Senador Chico Rodrigues, representantes do governo federal e BRICS conhecem projeto da CONAFER para Amazônia Legal

da Redação

Em reunião na sede da CONAFER, em Brasília, o presidente Carlos Lopes apresentou as ideias da Confederação para tirar da invisibilidade centenas de milhares de agricultores familiares, levando apoio técnico, jurídico e de fomento para os produtores rurais da Amazônia Legal

Foto: Governo Federal

Na Amazônia, 80% das propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. Um olhar próximo deste universo multidiverso, irá revelar uma variedade muito grande das atividades agrofamiliares. Temos todas as categorias de agricultores na maior região do país: camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, lavradores, assentados e acampados. 

Para este desafio de levar apoio jurídico, técnico e de fomento para todos, a CONAFER tem em sua base uma extensa ligação com os pequenos produtores e empreendedores rurais em diversas partes do país. A ideia é replicar agora este modelo para a desafiadora Amazônia Legal.

Em Roraima, estado do senador Chico Rodrigues, a CONAFER já inaugurou no início do ano o Espaço CONAFER na capital Boa Vista. Uma ideia que a CONAFER está levando para todo o país. Uma equipe multidisciplinar atende aos produtores e aposentados da agricultura rural, são filiados e associadas que buscam orientação jurídica, apoio técnico e fomento para a produção. 


A FPMAF, Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, também atuará pelas demandas da Amazônia Legal

A CONAFER tem uma missão: ser relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social dos agricultores agrofamiliares. O que implica em atuar junto ao Congresso em defesa deste segmento econômico. Por isso, a Confederação tem apoiado a criação de uma Frente Parlamentar que de fato represente os agricultores familiares que buscam autonomia, e não o agricultor que precisa da tutela do Estado.

À frente da articulação e efetivação da FPMAF, a Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar, o senador Chico Rodrigues cumprimentou a CONAFER pelas ideias inovadores, o trabalho na defesa do setor e do modelo de produção agroecológica.

A pauta da CONAFER e da FPMAF são convergente na defesa da regularização fundiária, proteção dos territórios dos povos originários, criação de programas de fomento, formulação de emendas e leis que contribuam para um agricultor independente e autônomo, livre na busca do seu desenvolvimento. 

A Confederação e a Frente Parlamentar também irão atuar juntas pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU para a segurança alimentar e a erradicação da fome no mundo.

CONAFER apresentou o projeto ERA aos representantes do BRICS e governo federal

A apresentação do ERA, a Estação Empreendedora Rural Agroecológica, foi o momento de apresentar as soluções, de sair do discurso, e mostrar a capacidade da CONAFER de fazer a diferença na produção agroecológica, mas com a valorização do agricultor e sua autonomia. 

Elaborado pela SAER, a Secretaria Nacional de Agricultura e Empreendedorismo Rural da CONAFER, o ERA nasceu da necessidade de tornar viável a produção dos pequenos produtores rurais, além de cumprir inúmeras demandas do campo: regularização fundiária, escrituração e titularização de terras; fortalecimento do crédito para produção; garantia do comércio com valor agregado; modernização dos processos produtivos; valorização, fortalecimento e reconhecimento do agricultor como produtor agrícola. 

O ERA oferece um leque de opções de culturas para o produtor implantar o projeto em sua propriedade os 12 meses do anos. A ideia é que o agricultor possa consorciar sua produção sempre com outra, animal ou vegetal, garantindo uma renda maior o ano todo. 

O ERA trabalha com a capacitação da família produtora em três setores: produção agrícola e animal; mercado e empreendedorismo; e gestão de crédito. Todo esse suporte é oferecido pelos Módulos Agrofloresta, Piscicultura, Leite Orgânico com criação de bovinos e ovinos, Apicultura, Centro de Capacitação, Culturas Vegetais e Estufa. 
Sobre a ideia de implantar o ERA nos municípios e comunidades da Amazônia, o projeto está em convergência com a vocação da Amazônia para uma agricultura de baixo carbono, contemplando toda rede de produção agroecológica, potencializando o desenvolvimento sustentável e fomentando o crescimento de 1 milhão de agricultores familiares diretamente, 5 milhões de pessoas indiretamente, com impacto sócio-econômico inédito para a região amazônica. 


