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Agricultores podem renegociar dívidas com a União até 29 de dezembro

da Redação No Programa de Retomada Fiscal serão oferecidos 3 tipos de acordo e os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos, de acordo com a capacidade de pagamento dos devedores A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Programa de Retomada Fiscal com descontos nas multas, juros e encargos em dívidas de […]

Prazo para União mostrar plano de combate à pandemia entre indígenas é 7 de setembro

da Redação Supremo Tribunal Federal exige um plano detalhado de combate à Covid-19 entre os indígenas de todo o país; na mesma decisão, STF determina a criação de um grupo de trabalho para estudar a retirada de invasores dos territórios no pós-pandemia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o […]