro de água. Mas nessa situação, muitos dos animais morrem devido às chamas, ao calor, ou à inalação de fumo, diz Sullivan.
“Os vencedores e vencidos são determinados de forma imediata. E num sistema inadaptado ao fogo, temos muito mais perdedores do que o normal.”
Alguns animais podem reagir melhor do que outros?

Um sagui-de-santarém numa floresta saudável do Brasil. Algumas espécies recém-descobertas de macacos têm raios de alcance ...

Um sagui-de-santarém numa floresta saudável do Brasil. Algumas espécies recém-descobertas de macacos têm raios de alcance muito limitados e estão atualmente sob a ameaça do fogo, levantando preocupações sobre as suas populações.
Alguns traços das espécies podem ser benéficos no meio dos incêndios. Ser naturalmente móvel é uma ajuda. Animais grandes e velozes, como os jaguares e os pumas, diz Sullivan, podem escapar, assim como alguns pássaros. Mas animais lentos, como as preguiças e os papa-formigas, e criaturas menores como os sapos e lagartos, podem morrer, incapazes de evitar o avanço das chamas com rapidez suficiente. “Podem escapar para o dossel, mas se escolherem a árvore errada, é provável que morram.”

As espécies vulneráveis podem ficar ameaçadas ou extintas?
É difícil responder. O incêndio florestal na Amazônia é completamente diferente dos que testemunhamos nos EUA, na Europa ou na Austrália, onde conhecemos bem a distribuição das espécies, diz Magnusson. Não sabemos o suficiente sobre o alcance da maioria dos animais na floresta tropical para identificar as espécies ameaçadas.
Ainda assim, existem algumas espécies em condições preocupantes.
O macaco-de-titi, um macaco descoberto em 2011, só foi documentado numa parte do Brasil, no sul da Amazónia, que atualmente está a ser fustigada pelas chamas. Outro macaco recém-descoberto, o Saguinus fuscicollis, tem uma zona de alcance limitada no centro do Brasil – também ameaçada pela violência dos incêndios, diz Carlos César Durigan, diretor da Wildlife Conservation Society do Brasil. É possível que estas espécies sejam nativas de regiões específicas, diz Durigan. “Receio podermos estar a perder muitas destas espécies endémicas.”

E os animais aquáticos?

A curto prazo, as enormes massas de água oferecem mais segurança. Mas os animais que vivem em pequenos rios ou riachos – e que biologicamente são muito diversificados – podem estar em perigo. Nos riachos mais pequenos, “os incêndios queimam tudo depressa”, diz Sullivan. Os anfíbios que vivem dentro de água e que precisam de ficar parcialmente à superfície para respirar, podem estar em perigo. E o fogo também pode alterar a composição química da água, chegando a um ponto em que a sustentabilidade deixa de existir a curto prazo, diz Sullivan.
Como é que o rescaldo dos fogos pode afetar as espécies?
Esse será o segundo grande impacto. “Os efeitos a longo prazo serão muito provavelmente piores”, diz Sullivan. Todo o ecossistema das secções de queimadas da floresta tropical vai mudar. Por exemplo, o denso dossel da floresta amazónica impede que a luz do sol atinja o solo. Mas o fogo abre o dossel de uma só vez, deixando passar a luz – alterando substancialmente o fluxo de energia de todo o ecossistema. “Isso pode desencadear uma reação que afeta toda a cadeia alimentar.”
Sobreviver num ecossistema completamente modificado pode ser difícil para muitas espécies. Muitos anfíbios, por exemplo, têm peles camufladas com texturas que fazem lembrar cascas ou folhas de árvore, permitindo que se escondam no ambiente. “Mas os sapos, que de repente são forçados a viver num habitat de tonalidades diferentes, ficam expostos.”
E na Amazônia muitos dos animais são especialistas – espécies que evoluíram e se adaptaram para prosperar em habitats muito específicos. Os tucanos, por exemplo, comem frutos que os outros animais não conseguem ter acesso – os seus longos bicos ajudam-nos a alcançar buracos inacessíveis a outros animais. Um incêndio florestal que dizime os frutos dos quais estas aves dependem pode, em teoria, colocar uma população local de tucanos em risco. E também temos os macacos-aranha que vivem no dossel para evitar a competição ao nível do solo. “O que acontece quando perdemos o dossel?” pergunta Sullivan. “São forçados a viver noutras áreas com mais concorrência”.
Nas zonas de floresta queimada, os únicos “vencedores” serão provavelmente as aves de rapina e outros predadores, diz Sullivan, já que as áreas abertas podem facilitar a caça.
Existem outras consequências para os animais?
Magnusson está mais preocupado com as repercussões gerais da perda florestal.
“Sem a floresta tropical, perdemos 99% de todas as espécies.” Se estes incêndios só acontecessem uma vez, Magnusson não estaria particularmente preocupado, mas ele destaca as recentes alterações políticas no Brasil –  “que encorajam a desflorestação”. Refere-se ao compromisso do presidente Jair Bolsonaro em abrir a Amazónia à exploração comercial. “A mensagem política é a de que vale tudo, pelo que qualquer pessoa pode fazer o que lhe apetecer.”
Os conservacionistas e cidadãos têm usado as redes sociais para difundir as suas preocupações. No dia 21 de agosto, a #PrayForAmazonas tornou-se na hashtag de maior destaque no Twitter. Muitos criticaram as políticas do governo de Bolsonaro. Outros expressaram a sua preocupação em relação à demanda global pela carne bovina – que incentiva uma limpeza acelerada das terras para a pecuária. Os ambientalistas também estão a alertar para as consequências que uma Amazónia em chamas – frequentemente chamada de pulmão do planeta – pode ter nas alterações climáticas. No dia 22 de agosto, a #PrayForAmazonas já tinha estimulado outra hashtag#ActForAmazonas.
Existe uma área ao longo da fronteira sul da floresta amazônica, nos estados brasileiros do Pará, Mato Grosso e Rondônia, chamada “arco do desflorestamento”. Nessa zona, o incêndio está a empurrar o limite da floresta para norte, mudando possivelmente a fronteira para sempre.
“Sabemos muito pouco sobre esta região. Podemos até perder espécies que nem sabíamos que existiam.”

Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50% de terras na Amazônia

FONTE: BBC

O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica.

O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá.
Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis. Se a MP 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50% — ou seja, até metade da área das propriedades rurais poderá ser desmatada.
Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica.
A MP 901 estava na pauta de votação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriado de Carnaval. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.

Jabuti

A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma reunião na manhã da última quarta (12).
Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados “contrabandos” legislativos — isto é, inserções de outros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados “jabutis”.
Agostinho é o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.

Originalmente, a MP editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferência de terras da União para os governos dos Estados do Amapá e de Roraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamento em propriedades rurais.
A doação das terras aos Estados já estava aprovada em lei desde 2009, mas estava travada por causa de exigências burocráticas.
O “jabuti”, para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatada em fazendas surgiu em uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).
A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Mecias de Jesus e o deputado Edio Lopes — ambos negaram se tratar de “contrabando” legislativo ou jabuti.
Edio Lopes disse que seu texto não traz inovações em relação ao que o Código Florestal já determina. Já Mecias de Jesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estado de Roraima está disponível para a agricultura — e que o objetivo da medida é dar segurança aos produtores locais, e não incentivar o desmatamento.

Entrave

A ideia de diminuir (ou acabar) com a chamada “reserva legal” das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projeto de lei em parceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietários de manter trechos preservados em suas fazendas.
Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um “entrave” e “expandir a produção” de produtos agrícolas no país.
A obrigação de manter reservas legais nas fazendas varia de acordo com o bioma no qual a propriedade está.
Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20% em outras regiões do país, como a Mata Atlântica.
A MP 901 também está longe de ser a única medida controversa em temas ambientais em discussão em Brasília.
Em dezembro passado, o governo editou a MP 910 de 2019, apelidada por críticos de “MP da grilagem”. Este segundo texto, que ainda está sendo discutido por uma comissão mista de deputados e senadores, anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas.
Mais recentemente, no começo de fevereiro, o governo também enviou um projeto de lei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploração de recursos hídricos em terras indígenas.

Como a mudança de ‘e’ para ‘ou’ pode atingir a floresta

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.
Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendas de um determinado Estado possa ser diminuída.
O governo estadual precisa realizar um tipo de estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que mais de 65% do território do Estado seja ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.
A MP 901 basicamente muda o “e” pelo “ou”: o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter mais de 65% de sua área ocupada por reservas.
Assim, o estudo ZEE deixa de ser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá e de Roraima.

