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Parceria entre Funai e PNUD vai financiar projetos indígenas em até R$ 100 mil

da Redação

Aberto edital para projetos indígenas de recuperação de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga; prazo vai até 18 de dezembro deste ano

Foto: Geodataap

A Funai, Fundação Nacional do Índio, está com edital aberto até o dia 18 de dezembro de 2020 para o envio de projetos elaborados por organizações indígenas com foco na recuperação de áreas degradadas dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Foto: Contrate Uma EJ

O edital é resultado da Cooperação Técnica entre Funai e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e recursos do orçamento federal.

No edital do Projeto BRA Nº 001/2020, está previsto o aporte de R$ 900 mil, distribuídos igualmente (R$ 300 mil) entre cada um dos três biomas, sendo que o valor mínimo para os projetos será de R$ 50 mil. O valor máximo será de R$ 100 mil.

Mata Atlântica. Foto: Revista Pesquisa Fapesp

Os projetos apresentados devem partir de uma ou mais linhas de apoio abaixo listadas:

a. Coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes de espécies nativas;

b. Atividades de cercamento, aceiramento, controle de plantas competidoras, entre outras medidas que contribuam para o controle dos fatores de degradação de áreas naturais;

c. Implantação, revitalização ou ampliação de viveiros e outras estruturas relacionadas à recuperação de áreas degradadas, como bancos de sementes;

d. Produção de mudas de espécies nativas;

e. Recuperação da vegetação nativa por diferentes métodos de nucleação: poleiros artificiais, transposição de solo e sementes, plantios de espécies pioneiras, galharia, entre outros;

f. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de sementes;

g. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de mudas;

h. Recuperação da vegetação nativa por plantio direto de sementes (muvuca);

i. Recuperação da vegetação nativa por plantio de mudas;

j. Plantio, ampliação ou manejo de sistemas agroflorestais.

Cerrado. Foto: Pinterest

De acordo com a Funai, a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga foram escolhidos pelo edital por corresponderem a biomas nacionais que se encontram ameaçados pela degradação ambiental e pelo desmatamento. Estes biomas representam juntos 48% do território nacional e são ricos em biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

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Os três biomas destacam-se também pela riqueza socioambiental e cultural, sendo o lar de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais. É nesses biomas que hoje estão demarcadas 299 Terras Indígenas (TIs), habitadas por 203 etnias.

Atualmente, restam 29% da área original da Mata Atlântica, 50% da cobertura original do Cerrado e 54% da área de Caatinga. É urgente, portanto, a implementação de ações que visem a preservação desses biomas e, consequentemente, da própria vida nessas áreas.

Caatinga. Foto: Nossa Ciência

Confira o edital na íntegra.

Agricultura destaca medidas tomadas pelo CMN na quinta-feira

FONTE: IstoÉ
O Ministério da Agricultura destacou em nota medidas tomadas na quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN esclareceu que o financiamento de investimento, com recursos obrigatórios de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) no capítulo 6, seção 2, e exclusivos aos beneficiários do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), tem encargos financeiros estabelecidos em 7% ao ano. Outra medida trata do financiamento de despesas de custeio da avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob o regime de integração, que somente poderá ser contratado com os recursos obrigatórios, de que trata o MCR 6-2, com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e com os recursos livres.
O CMN aprovou uma medida que retira a necessidade de pescadores e aquicultores apresentarem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para acessarem crédito. Segundo o Conselho, o ajuste foi feito para dirimir dúvidas e destravar as operações de financiamento para o setor pesqueiro. O RGP é um documento exigido para controle de embarcações utilizadas em pesca extrativa, mas não é necessário nos casos de investimentos.
O CMN também ajustou as normas aplicadas nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é garantir melhor aproveitamento do montante de recursos disponíveis para investimentos em maquinários relacionados às finalidades ou empreendimentos que têm taxas mais favorecidas.
“Ficou definido que o financiamento pelo Pronaf de implementos, colheitadeiras e suas plataformas de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação só pode ocorrer com taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% ao ano ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até 0,20% a.a., acrescida do Fator de Ajuste Monetário (FAM)”, disse a nota da pasta.
O prazo de reembolso de custeio, relativo às culturas permanentes, como café e fruticultura, passou de 12 para 14 meses.

Assentados da reforma agrária ainda sem registro individual no CAR já podem acessar Pronaf

FONTE: O Documento
Assentados da reforma agrária sem registro individual no Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem agora acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na falta do documento individual previsto no Manual de Crédito Rural (MCR), pode ser apresentado o recibo da inscrição no CAR referente ao perímetro do projeto de assentamento. O agricultor deve constar da relação de beneficiários do projeto registrado.

