Assista ao primeiro episódio do ano do Fica a Dica CONAFER

A CONAFER disponibiliza em seu canal do Youtube mais um episódio da série de vídeos informativos “Fica a Dica”

O episódio aborda tudo que você precisa saber sobre a DAP, a Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um documento também emitido pelos sindicatos associados da CONAFER. Para saber mais sobre este e outros serviços, Fica a dica!

Assista abaixo ao Episódio #9:

Você também pode assistir aqui a todos os episódios.

DAP com vigência até último dia de 2020 tem validade prorrogada

da Redação

A DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é fundamental para o agricultor ter acesso às políticas de fomento do governo federal

Foto: Unicafes

Em função da Covid-19, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria n° 129, prorrogando os prazos de validade das DAPs Ativas por 6 meses, isto para aquelas que expirarão entre 24 de setembro e o último dia do ano de 2020.

Outra prorrogação na mesma portaria define em 3 meses a vigência das DAPs Ativas que expirarão a partir do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2021.

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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”. A medida tem objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da declaração.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento que identifica o produtor familiar e é essencial para que o agricultor participe das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Foto: Revista Globo Rural

Todas as categorias de agricultores familiares podem ser beneficiados com a DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Agricultores com DAP ativa podem pedir desbloqueio do Garantia Safra

da Redação

Serviço online é destinado aos agricultores familiares que tiveram a inscrição no benefício bloqueada por indícios de irregularidade; plataforma do Ministério da Agricultura permite uma nova análise para desbloquear o seguro

Os agricultores familiares que aderiram ao Garantia Safra e tiveram a concessão do benefício bloqueada por indícios de “não enquadramento nos critérios de elegibilidade na inscrição”, agora podem questionar o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, o MAPA, e solicitar uma reanálise da situação. Para isso, devem acessar o serviço “Solicitação de Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia Safra”, que permitirá uma nova análise do caso pelas Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento.

De acordo com o MAPA, a iniciativa vai facilitar e agilizar o envio e análise dos requerimentos de defesa dos beneficiários que tiveram o benefício bloqueado, conforme Lei Federal 10.420/2002. O serviço é regulado pela Portaria 25 da Secretaria de Política Agrícola e é realizado em parceria com o Ministério da Economia. As reanálises feitas pelas comissões estaduais poderão aprovar, ou não, a concessão do benefício.

Quem pode utilizar o serviço?

Cidadão
1.    Ter aderido ao Garantia Safra nos anos-safras de 2015/2016, 2016/2017 ou 2017/2018;
2.    Ter sido notificado no processo de inscrição de uma nova safra;
3.    Estar bloqueado nos anos-safras 2015/2016, 2016/2017 ou 2017/2018 por indícios de desconformidade com a Lei Nº 10.420/2002, a partir do cruzamento de dados com o TCU.

Benefício do Garantia Safra é de R$ 850,00

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, e garante ao agricultor familiar o recebimento de auxílio financeiro, por tempo determinado, em caso de perda da safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

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Agricultura familiar: Prorrogado por 6 meses prazo de validade das DAPs

A área de abrangência da ação inclui os municípios da região Nordeste e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para aderir, é necessário ser agricultor familiar com DAP ativa, ter renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.

Ao ter a inscrição aprovada, o agricultor recebe o benefício, que atualmente é de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170 por meio de cartões eletrônicos emitidos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais.

Para mais informações clique aqui

Capa: Revista Rural

CONAFER é atendida, e agricultores têm desbloqueio de DAPs

da Redação

Até o dia 30 de cada mês, entidades filiadas e agricultores podem solicitar as regularizações de CPFs por e-mail ao departamento jurídico da Confederação

A CONAFER enviou ofício para o COCAF, Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar, órgão da SAF, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/MAPA, pedindo os desbloqueios dos CPFs das DAPs, e recebeu resposta positiva, conforme comunicado abaixo:

A DAP, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o documento que dá ao agricultor a permissão para obter as linhas de crédito do Pronaf, assistência técnica e extensão rural. Por isso, o atendimento para o desbloqueio é muito importante para os agricultores familiares acessarem as políticas públicas durante o período em que se encontram suspensas pelo TCU. 

