Parceria entre Funai e PNUD vai financiar projetos indígenas em até R$ 100 mil

da Redação

Aberto edital para projetos indígenas de recuperação de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga; prazo vai até 18 de dezembro deste ano

Foto: Geodataap

A Funai, Fundação Nacional do Índio, está com edital aberto até o dia 18 de dezembro de 2020 para o envio de projetos elaborados por organizações indígenas com foco na recuperação de áreas degradadas dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

Foto: Contrate Uma EJ

O edital é resultado da Cooperação Técnica entre Funai e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com acompanhamento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e recursos do orçamento federal.

No edital do Projeto BRA Nº 001/2020, está previsto o aporte de R$ 900 mil, distribuídos igualmente (R$ 300 mil) entre cada um dos três biomas, sendo que o valor mínimo para os projetos será de R$ 50 mil. O valor máximo será de R$ 100 mil.

Mata Atlântica. Foto: Revista Pesquisa Fapesp

Os projetos apresentados devem partir de uma ou mais linhas de apoio abaixo listadas:

a. Coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes de espécies nativas;

b. Atividades de cercamento, aceiramento, controle de plantas competidoras, entre outras medidas que contribuam para o controle dos fatores de degradação de áreas naturais;

c. Implantação, revitalização ou ampliação de viveiros e outras estruturas relacionadas à recuperação de áreas degradadas, como bancos de sementes;

d. Produção de mudas de espécies nativas;

e. Recuperação da vegetação nativa por diferentes métodos de nucleação: poleiros artificiais, transposição de solo e sementes, plantios de espécies pioneiras, galharia, entre outros;

f. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de sementes;

g. Recuperação da vegetação nativa por plantios de adensamento e enriquecimento de áreas degradadas com a utilização de mudas;

h. Recuperação da vegetação nativa por plantio direto de sementes (muvuca);

i. Recuperação da vegetação nativa por plantio de mudas;

j. Plantio, ampliação ou manejo de sistemas agroflorestais.

Cerrado. Foto: Pinterest

De acordo com a Funai, a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga foram escolhidos pelo edital por corresponderem a biomas nacionais que se encontram ameaçados pela degradação ambiental e pelo desmatamento. Estes biomas representam juntos 48% do território nacional e são ricos em biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

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Os três biomas destacam-se também pela riqueza socioambiental e cultural, sendo o lar de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais. É nesses biomas que hoje estão demarcadas 299 Terras Indígenas (TIs), habitadas por 203 etnias.

Atualmente, restam 29% da área original da Mata Atlântica, 50% da cobertura original do Cerrado e 54% da área de Caatinga. É urgente, portanto, a implementação de ações que visem a preservação desses biomas e, consequentemente, da própria vida nessas áreas.

Caatinga. Foto: Nossa Ciência

Confira o edital na íntegra.

Coordenador de índios isolados da Funai omite atuação em projeto missionário de evangelização

FONTE: O Globo
Ao contrário do que diz o órgão, pastor seguiu nos bastidores depois de sair da Amazônia com cursos, palestras e participação em congresso que discutem como alcançar povos isolados em regiões sem a presença missionária
Nomeado em fevereiro após uma manobra no regimento interno da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) para ser o responsável pela proteção de povos  isolados , o antropólogo Ricardo Lopes Dias, ao contrário de suas afirmações, continuou ligado a missões evangelizadoras de indígenas até o início deste ano. A Funai sempre afirmou que seu coordenador havia se desvinculado de projetos missionários há mais de 10 anos, mas registros levantados pelo GLOBO e depoimentos de índios que trabalharam com o pastor apontam para uma atuação de bastidores do religioso, não só pela Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), mas também na Primeira Igreja Batista de Guaianases (SP), com foco na formação de futuros ministros que dariam a continuidade ao trabalho por ele iniciado.
Lopes Dias é acusado  por esses nativos de omissão diante da  crise sanitária que ameaça os povos das aldeias, de não ter tomado nenhuma decisão a respeito das denúncias de invasões de missonários no Vale do Javari e tampouco colocado em prática um plano de contingência ao novo coronavírus nos 80 dias em que está à frente da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (Cgiirc), um dos motivos pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) pede, mais uma vez, a suspensão de sua nomeação, que está nas mãos da juíza titular Ivani Silva da Luz,  da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Embora tenha dito quando assumiu o cargo  estar desvinculado desde de 2010 de qualquer envolvimento com a prática missionária e que sua atuação seria apenas “técnica”, registros levantados pelo GLOBO comprovam que o religioso continuou a ministrar palestras, cultos e congresso voltados ao treinamento de jovens sempre com o objetivo de levar a palavra aos “confins da terra” e “alcançar os não alcançados”, prática condenada por antropólogos e indigenistas, porém, considerada a mais nobre missão entre esses evangélicos.
A atuação de Dias Lopes nos bastidores da evangelização  demonstra flagrante conflito de interesses pelo cargo que ocupa, além de ferir a política de não contato sustentada pela Constituição de 1988.
Isso porque uma das funções do cargo de coordenador é trabalhar com informações sigilosas como a localização exata de povos isolados e de recente contato e a permissão para ingresso nessas terras indígenas. O setor que agora está sob a chefia de Dias Lopes foi até hoje o responsável pela fundamentação técnica que impediu a invasão de missionários nesses territórios afim de não permitir qualquer atividade de proselitismo religioso.
Além disso, o coordenador da Cgiirc tem o poder de aprovar estrategicamente as expedições para localização de índios isolados na Amazônia.

A ‘onda indígena’

Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima Foto: Reprodução
Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima

Depois de trabalhar na evangelização de índios matsés no Vale do Javari, Ricardo e sua  mulher, Arlete Dias, decidiram voltar para São Paulo em 2013 onde implantaram na Primeira Igreja Batista de Guaianases (PIBG) uma saga missionária voltada para evangelização indígena.
O movimento missionário afirma viver neste momento a chamada “terceira onda de missões”. A primeira, liderada pelo britânico William Carey, no fim do século XVIII, teve como objetivo alcanças as regiões costeiras do mundo; a segunda, capitaneada no século seguinte pelos também ingleses Hudson Taylor e Charles Thomas Studd, buscou as terras desconhecidas no interior dos continentes; e agora, inspirada no americano Ralph Winter, a que mira os “povos não alcançados”.
O objetivo dos missionários é treinar o indígena já convertido e capacitá-lo com aulas de teologia e história da Bíblia para que ele se torne um “multiplicador” dentro de sua etnia e também na busca por outras.

Anúncio do culto voltado para missões indígenas na Primeira Igreja Batista de Guaianases, ministrado por Ricardo Dias Lopes em 2018 Foto: Reprodução
Anúncio do culto voltado para missões indígenas na Primeira Igreja Batista de Guaianases, ministrado por Ricardo Dias Lopes em 2018

Embuídos da “terceira onda missionária”, o casal Dias trouxe a tiracolo a jovem  Marina, uma representante do povo mayoruna, exibida na igreja como uma grande conquista  do projeto.
Moradora de Atalaia do Norte, Marina contou ao GLOBO que Ricardo pediu permissão ao seu pai para levá-la e propôs financiar seus estudos missionários. O pai concordou desde que ela fizesse outro curso também, o de pedagogia.  Marina, muita amiga da filha do casal, morou por um tempo com Ricardo e Arlete e recebeu formação religiosa no Seminário Batista de Teologia, entre Itaquera e Itaim Paulista, na zona leste da capital.
Durante os quatro anos em que morou em São Paulo, Marina passou a frequentar a igreja em Guaianases e se tornou um “caso de sucesso” entre os fiéis,  o que deu certo status ao casal Dias.
– Fiz muitos amigos lá e acho que me preparei bem para voltar e trabalhar com meu povo – afirma Marina, que recebe ajuda de custo por ser missionária Batista de R$ 300.