Projeto ERA tem todas as qualificações para receber investimentos do BRICS e apoio do Estado brasileiro

O mercado global é unânime em afirmar que a sustentabilidade e a energia limpa vão liderar o crescimento econômico no mundo. Duas potencialidades que o Brasil não pode abrir mão sempre que pensar em desenvolvimento sócio-econômico. 

Para João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute, “projetos inovadores como o ERA, tem um enorme potencial para firmar parcerias com organismos internacionais de fomento, como o NDB, o Banco do BRICS. João Lotterman entende que “esta é a oportunidade de apresentar soluções para a Amazônia Legal e para agricultura familiar brasileira como um todo”.

O senador Chico Rodrigues colocou-se à disposição para avançar na pauta e trabalhar no Senado pela viabilização das condições de desenvolvimento de centenas de milhares de pequenos agricultores que hoje não têm segurança jurídica para empreender na propriedade em que eles e suas famílias vivem e trabalham.


Para Carlos Lopes, presidente da CONAFER, “a Amazônia Legal precisa sair da invisibilidade, ser olhada de perto, lá junto do seringueiro, do ribeirinho, do assentado que busca a regularização da sua terra, precisa ser cuidada para que todas as categorias de agricultores familiares presentes no território amazônico possam demandar e comercializar a produção de forma sustentável, transformando cidadão agricultor da Amazônia em cidadão pleno, autônomo e com uma nova realidade voltada ao crescimento”.

Presentes na reunião, da esquerda para a direita, o senador Chico Rodrigues- RR, vice-lider do governo e presidente da Frente Parlamentar Mista Agrofamiliar; Paulo Souza, secretário de Agricultura da CONAFER; João Gilberto Vaz, assessor especial da presidência da CONAFER; primeira secretária Cristiane Lemos Fallett, assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República; João Lotterman, assessor especial do BRICS Institute; Rodrigo Boeckel-Collor, assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Wilson Ribeiro da Secretaria de Comunicação da CONAFER; e Carlos Lopes, presidente da Confederação.

Governo quer tirar bilhões da regularização fundiária e entregar nas mãos de ações judiciais inflacionadas

da Redação


Proposta enviada ao Congresso reduz 90% da verba para reforma agrária e destina R$ 2,1 bilhões para pagar dívidas com latifundiários; expectativa é que os congressistas façam mudanças na proposta que prejudica 300 mil famílias de assentados

Nada é tão ruim que não possa piorar. Esta é a mensagem de 2021 do presidente para milhares de famílias de assentados e todo o segmento da agricultura familiar brasileira. Na proposta de orçamento do ano que vem, os programas da reforma agrária, e também ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária terão redução de mais de 99% da verba, ficando próximo de zero.

Dos 3,4 bilhões do orçamento, 66% foram reservados para pagar o valor das indenizações de terras desapropriadas por improdutividade. Quer dizer, um prêmio aos que nada produzem em detrimento de milhões de brasileiros que lutam por um espaço para agricultar.

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O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso no dia 31 de agosto último é um duro golpe para 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de 5 anos. Este dado dos assentados pelo Incra é do próprio Ministério do Agricultura, e foi divulgada em dezembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu a concessão de títulos aos pequenos produtores ao assinar a MP 910, uma Medida Provisória construída em comissões mistas do Senado e da Câmara para regularizar a vida de milhares de assentados, agricultores familiares que precisam da regularização fundiária para se viabilizar e buscar autonomia para produzir. 

Foto: Emater

Senado e Câmara podem alterar o projeto e diminuir impacto danoso da proposta

Contrariando sua fala quando assinou a MP 910, em que afirmou “em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade”, Bolsonaro agora muda o discurso e inviabiliza qualquer perspectiva de regularização no campo.

