Exploração compromete a sustentabilidade ambiental, traz danos sanitários às comunidades e se aproveita da passividade do Estado para espalhar violência e morte
Pesquisa realizada em junho pelo Instituto Datafolha revela que 86% dos brasileiros são contra a exploração mineral em Terras Indígenas (TIs). Porém, a realidade está muito longe de representar os anseios da população. A própria Constituição Federal proíbe o garimpo nestes territórios. Contudo, a atividade ilegal vem crescendo nas últimas décadas e disparou entre 2019 e 2020. A existência de inúmeros garimpos em TIs sem que o Estado seja capaz de apresentar uma solução para o problema se intensificou mesmo durante a pandemia da Covid-19.
No garimpo ilegal há aspectos que vão ainda além da violação dos direitos indígenas. A prática tem como resultado o desmatamento e a inviabilização da exploração sustentável das matas, mediante extração de produtos madeireiros e não madeireiros, até provocar a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.
O garimpo e a mineração em terras indígenas também causam impacto social destrutivo para as comunidades, seu modo de vida e seus conhecimentos tradicionais, além de seus valores. Muitas comunidades abdicam de algumas tradições, relacionadas à agricultura, pesca e caça, para viverem do extrativismo e da renda do garimpo. Outra questão relevante é a da violência física, sempre muito presente onde há o garimpo ilegal. Tem ocorrido um aumento no número de conflitos, já que uma parcela expressiva dos povos indígenas do país fazem o enfrentamento direto à atividade garimpeira.
Foto: UOL
O território Yanomami, em Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela, considerada a maior Terra Indígena do país, tem sofrido os efeitos do garimpo ilegal. Vivem na área cerca de 26 mil membros dos povos Yanomami e Ye’kwana, distribuídos em 321 aldeias. A região é rica em depósitos de ouro, cobiçados por garimpeiros desde a década de 1970.
Boletim do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que novos focos de garimpo já degradaram 114 hectaresdos Yanomami
Estes dados são somente no mês de março. As regiões que tiveram maior incremento nas escavações foram as de Hakoma e Parima, que até então não tinham sido afetadas. O documento do ISA reforça também a preocupação com casos de contágio de Covid-19, pois nessas regiões estão localizadas comunidades com menor contato com pessoas de fora das aldeias e que, possivelmente, possuem sistemas imunológicos mais sensíveis a doenças trazidas por essas pessoas. A disseminação do coronavírus em Terras Indígenas tem sido apontada como diretamente ligada à mineração e ao garimpo. Desde o início da pandemia, também os territórios quilombolas e comunidades rurais estão sendo impactadas pela mineração, e apresentaram um crescimento de casos de Covid-19, pois os garimpeiros acabam sendo vetores da doença.
Foto: Clima Info
Na história brasileira, muitas etnias indígenas foram dizimadas pela circulação de doenças, como no período da colonização portuguesa ou durante a ditadura militar. Houve casos, inclusive, de uso de doenças como armas biológicas para exterminar os povos originários. Além do coronavírus, também preocupam as doenças causadas pela contaminação das águas pelo garimpo e o aumento dos casos de malária, devido o avanço do desmatamento.
A contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais pode provocar uma série de doenças e impactos sanitários entre os povos indígenas. Essas populações utilizam o rio para tomar banho, consomem os peixes e os bichos da mata, que podem estar contaminados pelo metal usado pelos garimpeiros.
Um estudo elaborado em 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) apontou a existência de mais de 400 garimpos ilegais funcionando na Amazônia. Em todo o bioma, que abrange nove países e quase 7 milhões de km², existem mais de 2.500 garimpos ilegais em pleno funcionamento. A Venezuela, que passa por uma crise humanitária, lidera o ranking, com cerca de 1.899 garimpos clandestinos.
O Brasil ocupa primeiro posto na atividade ilegal dentro de Terras Indígenas
Foto: O Globo
São 18 áreas de exploração ilegal entre 37 situações identificadas dentro de áreas de conservação. De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, de janeiro a agosto de 2020, a exportações brasileiras de ouro cresceram 30,5% em valor em relação a igual período de 2019 – conforme dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
Na média de janeiro a agosto, a cotação do ouro subiu 27% em relação a igual período de 2019, impulsionada pela busca dos investidores por ativos financeiros seguros em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.
Atualmente, para vender ouro a uma instituição financeira, um garimpeiro precisa apenas mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário e dizer de onde vem o metal, sem a necessidade de qualquer comprovação. A falta de certificação de origem abre brecha para que toneladas de ouro extraídas de maneira ilegal em Terras Indígenas ou unidades de conservação na Amazônia entrem no mercado financeiro, onde passam a ser comercializadas legalmente, sem nenhum controle.
