SELO ARTE: portaria do Mapa que regulamenta produtos artesanais é incentivo aos apicultores

da Redação

Um nova portaria do MAPA entrou em vigor dia 1ª de outubro regulamentando os critérios avaliativos para apicultores e meliponicultores, incentivando a produção e o comércio da produção de espécies nativas. A medida potencializa o valor dos produtos desenvolvidos por pequenos produtores, em todo o território nacional e aumenta a abrangência e alcance do Selo Arte, por meio da portaria 289, oficializada em 14 de setembro último, após consulta pública. Um dos critérios para recebimento do Selo, descrito no artigo 2 da portaria, é que as abelhas nativas precisam ser cultivadas dentro de sua área geográfica natural de ocorrência, o que possibilita que o consumidor adquira um produto naturalmente brasileiro

Veja a portaria nº 289, de 13 de SETEMBRO DE 2021.

Em 2019, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a produção foi de 45,9 mil toneladas, volume 10,60% maior que em 2017, porém insuficiente para incluir o Brasil na lista dos 10 maiores do mundo. A produtividade do mel brasileiro ainda é baixa quando comparada a outros países.

Com Paraná e Rio Grande do Sul rivalizando pelo posto de maior produtor, os outros estados se acomodam nas demais posições do ranking do mel. O Piauí é o terceiro, com 5.024 toneladas, seguido por São Paulo (4.527), Minas Gerais (4.227), Santa Catarina (4.081), Bahia (3.942), e Ceará (2.677). 33% dos brasileiros consomem mel diretamente do produtor no intuito de reduzir o risco de comprar mel adulterado. O segundo local de procura de mel é em supermercados (22,7%) e o terceiro em farmácias (13,1%).

Interior do ninho de abelhas marmelada. Crédito da foto: Laura Ubbi.

“O Brasil é um dos países com maior potencial de produção de mel do mundo. Temos uma enorme biodiversidade de paisagens florísticas e biomas, que dão ao nosso mel vários sabores. O mel nesse ponto é como o vinho, tem safra e terroir. Com a diferença que, no caso do mel, no mesmo terroir podemos ter várias safras anuais com vários sabores, cores e texturas bem diferentes. Por tudo isso acho que o Selo Arte só virá somar e melhorar a qualidade do mel pelo potencial gastronômico e medicinal. E as portarias do Ministério da Agricultura vão disciplinar a produção e evitar as distorções no trânsito de espécies nativas pelo Brasil”, considera Cláudia Lopes, bacharel em Biologia, ambientalista, produtora rural, pequena produtora de mel e proprietária de mercearia virtual, além de degustadora de mel profissional.

O que Lopes vislumbra se torna planejamento de negócio para outro produtor, que também comemora as novidades relacionadas ao Selo Arte, enquanto antecipa os próximos passos que pretende implementar em sua operação.

“Construirei a casa do mel, para fazer a produção e processamento todo no local. Pretendo abrir um PRONAF, para ampliar para a criação das abelhas locais. Estou no Vale do Ribeira, região privilegiada para o mel orgânico, pois não há nenhuma fábrica poluidora por perto. E o vento que corre por aqui impede a interferência de poluentes. É favorável ao orgânico”, comenta Almir Rogério Moreira Pinheiro, produtor apícola, em Barra do Turvo, São Paulo.

Segundo Pinheiro, a regulamentação contorna uma dificuldade histórica enfrentada pelo setor, que é a falta de confiança do consumidor final. Neste sentido, Lopes lembra que muito precisa ser feito: “ainda existe uma grande informalidade entre os produtores rurais e é muito difícil alcançar um padrão de uniformidade de higiene, embalagens, e que todos cheguem a ser registrados, possuir o SIF ou outros selos de inspeção.” O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a publicação de um manual de boas práticas para a apicultura e para a meliponicultura, que deverá ser disponibilizado eletronicamente, pelo site do Ministério.