A MP 910 foi construída pelo diálogo para simplificar e modernizar a análise necessária na concessão de títulos aos pequenos produtores. Com o registro das propriedades, o produtor tem acesso ao crédito e às políticas públicas fundamentais na preservação ambiental e desenvolvimento da atividade agrícola. Sem esta regularização inviabilizada pela União, cabe ao Congresso atuar de forma responsável e mudar este quadro sombrio pintado pelo governo.


Aliás, causa estranheza o governo federal entregar o documento com as previsões de receita e despesas para 2021 exatamente no dia 31 de agosto, na data-limite, de forma virtual, em função da pandemia. Como se passasse a boiada na calada da noite. A Comissão Mista da Casa Legislativa nem estava funcionando. Com a Comissão retornando aos trabalhos, os congressistas poderão buscar um entendimento que possa introduzir alterações no projeto, porém não podendo aumentar despesas sem apontar as receitas.

O desafio é grande. Cortes de 90% eliminam ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras; o monitoramento de conflitos agrários teve corte de 82% e a consolidação dos assentamentos teve uma poda de mais de 70%.

Foto: Agência Câmara

CONAFER vai trabalhar pela mudança na proposta orçamentária do governo

A CONAFER coloca-se desde já como apoiadora na construção de um entendimento entre os parlamentares para incluir os assentados e agricultores familiares dentro do orçamento de 2021. Nossa missão é proteger os interesses dos agricultores familiares e todo o segmento econômico que representamos.
Temos um compromisso com a vida por meio da adoção do modelo de produção sustentável, pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU com metas de segurança alimentar e erradicação da fome no mundo. Por isso, queremos uma agricultura familiar independente e autônoma com o seu próprio modelo de desenvolvimento. 

A CONAFER vai apoiar as ações que promovam o diálogo constitucional entre os poderes da República na busca por uma mudança na proposta de orçamento, que não comprometa o futuro de parte do segmento que mais gera empregos e renda no país. 

Capa: Estudo Prático

Governo veta auxílio emergencial aos agricultores, mas Congresso deve derrubar

da Redação

Quase todo o Projeto de Lei 735 de apoio aos agricultores familiares na pandemia, há quase um mês aguardando sanção presidencial, foi vetado; entre os vetos, o benefício especial para pequenos agricultores que não receberam auxílio emergencial, além de linhas de crédito para fomento

Sancionada nesta terça-feira, dia 25, a Lei 14.048/2020 estabelece medidas emergenciais em auxílio aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Porém, o presidente da República vetou a maior parte do PL 735/2020, que originou a Lei 14.048.

Foto: Rádio Santa Cruz

Entre os vetos, está o do pagamento de benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em 5 parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Foram vetados também pontos que previam a prorrogação de dívidas, abertura de linhas de crédito e concessão de recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares.

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O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado. Agora os vetos presidenciais serão analisados pelos deputados e senadores em sessão conjunta, em data ainda a ser definida. Para ser derrubado um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

A CONAFER está acompanhando as pautas do Congresso para informar a decisão dos parlamentares sobre a manutenção ou quebra dos vetos presidenciais. Como representante dos agricultores familiares, a Confederação espera que esta importante medida sócia-econômica seja aprovada em sua totalidade, como foi negociado entre as lideranças antes da sanção.

Capa: Senado

Governo libera registro de mais 22 defensivos agrícolas

FONTE: Canal Rural
O governo liberou nesta terça-feira, 12, o registro de 22 defensivos agrícolas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura. Segundo a pasta, todos os produtos liberados são genéricos, ou seja, utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país e que perderam a validade da patente. 
O Ministério da Agricultura ressalta ainda a importância do registro dos defensivos genéricos, que diminui a concentração do mercado e aumentar a concorrência entre empresas. “O que resulta em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira”, disse.
O comunicado informa também que os produtos liberados nesta terça foram analisados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais. 
“Todos os ingredientes ativos registrados já têm registros nos Estados Unidos, e a maioria também têm registro na Europa e na Austrália”, afirma.

