SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL: portaria define aquisição mínima de 51% da matéria-prima proveniente dos agrofamiliares para receber certificação
Está em vigor, desde o dia 30 de maio, a Portaria Nº 280, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O Selo promove a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a capacitação […]
CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL: Portaria nº 177 do Mapa estabelece os procedimentos de exportação e importação de vegetais
Certificado é um passaporte no comércio exterior de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal, definindo critérios fitossanitários baseados em diretrizes internacionais atualizadas, instituídas no âmbito da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), supervisionada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); documento não será emitido para produto de origem vegetal […]
