Espaço CONAFER participa do lançamento do PAA em Roraima

Serão beneficiados 1,2 mil agricultores familiares e 185 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social com a compra de 3,1 mil toneladas de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal


Da esquerda para a direita, Márcio Andrade, responsável pelo Escoamento e Produção do Espaço Roraima, Antônio Denarium, governador de Roraima, Maria Socorro, Chefe de Divisão de Cooperação Técnica e Evandro Pereira, Coordenador Espaço Roraima

O coordenador do Espaço CONAFER em Roraima, Evandro da Silva Pereira, e o diretor de Produção e Escoamento, Márcio Andrade, representaram a entidade no lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na sede do governo estadual, o Palácio Senador Hélio Campos. Na ocasião, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou que serão destinados R$ 5,2 milhões para a agricultura familiar no estado.

Segundo o governador Antonio Denarium, em 2019 o programa de Roraima recebeu R$ 1,5 milhões. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, para destiná-los a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “Precisamos fortalecer a agricultura familiar, ainda mais neste momento de pandemia, em que muitos enfrentam dificuldades”, ressaltou o governador.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emerson Baú, os agricultores do estado já podem apresentar seus produtos às Casas dos Produtores Rurais, responsáveis pela destinação dos alimentos. Os novos recursos já estão disponíveis. “Hoje foi o protocolado, mas o ministério da Cidadania já tinha liberado para a gente fazer a operação”, afirmou.

A CONAFER além de estar presente no lançamento do PAA, na chamada Pública em Roraima, também entregou um documento com reivindicações do setor da pesca ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

O novo pacote de investimentos vai impactar positivamente nas vidas dos agricultores familiares do estado. Recursos do governo local e de emendas parlamentares estão beneficiando, entre outras ações, o fomento à produção de agricultores e de apicultores – somente no ano passado, foram exportadas 65 toneladas de mel para a Alemanha; este ano, já há mais 20 toneladas prontas para exportação.

Também estão sendo revistos os preços praticados pelo PAA e foi solicitada a inclusão da Região Norte no PAA Leite, que atualmente é uma política específica para o Nordeste. Onyx Lorenzoni indicou que a questão está sendo estudada em Brasília.

Mulheres agricultoras têm mais de 80% de participação no PAA

Estudo aponta aumento da participação de mulheres na agricultura familiar; documento elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento tem como base os dados do Programa de Aquisição de Alimentos

Foto: Mundo Coop

Estudo da Conab mostra que o aumento da presença feminina na agricultura familiar brasileira é muito maior do que se imagina. Só no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a participação das mulheres chegou a 80% em 2019, contra 20% de participação masculina.

O levantamento indica que a região com maior presença feminina é a Sudeste (88%), seguida pelo Nordeste (84%), Centro-Oeste (80%), Norte (67%) e Sul (65%). A participação da mulher é maciça em todos os setores da agricultura familiar, com maior número entre os agricultores com participação no PAA, sendo nas propriedades rurais (2.169), seguida dos assentamentos da reforma agrária (1.538), comunidades quilombolas (475), áreas de agroextrativismo (264), áreas de pesca artesanal (133), comunidades indígenas (113) e comunidades atingidas por barragens (9).

Todos esses dados fazem parte da publicação Agricultura Familiar: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: Resultados das Ações da Conab em 2019.

De acordo com a Conab, os números indicam o fortalecimento da capacidade produtiva e a tendência de uma presença maior das agricultoras nas cooperativas e associações que participam do programa.

Foto: ZUG

Vale ressaltar que o incentivo à maior inclusão feminina no PAA nas políticas públicas voltadas ao pequeno agricultor se intensificou a partir de 2011. À época, foi instituída como critério de priorização na seleção e execução do programa a participação mínima de 40% de mulheres como beneficiárias fornecedoras na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS) e de 30% na modalidade de Formação de Estoque (CPR-Estoque).

Segundo o censo agropecuário 2017, as mulheres estão presentes em todos os portes de estabelecimentos, desde aqueles com menos de 1 hectare até propriedades de 10 mil hectares. Mas um aspecto importante deve ser ressaltado: os estabelecimentos com faixa de área menor que 1 hectare apresentam uma proporção de gênero mais equilibrada que nas grandes fazendas.

Na maior parte das propriedades rurais que se encaixam no módulo da agricultura familiar, a presença das mulheres é muito marcante. Um dos motivos é que a mão de obra familiar é alicerçada no trabalho do homem e da mulher. Isso mantém os dois na propriedade, de forma que a mulher se torna essencial não só ao trabalho diário, mas no estímulo à manutenção dos vínculos rurais da família.