Em entrevista exclusiva, concedida ao Jornal Conafer, Marcela Teixeira, Coordenadora Geral de Produção Animal, na Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, reconhece o valor da artesanalidade dos produtos e revela que a criação do Selo Arte surgiu por uma demanda da sociedade. Segurança e diversidade A novidade alcança aspecto biológico importante, uma vez que refreia os riscos implicados pela retirada de espécies nativas de abelhas e reposicionamento das mesmas em regiões nas quais não são nativas, conforme detalha Laila Ubbi Baldochi, Bióloga, produtora rural orgânica e meliponicultora e consultora de um sistema participativo para certificação orgânica.

“A limitação geográfica que a portaria traz para a criação de abelhas sem ferrão também é uma coisa positiva. Já que está havendo um verdadeiro tráfico de abelhas dentro do Brasil. Estão trazendo e levando abelhas nativas de um lugar para outro e isso traz muitas preocupações. Espécies que são nativas de uma região, ao serem levadas para outra região, podem se tornar invasoras. E há doenças também, que podem ser transportadas, inclusive doenças de Apis mellifera (abelhas com ferrão), que já estão aparecendo em abelhas sem ferrão. A exemplo o vírus da cria pútrida e também o vírus das asas deformadas. Porque quando o produtor começa, às vezes por falta da própria indústria, ele vende o mel para os entrepostos, esse mel é homogeneizado, ou seja, as floradas não são valorizadas. Então você tem uma diversidade de méis que se fossem envasados separadamente teriam um valor muito maior, tanto para o produtor, quanto para o agricultor. E isso traz uma consciência em relação à biodiversidade e sua importância. E isso a gente considera muito especial, porque a produção a nível de quilos é muito diferente da apicultura, assim como as propriedades nutricionais. O mel das abelhas sem ferrão tem várias propriedades medicinais, possui mais água, pode conter traços de pólen, são infinitas as avaliações sensoriais. Isso engrandece novamente, para o produtor e para o consumidor. Popularizar esse tipo de produto é difundir uma riqueza em abelhas sem ferrão. O Brasil tem uma grande diversidade de espécies e muitas pessoas sequer conhecem isso porque não tiveram a oportunidade, porque o produto não chegou nas prateleiras”, pondera Baldoch.

Aspectos controversos Os avanços conquistados pela nova portaria não a isentam das polêmicas. Segundo Baldoch, há espécies não mapeadas em áreas de transição que acabam desconsideradas pela novidade, em função da exigência de comercialização de produtos reconhecidamente locais. “Exigir que os produtos comercializados sejam apenas de produções locais traz uma polêmica porque têm espécies, principalmente em áreas de transição, que elas ocorrem ali, mas não há uma descrição da ocorrência, então isso pode ser ruim para o produtor. Isso demanda que o produtor conheça as espécies locais, não apenas busque uma pelo seu valor econômico. E a difusão do comércio do mel não garante a responsabilidade do meliponicultor hobbista ao adotar colônias”, esclarece a especialista.

Por: Raquel de Andrade, com colaboração de Isabelle Daru Bisoni

Estados agora reconhecidos mundialmente como áreas livres de aftosa negociam acordo com +Pecuária Brasil

da Redação

Reconhecimento da OIE, Organização Mundial de Saúde Animal, vai gerar economia de R$ 90 milhões aos produtores rurais; Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e Mato Grosso agora são reconhecidos como zonas livres de febre aftosa sem vacinação

Dos 6 estados livres de aftosa, duas secretarias de agricultura, do Amazonas e Acre, estão em conversas bem adiantadas com a CONAFER para fechar o Acordo de Cooperação Técnica e levar o + Pecuária Brasil a centenas de pecuaristas agrofamiliares. Estes dois estados do Norte inclusive já desenvolvem planos de trabalho.

Já os pequenos produtores dos outros 4 estados, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso, receberão o programa de melhoramento genético inédito no país por meio de acordos diretamente com a criação de consórcios de municípios.

No momento em que o +Pecuária avança, atingindo mais da metade do território brasileiro, esta notícia é muito bem-vinda, pois estimula todos os outros estados a atingirem este reconhecimento da entidade mais prestigiada e importante sobre saúde animal.

O impacto econômico mais imediato desta conquista é que 40 milhões de cabeças deixarão de ser vacinadas e 60 milhões de doses anuais da vacina não serão utilizadas, gerando uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões ao produtor rural.

