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Atendimento presencial do INCRA é suspenso devido ao coronavírus

FONTE: INCRA
Diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e das medidas necessárias de prevenção definidas pelo Ministério da Saúde e considerando ainda os decretos estaduais ou municipais de situação de emergência na saúde pública em função da doença, o Incra comunica a suspensão do atendimento presencial nas superintendências regionais e unidades avançadas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Entorno, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Oeste do Pará (Santarém), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Sul do Pará (Marabá) e Tocantins.
Os beneficiários da reforma agrária e os proprietários de imóveis rurais devem acessar os serviços da Sala da Cidadania digital pelo portal do Incra ou diretamente no endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/. Outras solicitações podem ser realizadas por meio do Sistema de Ouvidorias do Governo Federal em https://sistema.ouvidorias.gov.br/.
O Incra comunicará em suas redes sociais oficiais (Facebook e Twitter) e no portal institucional informações diárias sobre o cancelamento ou a retomada do atendimento ao público presencial em suas unidades no País.

Em reunião no INCRA, a CONAFER discute as demandas do campo e apresenta o novo modelo de desenvolvimento do empreendedorismo rural

da Redação

Como faz desde que foi fundada, a CONAFER segue em sua posição de defesa dos interesses da agricultura familiar. Agora, o campo de debates e proposições foi o INCRA, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, onde o presidente da CONAFER, Carlos Lopes, reuniu-se nesta quarta-feira dia 6, com o presidente do órgão, Geraldo Ferreira de Melo Filho, além do seu Conselho Diretor, representado pelas diretorias de Desenvolvimento, Estratégia, Administração e Regularização Fundiária.

Já no início do encontro, Carlos Lopes manifestou-se em favor da modernização do estereótipo do assentado da reforma agrária, propondo uma transformação no campo, em que o agricultura troca o subsídio pela autonomia em criar seus próprios caminhos. Neste novo modelo de desestatização que sofre o país, com o fim de alguns benefícios ao pequeno produtor assentado, a CONAFER assume este papel de defesa dos interesses destes agricultores de forma proativa, antecipando-se ao novo cenário.

Esta vocação da CONAFER de defesa da agricultura familiar, também  levou a entidade a cobrar como está o processo de regularização fundiária, as questões do investimento público no desenvolvimento dos assentamentos, e de como ficou a questão da obtenção da regularização com a nova reorganização administrativa do INCRA.

Sobre os programas de política pública, quando foram levantadas questões de orçamento, foi comunicado ao presidente da CONAFER que o INCRA aguarda as normativas de dezembro quando foram definidos os novos parâmetros para seleção e regularização ocupacional. Foi informado ainda que o INCRA aguarda a última portaria sobre desenvolvimento, habitação e crédito que até final de março deverá estar publicada.

Carlos Lopes reiterou a disposição da CONAFER em tratar dos interesses do pequenos agricultores, reafirmando a sua crença no agricultor pelo agricultor, e não no agricultor com aquele perfil de subsidiado e assistido apenas pelo Estado. “Pensamos que o agricultor familiar precisa ter o seu próprio caminhar, por isso pedimos ao INCRA a compreensão acerca da Confederação como entidade credenciada ao órgão para tratar das questões da agricultura familiar, podendo propor planos de trabalho e  ajudar na checagem dos documentos de regularização fundiária”, explicou Carlos Lopes.

A CONAFER também comunicou a composição sob sua responsabilidade de duas equipes de cartografia e campo para acompanhar de perto e ajudar os agricultores na produção do Georreferenciamento, do CAR (Cadastro Ambiental Rural), do memorial descritivo e de todas as peças importantes para se obter a titularidade da terra. E se colocou à disposição para prestar este serviço, pois representa milhares de agricultores e suas famílias, e que sem documentação não podem ter acesso aos investimentos, principalmente o acesso ao crédito para produção.

Antes de encerrar os trabalhos, Carlos Lopes afirmou ao presidente Geraldo Ferreira e ao seu Conselho Diretor que “devemos acreditar num mundo novo, em um novo modelo de desenvolvimento no campo, onde somos protagonistas, empreendedores, produtivos e especiais. E sair do passado onde o único remédio era pedir e ser subsidiado. Foi essa a realidade dos últimos 30 anos, e se não teve resultado positivo, então temos de se reinventar, ressignificar-se, e assim lutar pela promoção do nosso próprio desenvolvimento.”