O trabalho missionário de Ricardo e Arlete foi reconhecido publicamente pelo ex-presidente da Missão Novas Tribos Rinaldo de Mattos, no VI Congresso Indígena da Junta de Missões Nacionais em 2015. “A Missão Novas Tribos do Brasil parece ter muito a ver com a visão missionária da PIB de Guaianases. Há um casal na igreja, Ricardo Lopes Dias & Maria Arlete Dias Rego que trouxeram, da aldeia, uma moça Mayoruna para fazer Pedagogia em São Paulo, por conta da igreja, e voltar como professora para o seu próprio povo. Este fato tem trazido a igreja para bem perto do trabalho indígena”, disse em um artigo nas redes sociais.
Desde então foram diversas palestras, cultos e congresso liderados por Ricardo e Arlete com o objetivo de formar novos missionários em busca de levar o Evangelho aos “povos não alcançados”.  A ligação entre a PIBG e a Missão Novas Tribos (MNTB) só aumentou com a chegada de Ricardo e Arlete. Ela  e o próprio pastor da igreja de Guaianases, Atílio Cruz Neto, estudaram no Instituto Bíblico Peniel,  entidade que pertence à MNTB e tem como finalidade  formar missionários especificamente para evangelizar povos transculturais não alcançados.
Uma das pessoas mais próximas de Ricardo na igreja de Guaianases é o coordenador do grupo e do setor de Missões, Glaziano Lima. Em suas postagens nas redes sociais é possível comprovar que se trata de um grande entusiasta do trabalho dos missionários Ricardo e Arlete Dias. “O Conselho Missionário da Primeira Igreja Batista em Guaianases agradece e parabeniza os nossos missionários pelo trabalho com os índios, convido você a parabenizá-los: Pastor Ricardo Lopes Dias, Alerte Dias, Pastor Alberto França e Missionária Rita Mateus “, escreveu no Dia do Índio em 2018.

Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima, sobre índios isolados do Vale do Javari Foto: Reprodução
Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima, sobre índios isolados do Vale do Javari

Glaziano tem verdadeira fascinação pela ideia de evangelizar os korubo, etnia dividida entre recém contatados e isolados, no Vale do Javari, onde Ricardo atuou. Na linha do tempo de seu perfil tem um mapa do Brasil, em inglês, que marca os lugares  onde ainda não há  presença missionária. A fonte do mapa é da associação que congrega as igrejas missionárias transculturais do Brasil (AMNTB) e que tem Edward Luz, presidente da Missão Novas Tribos, como vice-presidente do Departamento de Assuntos Indígenas (DAI).
De acordo com levantamento feito pelo DAI em 2017 , cerca de 150 etnias ainda estão “por serem alcançadas com o Evangelho dentro do Brasil”.

Postagem de Glaziano Lima sobre o “Status of Gospel” dos povos onde não têm a presença missionária. Foto: Reprodução
Postagem de Glaziano Lima sobre o “Status of Gospel” dos povos onde não têm a presença missionária. 

Localizada no oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru, a Terra Indígena Vale do Javari teve seu processo de demarcação finalizado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, e possui uma extensão territorial equivalente a quase dois estados do Rio de Janeiro (85,4 mil km²). É considerada a segunda maior demarcação depois da Terra Yanomami (96, 6 mil km²), homologada em 1992, pelo ex-presidente Fernando Collor.
Procurado pelo GLOBO, Glaziano Lima disse que foi proibido por seu pastor de falar sobre as missões.

‘Ricardo me enganou’

Aldemar Matsés no campus da Unievangélica Foto: Reprodução/Facebook
Aldemar Matsés no campus da Unievangélica 

O jovem matsés Aldemar Decha Mayoruna não teve a mesma sorte de Marina. Ele acusa Lopes Dias de ter mentido para ele sobre ajuda de custos que lhe daria para vir estudar na Unievangélica, universidade de Anápolis, no interior de Goiás, ligada à MNTB. No final de 2019, Ricardo participou da negociação com seu tio Marcos Mayoruna para que Aldemar fosse morar na Missão Novas Tribos.
– Ricardo mentiu para mim. Ele me enganou. Depositou R$ 900 somente em janeiro em minha conta do banco e desapareceu. Eu não quero falar mais com ele  – contou ao GLOBO por telefone.
– O Ricardo me falou: vou mandar dinheiro para você agorinha. Ele mentiu para mim. Dois meses eu não estou recebendo mais o dinheiro.
Aldemar contou que mora em uma das casas da Missão Novas Tribos e faz curso de Enfermagem. Com a supensão das aulas por conta da crise de coronavírus, seu pai, que mora na aldeia distante cinco dias de barco  de Atalaia do Norte, não pode sair de casa para lhe ajudar.
– Estou passando necessidade, o dinheiro que o meu pai tinha me enviado está no fim e a Missão Novas Tribos já me disse que eles só vão dar casa. Eles disseram que com a alimentação eu tenho que me virar.
Após ser questionado pelo GLOBO, Lopes Dias fez contato com Aldemar nas redes sociais. Procurado , Aldemar afirmou que foi proibido de falar sobre o coordenador da Funai.

Indicação da Missão Novas Tribos

Ricardo Lopes Dias e o indígena matsé Jaime Mayoruna Foto: Divulgação
Ricardo Lopes Dias e o indígena matsé Jaime Mayoruna 

Jaime Mayoruna ainda mal falava português quando teve seu primeiro contato com Lopes Dias,  em Palmeira do Javari, no Amazonas, com quem aos poucos aprendeu a língua portuguesa e anos depois se tornou tradutor de trechos bíblicos a pedido do pastor, muitas vezes em aldeias peruanas. Jaime contou ao GLOBO que recebia uma ajuda de custo do missionário, via Missão Novas Tribos.
– Recebia por tradução, às vezes ganhava R$ 100, outras R$ 150, mais para ajudar nos gastos pessoais – afirma ao lembrar que fez por volta de 30 traduções no total.
Hoje no último semestre do curso de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Jaime sonha em ser chamado para trabalhar na Funai pelo amigo, uma promessa de Lopes Dias quando ele revelou ter sido indicado para o cargo de coordenador de índios isolados.
– Ele estava sendo procurado no final de 2019 para assumir o cargo, em novembro, dezembro. Até então que eu saiba, ele estava trabalhando com as missões na igreja para poder sobreviver, pois estava sem emprego. Eu não perguntei quem indicou ele, mas com certeza deve ter sido a Missão Novas Tribos que indicou ele, eu não posso afirmar porque ele não me contou, mas não tenho a menor dúvida de que tenha sido assim. Ele me disse que assim que desse ia me chamar para trabalhar com ele, sou da confiança dele – afirmou.
Jaime não seguiu a trajetória missionária de muitos amigos. Ele diz ter frequentando apenas umas duas vezes a igreja de Dias Lopes em Guaianases, logo quando chegou a São Paulo. No entanto, ele afirma ser contra o assédio dos missionários aos povos isolados.
– Eu conheço há muito tempo o Ricardo. Acho difícil ele segurar a pressão dentro desse governo. Sou totalmente contra o assédio de missionários aos povos isolados dentro do Vale do Javari. Ali não tem controle nenhum, entra quem quer. E ainda mais agora com essa pandemia, isso me preocupa muito.
A indicação de Dias Lopes para o cargo é confirmada pelo fillho do presidente da MNTB, Edward Luz Filho. Um áudio captado em uma de suas conversas, revelado pelo The Intercept, mostra Filho comemorando a escolha do missionário. “Vamos colocar um  nome nosso lá na coordenação de isolados da Funai. Vocês vão ouvir falar”. Ao GLOBO, ele negou a comemoração.
A Missão Novas Tribos do Brasil nega a indicação e diz que não “trabalha com povos isolados”. A organização afirma ainda que o missionário não trabalha mais para a MNTB.
Jaime confirma que Lopes Dias deixou a região do Vale do Javari bastante criticado por lideranças indígenas, versão sustentada pelo missionário Marcos Dunu Mayoruna, o Pepe, ums dos indígenas evangelizados do Vale do Javari. Ele é um dos que, ao lado de Jaime, é citado no site da Funai como dando apoio à escolha de Dias Lopes para o cargo.
– Ricardo trabalhou muito tempo aqui com os americanos. Eles ficaram muito tempo aqui e não fizeram nada de bom para os indígenas. Tudo de bom ficou com eles, com os missionários não indígenas. As melhores oportunidades de melhora de vida e de estudos ficaram com eles – reclama.