Programa de Aquisição de Alimentos que já atingiu 83% dos municípios sofre com perdas de recursos

da Redação

Estudo do Ipea analisa o PAA e aponta R$ 3,5 bilhões em investimentos no setor entre 2011 e 2018; criado em 2003, nos últimos anos o programa tem sofrido uma diminuição de recursos preocupante

Foto: Politize

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo no qual revela que 83% dos municípios brasileiros foram beneficiados com investimentos na agricultura familiar entre 2011 e 2018 por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Foram contemplados agricultores em todos os estados da Federação e também no Distrito Federal. Os dados analisados mostram que os incentivos somaram R$ 3,5 bilhões nesse período com recursos públicos.

Criado em 2003, o PAA tem como objetivos centrais incentivar e fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) da população mais vulnerável, proporcionando o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade de forma adequada. É um programa inserido no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que atua também com a função de política de fomento agrícola, uma vez que promove a aquisição de produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, proporcionando um canal de comercialização direta e promovendo a inclusão social no campo.

Foto: Jornal da UFG

Na pesquisa, o Ipea analisou dados do Ministério da Cidadania e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com os registros administrativos de compras e doações do PAA, os investimentos permitiram distribuir cerca de 2 milhões de toneladas de produtos, adquiridos de quase 455 mil agricultores. A região Nordeste registrou os maiores montantes de compras (R$ 2,3 bilhões), beneficiando cerca de 213 mil agricultores em 1.607 municípios.

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Os dados analisados reforçam a importância do Programa no incentivo à agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural. Os investimentos no setor agem com a função de política de fomento agrícola.

Foto: Jornal Hoje em Dia

A pesquisa também indica a forma como os recursos do PAA foram priorizados nas regiões do país. O programa apresentou maior probabilidade de acesso por municípios menos urbanos, com mais agricultores familiares, menor índice de desenvolvimento municipal (IFDM emprego e renda) e pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Foi observada ainda uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que preocupa os pesquisadores e também os agricultores familiares, já que é reconhecida a relevância e capacidade do programa de gerar benefícios. É fundamental, aliás, a ampliação de investimentos no programa, neste e nos próximos anos, de forma que ele possa atingir as suas finalidades.

Confira o estudo na íntegra.

Emenda que determina compras do governo em períodos de calamidade pública beneficia agricultura familiar

da Redação
Trata-se de emenda ao Projeto de Lei 1194/20 que inicialmente apenas buscava reduzir desperdício de alimentos em mercados e restaurantes devido à pandemia
A Covid-19 tem mudado muitos hábitos e a máxima de que o mundo não será mais o mesmo parece fazer muita lógica. Uma destas mudanças é como os países devem tratar da segurança alimentar daqui em diante. Quais políticas públicas precisam ser ativadas para garantir alimentos para toda a população em períodos de calamidade pública, como estamos experimentando amargamente neste momento. Por isso, nos legislativos dos estados democráticos devem surgir novas leis tratando da segurança alimentar.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei nº 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em períodos de pandemias. As doações são obviamente para pessoas pobres, famílias e grupos sociais em situação de vulnerabilidade econômica e risco alimentar. E deverão ser realizadas utilizando bancos de alimentos, entidades beneficentes certificadas ou religiosas, e estarão isentas de encargos.
Alteração no texto do projeto também é importante para pequenos produtores e à segurança alimentar sustentável
Devido às mudanças feitas pelos deputados, em especial de uma emenda que beneficia a agricultura familiar, a matéria retornará ao Senado para nova votação. A emenda que favorece os pequenos agricultores foi apresentada em plenário, e determina que em períodos de calamidade pública, o governo realize as compras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o que é positivo para os agricultores familiares, entre eles os pescadores artesanais, que não estão conseguindo comercializar seus produtos em consequência da suspensão do funcionamento das feiras por causa do novo coronavírus. Esta mudança no projeto de lei oferece à população carente o acesso aos alimentos agroecológicos e muito mais saudáveis. E aos agricultores familiares, é uma garantia de escoamento e compra da produção em situações como a que estamos vivendo.