“O INCRA recebeu as demandas de forma positiva e se colocou à disposição sobre as nossas interpelações e questionamentos, informando que muitas políticas públicas em aberto estarão sendo efetivadas, e que aguardam orçamentos para sua categorização e aplicação”, finalizou Carlos Lopes.

OS DESMATADORES

FONTE: The Intercept
Bilionários, políticos, paulistas, estrangeiros, reincidentes contumazes: aqui estão os 25 maiores destruidores da Amazônia
“O PIOR INIMIGO DO MEIO AMBIENTE É A POBREZA”, sentenciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma apresentação no Fórum Econômico Mundial em janeiro. “As pessoas destroem o ambiente porque precisam comer”, ele disse, em Davos, na Suíça. É mentira – e a gente pode provar com números. Durante meses, nos debruçamos sobre 284.235 multas por desmatamento nos últimos 25 anos. E descobrimos que os maiores destruidores do meio ambiente – principalmente da Amazônia – não são os pobres. São algumas das pessoas mais ricas e poderosas do Brasil.

Dados públicos do Ibama, o órgão do governo federal responsável pela preservação do meio ambiente, compilados e analisados pelo De Olho nos Ruralistas, mostram que os 25 maiores desmatadores da história recente do país são grandes empresas, estrangeiros, políticos, uma empresa ligada a um banqueiro, frequentadores de colunas sociais no Sudeste e três exploradores de trabalho escravo.
Os 25 maiores desmatadores somaram mais de R$ 50 milhões em multas entre 1995 e 2019. No total, suas centenas de autuações chegam a R$ 3,58 bilhões, praticamente o orçamento do Ministério do Meio Ambiente inteiro para 2020. Corrigido, o valor chegaria a R$ 6,3 bilhões. Sozinhos, os campeões da destruição são responsáveis por quase 10% do total de multas aplicadas por devastação de flora desde 1995 – R$ 34,8 bilhões.
A imensa maioria deles jamais pagou suas multas e acumula outras dívidas com o poder público. Os valores, que são proporcionais à área desmatada, mostram que quem destrói a floresta não são as pessoas pobres, como defende Paulo Guedes, e que o desmatamento não é ‘cultural’, como diz Bolsonaro. A destruição é movida a dinheiro – muito dinheiro – e uma boa dose de impunidade.

DEVO, NÃO PAGO, VOLTO A DESMATAR

levantamento, feito a partir das autuações por crimes contra a flora – há outros tipos de multas no Ibama –, abrange dois grandes grupos: as pessoas físicas e jurídicas que participaram de desmatamentos e aquelas que se beneficiaram diretamente de produto vindo de área desmatada, como na compra de madeira sem certificação de origem. A enorme base de dados foi analisada a partir dos infratores que tiveram multas acima de R$ 1 milhão. Somando os valores, chegamos aos maiores multados dos últimos 25 anos.

O valor base da multa na região da Amazônia Legal é de R$ 5 mil por hectare. As multas podem ser maiores quando há no lugar espécies raras ou ameaçadas de extinção ou no caso de áreas de reserva ou proteção permanente. Boa parte das multas recebidas pelos recordistas se encaixa nesses agravantes.
Na lista, chama a atenção a repetição de nomes. Dos 25 campeões de infrações por desmatamento do país, só um – Agropecuária Vitória Régia – recebeu uma única multa. Os outros 24 foram reincidentes. Uma das empresas que aparecem no ranking, a Cosipar, levou multas em nada menos do que 16 anos diferentes. O valor chega a R$ 156,9 milhões – destes, R$ 155 milhões ainda não foram pagos.

