da Redação

Declarações com vencimento entre os dias 31 de março e 30 de setembro de 2021 terão prazo ampliado por seis meses devido à pandemia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 121 prorroga por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março e 30 de setembro de 2021, o que ocorrerá de forma automática. O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP”, disponível no site.

De acordo com o governo, mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada automaticamente, o que evitará o deslocamento dos respectivos beneficiários até os órgãos e entidades emissoras para a renovação do documento. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública em razão da covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional.

A DAP é um documento necessário para que o agricultor familiar tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e informações sobre a renda da família. A DAP também é emitida para associações e cooperativas de agricultores familiares.

Somente quem tem a DAP pode acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ser beneficiado por políticas públicas como o Garantia Safra, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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Normalmente, a validade do documento é de dois anos. A extensão do prazo auxiliará o pequeno produtor na manutenção e distribuição de sua produção, ao mesmo tempo em que respeita as medidas de segurança necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Além dos agricultores familiares, são beneficiários da DAP os pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e os beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. Esta é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de validade da DAP desde o início da pandemia.

Leia a portaria na íntegra.

Com informações do Mapa

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