PAA – Compra Direta Paraná terá edital lançado em 22 de abril. Saiba mais

da Redação
O PAA – Compra Direta Paraná é mais um instrumento de comercialização muito importante para a Agricultura Familiar. Serão R$ 20 milhões destinados a este programa.
Conforme solicitação do DESAN/SEAB,  o edital será lançado no dia 22/04 e o cronograma está “muito apertado”.
Considerando o cronograma reduzido, faz-se necessário orientar todas as organizações rurais, interessadas em participar deste edital, em 3 aspectos:
1- Providenciar uma listagem de sócios com as datas de nascimento (pois haverá pontuação para a idade dos sócios)
2- Cadastrar sócios no Sistema Compra Direta Paraná, exatamente, como estão cadastrados no extrato da DAP que irão anexar, pois se tiver qualquer divergência, pode dificultar o processo de habilitação;
3- Realizar ou atualizar cadastro no Sistema GMS.
Leia mais sobre o edital no documento abaixo:
COMPRA DIRETA PARANÁ – NR (1)

Agricultura familiar: governo estabelece limite mínimo para compra de leite

FONTE: Canal Rural
O texto inicial do projeto indicava um volume de 150 litros diários, no entanto, a medida recebeu uma emenda na Câmara reduzindo a quantidade proposta
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira, dia 4, um projeto que estabelece limite de leite adquirido através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), indica que o mínimo comprado por dia de cada agricultor familiar será de 35 litros.
Criado em 2003, o PAA permitia na época da apresentação do projeto a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 8 mil por ano, o que equivaleria a cerca de 22 litros por dia. O valor foi aumentado no final de 2017 para R$ 9,5 mil por ano.
Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da medida, foi uma grande inovação determinar que a compra diária deveria ser baseada em litros e não em valores por período. Na avaliação dele, o programa é importante, mas um limite baixo impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região.
Ele argumenta que, com o limite que vigorava em 2015, houve uma diminuição em cerca de 80% no número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em desemprego no campo e redução da qualidade de vida, com impactos inclusive na saúde pública da população.
Alteração no projeto
O texto inicial indicava um limite mínimo de 150 litros diários, no entanto, a medida recebeu uma emenda na Câmara reduzindo o volume proposto para 35 litros.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse em seu relatório reconhecer o mérito da proposta original. Ela, no entanto, alegou limitação orçamentária e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara.
“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, afirmou.

Agricultura familiar movimenta mais de R$ 800 milhões na gestão de Reinaldo Azambuja

FONTE: Governo do Estado do MS
A agricultura familiar de Mato Grosso do Sul encerra, com saldo positivo, a primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja, com a movimentação na ordem de mais de R$ 800 milhões ao longo dos últimos quatro anos
A agricultura familiar de Mato Grosso do Sul encerra, com saldo positivo, a primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja, com a movimentação na ordem de mais de R$ 800 milhões ao longo dos últimos quatro anos. O valor engloba as inúmeras ações do Executivo Estadual que vai desde a compra de equipamentos agrícolas, incluindo as conhecidas patrulhas mecanizadas, até a elaboração de projetos para acesso às linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), e para a comercialização de alimentos na merenda escolar e demais entidades públicas.
“Todo o montante movimentado ao longo deste período corresponde à soma dos esforços dos servidores da Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural], em sintonia com a equipe da Semagro [Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar], Governo do Estado, parlamentares, parceiros e, claro, os próprios agricultores familiares que, durante o dia a dia no campo, trabalham e, ainda, depositam confiança em nossos profissionais de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]”, afirma o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.

Só em tecnificação do campo foram aplicados mais de R$ 25 milhões, o que em unidades representam mais de 1.300 equipamentos entregues. Isso sem contabilizar dois aparelhos de ultrassom para fins de uso veterinário em rebanhos de leite, duas vans compradas recentemente para trabalhos de titulação de lotes em assentamentos e 70 veículos adquiridos para uso dos extensionistas.
“Só em junho deste ano o governador Reinaldo Azambuja realizou a maior entrega de equipamentos do Mato Grosso do Sul. Foram R$ 12 milhões aplicados na compra de 567 equipamentos, fruto de uma parceria do Governo com deputados e senadores. E, a estimativa é que já no início de 2019, tenhamos o repasse de mais 57 novas patrulhas em benefício da agricultura familiar”.
Em termos de comercialização de alimentos, os números do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também são animadores. “Em 2015, fechamos o ano com a movimentação de R$ 440.320,00 em comercialização de alimentos da agricultura familiar dentro da merenda escolar entre colégios municipais e estaduais. Agora, o saldo de 2018 chegou a R$ 10.067.223,24. O PAA também teve expressividade, mais que triplicando de valor, em 2015 foram R$ 440 mil injetados na agricultura familiar do Estado e, neste ano, saltou para R$ 1.902.094,75”, contabiliza.