GRILEIROS, BILIONÁRIOS E CONDENADOS

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No ranking, o campeão das multas é o Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, órgão federal responsável pelo assentamento de camponeses. Mas isso não significa que os assentados tenham sido os responsáveis pelo desmatamento: muitos locais onde foram aplicadas as multas já não são, de fato, assentamentos. Eles são focos de grilagem de terras como São Félix do Xingu, no sul do Pará: das 15 multas milionárias recebidas pelo Incra em 2012, 12 foram aplicadas no município, capital da pecuária em terras do governo federal. Como a terra não tem um dono oficial, a culpa recai sobre o órgão federal que detém sua posse.
Em segundo lugar no ranking está a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas. A empresa, comandada pelo ex-cunhado de Dantas, Carlos Rodenburg, acumula multas de mais de R$ 325 milhões.
Em 2009, a AgroSB, como é conhecida, declarava ser dona de mais de 500 mil hectares de terra, onde eram criadas mais de 500 mil cabeças de gado. À justiça, a empresa disse que não cometia desmatamento, mas que adquiriu áreas já degradadas. O argumento foi rejeitado, e a empresa voltou a ser autuada, em valores milionários, em 2010, 2011 e 2017. Não foi o único problema: em 2012, pessoas em condições análogas à escravidão foram resgatadas na fazenda.
Atualmente, a agropecuária tem dez áreas embargadas pelo Ibama para recuperação da vegetação, em Santana do Araguaia, no Pará, e São Félix do Xingu. A maior delas tem mais de 2,3 mil hectares, um território do tamanho de metade da Floresta da Tijuca, na Amazônia. Em nota ao Intercept, a AgroSB atribui diversas multas à uma “perseguição direcionada à companhia” entre 2008 e 2010. Segundo a empresa, essas multas, em sua maioria, “vêm sendo cancelados pela Justiça e pelo órgão ambiental em razão da falta de fundamentos fáticos ou jurídicos”. Segundo AgroSB, o valor das multas canceladas chega a R$ 20 milhões.
Daniel Dantas também tem mais um nome ligado a ele na lista: o fazendeiro Tarley Helvecio Alves, que ocupa a 18ª posição. Alves foi administrador da fazenda Caracol, de propriedade de Verônica Dantas, irmã e sócia de Daniel no banco Opportunity. Com três áreas embargadas em Cumaru do Norte, também no Pará, as multas dele chegam a R$ 70 milhões.
Antonio José Junqueira Vilela Filho, o terceiro da lista, é conhecido no Intercept. Em 2017, contamos como o pecuarista e sua família, frequentadores de colunas sociais em São Paulo, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por grilagem de terras e exploração de trabalho escravo na região de Altamira, no Pará.

ENTRE MULTAS E VOTOS

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ranking mostra que as multas não são suficientes para frear os crimes ambientais. Preso em 2014 pela Operação Castanheira, realizada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, o fazendeiro Giovany Marcelino Pascoal foi condenado por desmatamento em 2018. Não adiantou: ele voltou a ser multado pelo Ibama em 2019. Pascoal, o segundo maior reincidente da lista, atua na região de Novo Progresso, onde foi organizado em agosto passado o Dia do Fogo, ação de desmatadores em defesa do governo Bolsonaro. Desde 2010, ele aparece oito vezes nas listas daqueles com multas anuais acima de R$ 1 milhão. Ao Intercept, Pascoal disse por telefone que está recorrendo e que algumas multas não são responsabilidade dele, mas não especificou quais.
Outro nome da lista é velho conhecido no rol dos reincidentes em desmatamento na Amazônia. O fazendeiro Laudelino Delio Fernandes Neto, dono da Agropecuária Vitória Régia (a nona no ranking), chegou a ser acusado de ter facilitado a fuga de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, apontado como mandante do assassinato da missionária católica Dorothy Stang em Anapu, no Pará, em 2005. Ele ainda foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvios de mais de R$ 7 milhões da Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.
Vice-prefeito de Anapu, eleito em 2008, e candidato a prefeito no município em 2012, Delio Fernandes declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 10,2 milhões em bens, sendo R$ 9 milhões relativos a 9 mil hectares em Anapu e Senador José Porfírio. Seu irmão, Silvério Albano Fernandes, foi vice-prefeito de Altamira e teve seu nome especulado para assumir a chefia do Incra na região no governo Bolsonaro, para o qual fez campanha.
Delio Fernandes não é o único político da lista. Entre os 25 maiores desmatadores, há o ex-deputado federal Antonio Dourado Cavalcanti. Deputado entre as décadas de 1950 e 1970, ele era líder do grupo do qual fazia parte a Destilaria Gameleira, com sede em Mato Grosso. A usina condenada por manter mais de mil escravos – o maior resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão dos últimos anos – também está no ranking. Com R$ 69 milhões em multas, ela ocupa a 19ª posição.
Na lista de políticos, o ranking também tem José de Castro Aguiar Filho, atual prefeito de Flora Rica, no oeste paulista, pelo MDB. Suas multas milionárias em São José do Xingu, no Mato Grosso, não o impediram de ganhar as eleições na pequena cidade com quase 80% dos votos válidos.