Erradicar a atividade garimpeira nas Terras Indígenas é um desafio imenso. Além da criação de uma base regulatória para o setor, também é preciso uma ação integrada que forneça segurança e capacidade logística à atuação fiscalizatória, com apoio das Forças Armadas e das Polícias Federal e Militar, a fim de coibir a invasão de garimpeiros nas terras que deveriam ser protegidas pelo Estado.
Lei faz homenagem ao defensor da luta dos povos originários no Estado, o Cacique Xicão, assassinado a tiros em 20 de maio de 1998, aos 46 anos, em Pesqueira, 214 km de Recife, por defender o direito à terra, à soberania e autonomia dos povos indígenas, e principalmente, por liderar as retomadas de territórios Xukuru com luta e coragem
Considerado uma das maiores lideranças da construção da resistência dos povos originários do Brasil, Xicão Xucuru foi homenageado com título de patrono dos povos indígenas de Pernambuco. Este reconhecimento foi possível, e é justo que se faça, pois o Cacique teve sua história de vida forjada na luta pelo território do povo Xukuru, entre os municípios de Pesqueira e Poção.
A sua atuação na defesa e proteção dos seus parentes, transformou Xicão em referência para os indígenas de todo o país, e que o tornou um líder carismático e muito respeitado. Esta capacidade de liderar e inspirar seu povo a continuar na resistência e na retomada dos seus territórios, custou-lhe a vida. Assassinado em 1998, Xicão já havia avisado diversas vezes que seria morto por fazendeiros e posseiros pelas ameaças que recebia por defender o território indígena já demarcado pela Funai.
A Lei estadual 17.002 que deu o título de patrono para Xicão Xukuru foi proposta pelo deputado Isaltino Nascimento para homenagear o grande cacique e toda a população Xukuru no estado com a quarta maior população de indígenas do Brasil. Pernambuco tem uma população de mais de 45 mil indígenas, distribuídos em 16 territórios de 12 nações.
Foto: Os Brasis e Suas Memórias
Como flecha certeira, Xicão atingiu a plenitude de uma liderança
Francisco de Assis Araújo nasceu no sítio Cana Brava em 1950. O local fica no meio do atual território Xukuru. A terra indígena atualmente homologada tem 27,5 mil hectares e, na época em que Xicão nasceu, estava em sua maior parte ocupada por não indígenas. Filho de Cícero Pereira de Araújo e Quitéria Maria de Araújo, Xicão cresceu em um pequeno pedaço de terra que o pai possuía. Casou-se em 1970 com Zenilda Maria de Araújo, com quem teve 7 filhos.
“Deus me deu essa tarefa: a libertação do meu povo. Entreguei meu marido e meu filho pela causa porque quem nasceu pra morrer lutando não vai morrer parado”, afirma Zenilda sobre a herança que carrega. Mulher de saberes, é uma representação da força feminina na aldeia. Esteve ao lado de Xicão durante as primeiras retomadas do território e iniciou um trabalho de conscientização das mulheres indígenas sobre suas tradições.
Entre 1986 e 1988, deu início um processo de mudança política que buscava esclarecer os mais jovens sobre os direitos indígenas. Nessa época, Xicão assumiu como uma liderança da aldeia na condição de vice-cacique. A partir de 1987, as lideranças Xukuru passaram a participar de manifestações em conjunto com ONGs que objetivavam a defesa de direitos indígenas, principalmente em relação à terra, no contexto de mobilização em torno da nova Constituição. A Assembleia Nacional Constituinte, de 1988, foi um momento marcante para o movimento indígena.
Em Memórias do Povo Xukuru, de 1997, Xicão escreve: “Quando comecei no luta eu não tinha consciência da luta do índio pela terra, pela educação, pela saúde e pela subsistência, até porque era muito jovem. Tinha outras influências, mas sempre sabia que a minha mãe era uma cabocla índia, meu pai era índio e meus avós também, tudo nascido em cima da serra.”
A participação dos indígenas foi decisiva para garantir avanços na legislação. Organizados, conseguiram derrubar o então inciso V do artigo 26, que repassaria aos estados e municípios as terras dos aldeamentos extintos, fragmentando assim a luta indígena em nível nacional. As principais vitórias, porém, estão descritas nos artigos 231 e 232, que hoje são o escudo principal na defesa dos direitos dos povos indígenas.
