Com a atualização das regras do Selo Biocombustível Social, metade das compras do produto vai ter origem na agricultura familiar. Com a nacionalização da produção, os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, serão muito beneficiadas. A reestruturação do Selo ainda será publicada em decreto presidencial. Com o aumento para 14% na mistura, projeta-se um crescimento de 3,05 milhões de toneladas no processamento de soja para a produção de biodiesel, o que refletirá diretamente na demanda para pequenos agricultores. Também estão previstos incentivos fiscais a quem produzir biocombustível
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”
Entre as medidas de estímulo à produção nacional está a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, e 15% entre 2025 e 2026. A expectativa é chegar a 25%, nos anos subsequentes. Além de reestruturar o Selo Biocombustível Social, o decreto viabilizará investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis brasileiro, podendo chegar em 2025 a R$ 1,6 bilhão.
Diversificação
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que entre os desafios previstos pelo governo, está o de diversificar os produtos que podem ser usados para a obtenção de biodiesel, combustível que pode ser derivado de sementes de mamona, bem como de milho, soja, girassol, cana e babaçu. O leque de opções pode incluir, por exemplo, a macaúba, palmeira abundante na Região Nordeste.
A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, informou que o percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido aumentará de forma escalonada até chegar a 20% do total. “Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano. A expectativa é ampliar para 70 mil famílias, principalmente no Norte, Nordeste e semiárido”, disse. Segundo Paulo Teixeira, o governo estuda também formas de baratear o custo da energia utilizada para irrigar as lavouras. “A energia fotovoltaica pode reduzir o preço da energia. Precisamos pensar em modicidade tarifária”, complementou.
O que é o Selo Biocombustível Social
O objetivo do Selo é o fortalecimento da Agricultura Familiar a partir da participação dos agricultores no programa, além de oportunizar ações de diversificação nas propriedades familiares. Esta política auxilia no complemento da renda dos pequenos agricultores e contribui para sua permanência no campo ao garantir a participação da Agricultura Familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
Assim, os agricultores familiares têm a oportunidade de participação no mercado de biocombustíveis do país. O Selo só é concedido aos produtores de biodiesel que comprovem que estão promovendo a inclusão social e o desenvolvimento regional. Para tanto, precisam obedecer algumas regras e cumprir algumas obrigações para com o agricultor familiar e/ou a cooperativa familiar, que são:
– Firmar contratos com os agricultores familiares, com as cooperativas agropecuárias (da Agricultura Familiar com DAP Jurídica ou habilitadas), e com as cerealistas, sendo as cooperativas e cerealistas caracterizados como agentes intermediários habilitados conforme a legislação vigente. Estes contratos devem ser firmados previamente às aquisições, e dentro de prazos específicos, dependendo da cultura, conforme a legislação vigente e garantida a comprovação de anterioridade;
– Assegurar assistência técnica gratuita aos agricultores, seja de forma direta ou via equipes técnicas das Cooperativas Familiares e/ou cerealistas;
– Capacitar os agricultores familiares para a produção de oleaginosa de forma direta ou em conjunto com as Cooperativas Familiares e/ou cerealistas com as quais a empresa tem contratos de compra e venda de matérias-primas familiares;
– Adquirir um percentual mínimo de matéria prima da agricultura familiar (Ex.: 40% na Região Sul do Brasil).
Agricultores familiares que podem participar do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel:
- Quem possui área de até quatro módulos fiscais;
- Possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa e válida;
- Serem representados por uma entidade da Agricultura Familiar.
Procedimentos
No período do zoneamento agroclimático da cultura, o agricultor deve comparecer à Cooperativa Familiar e/ou cerealista com a qual o mesmo faz negociações de grãos ou outras matérias-primas para contratar a sua produção. Para tanto, é necessário levar uma cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF, que pode ser emitida pelos Sindicatos ou Emater, e manter seu cadastro atualizado junto à cooperativa e/ou cerealista.
Durante todo o ano, os engenheiros agrônomos e/ou técnicos agrícolas das cooperativas e cerealistas onde o agricultor familiar negocia sua produção estarão realizando acompanhamento das culturas, por meio de visitas técnicas na propriedade. A cada visita será emitido um laudo com as considerações e orientações. Após a colheita da cultura, é realizado o planejamento do próximo ano/safra de toda a propriedade do agricultor familiar.
Com informações da Agência Brasil.