DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: lei que declara a data como feriado nacional foi sancionada nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que oficializa o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e visa conscientizar a população sobre a cultura e a luta dos povos negros […]
Lei autoriza o Pagamento por Serviços Ambientais às agrofamílias, mas falta transparência
da Redação Lei 14.119/21 prioriza áreas ambientais das comunidades tradicionais, povos indígenas e todas as categorias de agricultores familiares; governo federal veta a existência de um comitê para discutir prioridades e critérios para aplicar os recursos Foi sancionada a Lei 14.119/21, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). […]
Lei Aldir Blanc libera 3 bi à cultura e tem primeiro caso de irregularidade em Canarana-MT
da Redação CONAFER e o Observatório Emergência Cultural denunciam a exigência de CNPJ para cadastro no município matogrossense, o que é ilegal conforme a Lei 14.017 que orienta a liberação dos recursos A Lei Aldir Blanc veio como um respirador pulmonar para salvar a atividade cultural do país em meio à pandemia que já matou […]
Fruto de batalha do setor cultural, Lei Aldir Blanc é sancionada, mas sem crédito por enquanto
da Redação Lei destina R$ 3 bi para o setor cultural, porém Medida Provisória altera prazos de execução dos recursos e crédito não será liberado imediatamente Sancionar uma Lei de apoio e fomento à cultura sempre é algo a ser comemorado. Ainda mais no valor de 3 bilhões de reais, incluindo-se o auxílio emergencial para […]
Senado aprova Projeto de Lei que beneficia agricultores familiares no período da pandemia
da Redação Artigo da proposta determina compras do governo de produtos da agricultura familiar em períodos de calamidade pública O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 1194/20, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em períodos de pandemias. O objetivo do PL […]
Senado aprova Auxílio Emergencial para a categoria de agricultor familiar e libera CPF irregular para cadastro
da Redação PL 873 votada de forma unânime segue agora para sanção presidencial O Senado Federal aprovou ontem à noite a extensão do Auxílio de R$ 600 para várias categorias de trabalhadores, entre elas a dos agricultores familiares não cadastrados no CadÚnico, ou que ainda não estavam contemplados pela lei por causa das exigências documentais. […]
Projeto cria marco regulatório para a promoção da agroecologia no País
FONTE: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 6529/19 cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no País. O texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf). A chamada […]
Projeto prevê Plano Safra específico para a agricultura familiar
FONTE: Infonet O Projeto de Lei 280/20 prevê Plano Safra específico para a agricultura familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.171/91, que trata de política agrícola. Segundo a proposta, esse plano orientará e definirá, para cada ano agrícola, os valores para o crédito e as suas prioridades, os preços, as […]
Assembleia discute importância do fortalecimento da produção de alimentos orgânicos no Estado
FONTE: ALEP Apoio ao programa estadual que estimula produção e certificação é considerado essencial para atender a Lei que institui merenda orgânica em escolas do Paraná A assinatura do decreto que regulamenta a Lei 16.751/10, que institui a alimentação escolar orgânica em todo o sistema estadual de ensino do Paraná, vai demandar um esforço conjunto […]
Agricultura vai a Cuiabá discutir licenciamento ambiental
FONTE: Notícias Agrícolas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima segunda-feira (24) para discutir a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O deputado Neri Geller (PP-MT), que pediu a realização da mesa-redonda, explica que a intenção do debate é “evitar que obras de interesse estratégico sejam […]