Defensivos biológicos
Entre os produtos registrados, três utilizam agentes de controle biológicos na sua formulação. Um deles leva em sua formulação um regulador de crescimento de plantas, sendo também considerado um produto de baixo impacto. Dois dos produtos biológicos poderão inclusive ser utilizados em sistemas de cultivos orgânicos. 
Um dos produtos microbiológicos, composto por uma mistura dos fungos entomopatogênicos beauveriabassiana e metarhiziumanisopliae, será destinado para o controle de cigarrinha-das-pastagens e percevejo marrom. Outro, à base do fungo beauveriabassiana, será destinado para o controle de mosca-branca, moleque-da-bananeira, ácaro rajado, cigarrinha do milho e gorgulho-da-cana. 
O terceiro produto microbiológico, utiliza o fungo trichodermaasperrellum para o controle de rizoctoniose, uma importante doença que ataca a cultura da batata e causa prejuízos consideráveis.

O ministério afirma que no caso dos produtos biológicos por não deixarem resíduos nos produtos em que são utilizados, não existe limitação das culturas em que podem ser utilizados. “Sendo assim, seu uso é autorizado em qualquer cultura onde as pragas forem encontradas”, complementa.
Ao todo, já foram registrados 22 produtos biológicos e microbiológicos em 2020.
Veja a lista de todos os produtos liberados:

Medidas emergenciais anunciadas pelo governo à agricultura familiar não saem do papel

FONTE: Brasil de Fato

Investimentos em compras públicas de alimento e linha de crédito especial esbarram em falta de regras e de apoio

Agricultores familiares ainda esperam que medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para enfrentar a crise do novo coronavírus saiam do papel e cheguem ao campo, afirmam movimentos agrários do país.
Promessas como investimentos nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – para compras de produtos dos agricultores –, além da criação de linhas de créditos especiais, esbarram na falta de regulamentação e de condições para execução.
“Mesmo agora em um momento de pandemia, de crise, você vê muito anúncio de medidas por parte do governo, mas medidas vazias. Vazias no aspecto de não ter indicação de fontes reais, de recursos. Ou seja, o governo não está mexendo, efetivamente, no cofre”, pontua Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf).
Um dos anúncios foi o de investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o PAA, feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em 8 de abril. A medida, porém, ainda não tomou forma. Só em 15 de abril o ministério oficializou a criação de um comitê gestor para organizar as compras. A regulamentação para a execução, no entanto, ainda não foi publicada.
Sem a publicação das regras, os agricultores não sabem como o investimento pode beneficiá-los. “Só a regulamentação vai nos dar a condição de avaliar melhor. Esse recurso vai ser tratado pelos governos estaduais e prefeituras, outra parte para o cooperativismo e outra parte para a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. Tem que aguardar a regulamentação para ver como a gente entra nessa história”, afirma Aristides dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O PNAE também tem problemas de execução. Em 7 de abril, o governo assinou uma lei que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do programa para pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. O problema é que a gestão desses recursos é feita por estados e municípios, que não têm conseguido operacionalizar as compras e a distribuição.
Segundo o presidente da Contag, estados como Bahia, Pernambuco e Piauí relataram que não têm conseguido fazer as compras e a distribuição em meio à pandemia. “Eles estão no confinamento e, agora, vão ter que montar toda a operação para fazer a logística. Uma coisa é o governo passar no cartão, R$ 50, R$ 70, R$ 100 para a família dos estudantes. Outra coisa é ele levar toda semana, todo mês, uma cesta básica. Ele tem que ter uma logística para aquisição e outra para distribuição”, explica Santos.