Indígenas pedem saída de coordenador

Ricardo Lopes Dias posa em uma canoa no Sítio Canaã, que pertence ao Pastor Davi, em Atalaia do Norte, no Amazonas Foto: Reprodução/Facebook
Ricardo Lopes Dias posa em uma canoa no Sítio Canaã, que pertence ao Pastor Davi, em Atalaia do Norte, no Amazonas 

Na semana passada,  a Justiça do Amazonas determinou a retirada de missionários americanos e da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB) na Terra Indígena Vale do Javari. A decisão assinada pelo juiz Fabiano Verli, da Vara Federal de Tabatinga (AM), pede que a Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpra as ordens e proíba a entrada dos religiosos Andrew Tonkin, Josiah Mcintyre, Wilson Kannenberg.(Asas do Socorro) e de qualquer representante da MNTB ou de outra organização ligada a igrejas em meio à ameaça de coronavírus.
O americano Andrew Tonkin deixou o país depois de se inteirar que a Justiça estava atrás dele para prestar depoimento. Ele é amigo de Ricardo nas redes sociais e diz ter apreço pelo novo coordenador da Funai.
A decisão da Justiça se deu após  ação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) , baseada  em reportagem do GLOBO que revelou um plano de missionários  americanos para contatar  povos isolados na região. O Ministério Público Federal (MPF) foi a favor da medida. “Os territórios indígenas do Brasil não podem ser uma terra em que qualquer um chega, brasileiros ou não, fazendo o que quer sem monitoramento”, afrma o juiz.
Um dos pontos citados na ação é a relação de proximidade deLopes Dias  com os alvos do pedido de liminar, além de  sua omissão diante das denúncias.
A Univaja afirma que no cargo responsável pelo cuidado com as populações isoladas “está um outro pastor que outrora ombreava os denunciados e fazia parte da mesma agência missionária com os mesmos propósitos”.
“Mesmo sendo um dos coordenadores na FUNAI responsável pela proteção de índios isolados, e mesmo tendo conhecimento dos intentos de seus ex-aliados na região, na condição de agente público e pessoa diretamente interessada na resolução do conflito, se omitiu e nenhuma providência mais enérgica foi tomada com vistas a sanar a questão”, diz o documento.

MPF vê ‘condutas problemáticas’

O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) Ricardo Lopes Dias Foto: Funai/Divulgação
O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) Ricardo Lopes Dias 

O MPF aponta como um dos fatos novos para pedir a suspensão da nomeação de Dias Lopes a “omissão” do coordenador de índios isolados da Funai em meio à crise de coronavírus.
No pedido enviado à 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília,  o MPF aponta “conduta omissiva” de Dias Lopes em relação à proteção desses povos em meio à pandemia  e que isso os expõem “a um risco iminente de genocídio”, sobretudo, pela  baixa resistência que eles  têm a doenças respiratórias.
O MPF sustenta que a escolha de Dias Lopes pela Funai para o cargo acarretou  em “condutas problemáticas” adotadas pelo coordenador da Cgiir e cita o recuo do órgão após a publicação da portaria que estabelecia medidas temporárias de combate ao novo coronavírus, no mês passado.  O texto  contrariava o próprio regimento da Funai ao tirar da Coordenação-Geral de Índios Isolados a atribuição de contatar esses povos transferindo a responsabilidade às coordenações regionais .
Em sua publicação das medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação da Covid-19, o artigo 4º da portaria determinava a suspensão de todas as atividades que implicassem no contato com comunidades indígenas isoladas, porém, estabeleceu que essa suspensão seria revista se tivesse autorização das coordenações regionais “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado”.
O MPGF já havia pedido a suspensão da nomeação de Dias Lopes uma semana após a Funai oficializar sua indicação. Uma liminar dada pela 6ª Vara Federal do DF, no entanto, decidiu mantê-lo no posto.
Os procuradores sustentam que Dias tem profundas ligações “com organização que tem por meta estreitar com os indígenas, preferencialmente os isolados e de recente contato, relações de dependência favoráveis à propagação da fé”. Na ação, o MPF vê ainda ameaça de “genocídio e etnocídio” contra povos indígenas isolados, conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a redemocratização em relação a esses povos.
A decisão liminar da Justiça, no entanto, não levou em consideração a manobra feita pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, que alterou o regimento interno do órgão uma semana antes da nomeação de Dias Lopes. O fato  dele não ser servidor concursado o impedia de assumir ao cargo.
Outra tradição para ser coordenador também foi ignorada pela Funai : a de ser aceito pelos 11 chefes das Frentes de Proteção Etnoambiental(FPEs), unidades descentralizadas do órgão especializadas no trabalho com povos isolados e de recente contato.
Atualmente, existem 86 registros da presença de índios isolados no Brasil que carecem de pesquisas para sua confirmação, alguns localizados em regiões com grandes fazendas de poderosos proprietários de terras. A letargia, a omissão ou a decisão errada podem provocar o desaparecimento de grupos de indígenas isolados existentes nessas regiões, como já ocorreu inúmeras vezes na história da Amazônia.

Outro lado

A Funai defende sua permanência e diz se tratar de  “preconceito religioso” a tentativa de suspender o nome de Lopes Dias por ele “professar a fé evangélica” e que isso “não significa que haja autorização do órgão para suposta atuação de missionários em áreas indígenas”.
O órgão não respondeu aos questionamentos do GLOBO sobre se existe a elaboração e execução dos Planos de Contingência para Situações de Contato dos 28 registros oficiais de índios isolados, além dos Planos de Contingências para Surto e Epidemias para os quase 20 povos de recente contato reconhecidos pela Funai.
A Funai também não respondeu se foi criada, assim como determina a Portaria Conjunta 4.094/2018,  a chamada Sala de Situação em conjunto com a Sesai para coordenar os Planos de Contingência em todas suas unidades descentralizadas na Amazônia, após quase 60 dias do início da pandemia no país.
Procurado, Ricardo Dias Lopes não retornou aos contatos feitos por telefone e aplicativo de mensagens.

O isolamento social nas terras indígenas

da Redação
Portaria da Funai de março já estabelecia medidas contra o coronavírus
Como temos acompanhado na mídia, já existem casos de indígenas infectados pelo novo coronavírus, e infelizmente com dois óbitos recentemente. Tem sido amplamente divulgado no noticiário o perigo das ações clandestinas em muitos territórios indígenas, com invasões, extrativismo, comércio e descaso de algumas autoridades locais.
Mas uma Portaria do dia 17 de março de 2020 já havia sido publicada no Boletim da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, assinada pelo seu presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, estabelecendo medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação.
O que demonstra a gravidade da epidemia e um perigo do alastramento entre os indígenas, historicamente muito mais vulneráveis aos inúmeros vírus que surgem no mundo. Chama atenção o temor com estes contatos há um mês, pois entre as medidas excepcionais de prevenção da epidemia, estão o contato entre agentes da FUNAI e indígenas, bem como a entrada de civis em terras indígenas, sendo que qualquer aproximação seja restrita ao essencial. Também está suspensa a concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, e as autorizações já concedidas serão reavaliadas.
Somente a entrada de autoridades públicas não serão obstadas pela FUNAI nas atividades de sobrevivência das comunidades, em especial o atendimento à saúde, segurança, entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível. Qualquer ação em comunidades indígenas isoladas está proibida, apenas em caso extremo poderá ser feito contato, e mesmo assim ele precisará de autorização. No âmbito de atuação da FUNAI, do Museu do Índio e de todas as terras indígenas do país, estas determinações devem ser cumpridas como forma de evitar a propagação do COVID-19 nos territórios indígenas.
Como sabemos e é amplamente divulgado como recomendação expressa da OMS, o isolamento é o único remédio contra o coronavírus. No caso dos indígenas, o cumprimento desta Portaria é urgente.