Sobre a febre aftosa e a importância da sua erradicação definitiva

O status de área livre de aftosa ajuda produtores, empresários e famílias rurais, aumentando os ganhos econômicos, aumentando a produtividade dos rebanhos e lucro dos produtores.

O PNEFA, Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atua na manutenção da condição sanitária na zona brasileira que já alcançou o status de livre de febre aftosa, ao mesmo tempo que busca erradicar a doença dos circuitos pecuários Norte e Nordeste, onde ainda existem áreas infectadas. Sempre em consonância com as diretrizes estabelecidas pela OIE.

Para realizar a transição de status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da OIE.

Arte do Mapa

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A meta para o Brasil ser todo livre de febre aftosa sem vacinação é em 2026.

Atualmente, existem em torno de 70 países reconhecidos livres de febre aftosa sem vacinação, que são potenciais mercados para a produção de carne bovina e suína, com melhor preço e sem restrições sanitárias. Entre os países estão Japão, EUA, México e UE. Em 2021, no Brasil, nos quatro primeiros meses do ano, o volume exportado de carne bovina e suína aumentou 27% na Região Sul do país, representando valores de R$ 4,3 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões no mesmo período em 2020.

No Brasil, o último foco da doença ocorreu em 2006

Arte do Mapa

A febre aftosa é uma doença que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos. Os prejuízos diretos e indiretos ocasionados pela doença, bem como as limitações à comercialização de produtos pecuários, exigem dos produtores rurais e das autoridades sanitárias um constante esforço para prevenir a doença e proporcionar condições para sua erradicação.

Recentemente, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançou um painel dinâmico para consulta dos dados de vacinação das 26 unidades da federação desde 2001 até hoje. Santa Catarina não entra no histórico, pois parou de vacinar desde 2000. No painel é possível fazer análises dinâmicas e observar os dados de cobertura vacinal de animais e de propriedades em todas as etapas de vacinação realizadas nos últimos 20 anos.

Hoje todo o país é reconhecido internacionalmente como livre da febre aftosa (zonas com e sem vacinação) desde 2018. Mas até este momento, apenas Santa Catarina possuía a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

O programa +Pecuária Brasil

A CONAFER, em parceria com empresa líder mundial na tecnologia de inseminação artificial, a ALTA GENETICS, desenvolveu o programa + Pecuária Brasil para o desenvolvimento dos rebanhos bovinos de corte e leite dos agropecuaristas familiares brasileiros.
O +Pecuária Brasil é um divisor de águas no campo, e vai contribuir para o crescimento socioeconômico dos pecuaristas do segmento da agricultura familiar. Em parceria com as Secretarias de Agricultura e Agropecuária dos estados, a CONAFER fará a doação de centenas de milhares de doses de sêmens durante os próximos 4 anos em pequenas propriedades em todas as regiões do território nacional.

Com informações do Mapa

Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária

Inscrições para o Selo de Integridade do Ministério da Agricultura terminam dia 31

FONTE: Notícias Agrícola
As inscrições para a seleção ao Selo de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encerram no 31 deste mês. O selo é um prêmio de reconhecimento concedido pelo ministério a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade, adotando ações de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).
O Pacto pela Integridade que empresas assinam com o Mapa é um compromisso do setor com a implementação de políticas internas de compliance, entendendo que atos ilícitos devem ser impedidos e repudiados não somente pela autoridade pública, mas por toda a sociedade.
O ministro em exercício da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou a importância de as empresas do agronegócio aderirem ao Selo de Integridade do Mapa. Na avaliação dele, o selo é uma alavanca para estimular as empresas no combate à corrupção e na adoção de boas práticas administrativas. Ele ressaltou a parceria do programa do Mapa com a Controladoria Geral da União (CGU), a Embrapa e entidades privadas como CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) CNI (Confederação Nacional da Indústria), Febraban (Federação Brasileiras dos Bancos) e o Instituto Ethos.
“O Brasil atravessa um momento de austeridade, um momento onde nós temos que mostrar ao mundo mais credibilidade”, disse o ministro. “A gente convoca as empresas para que participem, que ponham o Selo de Integridade à frente de seus produtos, mostrando com clareza essa grande parceria das empresas privadas com o setor público, para a gente fazer a transformação que o Brasil precisa, mostrando ao mundo que o Brasil procura a qualidade associada à integridade”.
O Ministério da Agricultura foi o primeiro a implementar um Programa de Integridade alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do extinto Ministério da Transparência e da CGU. O objetivo foi implementar e melhorar as instâncias internas voltadas para o tema integridade e fundamentar essa cultura.
Marcos Montes chama a atenção dos empresários para o fim do prazo de inscrição para aderir ao Selo de integridade. A empresa premiada poderá usar o Selo de Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Marcos Montes disse que o ministério vai premiar as empresas contempladas como reconhecimento dos esforços, a fim de que sirvam de exemplo e estímulo para as demais.
“No final de maio, encerram-se as inscrições e temos um comitê que vai avaliar a participação de cada empresa. Depois iremos premiar essas empresas numa festa bonita, de reconhecimento para mostrar ao mundo a credibilidade que todos esperam de nós”, reforçou o ministro.
As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

