da Redação
Supremo Tribunal Federal exige um plano detalhado de combate à Covid-19 entre os indígenas de todo o país; na mesma decisão, STF determina a criação de um grupo de trabalho para estudar a retirada de invasores dos territórios no pós-pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo apresente uma nova versão do plano para o enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas até o próximo dia 7 neste próximo mês de setembro. Apesar da urgência em se resolver a questão que aflige o povo indígena, espera-se que medidas reais sejam tomadas e colocadas em prática imediatamente.
O presidente do STF já havia determinado, em julho, que o governo encaminhasse o documento à Corte. Porém, o plano que foi entregue recebeu críticas de entidades representantes dos indígenas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Isso porque o documento era mais uma prestação de contas do que um plano de ações que se fazem necessárias diante da gravidade da situação, pois hoje até o dia 22 de agosto, segundo dados da DSEI – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, havia sido diagnosticados 21142 casos em terras indígenas, chegando à triste marca de 352 óbitos.
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Críticas apresentadas ao plano da União:
✔️ não incorpora sugestões de participantes da sala de situação, espécie de gabinete de crise criado com representantes do governo, MP, Defensoria e indígenas;
✔️ o governo recusou-se a apresentar dados que podem contribuir para apuração de tendências de evolução da doença entre os indígenas, alegando a necessidade de manter a privacidade das pessoas. Mas as instituições afirmam que o argumento é “inconsistente”, porque bastaria fornecer as informações sem a identidade dos pacientes;
✔️ o documento é genérico e não delimita elementos como objetivos, metas, quantitativos, cronograma detalhado, responsáveis e recursos orçamentários;
✔️ também não especifica medidas de contenção e isolamento de invasores que estão dentro das terras indígenas nem delimita a localização das barreiras, equipes, insumos e prazos de implementação. Outra questão que chamou a atenção das instituições foi a previsão, dentro do plano, de medidas de promoção do turismo em terras indígenas para retomada da economia.
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Barroso pontuou em sua decisão que, definidas as questões emergenciais, será criado um grupo de trabalho especialmente para planejar a retirada de invasores das terras indígenas. “Uma vez definida a questão emergencial, com a aprovação dos planos, será constituído grupo de trabalho específico para os estudos necessários à desintrusão de invasores de terras indígenas, com a urgência possível”, destaca o relatório.
É sempre importante lembrar que os indígenas aldeados não podem sair de seus territórios durante a pandemia, o que impede ações de subsistência como a compra de alimentos, cuidados de saúde com aquisição de itens de higienização, além da falta de testagem e comunicação de casos suspeitos. Portanto, a omissão do poder público no combate à pandemia entre o povo indígena implica em alto risco de contágio e elevado número de óbitos, o que já vem ocorrendo em muitas aldeias.