Lideranças indígenas fazem reunião na FUNAI e agendam ida dos caciques a Brasília

da Redação

Em reunião na sede da FUNAI, capital federal, representantes indígenas das questões territoriais tiveram um encontro de trabalho com representantes da ouvidoria da entidade.

“Muitas inquietações que atrapalham a vida do povo indígena foram colocadas, como o processo de criminalização das aldeias, a segurança e o monitoramento dos territórios, questões relativas à saúde, as necessidades da educação e os projetos que vão cuidar do futuro das aldeias”, explicou Alessandro Pataxó, da Secretaria Nacional para Questões Indígenas.

Depois de uma exposição da realidade e dos problemas das aldeias, os representantes indígenas entregaram uma pauta de reivindicações à FUNAI.

O Secretário Alessandro Pataxó informou ainda que durante a reunião foi agendado um novo encontro, mas com a presença de caciques de diversas etnias, o que deve ajudar muito no avanço da pauta nas questões territoriais.

Áudios comprovam que pastor assumiu área sensível da FUNAI para converter índios isolados

FONTE: Intercept

UMA CONVERSA GRAVADA entregue ao Intercept por uma fonte que pediu para não ser identificada revela que missionários evangélicos trabalharam pela nomeação de alguém com o perfil do pastor Ricardo Lopes Dias para a área que cuida de índios isolados da Funai. O áudio mostra também que o objetivo do grupo é converter os indígenas ao cristianismo.
No áudio, o antropólogo e evangélico Edward Mantoanelli Luz diz o seguinte:

“Nós vamos colocar um novo presidente na CGIIRC, nós acabamos de indicar uma nova pessoa para a CGIIRC, acho que você já deve ter lido e nós vamos formalmente mudar essa política porque nós acreditamos que, por mais inteligente que ela tenha sido até agora, ela permite manipulações, nós desconfiamos de manipulações”.

Mantoanelli Luz assume na conversa que fez lobby para que alguém alinhado com sua religião assumisse a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. A política que ele diz que irá “formalmente mudar” é a que impede a ação de missionários em terras de indígenas isolados, em respeito ao princípio de autodeterminação dos povos – previsto na Constituição.
Na prática, a política vigente nas últimas décadas impedia que padres, pastores e outros religiosos entrassem em contato com os indígenas na tentativa de convertê-los a suas fés.
O antropólogo é filho do presidente da Missão Novas Tribos do Brasil, a MNTB, o pastor Edward Gomes da Luz. A MNTB é uma corrente evangélica norte-americana que agencia missionários para pregar, construir igrejas e converter povos indígenas de recente contato, falantes de línguas nativas.
A Novas Tribos já foi expulsa pela Funai das terras do povo Zo’é em 1991, acusada de impor a doutrina cristã e espalhar doenças. Em 2015, a corrente foi denunciada pelo Ministério Público Federal de se aliar com exploradores de castanha-do-pará que escravizavam indígenas.
Ministério Público diz desrespeito à autodeterminação de índios isolados produz ‘risco de etnocídio e genocídio dos povos indígenas’.
Nomeado em 5 de fevereiro, Lopes Dias é antropólogo e trabalhou formalmente de 1997 a 2007 na Novas Tribos, atuando na evangelização do povo indígena Matsés, no Vale do Javari, Amazonas. À BBC, ele disse não ter mais vínculos com a Novas Tribos.
A conversa em que Mantoanelli Luz se congratula pela nomeação de Lopes Dias consta na ação civil pública que o Ministério Público Federal apresentou à justiça na terça, 11 de fevereiro, pedindo que a nomeação seja suspensa, e a portaria que permitiu sua indicação, revogada. Até a edição da portaria, cargos como o dele só poderiam ser ocupados por servidores de carreira da Funai.
Segundo o MPF, há “nítido conflito de interesses e desvio de finalidade, com riscos à política de não contato e de respeito à autodeterminação dos povos indígenas isolados ou de recente contato”. Com grifos, o MPF aponta “risco de etnocídio e genocídio dos povos indígenas” com a nomeação. Procurada pelo Intercept, a Funai informou que a posse de Lopes Dias obedeceu as regras para cargos em comissão e que acionou a Advocacia-Geral da União para defender a nomeação dele.
artigo 231 da Constituição Federal proíbe a evangelização dos indígenas e diz que é dever da União demarcar as terras deles, além de “proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Mas, no áudio, Mantoanelli diz não entender o que chama de “resgate da tradição” indígena e, aparentemente, debocha do risco de morte que doenças simples podem trazer a povos isolados que entrem em contato com servidores ou missionários:
“Falam em respeitar as tradições deles. O Brasil tem uma tradição engraçada de expandir a sua área, a gente poderia resgatar essa tradição. Alguém avisou aos vírus e bactérias que eles são isolados? Por que o contato não pode ser mediado pelo governo?”
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Edward Mantoanelli Luz trabalhou para colocar gente alinhada para cuidar de índios isolados e “formalmente mudar essa política” que impede a conversão religiosa deles.

Procuramos Mantoanelli Luz, que confirmou ter trabalhado para nomear o coordenador de Índios Isolados e de Recente Contato, mas disse que preferia um militar. Ainda assim, fez elogios a Lopes Dias e disse que representa “setores da cristandade brasileira, católicos, evangélicos e protestantes” e que não concorda com a “política ultrapassada indigenista em voga hoje”.
Em seu currículo no sistema Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Mantoanelli Luz afirma ser sociólogo e mestre em antropologia. Em 2013, porém, a Associação Brasileira de Antropologia, a ABA, expulsou-o do quadro de associados, alegando não corroborar com suas afirmações “equivocadas e reducionistas, inteiramente desprovidas de rigor e embasamento científico”.
Hoje, além de professor da Unievangélica, um centro universitário privado localizado em Anápolis, Goiás, ele se intitula “antropólogo-consultor” para “atender as (sic) crescentes demandas de laudos e pareceres antropológicos isentos, profissionais e confiáveis”, conforme o Lattes.

Na plataforma Lattes, o antropólogo, expulso pelos pares da associação da categoria, anuncia que fornece “laudos e pareceres isentos”.