A medida atende a pleito encaminhado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que entre outras justificativas alegadas na dificuldades de registro individual por parte de beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária, destaca a existência de “formas de uso e de ocupação do solo em assentamentos implantados pelo Incra, que não preveem a individualização dos lotes”.
A nota técnica encaminhada ao CMN sublinha que, “em muitas unidades federativas, os assentamentos são implantados de maneira coletiva, onde não há divisão de lotes por unidade familiar”. E que, sendo assim, não cabe a geração de recibo de inscrição no CAR do lote individual do beneficiário, mas o da inscrição do perímetro, com a relação associada”.
A nota diz ainda que a exigências do CAR individual e o impedimento de tomada de crédito consequente colocava as famílias assentadas pela reforma agrária em situação de vulnerabilidade social com riscos de prejuízo à segurança alimentar.
A decisão do CMN prevê validade da suspensão do CAR individual até 30 de junho de 2020. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) , em 28 de março, de acordo com a Resolução nº 4.714 do Banco Central.

Governo busca parcerias para expansão do crédito da Agricultura Familiar

FONTE:  Governo do Acre
Wadt, esteve na terça-feira, 27, em Porto Velho, onde se reuniu com gestores dos governos de Rondônia e do Amazonas, além de representante do Banco do Brasil, para conhecer as políticas para a promoção do crédito rural e assim trazer um modelo de impulsionamento para a Agricultura Familiar do Acre.
Participaram do encontro o secretário de Produção Rural do Amazonas,  Petrúcio Pereira de Magalhães, o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, o gerente regional do Agronegócio do Banco do Brasil para Rondônia e Acre, Jhovito Evaristo Correa, e o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia, José Neves.
Durante a reunião, o gerente regional  do Banco do Brasil revelou que, somente em Rondônia,  foram aprovados 12.236 projetos de crédito rural, com um total liberado diretamente aos produtores rurais do estado de R$ 1,2 bilhão.
Paulo Wadt acredita que se o Acre adotar a mesma política agrícola do estado vizinho, poderia alcançar número de liberações de créditos equivalente, principalmente dentro da agricultura familiar.
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, o apoio ao pequeno agricultor familiar para a captação de crédito de fomento agrícola representará a concretização do fim da política da florestania – vivida no meio rural nos últimos 20 anos – visando colocar o Acre num novo patamar político e econômico.
“Com esses investimentos, os recursos gerados com a arrecadação de impostos ultrapassará, anualmente, o volume de empréstimos internacionais aplicados  no setor rural e florestal acreano. Isso com a vantagem de não gerar dívidas pelo Estado para serem pagas, aumentando o nível de emprego,  consumo e serviços. O agronegócio para a agricultura familiar será um resultado que marcará para sempre o governo Gladson Cameli como uma das maiores referências da história acreana ao setor”, destaca Paulo Wadt.
Aliança dos três estados
Ainda durante a reunião, o secretário do Amazonas, Petrúcio Pereira, ressaltou que seu estado também está atento à importância do agronegócio para o desenvolvimento da economia. Ele destacou que, por décadas, o Amazonas deu muito mais enfoque a Zona Franca de Manaus, mas que neste novo momento o agronegócio surge como uma opção forte de desenvolvimento econômico.
Tanto, que o governo do Amazonas prepara um concurso público para a contratação de mais de 400 profissionais da área agrária,  a serem distribuídos entre as ações de assistência técnica e extensão rural e as ações de defesa sanitária animal e vegetal. Padovani reforçou a necessidade do desenvolvimento regional ser discutido de forma ampla entre os três estados, com ações integradas no setor de logística,  assistência técnica e fomento.
O secretário Paulo Wadt ressaltou que o volume de contratos de fomento firmados em Rondônia é o indicativo forte do rumo tomado pelo governador Gladson Cameli ao apoiar o agronegócio.  Acima de 95% dos contratos de crédito rural de Rondônia atendem ao perfil da agricultura familiar, com um montante de aproximadamente R$ 1 bilhão destinado a pequenas propriedades rurais.
“É a verdadeira sustentabilidade econômica das pequenas famílias de produtores, os quais geram empregos, serviços e receita para o Estado. O grande produtor já possui acesso ao crédito, mas o pequeno precisa dessa nova orientação do programa de governo para que consiga produzir e não viver em situação de miséria”, afirma Paulo Wadt.