Comunicado às entidades filiadas informa o desbloqueio dos CPFs 

A CONAFER enviou uma comunicação para os Sindicatos, Associações, Colônias de Pescadores, Quilombolas, Indígenas, Ribeirinhos e outras entidades filiadas à Confederação, informando que os agricultores com DAPs bloqueadas podem regularizá-las enviando o nome completo e o CPF para o e-mail sec.juridica@conafer.org.br até o dia 30 de cada mês.

 

Agricultura familiar: Prorrogado por 6 meses prazo de validade das DAPs

FONTE: Agro Em Dia
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.
Ainda segundo o Mapa, a medida tem o objetivo de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e de garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem reduzir os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que ele tenha acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores e agricultoras familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Agricultura familiar passará a ter cadastro único

FONTE: Gauchazh

Unificação deve sair até julho e promete facilitar a vida do produtor, que hoje precisa fazer pelo menos 12 cadastros diferentes

Dentro da lógica de que há males que vêm para bem, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode finalmente tirar do papel desejo antigo dos produtores familiares de ter identificação única para ações do governo federal. Hoje, segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), são pelo menos 12 diferentes cadastros, entre estaduais e federais, que precisam ser preenchidos — da Previdência à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Pela determinação do TCU, feita no ano passado, durante a gestão de Michel Temer, 660 mil DAPs deveriam ser suspensas em 6 de fevereiro de 2019 por suspeita de irregularidades. O documento é necessário para o produtor ter acesso a financiamentos.
Diante da iminência do cancelamento de 23% do total de DAPs hoje ativas no país, o Ministério da Agricultura, dentro do qual está a secretaria voltada a esse segmento da produção, negociou prazo de 30 dias para montar plano de trabalho.  A partir dali, mais 120 dias para implementar o cadastro nacional da agricultura familiar — ou seja, até julho deste ano.
— O cadastro permitirá o cruzamento com dados de outros órgãos. Será uma coisa muito importante — pontua Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério.
Nesse período de transição, também será feito um pente-fino nas declarações de aptidão que estão em vigor, a fim de checar eventuais suspeitas existentes.
A Fetag comemora a iniciativa, principalmente porque tem sido informada de que as entidades representativas serão chamadas para participar do modelo de cadastro a ser implementado.
— Seria a identidade do agricultor, que alimentaria o sistema com informações sobre a atividade. Substitui esse monte de coisas que tem de fazer hoje — observa Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS.

Prazo para renovação de documento de agricultores familiares volta a ser de dois anos

FONTE: link

O MPF expediu recomendação à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) – órgão integrante do Mapa que disciplina a emissão da DAP – depois de ter constatado as dificuldades logísticas e de deslocamento das populações extrativistas e da agricultura para a renovação do documento, além do reduzido quadro técnico das entidades emissoras.
Na recomendação, o MPF pediu que o órgão revisasse os prazos de validade e de renovação da DAP de seis meses para, no mínimo, dois anos, conforme regulamentação anterior e solicitado pelos usuários e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é utilizada como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso aos programas de compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas. A Sead havia reduzido o prazo de validade das DAPs, por meio da Portaria nº 234, de 4 de abril de 2017, inviabilizando o acesso das famílias aos programas do governo.
GT Agroecologia do MPF – A recomendação ao Mapa foi expedida como parte da atuação do Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF, antes chamado Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, e que recebeu nova denominação e composição por meio da Portaria 4ª CCR nº 31, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de proporcionar discussões e articulação com o Ministério Público, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos integrantes do Sistema de Biossegurança para tomada de decisões e geração de procedimentos de biossegurança e correlação com uso de agrotóxicos.
O GT Agroecologia é composto por integrantes do MPF que atuam, originalmente, nas áreas de Meio Ambiente, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Direitos do Cidadão em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.