Créditos especiais

Outro anúncio do governo que poderia ajudar os agricultores familiares é a criação de uma linha de crédito emergencial para custear a produção de hortigranjeiros, floricultura, aquicultura, pesca e leite diante da pandemia.
O valor disponibilizado é de até R$ 20 mil por pessoa, mas a taxa de juros é de 4.6%, maior do que os juros da taxa Selic, atualmente de 3.75%. Além disso, não há participação do Tesouro Direto nos riscos – ou seja, bancos teriam que assumir os riscos em caso de inadimplência. Para o presidente da Contag, o crédito é inviável para a maioria dos agricultores.
“Você está dizendo que lançou o crédito, mas o trabalhador não vai acessar. Por dois motivos: um que o banco não vai fazer e, no que o banco topar fazer, o trabalhador vai ter dificuldade de pagar o juro maior. Se acessar, não parece tão emergencial assim, porque isso não é juro emergencial. Juro emergencial é juro zero, é rebate para incentivar o pagamento com adimplência. Isso é emergencial”, define Santos.
Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o atraso do governo em operacionalizar as medidas pode levar a população à fome. “É um governo que fica fazendo medidas vazias, sem levar em consideração que a barriga do povo também está vazia”, afirma o sem-terra.
“A roça tem seu tempo de produção. Você tem que arar terra, botar semente, aguar, esperar crescer. Se você passa do tempo da safra, só esperar daqui a quatro, cinco, seis meses. A agricultura não pode esperar. Como também a fome não pode esperar por um governo incompetente que só faz anúncios fictícios’, reclama Conceição.

Governo anuncia medidas econômicas para ajudar produtores rurais afetados pela pandemia do Coronavírus

FONTE: Gov.br
Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca

O governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas para minimizar as dificuldades do setor agropecuário, sobretudo os produtores rurais, devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e, também, aos impactos ocasionados pela estiagem.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite de quarta-feira (8). O Ministério da Economia e o Banco Central atenderam às reivindicações feitas pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em socorro aos produtores rurais prejudicados.

Entre as medidas adotadas em decorrência da pandemia, válidas para todo o país, destaca-se a prorrogação das amortizações de financiamentos de custeio e de investimentos, vencidas e não pagas e vincendas até 15 de agosto de 2020, às taxas de juros originais da operação.

Em apoio às cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.

“Essas medidas vão permitir que os agricultores tenham mais prazos e liquidez para honrar com os seus compromissos financeiros e tranquilidade suficiente para auxiliá-los em suas tomadas de decisões”, disse a Ministra Tereza Cristina.

Agricultores familiares

Além desses benefícios, os pequenos produtores terão ajuda, principalmente os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. Para assegurar pequenas despesas na propriedade para recompor sua estrutura produtiva, custeio da atividade e manutenção do produtor e sua família, foi criada uma linha especial de crédito para agricultores familiares (Pronaf). As taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O limite por produtor será de R$ 20 mil.

Da mesma forma, foi também criada uma linha especial de crédito para médios agricultores enquadrados no Pronamp que se dedicam à produção de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca. As taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência. O médio produtor terá limite de R$ 40 mil.

As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

 Estiagem

Para os produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública de 1º de janeiro deste ano até a data de publicação da normativa, reconhecido pelo governo estadual, está prevista a prorrogação de financiamentos do custeio e de investimentos, aos mesmos encargos financeiros originalmente contratados.

Para o custeio com vencimento ainda este ano, o pagamento será em até sete parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir da data da renegociação, nas condições originais do contrato. Para as operações com seguro rural, serão deduzidos os valores indenizados. Quanto às parcelas de investimentos vencidas neste ano serão prorrogadas para o ano subsequente ao ano do vencimento final da operação.

Além dessas prorrogações, os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e os médios agricultores do Pronamp localizados nesses municípios também terão acesso a linhas especiais de crédito. No Pronaf, as taxas de juros serão de 4,6% ao ano, com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e limite por produtor de R$ 20 mil. No Pronamp, as taxas de juros são de 6% a.a., com prazo para pagamento de três anos, incluído um de carência, e  limite de R$ 40 mil. As contratações ao amparo dessas linhas se estendem até 30 de junho de 2020.