SIDERÚRGICAS DESTROEM MAIS DO QUE MADEIREIRAS

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Entre os 25 maiores destruidores, 13 são empresas. Onze delas têm capital aberto, listadas na Bovespa. Se engana quem pensa que madeireiras e carvoarias são as vilãs: as empresas que mais desmatam são, em sua maioria, ligadas à siderurgia e à agropecuária.
Siderúrgicas são listadas porque se beneficiam diretamente da retirada de madeira para o uso do carvão. Para elas, apesar das multas – que geralmente não são pagas –, sai mais barato comprar madeira oriunda de áreas protegidas do que respeitar os devidos ritos legais de proteção ambiental. A Siderúrgica Norte Brasil S/A e a Sidepar ocupam, respectivamente, a terceira e a quarta posições no ranking, e, juntas, acumulam mais de R$ 500 milhões em multas.
O setor agropecuário é representado não apenas pela pecuária, mas também por causa da produção de soja em larga escala. Também é comum que o mesmo empresário tenha uma madeireira e uma empresa de grãos, ou crie gado e, ao mesmo tempo, tenha uma companhia de outro setor – de bancos a empreiteiras.
Duas das empresas listadas têm capital internacional. Uma é a Ibérica, uma sociedade entre empresários bascos. A outra é a Gethal Amazonas Madeiras Compensadas, controlada pelo milionário sueco Johan Eliasch e que tem uma empresa uruguaia entre seus sócios.
A Gethal é a única do setor de madeiras na lista dos 25 – contrariando o senso comum sobre o desmatamento na Amazônia. Assim como só há uma do setor de carvão, matéria-prima das siderúrgicas, a Líder. A constante alteração de nomes e CNPJs das empresas dos dois setores, com sócios em comum, diminui a reincidência em multas ao longo dos anos.

MAIORES DESTRUIDORES, MAIORES CALOTEIROS

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Aatual legislação ambiental brasileira, que determina as multas, só foi consolidada no fim dos anos 1990. Na década anterior, só há dez autuações por crimes contra a flora nos registros do Ibama. E os valores eram irrisórios: em 1996, por exemplo, foram aplicadas 22 multas de R$ 0,01. O cenário começou a mudar em 1998, com a lei 9.605, de crimes ambientais, que estipulou regras e valores maiores em multas para destruidores da floresta.
Os números mostram que, ao longo das duas décadas de aplicação da lei, ela afetou principalmente grandes desmatadores. De um total de R$ 34 bilhões em multas por destruição de flora entre 1995 e 2000, R$ 25 bilhões (73,5%) foram aplicados a 4,6 mil pessoas físicas e jurídicas que, em pelo menos um ano do período analisado, tiveram infrações somadas acima de R$ 1 milhão.
As sanções, no entanto, não significam que a punição resolve o problema. O Intercept já mostrou que, do total de R$ 75 billhões em multas ambientais já aplicadas desde os anos 1980, só 3,3% foram efetivamente pagos (e o governo tem tomado medidas para receber ainda menos). O valor poderia sustentar o Ministério do Meio Ambiente inteiro por 21 anos.
Os pequenos infratores – que o governo insiste em culpar pela destruição do meio ambiente – são os que mais pagam multas. Já os maiores, responsáveis pela destruição das partes mais extensas da floresta, deixam os processos prescreverem e continuam desmatando.
O Intercept tentou entrar em contato com os 25 listados por meio do número de telefone listado na Receita Federal. Os dois números da Destilaria Gameleira não funcionam. A página cadastral da empresa de Jeovah Lago Silva, Minuano Sementes, não dispõe de meio de contato. Carlos Alberto Mafra Terra foi contatado por telefone e e-mail, sem sucesso. A Líder Ind e Com de Carvão Vegetal LTDA EPP foi contatada por meio de um e-mail no diretório da Receita Federal, mas a mensagem retornou. Paulo Diniz Cabral da Silva foi contatado por e-mail e WhatsApp, mas não houve resposta. Os telefones de José de Castro Aguiar Filho e Tarley Helvecio Alves, listados na Receita Federal, não funcionam.
Veja a lista completa dos 25 desmatadores mais multados entre 1995 e 2020:
1º – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – R$ 421 mi
2º – Agropecuária Santa Bárbara – R$ 323 mi
3º – Antonio Jose Junqueira Vilela Filho – R$ 280 mi
4º – Siderúrgica Norte Brasil S/A – R$ 272 mi
5º – Sidepar Siderúrgica do Pará S.A. – R$ 258 mi
6º – Gethal-Amazonas S.A. Indústria de Madeira Compensada – R$ 231 mi
7º – Gusa Nordeste S.A. – R$ 202 mi
8º – Agropecuária Vitória Régia S/A – R$ 170 mi
9º – Companhia Siderúrgica do Pará – COSIPAR – R$ 157 mi
10º – José Alves de Oliveira – R$ 105 mi
11º – José Carlos Ramos Rodrigues – R$ 101 mi
12º – Fernando Luiz Quagliato – R$ 100 mi
13º – Gilmar Texeira – R$ 99 mi
14º – Hamex Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – R$ 94 mi
15º – USIMAR – Usina Siderúrgica de Marabá S/A – R$ 88 mi
16º – Siderurgica Iberica S/A – R$ 87 mi
17º – Giovany Marcelino Pascoal – R$ 86 mi
18º – Tarley Helvecio Alves – R$ 70 mi
19º – Destilaria Gameleira Sociedade Anônima – R$ 69 mi
20º – Carlos Alberto Mafra Terra – R$ 66 mi
21º – Jose de Castro Aguiar Filho – R$ 61,8 mi
22º – Lider Ind. e Com. de Carvão Vegetal Ltda EPP – R$ 61,5 mi
23º – Paulo Diniz Cabral da Silva – R$ 61,1 mi
24º – Siderúrgica Alterosa S/A – R$ 60 mi
25º – Jeovah Lago da Silva – R$ 58 mi
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil

Incra vai usar drones no Georreferenciamento

FONTE: Agro Link
Equipes da autarquia já estão saindo a campo neste mês para as primeiras atividades

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está habilitado para executar serviços de aerolevantamentos com a utilização de drones nas ações de Georreferenciamento de imóveis rurais da reforma agrária. A autorização do Ministério da Defesa (MD) foi publicada no Diário Oficial da União e as equipes da autarquia já estão saindo a campo neste mês para as primeiras atividades após a concessão.
O aerolevantamento é um Serviço Aéreo Público Especializado regulado por lei, devido à necessidade incondicional do Estado proteger áreas específicas do território nacional ou com restrições de voo no espaço aéreo condicionado. O Incra recebeu autorização na categoria A, como entidade executante das fases aeroespacial e decorrente do aerolevantamento. A vigência possui prazo indeterminado.
A concessão é decorrente de um processo minucioso que foi aprovado após a apresentação de uma série de documentos comprovando a capacidade técnica e operacional do Incra para executar os serviços de aerolevantamento. Segundo o comunicado oficial, o uso de drones é uma tecnologia de última geração adotada pelo Incra que permite mais precisão na realização dos trabalhos de campo para georreferenciamento das parcelas dos assentamentos. As imagens obtidas pelos veículos resultam em um levantamento de dados mais seguro do que o realizado por meio das visitas de campo.

O objetivo das informações geradas pelos drones é apoiar atividades do Incra como titulação de lotes em assentamentos, regularização fundiária de glebas públicas federais, demarcação de territórios quilombolas, vistoria de imóveis, auditorias da certificação de imóveis rurais, entre outras.
A autarquia procedeu à compra de três veículos no segundo semestre de 2016 e os equipamentos foram colocados em operação em 2017, desde então funcionando com autorização emitida por voo, como usuário comum, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
São três veículos, sendo dois no modelo Echar 20C e outro, de porte maior, no modelo Nauru 500B. Recentemente as aeronaves passaram por uma atualização visando atender exigência da Aeronáutica e da Anac.
Desde 2015, já foram liberados 2,5 milhões de reais para treinamento de servidores para uso dos veículos e para tratamento de imagens geradas pelos drones. “Após a aquisição das aeronaves, o Incra promoveu diversas iniciativas no sentido de capacitar e habilitar seus servidores para operar os equipamentos e buscar devidas autorizações de voo, visando executar de forma segura os trabalhos”, explica Miguel Pedro da Silva Neto, coordenador-geral de Cartografia da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto.