No que tange a grande soma de dinheiro, o Pronaf, por se tratar de linhas de crédito direcionadas especificamente aos agricultores familiares, foi o que mais promoveu a circulação de dinheiro no setor. Isso porque os cálculos de financiamentos para melhoria dos sítios giram em cerca de R$ 770 milhões nos últimos quatro anos.
“Sabemos que 80% dos projetos do Pronaf, elaborados em Mato Grosso do Sul, são feitos pelos técnicos da Agraer. Somos uma instituição que está presente nos 79 municípios do Estado e é importante frisar que o Pronaf é uma política pública importante por oferecer financiamento abaixo da taxa Selic, considerada a taxa básica de juros da economia brasileira”.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é outra política pública que vem mostrando bons resultados dentro de Mato Grosso do Sul. De 2015 para cá já foram implantadas nove comunidades agrícolas, beneficiando 500 famílias, com a destinação de R$ 40 milhões na compra de terras, dinheiro adquirido através de financiamento bancário.
Os indígenas também viram uma ação pioneira no Estado, a criação do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (Proacin) de Mato Grosso do Sul, que contou com a ordem de R$ 1.262.00,00 entre o dinheiro alinhado para compra de sementes de feijão, milho e óleo diesel (trator) e uma ordem de R$ 435 mil para reforma de 41 tratores em 62 aldeias. Máquinas que estavam impossibilitadas de uso devido ao desgaste de uso e ação do tempo.

Institucionalizada pelo governador Reinaldo Azambuja ainda no seu primeiro ano de gestão, o Proacin foi criado para apoiar a produção agrícola nas aldeias. Um trabalho importante considerando que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro com maior população de indígenas, 77 mil índios, ficando atrás apenas do Amazonas que conta com 183 mil, conforme informações do IBGE.
A pesquisa também traz dados animadores para a agricultura familiar através dos R$ 2.147.718,00 captados. Desse total, R$ 1.897.718,00, são provenientes do projeto em pecuária leiteira que inclui a construção de um laboratório, sala de ordenha, reforma de curral e compra de equipamentos de alta tecnologia. O montante é oriundo do Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Já a outra parte restante, os R$ 250 mil correspondem aos investidos feitos nas pesquisas em torno do cultivo de maracujá-azedo, guavira, cumbaru, orquídeas, lavoura-pecuária-floresta, e estudos sobre a reprodução de plantas, espécies nativas do Cerrado. Trabalhos que são executados no Cepaer (Centro de Pesquisa e Capacitação) da Agraer.
Outro ponto que vem sendo amplamente reforçado dentro da Agraer é a economia com as despesas internas (água, luz, telefone, aluguéis, etc). Em 2015, foram firmados 41 termos de cooperação junto às prefeituras, agora, em 2018, ouve um acréscimo de 28, ou seja, 69 prefeituras possuem alguma parceria em caráter administrativo. Trabalho que gera economia para a Agraer de mais R$ 2 milhões ao ano.
“Ainda tivemos um marco interessante nos trabalhos que é a parceria Governo do Estado e Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para titularização de lotes. Estimamos a emissão de cerca de 800 títulos definitivos e 13 mil títulos provisórios, os chamados Contratos de Concessão e Uso, CCUs. E, esses títulos devem repercutir na circulação de recursos do Pronaf para 2019, visto que é um documento necessário para acesso ao crédito”.
E os trabalhos da Agraer vão muito além. “Este ano teve o lançamento do PIN, que é o Portal de Geo Informações da Agraer junto à Semagro, Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] e mais entidades parceiras. Há, inclusive todo um trabalho de regularização fundiária junto à Assembleia Legislativa visando à implementação da Lei Federal n.º 13.467/17, quanto à revisão de limites municipais, a regularização de parques ambientais, entre eles o Parque das Nações Indígenas e o Parque dos Poderes”.
Para André Nogueira foram muitas as ações promovidas ao longo destes quatro anos mesmo com todos os desafios frente ao cenário político nacional. “E, nós da Agraer pretendemos dar continuidade aos trabalhos nessa segunda gestão do governador Reinaldo Azambuja, que inicia já a partir de 1º de janeiro de 2019”, afirma.