Ibama e Funai publicam instrução que normatiza exploração agrícola de terceiros em terras indígenas
da Redação A produção agrícola em territórios indígenas de associações de produtores não indígenas passa a vigorar como norma pela Instrução Normativa de 22 de fevereiro de 2021, assinado em conjunto pelos dois órgãos Apesar do tema ser de competência do Legislativo, pois exige regulamentação prevista na Constituição Federal, a IN Funai/Ibama altera o usufruto […]