Em 2014, um laudo de Mantoanelli Luz foi usado como base de uma sentença que não reconheceu terras indígenas no baixo rio Tapajós, no Pará, e gerou protestos. Indígenas o chamaram de “falso antropólogo”, e a ABA se manifestou contra a decisão alertando que o antropólogo que a embasara não era reconhecido como tal por seus pares.
Segundo o parecer sobre a sentença feito por um dos mais renomados antropólogos brasileiros, Eduardo Viveiros de Castro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mantoanelli Luz elaborou seu contralaudo a pedido da Associação das Comunidades Unidas dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Mar, a Acutarm. É uma “entidade que funciona como testa-de-ferro dos grandes empresários madeireiros que atuam na região e que serviu de apoiadora das associações comunitárias que moveram ação contra os Borari-Arapium”, povos do baixo Rio Tapajós, esclareceu Viveiros de Castro. Mantoanelli Luz sustentou não haver índios na região, mas ribeirinhos.
Em sua defesa, Mantoanelli Luz afirmou no Twitter, à época: “todas, todas as teses q defendi foram sustentadas e defendidas pelo Juiz Portela!!” (sic) – como se a canetada de um juiz pudesse eximi-lo de erros científicos.
Nos últimos meses, Mantoanelli Luz tornou-se um crítico do atual presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, nas redes sociais, junto de Ysani Kalapalo, a youtuber indígena de direita que Jair Bolsonaro levou à ONU. Em novembro, ele invadiu o encontro Amazônia Centro do Mundo, organizado em defesa dos povos da floresta, junto com fazendeiros, e declarou à Agência Pública ser consultor da Federação da Agricultura e Agropecuária do Pará, Faepa.

“Eu também fiquei muito feliz, mas me enganei assim como muitos aí”

Edward Luz. Antropólogo & Consultor Parlamentar.
Respondendo a @ysanikalapalo @PresidenteFunai

“Em Junho de 2019 eu fui o primeiro e um dos únicos analistas sociais a celebrar a indicação do do Dr. Marcelo Xavier para @PresidenteFunai. Aplaudi a iniciativa certo de que sua indicação seria um marco no combate à hegemonia ONGueira e esquerdista dentro do órgão indigenista.”

“O @PresidenteFunai até tem boa vontade e está tentando de forma desastrada assumir importantes decisões. Depois d 3 meses ficou claro q sua melhor habilidade, fruto d anos como Delegado da PF é mesmo perseguir pessoas, ainda que sejam importantes aliados do atual Governo. Triste!”

“ou ainda 2) Incapaz de sentar e estabelecer alianças com lideranças indígenas, o atual @PresidenteFUNAI inaugura nova linha de atuação política, prometendo “interpelar judicialmente” @ysanikalapalo para que a justiça converse. Não. Muito non sense e inacreditável né!?!”

Índio tutelado por presidentezeco de órgão indigenista, isso não mais!

Ver imagem no Twitter

‘Nós vamos voltar aos Zo’é’

Entrevistamos Edward Gomes da Luz, o pai de Mantoanelli, em 2011, durante o 11º Congresso Brasileiro de Missões, organizado pela Associação das Missões Transculturais do Brasil, a AMTB. À época, ele foi contundente sobre a intenção de retomar o trabalho de catequização dos Zo’é, dando de ombros ao impedimento legal e constitucional:

“Nós vamos voltar para os Zo’é. Não sei como, mas nós vamos voltar”.

Em seguida, reforçou:

“A pessoa ou vai ajoelhar voluntariamente, adorando [ao deus cristão] , ou vai ajoelhar obrigatoriamente, temendo [ao deus cristão]”.

Gomes da Luz também argumentou que a Novas Tribos têm “relação de vida” com os Zo’é e chamou a política de respeito à autodeterminação dos povos a uma obsessão da “antropologia de manter os índios numa bolha”.
Em 1991, a Novas Tribos foi expulsa das terras do povo Zo’é, que vive na calha norte do Pará (a região entre o rio Amazonas e a fronteira norte do país com Venezuela, Guianas e Suriname). Os missionários foram acusados pela Funai de organizar um contato forçado para evangelização que resultou em mortes de indígenas por gripe e malária.
Douglas Rodrigues, médico professor da Unifesp e coordenador do programa Xingu de Saúde Indígena, visitou a área na época junto com colegas da ONG Saúde e Alegria. Ao chegar ao local, encontrou indígenas doentes e uma missão, liderada pelo pastor Gomes da Luz, que pregava o cristianismo para a tribo. Os missionários sequer haviam vacinado os indígenas e não tinham qualquer experiência no contato com povos isolados nem tomavam os devidos cuidados sanitários.
A situação presenciada por Rodrigues foi corroborada por outros médicos, antropólogos e sertanistas, que recomendaram a expulsão dos missionários à Funai. O órgão retirou-os da área e colocou em prática um programa liderado pelo sertanista Sydney Possuelo para recuperar a cultura e a saúde do povo Zo’é.
O episódio também acarretou o cancelamento de todos os convênios da Funai com missões evangelizadoras, desde então proibidas de entrar em terras indígenas. Os Zo’é, hoje, são pouco mais de 300 pessoas. Ainda assim, estão entre os grupos mais visados pelos missionários.
Mesmo depois de serem retirados, missionários seguiram tentando invadir a área, chegando a ser expulsos e até presos em diversos episódios registrados ainda nos anos 1990 e nos últimos anos.
Em 2007, outra missão de origem norte-americana, a Jovens com uma Missão, também conhecida por Jocum, foi expulsa por ordem judicial das terras do povo Suruwahá, no Amazonas, acusada de praticar diversos crimes, como escravizar indígenas, contrabando de sementes e extração ilegal de sangue, entre outros. Mas, nesta semana, 13 anos depois de ser retirada à força da tribo, a Jocum foi anunciada pela ministra Damares Alves como integrante da comitiva que irá visitar os suruwahás para “sanar uma crise de saúde mental”.
A nomeação de um pastor missionário decorre do movimento de “tsunami evangélico” iniciado com posse de Damares Alves para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A ministra participou da fundação da organização evangélica Atini – Voz Pela Vida, que acusa indígenas de ser praticantes contumazes infanticídio. A Atini também foi denunciada pelo MPF de sequestrar e traficar crianças das aldeias, dizendo que iriam salvá-las, além de promover o ódio contra indígenas na sociedade.
Os missionários que agora comandam a coordenação mais delicada da Funai são tidos por indigenistas como mais fundamentalistas do que os evangélicos que recentemente ocuparam a presidência da entidade no governo Michel Temer, como o pastor Antônio Toninho Costa e o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, um dos líderes da bancada evangélica. Ambos tinham trânsito no Congresso e apoio do Partido Social Cristão, o PSC, legenda dominada por evangélicos.
Mas Costa e Freitas acabaram derrubados devido a conflitos com ruralistas. Em 2017, após quatro meses no cargo, Costa disparou que “ruralistas tomaram controle da Funai” e que mudanças na política para isolados e o enfraquecimento das frentes de proteção os colocariam em risco de “catástrofe internacional”.
Wallace Moreira Bastos, que presidiu a Funai entre maio de 2018 a janeiro de 2019, caiu após embate com o ministro Paulo Guedes para contratação de novos servidores – e também por sofrer oposição da ministra Damares Alves.

Ouça os aúdios na matéria do Intercept

STF proíbe demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

FONTE: Correio Braziliense

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Bolsonaro não podia editar medida provisória sobre o tema depois de o Congresso ter decidido sobre o assunto

O ministro Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura.
A decisão de Barroso foi tomada em ação apresentada pelos partidos PT, PDT e Rede, que consideravam a ação de Bolsonaro irregular, uma vez que uma comissão mista do Congresso já havia vetado, por 15 votos a nove, a medida ao analisar a reforma administrativa feita pelo governo no início do ano.
Na última quinta-feira (20/6), Bolsonaro comentou a insistência da mudança nas demarcações da terras indígenas argumentando que a mudança não teria tanto efeito, uma vez que cabe ao presidente autorizar as demarcações. “Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus“, justificou.
Barroso, porém, considerou que a decisão do Congresso deve ser respeitada e que o presidente não poderia ter feito uma nova MP. “A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”, definiu o ministro.

Derrota no Congresso

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para fazer mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto transferia o órgão do Ministério da Justiça para o da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, e tirava da Funai sua principal função: a demarcação de terras indígenas.
O Congresso, no entanto, devolveu a Funai à Justiça — junto com todas as suas competências, incluindo a demarcação. Pela nova MP, o Planalto transferiu outra vez a tarefa da demarcação para a Agricultura, mas desta vez não tira a Funai da Justiça.