Foto: Fonte desconhecida
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
(Capítulo VIII, “Dos Índios” – Título VIII, “Da Ordem Social” – Constituição do Brasil)
Em um país com uma história de 500 anos de genocídios e invasão de territórios indígenas, Cacique Xicão é um símbolo da resistência dos povos originários, e agora como ancestralidade inspira as novas gerações para seguir na trajetória de defesa dos seus territórios, da identidade étnica, por autonomia e valorização de sua riqueza cultural.
Veja a letra, logo abaixo, do vídeo “O Outro Mundo de Xicão Xukuru”, do grupo Mundo Livre S/A, que narra toda a força de sua luta pelos Xukuru
Numa faixa de terra de 28 mil hectares localizada no Agreste pernambucano, habitam cerca de 8 mil seres da espécie humana. Eles não querem vingança Eles só querem justiça Querem punição para os covardes assassinos de seu bravo cacique Xicão Eles não querem vingança Eles só querem justiça, justiça, justiça Distribuídos por 23 aldeias Permanecem resistindo após quase 500 anos de massacre e perseguições. Reivindicando, nada menos, que o reconhecimento e a demarcação da terra sagrada que herdaram de seus ancestrais. Ele não vai ser enterrado Ele não vai ser sepultado Ele vai ser plantado para que dele nasçam novos guerreiros As autoridades policiais tinham pleno conhecimento dos atentados e das ameaças. Ainda assim, nada fizeram para evitar mais este crime, muito conveniente para os latifundiários da região. “Nós não temos a terra como um objeto de especulação A gente sabe que quando Deus criou a terra, Ele não criou para ninguém fazer da terra um comércio” Muito conveniente para os latifundiários da região Justiça… Comenta-se que alguns deles têm parentesco com certos figurões da “República Branca”, entre eles um, apelidado pelos federais de “Cacique Marcão”. “Então se nós dependêssemos unicamente dos parlamentares brasileiros, então, dos índios do Brasil, não existiria mais nenhum, o resto já tinha sido todo morto queimado, assim como queimaram Galdino” Ele não vai ser enterrado Ele não vai ser sepultado Ele vai ser plantado para que dele nasçam novos guerreiros Ele vai ser plantado assim como vivia debaixo das vossas sombras Para que de vós nasçam novos guerreiros. E a nossa luta não para E a nossa luta não para E a nossa luta não para “Vocês têm certeza, têm consciência de que eu sou ameaçado… de que eu sou ameaçado…”
9 de Agosto. Dia Internacional dos Povos Indígenas.
Eles são os guardiões das matas e das florestas, dos rios e do mar, do cerrado e do pantanal, dos pampas e do deserto, das montanhas e das planícies. A importância dos povos originários é tão grande para o planeta, que a ONU criou o Dia Internacional dos Povos Indígenas para lembrar do compromisso das nações pela garantia da autodeterminação e os direitos humanos de todas as etnias indígenas do mundo.
Em muitos momentos da história os povos originários foram dominados e retirados de seus territórios depois da descoberta da América. Nos últimos 500 anos, milhões foram dizimados por doenças infecciosas transmitidas pelos colonizadores e outros milhões expostos a um genocídio que permanece até hoje. Mas muito maior que as adversidades, é a luta e a força dos povos indígenas, que resilientes, buscam de forma autodeterminada e livremente, o protagonismo no seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
No artigo 1º da Declaração dos Direitos Humanos é garantido aos indígenas “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.” No artigo 5º, “os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o desejem, da vida política, econômica, social e cultural do Estado”.
Assegurar os direitos dos povos originários e a sua autonomia para se desenvolverem, é a forma mais segura de garantir a sustentabilidade do planeta, pois a conservação dos seus territórios é decisiva na proteção do meio ambiente e condição fundamental para manter o equilíbrio dos ecossistemas. Por isso, temos que agradecer todos os dias aos povos indígenas por cuidarem do nosso planeta.
O filme é um curta-metragem que aborda a importância das comunidades seguirem recomendações, tanto da OMS quanto de seus líderes, no combate a Covid-19, e também mostra como o audiovisual é uma ferramenta de informação que auxilia no enfrentamento à pandemia.
Foto: Marcelo Tingui
Filme de Marcelo Tingui produzido na aldeia Tingui-Botó em Feira Grande, Alagoas, em parceria com a Funai pela sua produtora Tingui Filmes.