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Juíza extingue ação de desapropriação para reforma agrária por caducidade

FONTE: Conjur

A juíza Adriana Franco Melo Machado, da 9ª Vara Federal do Sergipe, extinguiu processo de desapropriação para a reforma agrária sem resolução do mérito, por vício na inicial ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A defesa da ré no caso informou que o Incra tem adotado procedimentos para evitar que o Decreto Delcaratório, que reconhece a área como desapropriada, caduque.
A estratégia do Instituto, segundo os advogados, é esperar para propor a ação no limite final do prazo máximo, e sem preencher requisitos mínimos exigidos pelo artigo 5, V, VI, da Lei Complementar 76/1993, para tentar obter um prazo estendito e evitar a caducidade do Decreto.
Na ação em questão, o processo de desapropriação foi iniciado quando faltavam dois dias para o fim do prazo máximo de dois anos. Além disso, o Incra não efetuou o depósito prévio dos valores e nem emitiu os títulos da dívida agrária. Por isso, foi deferido prazo de 15 dias para juntada dos documentos, sob pena de extinção do feito. O prazo foi imediatamente prorrogado para 120 dias, a pedido do Instituto.
Decorrido o prazo, a defesa apresentou pedido da extinção da desapropriação. Ao julgar o caso, a juíza Adriana Franco Melo Machado acolheu o pedido e extinguiu a ação de desapropriação, pelo indeferimento da inicial e pela caducidade do Decreto Desapropriatório, já que eventual futura desapropriação necessitaria de novo Decreto Declaratório de Interesse Social pelo Poder Executivo Federal.
“No caso dos autos, ciente da crise financeira por que passa o país, foram dadas várias oportunidades para a parte autora sanar os vícios. Prorrogou-se o prazo para apresentação da documentação faltante, chegando o processo, inclusive, a ficar suspenso por 120 dias, para que se pudesse providenciá-la. Mesmo assim, nada foi trazido aos autos pela Autarquia, que apenas pugnou por nova prorrogação em 11/04/2019, mais de um ano depois do ajuizamento da ação”, afirmou a juíza.
A magistrada ressaltou que o depósito prévio faltante na inicial não é “apenas condição para a imissão provisória da posse”. “É que, embora reconheça que o prazo para emenda da petição inicial seja dilatório e não peremptório, não pode ele perdurar ad eternum, gerando insegurança jurídica para as partes”, disse a juíza.
“Nessa toada, tenho que o princípio da primazia da resolução do mérito da contenda não pode autorizar o trâmite da presente ação, já que não há notícia de possibilidade de saneamento dos vícios da inicial em futuro próximo, sendo as justificativas apresentadas genéricas e abstratas”, concluiu.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0800151-23.2018.4.05.8504

Incra pede auditoria em compra de terras para reforma agrária

FONTE: Exame

Órgão fala em “interferências ideológicas” e propõe rever áreas de assentamentos

Um ofício enviado pela presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Ministério da Agricultura propõe uma auditoria geral nas aquisições de terras para a reforma agrária. O documento, assinado pelo presidente João Carlos de Jesus Corrêa e encaminhado à pasta no dia 31, cita “interferências ideológicas e político-partidárias, fruto de gestões administrativas e financeiras no mínimo questionáveis”, como causas do “relevante atraso” no processo de distribuição de terras no país.
O ofício, que fala em restringir novos assentamentos, acompanhou as propostas de reestruturação do órgão feitas por um grupo de trabalho criado em fevereiro. “Na atual conjuntura, parece desaconselhável a alocação de recursos públicos para a criação de novos projetos de assentamentos, até que áreas excedentes sejam ocupadas pelas unidades familiares”, afirma o grupo de trabalho.
No parecer ao Ministério da Agricultura, o presidente do Incra diz ainda que “diagnósticos indicam a existência no órgão de uma cultura permeada pela ideia de impunidade e uma eventual aceitação de desvios de conduta, além de frequente inobservância de processos, regulamentos e normas”. Ainda segundo ele, “percebeu-se que interferências político-partidárias nos processos técnicos da autarquia impactaram negativamente as sistemáticas de planejamento, coordenação e controle, o que prejudicou gravemente a efetividade e a eficiência das ações do Incra”.
Corrêa informou ainda que as propostas buscam criar condições necessárias para a conquista de objetivos estratégicos marcados pelo Planalto.