Para as cooperativas situadas nessa região afetada pela estiagem, além do acesso aos financiamentos para estocagem e comercialização por meio do FGPP, o CMN aprovou a criação de linha emergencial para financiar capital de giro (Procap-Agro Emergencial Estiagem). A medida visa renegociar em até 100% do montante devido pelo associado decorrente da aquisição de insumos para utilização na safra 2019/20, desde que a cooperativa repasse as mesmas condições de financiamento para o associado.

O limite por cooperativa será de R$ 65 milhões, com taxas de juros de 8% a.a. Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas O prazo para contratação ao amparo dessa linha também se encerra em 30 de junho de 2020.

Agricultores pedem medidas de proteção

FONTE: O Povo

Mesmo com o anúncio do Governo do Estado sobre a prorrogação do período de quarentena, ainda permanecem algumas negociações do setor produtivo.

No caso dos agricultores, há a solicitação de medidas como o retorno das tradicionais feiras livres e dos transportes intermunicipais, visando o escoamento da produção. Também há pedidos para a extensão de benefícios de crédito concedidos ao comércio e à indústria para o setor.

Essas propostas foram apresentadas pelo presidente do Sistema Faec/Senar, Flávio Saboya, ao governador Camilo Santana. O argumento dos agricultores e pecuaristas é de que eles também compõem o núcleo das atividades essenciais diferenciadas, que trabalham com produtos perecíveis. O representante da Faec argumenta que a ausência de feiras em algumas localidades do interior já provocou prejuízos em várias cidades, entre elas Quixadá e Cascavel.

Para diminuir os riscos de contaminação, são sugeridas ações para o distanciamento e higienização de pessoas e produtos.

Benefícios 1

R$ 600 PARA TRABALHADORES RURAIS

O presidente da Faec, Flávio Saboya, disse à coluna que será encaminhada uma proposta ao Ministério da Agricultura para estender o benefício de R$ 600 (que serão concedidos aos trabalhadores informais) também aos trabalhadores rurais sem carteira assinada – são 160 mil produtores, muitos na informalidade. Uma carta será encaminhada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Benefícios 2

SUSPENSÃO DE FEIRAS

Os agricultores não entendem a proibição das feiras. E fica a pergunta: por que é permitido abrir supermercados e não podem funcionar feiras que vendem flores, coentro e cebolinha? O fato é que os pequenos agricultores sentem o peso das restrições, principalmente os que atuam com produtos perecíveis. O governo criou um núcleo com um nome bastante peculiar para discutir o assunto: “Grupo de economia em meio à pandemia”, que conta com a liderança do governador Camilo Santana e deve discutir o assunto. Amanhã, representantes da Faec terão reunião entre eles para tratar desses problemas.

Supermercados

MAIOR RIGOR NO CONTROLE

Alguns supermercados em particular se transformaram nos novos shopping centers, nestes tempos de pandemia. Com uma oferta maior de produtos, que incluem pneus, celulares e outros itens, passaram a ter uma concentração maior de pessoas. Nesses casos, deveria haver uma limitação maior para a entrada de pessoas.

Comércio

FOCO NA AJUDA ÀS EMPRESAS

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, após o anúncio da prorrogação da quarentena e das medidas de isolamento social para o combate ao coronavírus, enviou mensagem aos representantes dos sindicatos sobre as negociações em curso para redução dos prejuízos das empresas que estão paradas.

Assessoria gratuita

EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE

Com o aumento da demanda por máscaras e equipamentos médicos, algumas empresas passaram a realizar a importação desses produtos de forma inadequada. O sócio da Expand Brazil, Paulo Elias, afirma que há casos de cargas ficando presas nos portos, de preços superfaturados e até de máscaras falsificadas. Para evitar esse tipo de problema, ele resolveu estabelecer serviço de assessoria gratuita para esse tipo de importação. Os interessados devem ligar para o número 85 9 81095051.