FONTE: O Globo Ao contrário do que diz o órgão, pastor seguiu nos bastidores depois de sair da Amazônia com cursos, palestras e participação em congresso que discutem como alcançar povos isolados em regiões sem a presença missionária
Nomeado em fevereiro após uma manobra no regimento interno da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) para ser o responsável pela proteção de povos isolados , o antropólogo Ricardo Lopes Dias, ao contrário de suas afirmações, continuou ligado a missões evangelizadoras de indígenas até o início deste ano. A Funai sempre afirmou que seu coordenador havia se desvinculado de projetos missionários há mais de 10 anos, mas registros levantados pelo GLOBO e depoimentos de índios que trabalharam com o pastor apontam para uma atuação de bastidores do religioso, não só pela MissãoNovasTribosdoBrasil (MNTB), mas também na Primeira Igreja Batista de Guaianases (SP), com foco na formação de futuros ministros que dariam a continuidade ao trabalho por ele iniciado.
Lopes Dias é acusado por esses nativos de omissão diante da crise sanitária que ameaça os povos das aldeias, de não ter tomado nenhuma decisão a respeito das denúncias de invasões de missonários no Vale do Javari e tampouco colocado em prática um plano de contingência ao novo coronavírus nos 80 dias em que está à frente da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (Cgiirc), um dos motivos pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) pede, mais uma vez, a suspensão de sua nomeação, que está nas mãos da juíza titular Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Embora tenha dito quando assumiu o cargo estar desvinculado desde de 2010 de qualquer envolvimento com a prática missionária e que sua atuação seria apenas “técnica”, registros levantados pelo GLOBO comprovam que o religioso continuou a ministrar palestras, cultos e congresso voltados ao treinamento de jovens sempre com o objetivo de levar a palavra aos “confins da terra” e “alcançar os não alcançados”, prática condenada por antropólogos e indigenistas, porém, considerada a mais nobre missão entre esses evangélicos.
A atuação de Dias Lopes nos bastidores da evangelização demonstra flagrante conflito de interesses pelo cargo que ocupa, além de ferir a política de não contato sustentada pela Constituição de 1988.
Isso porque uma das funções do cargo de coordenador é trabalhar com informações sigilosas como a localização exata de povos isolados e de recente contato e a permissão para ingresso nessas terras indígenas. O setor que agora está sob a chefia de Dias Lopes foi até hoje o responsável pela fundamentação técnica que impediu a invasão de missionários nesses territórios afim de não permitir qualquer atividade de proselitismo religioso.
Além disso, o coordenador da Cgiirc tem o poder de aprovar estrategicamente as expedições para localização de índios isolados na Amazônia.
A ‘onda indígena’
Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima
Depois de trabalhar na evangelização de índios matsés no Vale do Javari, Ricardo e sua mulher, Arlete Dias, decidiram voltar para São Paulo em 2013 onde implantaram na Primeira Igreja Batista de Guaianases (PIBG) uma saga missionária voltada para evangelização indígena.
O movimento missionário afirma viver neste momento a chamada “terceira onda de missões”. A primeira, liderada pelo britânico William Carey, no fim do século XVIII, teve como objetivo alcanças as regiões costeiras do mundo; a segunda, capitaneada no século seguinte pelos também ingleses Hudson Taylor e Charles Thomas Studd, buscou as terras desconhecidas no interior dos continentes; e agora, inspirada no americano Ralph Winter, a que mira os “povos não alcançados”.
O objetivo dos missionários é treinar o indígena já convertido e capacitá-lo com aulas de teologia e história da Bíblia para que ele se torne um “multiplicador” dentro de sua etnia e também na busca por outras.
Anúncio do culto voltado para missões indígenas na Primeira Igreja Batista de Guaianases, ministrado por Ricardo Dias Lopes em 2018
Embuídos da “terceira onda missionária”, o casal Dias trouxe a tiracolo a jovem Marina, uma representante do povo mayoruna, exibida na igreja como uma grande conquista do projeto.
Moradora de Atalaia do Norte, Marina contou ao GLOBO que Ricardo pediu permissão ao seu pai para levá-la e propôs financiar seus estudos missionários. O pai concordou desde que ela fizesse outro curso também, o de pedagogia. Marina, muita amiga da filha do casal, morou por um tempo com Ricardo e Arlete e recebeu formação religiosa no Seminário Batista de Teologia, entre Itaquera e Itaim Paulista, na zona leste da capital.
Durante os quatro anos em que morou em São Paulo, Marina passou a frequentar a igreja em Guaianases e se tornou um “caso de sucesso” entre os fiéis, o que deu certo status ao casal Dias.
– Fiz muitos amigos lá e acho que me preparei bem para voltar e trabalhar com meu povo – afirma Marina, que recebe ajuda de custo por ser missionária Batista de R$ 300.