Fiscalização

Conforme o grupo de trabalho, é necessária também uma auditoria nos recursos públicos usados no desenvolvimento de áreas reformadas, após a criação e implantação dos projetos criados, com a verificação “da verdadeira situação fática” em que se encontram as famílias de agricultores que ali vivem e trabalham.
O grupo propõe “rever os processos de obtenção de terras em trânsito na autarquia” e “limitar a criação de projetos de assentamentos a somente quando o imóvel estiver devidamente incorporado ao patrimônio da autarquia”.
O diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Reginaldo Marcos Aguiar, disse que, nos termos em que foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, sem citar nomes, o documento pode causar risco de generalização. “O problema é que até agora não se fez nada para melhorar a situação dos assentados, que o próprio Incra admite ser de abandono.”
Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu até a publicação desta matéria.

Reforma agrária é importante para o desenvolvimento do país

FONTE: Senado
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu em Plenário, na terça-feira (21), a reforma agrária. Para o parlamentar, ela é necessária, importante e estratégica para o desenvolvimento do país, além de dar oportunidade aos trabalhadores que produzem. Para ele, o governo não tem interesse em resolver a concentração de terras do país.
Ele explicou que só neste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado, por duas vezes. Ele informou que no dia 28 de março, uma ordem do presidente enviada para todos os superintendentes regionais, determinou a expressa suspensão das vistorias nos imóveis rurais.
— As vistorias são uns dos pré-requisitos essenciais para que se chegue à fase da desapropriação dos imóveis improdutivos e para a consequente criação de novos assentamentos. Esta medida já havia sido adotada em janeiro, mas foi suspensa. Em março, o governo começa a fazer as vistorias e logo são interrompidas, alegando falta de recurso no orçamento — disse.
O parlamentar ressaltou ainda que 75% do consumo diário da população vem da agricultura familiar.
— Mais de 70% de todos os empregos gerados no campo estão ligados diretamente à agricultura familiar. Por isso é importante fortalecer as políticas da reforma agrária. Estamos falando aqui de oportunidade, de geração de emprego e de renda, e de dignidade para quem produz de forma orgânica, comunitária, respeitando a terra e tirando dela o melhor sustento — ressaltou.

Regularização de terras no país é discutida na CRA

FONTE: Senado
A prioridade do governo é regularizar as terras brasileiras para que haja segurança jurídica, social e econômica. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (20) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Estiveram presentes o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa. A audiência foi proposta pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Opções: Download

Reforma agrária será debatida na Comissão de Agricultura

FONTE: Senado Notícias
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública na quarta-feira (20) para ouvir João Carlos Jesus Corrêa, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os convidados vão apresentar os programas prioritários e as novas diretrizes para o ordenamento fundiário nacional e para a reforma agrária do governo do presidente Jair Bolsonaro para os próximos anos.
A audiência foi requerida pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL –MS), e está marcada para as 11h, no Plenário 07 na ala Senador Alexandre Costa.

MPF afirma que não permitirá revisão de terras indígenas demarcadas

FONTE: Terra
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6.ª Câmara do órgão, disse nesta quarta-feira, 23, que as terras indígenas que já foram homologadas não serão alvos de revisão pelo governo, pois já cumpriram todas as etapas de reconhecimento prevista em lei.

