da Redação
Proposta enviada ao Congresso reduz 90% da verba para reforma agrária e destina R$ 2,1 bilhões para pagar dívidas com latifundiários; expectativa é que os congressistas façam mudanças na proposta que prejudica 300 mil famílias de assentados
Nada é tão ruim que não possa piorar. Esta é a mensagem de 2021 do presidente para milhares de famílias de assentados e todo o segmento da agricultura familiar brasileira. Na proposta de orçamento do ano que vem, os programas da reforma agrária, e também ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária terão redução de mais de 99% da verba, ficando próximo de zero.
Dos 3,4 bilhões do orçamento, 66% foram reservados para pagar o valor das indenizações de terras desapropriadas por improdutividade. Quer dizer, um prêmio aos que nada produzem em detrimento de milhões de brasileiros que lutam por um espaço para agricultar.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso no dia 31 de agosto último é um duro golpe para 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de 5 anos. Este dado dos assentados pelo Incra é do próprio Ministério do Agricultura, e foi divulgada em dezembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu a concessão de títulos aos pequenos produtores ao assinar a MP 910, uma Medida Provisória construída em comissões mistas do Senado e da Câmara para regularizar a vida de milhares de assentados, agricultores familiares que precisam da regularização fundiária para se viabilizar e buscar autonomia para produzir.
Senado e Câmara podem alterar o projeto e diminuir impacto danoso da proposta
Contrariando sua fala quando assinou a MP 910, em que afirmou “em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade”, Bolsonaro agora muda o discurso e inviabiliza qualquer perspectiva de regularização no campo.
A MP 910 foi construída pelo diálogo para simplificar e modernizar a análise necessária na concessão de títulos aos pequenos produtores. Com o registro das propriedades, o produtor tem acesso ao crédito e às políticas públicas fundamentais na preservação ambiental e desenvolvimento da atividade agrícola. Sem esta regularização inviabilizada pela União, cabe ao Congresso atuar de forma responsável e mudar este quadro sombrio pintado pelo governo.
Aliás, causa estranheza o governo federal entregar o documento com as previsões de receita e despesas para 2021 exatamente no dia 31 de agosto, na data-limite, de forma virtual, em função da pandemia. Como se passasse a boiada na calada da noite. A Comissão Mista da Casa Legislativa nem estava funcionando. Com a Comissão retornando aos trabalhos, os congressistas poderão buscar um entendimento que possa introduzir alterações no projeto, porém não podendo aumentar despesas sem apontar as receitas.
O desafio é grande. Cortes de 90% eliminam ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras; o monitoramento de conflitos agrários teve corte de 82% e a consolidação dos assentamentos teve uma poda de mais de 70%.
CONAFER vai trabalhar pela mudança na proposta orçamentária do governo
A CONAFER coloca-se desde já como apoiadora na construção de um entendimento entre os parlamentares para incluir os assentados e agricultores familiares dentro do orçamento de 2021. Nossa missão é proteger os interesses dos agricultores familiares e todo o segmento econômico que representamos.
Temos um compromisso com a vida por meio da adoção do modelo de produção sustentável, pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU com metas de segurança alimentar e erradicação da fome no mundo. Por isso, queremos uma agricultura familiar independente e autônoma com o seu próprio modelo de desenvolvimento.
A CONAFER vai apoiar as ações que promovam o diálogo constitucional entre os poderes da República na busca por uma mudança na proposta de orçamento, que não comprometa o futuro de parte do segmento que mais gera empregos e renda no país.
Capa: Estudo Prático