Agricultores familiares terão desconto de até 69% em financiamento pelo Pronaf

FONTE: Folha do Cacau
Agricultores familiares de 20 estados que cultivam produtos cujos preços caíram terão desconto no pagamento do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em março.
Em nota, o Ministério da Agricultura informa que a portaria 1.067, publicada nesta segunda-feira, 11, traz a lista de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
A redução vale para o período de 10 de março a 9 de abril e tem como referência os preços praticados no mercado em fevereiro. Os produtos com bônus neste período são açaí (fruto), alho nobre, arroz em casca natural, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), castanha de caju, feijão caupi, leite, manga, maracujá, mel e raiz de mandioca.
Os estados que apresentam o bônus de desconto deste mês são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

“O feijão caupi tem bônus em cinco estados, sendo de 69,59% no Tocantins (o maior desconto da tabela); 52,69%, no Piauí; 36,91%, no Pará; 26%, no Maranhão; e 25,05% no Mato Grosso”, diz a pasta em nota. “Já o açaí terá desconto de 24,38% no Amapá e 21,25% no Acre. O babaçu tem desconto em quatro estados, sendo 50,66% no Tocantins e 35,53% no Maranhão.”

Plano ABC promove uma agricultura de baixa emissão de carbono

FONTE: EBC
A iniciativa é composta por 7 programas , 6 tecnológicos e 1 voltado para a adaptação das mudanças climáticas e ainda conta com financiamento
Elvison Nunes ramos, coordenador geral de mudanças climáticas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento rural e Irrigação, que faz parte da estrutura do Ministério da Agricultura fala ao Brasil Rural sobre O Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Plano ABC.
O coordenador explica que o plano ABC promove uma agricultura mais sustentável e mais rentável ao produtor rural. Com uma agricultura de baixa emissão de carbono, apresenta práticas tecnológicas que tem como consequência imediata a elevação da renda do produtor, ajudando também na conservação do solo e da água.
Segundo ele: a agricultura mais sustentável coloca o produtor num patamar de tornar sua propriedade mais alinhada as questões ambientais que a sociedade tanto nos cobra do setor agropecuário.
O Plano conta com uma linha de crédito ao agricultor, chamado Programa ABC.
O que o ministério da agricultura diz sobre o Plano ABC?

Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
Desse total estima-se que R$ 157 bilhões seriam recursos disponibilizados via crédito rural, para financiar as atividades necessárias ao alcance das metas físicas de cada programa. Os recursos para o financiamento deverão ser oriundos de diversas fontes (BNDES, recursos próprios dos bancos), sendo que sua aplicação resultará em despesas para a União, na forma de equalização, com valor total estimado em torno de R$ 33 bilhões, oriundos do Orçamento Geral da União.
Para obtenção de financiamento:
1º  Procure a sua agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias. Clique aqui para conhecer a rede de instituições financeiras credenciadas no Brasil.
2º Consulte um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada.O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não deixe de incluir no projeto o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.
3º Apresente a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico.
4º Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área. O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada. As taxas de juros são diferenciadas e variam de acordo com o Plano Agrícola de cada ano-safra. Para o ano safra 2013/2014 será de 5,0 %. O limite do financiamento é de até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra. Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito total de R$1 milhão. Os itens financiáveis devem estar necessariamente associados a pelo menos um dos programas preconizados pelo Plano ABC: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); e Florestas Plantadas.

Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas pode ser acessado pelo link.

Tragédia de Brumadinho: Ministério da Agricultura atende pedido da FAEMG

FONTE: Notícias Agrícolas
Em ofício à pasta, presidente da FAEMG detalhou a produção agrícola local antes do rompimento da barragem e a atual situação dos produtores rurais afetados
Atendendo solicitação da FAEMG, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou ter solicitado ao Banco do Brasil a liberação das indenizações de seguro de contratos de financiamento e a suspensão das dívidas de produtores rurais que sofreram perdas com rompimento da barragem da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), foram identificadas 182 emissões de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Famuliar (DAP) em 2018 no município, duas de cooperativas ou associações. Desse total, foram firmados 52 contratos de financiamento do Pronaf, que somam R$ 1,75 milhão.
Em reunião feita com os produtores rurais da região atingida pelos rejeitos da barragem da Mina do Feijão, em 4 de fevereiro, a direção da FAEMG e assessores técnicos levantaram as demandas e ofereceram suporte para as soluções dos problemas.
No dia 7, a equipe da FAEMG se reuniu com representantes da Vale para solicitar providências referentes às necessidades dos produtores rurais da região. Foram apresentadas as demandas emergenciais: liberação de estradas e acessos, abastecimento de água potável para famílias e animais, e ressarcimento para a renda interrompida. Também foi solicitado o monitoramento de solo e água nas áreas atingidas e ao longo da bacia do rio Paraopeba.