“A revisão do ato administrativo é uma doutrina antiga no Direito brasileiro. Todo ato administrativo pode ser revisado, se tiver uma nulidade, ou se houver um interesse público relevante. Mas isso não pode significar que exista uma dúvida sobre os processos demarcatórios que foram feitos até agora”, afirmou Bigonha durante evento sobre direitos constitucionais indígenas, que acontece na sede do MPF, em Brasília. “Não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e regularidade desse processo.”
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende rever processos de demarcações de terras já homologadas aos índios, a começar pela terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O plano de rever processos foi confirmado pelo secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, que deu início a uma revisão nos processos executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Palmares.
Segundo Bigonha, não há o que se questionar em relação às demarcações já realizadas. “É o impossível jurídico rever demarcação de terras no Brasil. A não ser que se constatasse uma nulidade, um fato excepcionalíssimo. O que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente.”
Nesta semana, o MPF pediu medidas urgentes ao Ministério da Justiça para investigar as notícias de invasões em ao menos três terras indígenas pelo País.
O evento na sede do MPF foi aberto pela procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e contou com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi convidada, mas não compareceu ao encontro.
Raquel Dodge lembrou que a Constituição rompeu a tutela do governo sobre questões indígenas, assegurando aos índios o direito de falarem por si. Ela cobrou discernimento e clareza nas ações planejadas pelo governo. Damares Alves disse que tinha comparecido ao evento “apenas para ouvir”, que o governo Bolsonaro “veio buscar o diálogo”. “Reafirmo meu compromisso e amor aos povos indígenas”, disse.

Deputada indígena questiona ‘amor ao índio’
Também participante do evento no MPF, Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita deputada federal no País, questionou a “declaração de amor” que Damares fez. “Que tipo de amor ao índio é esse? Um amor que ameaça, que coloca vidas em risco com a retirada de competências, da fiscalização? Os índios já são vulneráveis, e hoje estão mais expostos ainda. Que amor é esse?”, questionou Joenia, durante o intervalo do encontro.
A deputada Joenia Wapichana criticou a edição da medida provisória 870, pela qual Bolsonaro retirou da Funai a atribuição de delimitar e homologar terras indígenas, além de suprimir a responsabilidade por licenciamentos ambientais que afetem essas áreas e comunidades. Essas funções passaram agora para o Ministério da Agricultura.
“A postura do governo é contraditória. Falar uma coisa, mas na prática você editar uma medida provisória que desestrutura todo avanço das consolidações dos direitos constitucionais”, comentou. “Como é que vai se dar a proteção às terras e povos indígenas? Não é simplesmente você retirar competências, colocar em outro órgão (Ministério da Agricultura), que tem outro interesse de fazer a predominância de seus entendimentos. Por outro lado, não dá nenhuma oportunidade de defesa.”
Segundo Joenia, o índio tem sido tratado como uma ameaça ao País, quando está completamente sozinho na defesa de suas comunidades e terras. “Dizer que nós somos empecilho ao desenvolvimento econômico? Isso é uma ameaça. O que estamos vendo não é mais sinal, é a concretização do que ouvimos nas campanhas eleitorais, de uma disputa sobre os direitos indígenas e socioambientais. A edição dessa medida provisória é a reversão de todas as conquistas que nós já tivemos. É uma inversão dos preceitos constitucionais. Estão mexendo em cláusulas pétreas de nossos direitos, o que causa uma enorme insegurança jurídica. Nossos direitos fundamentais estão ameaçados.”

Funai diz que manterá estrutura de saúde indígena
O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, disse que o Ministério da Justiça se comprometeu em manter em funcionamento a estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço de saúde pública voltado, especificamente, às necessidades, hábitos e costumes dos povos tradicionais.
O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse no início do ano que atual política de saúde indígena opera com sistema “improvisado” e que buscaria outro modelo de atendimento aos indígenas. Chegou-se a se especular se a intenção seria acabar com a Sesai, fazendo com que os índios passassem a ser atendidos diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mandetta criticou ainda repasses envolvendo organizações não governamentais na área de saúde.

“Eu acredito que não vai ocorrer isso (fim da Sesai). A convite da ministra Damares Alves, eu já participei de uma reunião no Ministério da Saúde. O ministro (Mandetta) foi muito enfático e, muito pelo contrário, ele quer melhorar, aperfeiçoar o atendimento da saúde indígena. Pelo o que observei, a Sesai prossegue”, comentou Franklimberg de Freitas.
A Sesai recebe cerca de R$ 1,5 bilhão por ano do Ministério da Saúde para desempenhar suas funções. A população indígena brasileira é de cerca de 818 mil pessoas, os quais estão distribuídos em 688 terras indígenas. São 305 povos diferentes, que falam 274 línguas distintas.
A Sesai tem a função de coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A secretaria atua com um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS (SasiSUS), mas de forma descentralizada, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Sua responsabilidade sanitária envolve 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis).
As discussões sobre a temática indígena prosseguem até o fim do dia.