da Redação
Artigo da proposta determina compras do governo de produtos da agricultura familiar em períodos de calamidade pública
O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 1194/20, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em períodos de pandemias. O objetivo do PL é facilitar a doação dos excedentes não comercializados, mas ainda próprios para o consumo humano. Os alimentos devem atender a requisitos de segurança alimentar e sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
As doações serão direcionadas para pessoas pobres, famílias e grupos sociais que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e risco alimentar, e deverão ser realizadas por intermédio de bancos de alimentos ou de entidades beneficentes certificadas ou religiosas, que ficarão isentas de encargos.
Artigo do projeto favorece a agricultura familiar
No artigo 5º do projeto, foi mantida emenda incorporada pela Câmara dos Deputados que favorece os pequenos agricultores e pescadores artesanais e determina que, em períodos de calamidade pública, o governo realize as compras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
O projeto vem num momento delicado, em que muitos agricultores não estão conseguindo comercializar seus produtos em consequência da suspensão do funcionamento das feiras por causa do novo coronavírus. Para os agricultores familiares, é ainda uma garantia de escoamento e compra da produção em situações como a que estamos vivendo. Além disso, a mudança incorporada ao projeto de lei oferece à população carente o acesso a alimentos agroecológicos e muito mais saudáveis.
O projeto aguarda agora a sanção presidencial.