Procuradoria

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
Para o órgão da Procuradoria, a medida é um “desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática” ao reeditar matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional.
A nota da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, assinada por seu coordenador, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, foi divulgada na última quarta-feira (19/6) o mesmo dia em que a Medida Provisória 886 foi publicada.
Para a Procuradoria, a nova MP do governo federal “viola a Constituição, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de desrespeitar o processo legislativo”.

Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

FONTE: G1

Medida Provisória de janeiro já previa mudança, mas Congresso alterou proposta do Executivo e aprovou texto com demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça. MPF critica medida.

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

Como se trata de uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que “constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”:

  • “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”;

O texto da MP complementa afirmando que “a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A MP desta quarta também concentra a articulação política em Luiz Eduardo Ramos, que comandará a Secretaria de Governo, e repassa o programa de privatizações e concessões a Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil.

Direitos indígenas e política indigenista

A MP anterior, que foi votada pelo Congresso e teve a sanção de Bolsonaro publicada na terça-feira em forma de lei, já deixava sob a alçada da Agricultura as funções referentes à reforma agrária, à regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas, mas não citava a demarcação de terras indígenas.

No que diz respeito aos “direitos indígenas”, incluindo ações de saúde para esta população, o primeiro texto estabelecia, também conforme foi modificado no Congresso, que esta área é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Esses trechos, no entanto, foram vetados por Bolsonaro ao sancionar a medida provisória e reincluídos na nova MP. Agora, “direitos indígenas” e Conselho Nacional de Política Indigenista também devem ser competência do Ministério da Agricultura.

Constituição proíbe MPs com mesmo teor em período definido

De acordo com o Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 10), é proibida a reedição, numa “mesma sessão legislativa”, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia.

Ao citar “sessão legislativa”, a Constituição se refere ao período de atividade do Congresso de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de um mesmo ano.

Quando Bolsonaro editou a primeira MP da reforma administrativa, em janeiro, deputados e senadores ainda não haviam tomado posse e não haviam, portanto, iniciado oficialmente as atividades legislativas de 2019.

G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados — onde as MPs começam a tramitar — e da Casa Civil, questionando a qual sessão legislativa se refere a MP enviada em janeiro, e aguarda retorno.

Crítica

Em nota, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal demonstrou “perplexidade” com o teor da MP. Leia a íntegra:

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nota pública em que manifesta “perplexidade” com o teor da Medida Provisória 886, publicada nesta quarta-feira (19) pelo governo federal. A medida altera o texto da Lei 13.844/2019 aprovado pelo Congresso Nacional, e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas em todo o país ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A nova MP reitera disposição existente na Medida Provisória 870, rejeitada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Com isso, viola a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de desrespeitar o processo legislativo, aponta na nota pública o coordenador da 6ª Câmara, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha. “De acordo com a Constituição Federal, é proibida a reedição, numa ‘mesma sessão legislativa’, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia. Embora a Medida Provisória 870 tenha sido enviada ao Congresso na sessão legislativa anterior, ela foi rejeitada na atual sessão legislativa, enquadrando-se, portanto, na vedação constitucional”, destaca o texto.

Em março, a 6ª Câmara emitiu nota técnica em que defendeu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870, agora reeditada como MP 886. De acordo com o órgão, ao transferir a demarcação de terras para o Mapa, a MP coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União, e com as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com prejuízo para os povos originários. “Às já identificadas inconstitucionalidades somam-se agora ao desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de Poderes e, em última instância, a ordem democrática”, conclui Bigonha.

Governo anuncia nova hidrelétrica na Amazônia que impactará Terras Indígenas e Quilombolas

FONTE: CPI-SP

A hidrelétrica no Rio Trombetas (Oriximiná- Pará) é parte do plano para integrar a região ao “aparato produtivo nacional”, como afirmou o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, General Santa Rosa, à Voz do Brasil. Na entrevista, não houve menção aos impactos para os povos indígenas e quilombolas que correm o risco de ter suas terras inundadas.

A construção da hidrelétrica no Rio Trombetas (município de Oriximiná) é parte do Projeto Barão do Rio Branco que prevê também a instalação de ponte sobre o Rio Amazonas (no município de Óbidos) e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. Em entrevista à Voz do Brasil, o Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República afirmou não é mais possível fechar os olhos a essa região da Amazônia e tratá-la como um “latifúndio improdutivo”.
O General Santa Rosa explicou, na entrevista, que o projeto se iniciará com a edição de um decreto presidencial. O jornal O Globo apurou que a expectativa é que o decreto de criação Projeto Barão do Rio Branco seja assinado ainda dentro do prazo de 100 dias da gestão Bolsonaro.
A notícia traz preocupação uma vez que a região ao longo do Rio Trombetas é uma área de floresta ainda muito preservada na Amazônia, onde estão localizadas quatro Terras Indígenas, oito Terras Quilombolas e cinco Unidades de Conservação.

Não é de hoje que o governo federal estuda a instalação de hidrelétricas na região. Os primeiros estudos remontam à década de 1980. Atualmente, o “Plano Nacional de Energia 2030″ do Ministério de Minas e Energia projeta 15 hidroelétricas na Bacia do Rio Trombetas. A hidrelétrica em fase de estudo mais adiantada, UHE Cachoeira Porteira, inundaria Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Unidades de Conservação.
O anúncio da nova hidrelétrica se dá em meio a um cenário de enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental, e da controversa transferência da competência pelo licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, respectivamente, da Funai e da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A construção da hidrelétrica dependerá de autorização do Congresso Nacional uma vez que se dará em Terras Indígenas e da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.

MPF afirma que não permitirá revisão de terras indígenas demarcadas

FONTE: Terra
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6.ª Câmara do órgão, disse nesta quarta-feira, 23, que as terras indígenas que já foram homologadas não serão alvos de revisão pelo governo, pois já cumpriram todas as etapas de reconhecimento prevista em lei.

“A revisão do ato administrativo é uma doutrina antiga no Direito brasileiro. Todo ato administrativo pode ser revisado, se tiver uma nulidade, ou se houver um interesse público relevante. Mas isso não pode significar que exista uma dúvida sobre os processos demarcatórios que foram feitos até agora”, afirmou Bigonha durante evento sobre direitos constitucionais indígenas, que acontece na sede do MPF, em Brasília. “Não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e regularidade desse processo.”
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende rever processos de demarcações de terras já homologadas aos índios, a começar pela terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O plano de rever processos foi confirmado pelo secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, que deu início a uma revisão nos processos executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Palmares.
Segundo Bigonha, não há o que se questionar em relação às demarcações já realizadas. “É o impossível jurídico rever demarcação de terras no Brasil. A não ser que se constatasse uma nulidade, um fato excepcionalíssimo. O que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente.”
Nesta semana, o MPF pediu medidas urgentes ao Ministério da Justiça para investigar as notícias de invasões em ao menos três terras indígenas pelo País.
O evento na sede do MPF foi aberto pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi convidada, mas não compareceu ao encontro.
Raquel Dodge lembrou que a Constituição rompeu a tutela do governo sobre questões indígenas, assegurando aos índios o direito de falarem por si. Ela cobrou discernimento e clareza nas ações planejadas pelo governo. Damares Alves disse que tinha comparecido ao evento “apenas para ouvir”, que o governo Bolsonaro “veio buscar o diálogo”. “Reafirmo meu compromisso e amor aos povos indígenas”, disse.