Agricultura familiar: ministério prorroga prazo para renovação de selo

FONTE: Canal Rural
De acordo com o ministério, obter a chancela é importante para que pequenos e médios produtores garantam a identificação de sua mercadoria
O Ministério da Agricultura prorrogou para 9 de novembro o prazo para recadastramento no Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), informou a pasta, em nota. As renovações, que a princípio se esgotariam na última quinta-feira, 9, devem ser realizadas no endereço www.vitrine.mda.gov.br, de acordo com a Portaria nº 46, assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, e publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

O selo tem validade de dois anos e pode ser solicitado por agricultores familiares (pessoas físicas) que possuam DAP, por cooperativas ou associações de pequenos e médios produtores, e por empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar.
O requerimento deve ser realizado por meio do endereço vitrine.mda.gov.br/solicitar-selo. Essa ação faz parte da migração do antigo Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) para o atual Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), visando, de acordo com o ministério, desburocratizar o processo de solicitação e renovação do selo, além de aumentar o controle da política pública ao cruzar a base dados com o atual sistema de registro vigente, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Após o prazo estabelecido pela portaria, os permissionários do extinto Sipaf ficam impedidos de utilizá-lo.

AGRICULTURA: Inscrições para o Selo "Agro+ Integridade" estão abertas

FONTE: Paraná Cooperativo
Interessados em obter o “Selo Agro + Integridade” 2019/2020 já podem realizar sua inscrição no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As inscrições foram abertas na última sexta-feira, dia 1º, e podem ser feitas até 31 de maio. Basta preencher o formulário de Inscrição disponibilizado no sítio eletrônico do “Selo Agro+ Integridade”.
Renovação – A portaria nº 212/2019 institui as regras de premiação para empresas e cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade. A renovação do selo para empresas já premiadas no ano passado é uma das novidades da portaria e representa desburocratização do processo, uma vez que estas empresas podem se inscrever sem passar por todo o processo de seleção.
Cooperativas – Na avaliação de Cláudio Torquato, chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, a principal mudança está na abertura para participação das cooperativas, neste ano. “Exigências já estão estruturadas em conjunto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para que todas as cooperativas do segmento agropecuário possam realizar a inscrição no programa. Além da própria OCB estar sendo incorporada ao comitê gestor que avalia a documentação entregue pelas empresas”.
Engajamento – No segundo ano do “Selo Agro + integridade”, a avalição do Mapa é positiva sobre a inciativa que envolve o setor privado. A despeito das políticas contra corrupção integrarem a pauta do Governo federal, o Ministério da Agricultura foi pioneiro no lançamento do programa junto ao agronegócio, na implantação do selo. Na opinião de Torquato, a maior prova do êxito é o fato das empresas estarem cada vez mais engajadas nas políticas de sustentabilidade, integridade e anticorrupção e estarem solicitando ao Mapa a participação no seu sistema de compliance.
Análise – O comitê gestor, responsável pela análise e homologação do selo é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional de Indústria (CNI), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Instituto ETHOS, Instituto Alliance For Integritty, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Empresa B3, Ministério da Transparência, fiscalização e Controladoria – Geral – da – União e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).