Governo muda decreto e permite queimadas para agricultura fora da Amazônia

FONTE: G1

Bolsonaro havia suspendido emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias em meio à crise ambiental, mas nova regra abre exceção. Fogo precisa ser controlado e autorizado por órgão ambiental.

O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o paísdurante o período da seca, e passou a permitir queimadas para fins agrícolas fora da Amazônia Legal.

Com isso, esse tipo de queimada permanecerá proibido apenas no perímetro da Amazônia Legal, que compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão (veja no mapa abaixo).

 — Foto: Guilherme Luiz/G1

A mudança consta de uma edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na sexta-feira (30).

O decreto original, publicado na quinta (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.

O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita”.

O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.

A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes.

A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas.

Permissão

Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos.

A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do desmatamento na Amazônia.

Governo cria grupo de trabalho para Programa de Insumos para Agricultura Orgânica

FONTE: Isto É
O Ministério da Agricultura criou um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para tratar da criação e implementação do Programa Nacional de Insumos para a Agricultura Orgânica – Programa Bioinsumos. Em nota, a pasta diz que o grupo, sob coordenação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, será integrado por representantes das secretarias de Defesa Agropecuária, Política Agrícola e Agricultura Familiar e Cooperativismo. Os representantes serão indicados nos próximos dias.
Os bioinsumos abrangem sementes, fertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, defensivos biológicos feitos a partir de micro-organismos para controle de pragas, produtos homeopáticos ou tecnologias que tem ativos biológicos na composição. “O objetivo é olhar para o que temos hoje, que envolvem os insumos, em que situação estão e o que é viável fazer. A expectativa é que o programa organize o processo para impulsionar o setor, que tem crescido no País”, disse, na nota, a bióloga Mariane Carvalho, chefe da Divisão de Novos Insumos da Secretaria de Inovação do Ministério.

Comunidades quilombolas de Alcântara (MA) temem futuro com presença dos EUA na região

FONTE: Brasil de Fato

Famílias que sofrem há 40 anos desapropriação de terras veem com insegurança acordo sobre base de lançamento de foguetes

Desde o ano de 1983, mais de 150 comunidades quilombolas do município de Alcântara, no litoral maranhense, têm suas vidas afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Sob o argumento de garantir a segurança das pessoas durante o lançamento de foguetes, 312 famílias foram remanejadas de seus territórios tradicionais.
Na época, sob o governo autoritário do general João Baptista Figueiredo, último presidente da Ditadura Militar brasileira — de 1964 a 1985 —, nenhuma indenização foi dada a essas comunidades.
Mãe de nove filhos, avó de 23 netos e bisavó de 12 crianças, Luzia Silva Diniz tem 64 anos. Como ela mesma se define, é “filha legítima da área que desapropriaram”. A agente de saúde é da comunidade quilombola de Marudá, uma das desapropriadas na década de 1980. Hoje, vive na área de assentamento da Força Aérea Brasileira (FAB), para onde as famílias foram mandadas. Dona Luzia é crítica ao processo.
“Quando chegaram aqui, eles prometeram que iam dar sustentabilidade para essas famílias, uma compensação, cesta básica e segurança para todos na nossa comunidade. Isso não aconteceu. Até hoje a gente vive na injustiça, porque nenhuma pessoa recebeu indenização do seu quintal, das suas terras, como o meu pai. Ele era dono de uma parte da terra, que nós hoje somos herdeiros, e nunca recebemos o dinheiro dessas terras”, relata.
Metade de sua vida foi destinada a cobrar o direito às terras tradicionais e a reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos. Ao longo dos quase 40 anos de sua instalação, a base funciona sem licença ambiental.
Com emoção, Dona Luzia relembra a época. “Eu ia para lá e ficava de prontidão para exigir meus direitos. Queria alimentação para meus filhos. E isso é triste. Quando eu me lembro me dá vontade de chorar, eu fico emocionada só de me lembrar quantas vezes eu caminhei para exigir os direitos dos meus filhos.”