Deputada indígena questiona ‘amor ao índio’
Também participante do evento no MPF, Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita deputada federal no País, questionou a “declaração de amor” que Damares fez. “Que tipo de amor ao índio é esse? Um amor que ameaça, que coloca vidas em risco com a retirada de competências, da fiscalização? Os índios já são vulneráveis, e hoje estão mais expostos ainda. Que amor é esse?”, questionou Joenia, durante o intervalo do encontro.
A deputada Joenia Wapichana criticou a edição da medida provisória 870, pela qual Bolsonaro retirou da Funai a atribuição de delimitar e homologar terras indígenas, além de suprimir a responsabilidade por licenciamentos ambientais que afetem essas áreas e comunidades. Essas funções passaram agora para o Ministério da Agricultura.
“A postura do governo é contraditória. Falar uma coisa, mas na prática você editar uma medida provisória que desestrutura todo avanço das consolidações dos direitos constitucionais”, comentou. “Como é que vai se dar a proteção às terras e povos indígenas? Não é simplesmente você retirar competências, colocar em outro órgão (Ministério da Agricultura), que tem outro interesse de fazer a predominância de seus entendimentos. Por outro lado, não dá nenhuma oportunidade de defesa.”
Segundo Joenia, o índio tem sido tratado como uma ameaça ao País, quando está completamente sozinho na defesa de suas comunidades e terras. “Dizer que nós somos empecilho ao desenvolvimento econômico? Isso é uma ameaça. O que estamos vendo não é mais sinal, é a concretização do que ouvimos nas campanhas eleitorais, de uma disputa sobre os direitos indígenas e socioambientais. A edição dessa medida provisória é a reversão de todas as conquistas que nós já tivemos. É uma inversão dos preceitos constitucionais. Estão mexendo em cláusulas pétreas de nossos direitos, o que causa uma enorme insegurança jurídica. Nossos direitos fundamentais estão ameaçados.”

Funai diz que manterá estrutura de saúde indígena
O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, disse que o Ministério da Justiça se comprometeu em manter em funcionamento a estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço de saúde pública voltado, especificamente, às necessidades, hábitos e costumes dos povos tradicionais.
O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse no início do ano que atual política de saúde indígena opera com sistema “improvisado” e que buscaria outro modelo de atendimento aos indígenas. Chegou-se a se especular se a intenção seria acabar com a Sesai, fazendo com que os índios passassem a ser atendidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mandetta criticou ainda repasses envolvendo organizações não governamentais na área de saúde.

“Eu acredito que não vai ocorrer isso (fim da Sesai). A convite da ministra Damares Alves, eu já participei de uma reunião no Ministério da Saúde. O ministro (Mandetta) foi muito enfático e, muito pelo contrário, ele quer melhorar, aperfeiçoar o atendimento da saúde indígena. Pelo o que observei, a Sesai prossegue”, comentou Franklimberg de Freitas.
A Sesai recebe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano do Ministério da Saúde para desempenhar suas funções. A população indígena brasileira é de cerca de 818 mil pessoas, os quais estão distribuídos em 688 terras indígenas. São 305 povos diferentes, que falam 274 línguas distintas.
A Sesai tem a função de coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A secretaria atua com um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS (SasiSUS), mas de forma descentralizada, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Sua responsabilidade sanitária envolve 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis).
As discussões sobre a temática indígena prosseguem até o fim do dia.

Como a reforma agrária vem se dando até agora no Brasil

FONTE: Nexo
Desde o final da década de 1990, política tem se caracterizado por assentamentos, sem que isso implique, no entanto, desapropriações de grandes áreas privadas
Em mais uma medida seguida por recuo, o governo Bolsonaro determinou a paralisação da reforma agrária no Brasil, mas a suspendeu um dia após a informação repercutir.
No dia 8 de janeiro de 2019, a ONG Repórter Brasil revelou o teor de três memorandos internos aos quais teve acesso. Eles haviam sido distribuídos no dia 3 de janeiro a servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

  1. O primeiro deles determinava a paralisação, sem prazo, dos processos de aquisição, desapropriação e qualquer outra forma de obtenção de terras para a reforma agrária no Brasil. A mesma medida paralisava os 1.700 processos em curso para titulação de territórios quilombolas no Brasil. O documento foi assinado pelo ex-diretor do Incra, Clovis Figueiredo Cardoso, ligado ao MDB do Mato Grosso e indicado durante o governo Temer.
  2. Também assinado por Cardoso, outro documento determinava que as superintendências regionais do Incra disponibilizassem, até o dia 9, a relação de todos os imóveis que poderiam ser destinados à reforma agrária.
  3. E um terceiro reforçava a ordem de suspender os processos de compra e desapropriação em andamento, exceto nos casos daqueles que tramitavam na Justiça. Ele ressaltava que a determinação valia para áreas da Amazônia Legal, e fora assinado por Cletho Muniz de Brito, diretor de ordenamento da estrutura fundiária do Incra.

A informação foi repercutida por veículos de mídia. No dia seguinte à reportagem, o presidente substituto do órgão, Francisco José Nascimento, enviou um novo memorando às superintendências em que revoga os dois documentos que paralisavam a reforma agrária.
O contexto do vaivém
A justificativa presente no primeiro memorando que paralisava a reforma agrária era de que os processos seriam suspensos até que a nova estrutura do Incra fosse definida pelo governo.
Em nota à Repórter Brasil, o Incra reforçou a justificativa, afirmando: “conforme consta no corpo do próprio documento, os processos foram sobrestados enquanto não se define a nova estrutura do Incra”.
As instituições responsáveis pela política fundiária têm sido foco de uma série de alterações sob o governo Bolsonaro. Já no dia 1º de janeiro, o presidente publicou uma medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios dos órgãos da Presidência da República.

  • Ligado desde 2016 à Casa Civil, o Incra foi transferido para o Ministério da Agricultura
  • A medida provisória explicita que a responsabilidade sobre concessão de títulos de terras quilombolas e a reforma agrária passa para o Ministério da Agricultura
  • Anteriormente sob a pasta da Justiça, a Funai (Fundação Nacional do Índio) passou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e perdeu o poder de demarcar terras indígenas. A prerrogativa também foi transferida para o Ministério da Agricultura

A pasta vem sendo comandada por Tereza Cristina, que é ex-presidente da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Agricultura também ganhou uma nova Secretaria de Assuntos Fundiários, com a responsabilidade de lidar com políticas fundiárias, inclusive com a reforma agrária. Ela é comandada por Nabhan Garcia, amigo pessoal de Bolsonaro e membro da conservadora UDR (União Democrática Ruralista).
Reforma agrária não significa sempre desapropriação
Ao Nexo, a doutoranda em história econômica pela USP (Universidade de São Paulo), Joana Salém, que pesquisa reforma agrária, afirma que “o que nós chamamos de reforma agrária no Brasil hoje é diferente do que se chamou de reforma agrária em outros momentos da história”.
Ela afirma que, nos anos de 1950, 1960 e 1970, chamava-se de “reforma agrária” um processo, proposto por movimentos sociais, de mudança radical na estrutura de propriedades do campo, que coibisse a concentração de terras, historicamente alta no Brasil.
Ela cita como exemplo as “ligas camponesas” dos anos 1950, articuladas inicialmente com apoio do Partido Comunista Brasileiro. Esses grupos foram violentamente  perseguidos e desmantelados durante a ditadura militar, que se inicia em 1964.
Já naquele ano, o regime militar implementa o Estatuto da Terra, que vigora até hoje e disciplina a ocupação fundiária no Brasil.
Sem falar em “desconcentração de terras”, o documento define a reforma agrária como “o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.
“Ao invés de combater a reforma agrária, a ditadura se apropria da expressão ao produzir o Estatuto da Terra”, afirma Salém. O documento define a promoção do acesso à terra como um dever do Estado nos seguintes termos:

“É dever do Poder Público: promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita”

Estatuto da Terra, implementado durante o regime militar

Dessa forma, o documento lança as bases para a revisão do conceito de reforma agrária como uma política de desconcentração de terras.
Um instrumento eficiente para levar à desconcentração é a chamada “desapropriação”, quando o poder Executivo determina que uma área é de utilidade pública e a adquire de um proprietário por determinado valor, em um processo que pode ser questionado judicialmente.
Na reforma agrária, essas terras tendem a ser retiradas de grandes proprietários -frequentemente daqueles endividados com o Estado- e transferidas a colonos.
Com o tempo, a reforma agrária passou a ser mais associada ao assentamento de colonos no Brasil, sem necessariamente passar pela desapropriação de grandes extensões de terra, e pela consequente mudança da estrutura fundiária.
Desapropriação foi mais forte até FHC
O processo de reforma agrária com contornos similares aos atuais se iniciou em 1985, sob o governo de José Sarney. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) disponibiliza dados sobre a forma como esse processo vem se dando no Brasil até 2018.
No que diz respeito a desapropriações, a reforma agrária se deu de forma mais acentuada até a virada do milênio, sob o governo FHC (1995-2003), mas perdeu fôlego já na metade de seu segundo mandato. O governo Lula (2004-2011) foi pródigo em assentamentos, sem retomar, no entanto, as desapropriações.
Sob ambos os pontos de vista, a reforma agrária continuou a perder tração sob Dilma Rousseff (2011-2016) e sob o governo Michel Temer (2016-2018).
Veja abaixo os resultados da Reforma Agrária no decorrer do tempo, em termos de área desapropriada, área incorporada à política e número de famílias assentadas.
Na série disponibilizada pelo Incra, as informações relativas ao primeiro ano, 1994, na verdade compilam o acúmulo de resultados até então. Nas tabelas, 1994 deve ser lido, portanto, como “até 1994”.
ÁREA DESAPROPRIADA E ÁREA INCORPORADA


BENEFICIÁRIOS DAS POLÍTICAS

Políticas de reforma agrária da democratização a Temer
No artigo “Reforma agrária e concentração fundiária: uma análise de 25 anos de reforma agrária no Brasil”, publicado em 2016 na Revista Econômica do Nordeste, os pesquisadores Sebastião Ribeiro e Renato Fleury, ligados à Unesp (Universidade do Estado de São Paulo), escrevem que a política implementada após o golpe militar foi marcada por: supressão das penalizações aplicadas sobre detentores de vastos imóveis rurais improdutivos e concessão de incentivos estatais para que se modernizassem.
Entre 1975 e 1985, durante os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, o regime militar começa a implementar um processo de abertura e redemocratização. Em 1985, um colégio eleitoral realiza eleições indiretas e escolhe os primeiros presidente e vice-presidente civis, Tancredo Neves e José Sarney.
Após a morte de Neves por uma infecção generalizada, Sarney assume. Os pesquisadores Fleury e Ribeiro escrevem que, naquela época, a bandeira em defesa de uma ampla reforma agrária “mobilizou amplos segmentos da sociedade brasileira e a quase totalidade dos seus membros mais progressistas”.
Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária
“Foi a longa luta política pela democratização do acesso à terra feita pelos trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma terra que teve o papel fundamental na incorporação pelos governos democráticos da Reforma Agrária como política de Estado”, escrevem os pesquisadores.
A política foi adotada pelo governo Sarney em 1985, quando o país implementa seu Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, com metas ambiciosas de assentar 7,1 milhões de trabalhadores rurais em 15 anos.
Já em 1985, grandes proprietários de terra criam como reação à política de Sarney a UDR, da qual o novo secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Nabhan Garcia, é membro. Desde sua fundação, o grupo tem como mote a manutenção do regime fundiário vigente.
Segundo Fleury e Ribeiro, o plano do governo Sarney é esvaziado já no final daquela década, e a reforma agrária perde tração nos anos seguintes, em meio a uma economia conturbada e ao impeachment de Fernando Collor de Mello (1990-1992).
Ministério Extraordinário da Reforma Agrária
O primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) é marcado pelo assassinato de 11 pessoas pela Polícia Militar de Rondônia, em um ataque realizado durante a noite a um acampamento de sem-terra no município de Corumbiara. Barracos foram incendiados e corpos, carbonizados.
Em 1996, outros 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar em Eldorado do Carajás, no Pará. Conflitos fundiários ocorriam também em São Paulo, o estado mais rico da federação, e movimentos sociais ampliavam protestos, ocupações e marchas.
Em resposta à crescente tensão no campo, FHC cria em 1996 o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária. O primeiro mandato de FHC é marcado pela aceleração dos assentamentos, que perdem ritmo em seu segundo mandato.
Sob FHC, a política é acompanhada de um patamar de desapropriações que não se repete nos governos seguintes.
Aceleração e desaceleração de assentamentos sob o PT
Eleito com uma plataforma de esquerda, o primeiro governo Lula acelerou os assentamentos. Ele lança já em 2003 o Segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, com 36,3 mil assentamentos em 2003, atinge o pico de 136,3 mil famílias em 2006, mas fecha com o assentamento de 39,4 mil famílias em 2010.
Quando assumiu a Presidência, o governo Dilma Rousseff (2011-2016) sinalizou que, para ela, a prioridade era melhorar os assentamentos rurais existentes, sem desapropriar terras.
O governo Dilma foi alvo de críticas devido à desaceleração dos assentamentos, e reduziu drasticamente as desapropriações, a ponto de não levar nenhuma a cabo em 2015. Sob risco de impeachment, buscou se aproximar de movimentos sociais, e realizou desapropriações em 2016, em um nível, no entanto, baixo.
Após o impeachment, Michel Temer assume, mantendo o patamar baixo de assentamentos e desapropriações.
Por que a reforma agrária não desconcentrou terras?
A pesquisa de Fleury e Ribeiro foca no período entre 1985 e 2010, quando mais de 77 milhões de hectares de terra foram distribuídos a famílias de camponeses. Essa medida foi, no entanto, incapaz de reduzir a concentração fundiária no Brasil, afirmam.

“Era de se esperar que o ritmo de mais de dois milhões e meio de hectares de terra distribuídos por ano por meio da Reforma Agrária tivesse algum impacto positivo sobre a concentração da posse da terra no Brasil, fazendo-a diminuir. No entanto, os indicadores disponíveis sobre a concentração fundiária no Brasil mostram um quadro aparentemente paradoxal, afinal a concentração fundiária manteve-se nos mesmos patamares históricos”

Sebastião Ribeiro e Renato Fleury No artigo ‘Reforma agrária e concentração fundiária: uma análise de 25 anos de reforma agrária no Brasil’, publicado em 2016 na Revista Econômica do Nordeste

Os pesquisadores destacam que um dos motivos para tanto é exatamente o fato de que os assentamentos não ocorreram sempre em terras desapropriadas. Frequentemente, se deram em terras já pertencentes à União, o que os aproxima de colonizações.
Ao Nexo, Salém avalia que a política tem sido marcada até o momento por: “políticas de assentamentos feitas de maneira paulatina, lenta, que funcionam não com o objetivo de alterar a estrutura de propriedades do campo, mas de distensionar ou despressurizar um sistema concentrado”.
Esse sistema, diz, “dá todo o espaço para que grandes proprietários sigam ampliando as propriedades”. Apesar de não levar a reformas profundas na estrutura fundiária, ela avalia que o modelo tem sido eficaz em reduzir as tensões no campo.

“Quando se retira a válvula de escape de um sistema desigual, a tendência é que o conflito cresça, especialmente quando há um lado mais forte que o outro”

Joana Salém Doutoranda em história econômica pela USP, em entrevista ao Nexo.