Áreas militares e outros locais controlados pela União também passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.
A observação está em uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da área de meio ambiente que primeiro observou a alteração feita na medida provisória.
“Não se trata de Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputo de 65%, as ‘terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir’ como apresentado no PLC (relatório) da MP 901”, diz a nota técnica.
O advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, diz ainda que se trata de “contrabando legislativo” ou “jabuti” discutir um tema relacionado ao Código Florestal em uma MP que não trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.
O relator da MP, Edio Lopes, nega que se trate de “contrabando”.
“O Código Florestal já assegura essa redução. Eu não estou criando nada (…). Não estou aumentando nada (em área desmatada), é uma legislação antiga”, diz ele.
Edio Lopes diz ainda que as próprias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os indígenas para impedir a realização do ZEE.
“Este trabalho (o ZEE) é impossível fazer por conta da não aceitação das comunidades indígenas (…). Eu estou retirando a exigência do ZEE. Nós não temos como fazer no Estado (o estudo)”, diz.
“O Estado de Roraima batalha há anos, e não consegue porque as próprias organizações, inclusive o ISA, trabalham junto aos indígenas, e estes não permitem que o Estado proceda ao levantamento dentro de suas áreas”, disse ele à BBC News Brasil. As terras indígenas são áreas federais, e não controladas pelos Estados, diz ele.
O autor da emenda, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do território do Estado de Roraima está disponível para a agricultura — apenas 8% do território. O restante está ocupado por terras indígenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).
“Não estamos trazendo nenhuma inovação, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contrário. Nós aqui na Amazônia temos o maior interesse em preservar a floresta. Ninguém, no Brasil e no mundo tem mais interesse em preservar do que nós amazônidas”, diz ele. “Tudo que nós queremos é tirar o povo de Roraima da ilegalidade, da insegurança jurídica sobre a nossa terra”, defende o senador.
Além da questão envolvendo as propriedades rurais, a MP também transfere para o governo do Estado de Roraima uma área de quase 5 mil hectares que hoje é protegida — faz parte da Floresta Nacional (Flona) de Roraima.
Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao “assentamento de pequenos agricultores”. De acordo com o ISA, porém, a área abrange locais que são do interesse de garimpeiros. Uma parte do trecho que deixaria de integrar a Floresta Nacional é alvo de pedidos de mineração junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

‘Preconceito ambiental’ ou ‘insegurança jurídica’

Ambientalistas e deputados contrários ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria insegurança jurídica — se for aprovada como se encontra, fazendeiros de outros Estados da chamada Amazônia Legal poderiam pleitear o direito de diminuir a área de reserva legal em suas próprias fazendas.
“O Código Florestal não trata da Amazônia do ponto de vista dos Estados, e sim por biomas. Então, esse ponto gera muita insegurança jurídica sobre o que acontecerá nos outros Estados da região, se o relatório passar tal como se encontra”, disse à BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa “um retrocesso grave”.
“Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amapá e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a mais de desmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amazônia façam pressão para novas alterações. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que já se observa hoje”, diz ele.

O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo não tem ainda uma posição fechada sobre a MP.
A princípio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a exigência dos mesmos 80% de reserva legal em toda a Amazônia Legal, pois a região abrange locais muito diferentes entre si.
“Em alguns lugares é necessário que a reserva seja de X, e em outros não necessariamente. A Amazônia Legal é um conceito fiscal, que abrange áreas diferentes entre si. Ela não é homogênea, envolve solos distintos. Tratar a Amazônia Legal como se fosse um só bioma é algo que acaba prejudicando o uso da terra”, disse Alceu Moreira à BBC News Brasil.
Os Estados da Amazônia Legal, onde a reserva é de 80%, abrangem terras que são idênticas a outras onde a reserva exigida é bem menor, defende Moreira. A exigência indiscriminada de 80% de reserva pune propriedades que poderiam ter uma área maior utilizada e é fruto de “preconceito ambiental”, diz ele.
“A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) tem condições exatas de fazer o zoneamento e dizer qual é a necessidade de reserva em cada pedaço de chão do Brasil. O que não se pode é transformar isso num cavalo de batalha, dizendo que ‘tal e tal coisa não pode’. Não. A argumentação tem que ser feita de forma técnica. É isso que vai balizar a votação”, diz Moreira.

Degradação da Amazônia

A destruição da floresta não é a única coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degradação do bioma amazônico representa hoje uma ameaça tão grave quanto a destruição da floresta, segundo estudiosos ouvidos pela BBC News Brasil.
Degradação é o fenômeno que se dá quando um trecho de floresta sofre várias perturbações (como caça descontrolada, garimpo, incêndios, corte de madeira) que impedem o seu funcionamento natural.
“Falar só de desmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamo de a grande mentira verde”, disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em reportagem publicada pela BBC na última quinta-feira (13).
A floresta amazônica é atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. São mais de 6,8 milhões de quilômetros quadrados espalhados por nove países, e nos quais vivem 33 milhões de pessoas.