Governo Bolsonaro

Após quase duas décadas de negociações, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) firmou um novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nesta segunda-feira (18) que concede o uso comercial da base para os Estados Unidos.
Para as comunidades quilombolas, a cessão ao país comandado por Donald Trump gera um cenário de incertezas. “Para nós, hoje, saber que esse governo está entregando toda a nossa riqueza a nível nacional, de soberania, para os estrangeiros, é um desastre”, afirma Diniz.
“Acho que se eles [Estados Unidos] invadirem aqui Alcântara, e tomarem posse, nós vamos viver uma situação, talvez pior, do que a que a gente já viveu”, opina.
Para o quilombola e bacharel em direito Danilo Serejo, a cessão para os EUA, na prática, retira o investimento nacional na política espacial brasileira e é sinal de um projeto frustrado. “O acordo Brasil-EUA para uso comercial da Base de Alcântara na verdade é um atestado de fracasso dos militares.”

História que se repete

Danilo é da comunidade de Canelatiua, que não foi desapropriada no conjunto de 1983. A área, no entanto, agora corre esse risco pelo projeto de expansão da base.
Em 2010, o governo federal, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa requereram mais 12 mil hectares da área litoral de Alcântara para a base e a instalação de três plataformas de lançamento. Isso deslocaria cerca de 30 comunidades quilombolas, um total de 770 famílias, de sua região tradicional.
A parceria entre Brasil e Estados Unidos, segundo nos conta, pode sinalizar a deixa para essa expansão. Além disso, Bolsonaro já declarou a intenção de expandi-la.
O quilombola critica os moldes pelos quais foi forjado o acordo com os Estados Unidos, sem diálogo com a população e nem com a comunidade científica brasileira. “O que caracteriza toda essa negociação realizada no governo Bolsonaro é o obscurantismo. Tudo tem sido feito sem a menor participação e transparência.”
Segundo denuncia Luzia Diniz, a possível desapropriação de mais famílias aprofundaria o problema do sustento e abastecimento dessas comunidades, que teve início nos anos 1980. Ela explica que a principal fonte das comunidades é o peixe. Antes, as próprias famílias pescavam, mas hoje precisam comprar de outras comunidades.
“Se a Aeronáutica entregar para a base, eles vão tirar essas comunidades todas e nós vamos sofrer as consequências também. Vamos ficar sem esse abastecimento. Se estamos comprando peixe a 15, 20 reais, vamos passar a comprar mais caro o quilo”, explica a quilombola. “Nós não somos contra o desenvolvimento e o progresso, mas que ele venha de forma que todo mundo fique feliz, e não para morrer de tristeza. Estamos lutando desde que eles chegaram aqui”, completa.
A aversão de Bolsonaro às comunidades quilombolas e suas pautas de luta ficou evidente no período pré-eleitoral. Em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, declarou: “Se eu chegar na Presidência (…) não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. Por outros ditos na mesma palestra, Bolsonaro foi denunciado por racismo e discriminação pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi rejeitada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Danilo Serejo, as exposições do presidente não condizem com o esperado de um chefe de Estado. “Quando ele faz esse acordo com os Estados Unidos, alijando totalmente as comunidades quilombolas e a sociedade brasileira, inclusive a comunidade científica, de qualquer discussão, ele faz a opção pelos valores antidemocráticos”, diz.
O processo de titulação da área quilombola de Alcântara está parado há mais de dez anos. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, declarando que a área de 78 mil hectares seria ocupada por descendentes de escravos. O ato, no entanto, ainda não foi chancelado pelo governo brasileiro.

Próximos passos

O tratado com os EUA, cujo teor ainda não foi divulgado, agora deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional para avançar. Em 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta parecida que foi vetada pelo Legislativo – com Bolsonaro votando contra. Além do AST, foi também assinado um tratado de parceria entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação em pesquisas de observação climática.
O acordo, que pode demorar até quatros anos para se efetivar, tem a perspectiva de render apenas 10 milhões de dólares para o Brasil. Segundo Bolsonaro, sem o acordo, o Brasil “estaria perdendo dinheiro”.