O trabalho missionário de Ricardo e Arlete foi reconhecido publicamente pelo ex-presidente da Missão Novas Tribos Rinaldo de Mattos, no VI Congresso Indígena da Junta de Missões Nacionais em 2015. “A Missão Novas Tribos do Brasil parece ter muito a ver com a visão missionária da PIB de Guaianases. Há um casal na igreja, Ricardo Lopes Dias & Maria Arlete Dias Rego que trouxeram, da aldeia, uma moça Mayoruna para fazer Pedagogia em São Paulo, por conta da igreja, e voltar como professora para o seu próprio povo. Este fato tem trazido a igreja para bem perto do trabalho indígena”, disse em um artigo nas redes sociais.
Desde então foram diversas palestras, cultos e congresso liderados por Ricardo e Arlete com o objetivo de formar novos missionários em busca de levar o Evangelho aos “povos não alcançados”. A ligação entre a PIBG e a Missão Novas Tribos (MNTB) só aumentou com a chegada de Ricardo e Arlete. Ela e o próprio pastor da igreja de Guaianases, Atílio Cruz Neto, estudaram no Instituto Bíblico Peniel, entidade que pertence à MNTB e tem como finalidade formar missionários especificamente para evangelizar povos transculturais não alcançados.
Uma das pessoas mais próximas de Ricardo na igreja de Guaianases é o coordenador do grupo e do setor de Missões, Glaziano Lima. Em suas postagens nas redes sociais é possível comprovar que se trata de um grande entusiasta do trabalho dos missionários Ricardo e Arlete Dias. “O Conselho Missionário da Primeira Igreja Batista em Guaianases agradece e parabeniza os nossos missionários pelo trabalho com os índios, convido você a parabenizá-los: Pastor Ricardo Lopes Dias, Alerte Dias, Pastor Alberto França e Missionária Rita Mateus “, escreveu no Dia do Índio em 2018.
Postagem do coordenador do grupo e do setor de Missões da Primeira Igreja Batista, Glaziano Lima, sobre índios isolados do Vale do Javari
Glaziano tem verdadeira fascinação pela ideia de evangelizar os korubo, etnia dividida entre recém contatados e isolados, no Vale do Javari, onde Ricardo atuou. Na linha do tempo de seu perfil tem um mapa do Brasil, em inglês, que marca os lugares onde ainda não há presença missionária. A fonte do mapa é da associação que congrega as igrejas missionárias transculturais do Brasil (AMNTB) e que tem Edward Luz, presidente da Missão Novas Tribos, como vice-presidente do Departamento de Assuntos Indígenas (DAI).
De acordo com levantamento feito pelo DAI em 2017 , cerca de 150 etnias ainda estão “por serem alcançadas com o Evangelho dentro do Brasil”.
Postagem de Glaziano Lima sobre o “Status of Gospel” dos povos onde não têm a presença missionária.
Localizada no oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru, a Terra Indígena Vale do Javari teve seu processo de demarcação finalizado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, e possui uma extensão territorial equivalente a quase dois estados do Rio de Janeiro (85,4 mil km²). É considerada a segunda maior demarcação depois da Terra Yanomami (96, 6 mil km²), homologada em 1992, pelo ex-presidente Fernando Collor.
Procurado pelo GLOBO, Glaziano Lima disse que foi proibido por seu pastor de falar sobre as missões.
‘Ricardo me enganou’
Aldemar Matsés no campus da Unievangélica
O jovem matsés Aldemar Decha Mayoruna não teve a mesma sorte de Marina. Ele acusa Lopes Dias de ter mentido para ele sobre ajuda de custos que lhe daria para vir estudar na Unievangélica, universidade de Anápolis, no interior de Goiás, ligada à MNTB. No final de 2019, Ricardo participou da negociação com seu tio Marcos Mayoruna para que Aldemar fosse morar na Missão Novas Tribos.
– Ricardo mentiu para mim. Ele me enganou. Depositou R$ 900 somente em janeiro em minha conta do banco e desapareceu. Eu não quero falar mais com ele – contou ao GLOBO por telefone.
– O Ricardo me falou: vou mandar dinheiro para você agorinha. Ele mentiu para mim. Dois meses eu não estou recebendo mais o dinheiro.
Aldemar contou que mora em uma das casas da Missão Novas Tribos e faz curso de Enfermagem. Com a supensão das aulas por conta da crise de coronavírus, seu pai, que mora na aldeia distante cinco dias de barco de Atalaia do Norte, não pode sair de casa para lhe ajudar.
– Estou passando necessidade, o dinheiro que o meu pai tinha me enviado está no fim e a Missão Novas Tribos já me disse que eles só vão dar casa. Eles disseram que com a alimentação eu tenho que me virar.
Após ser questionado pelo GLOBO, Lopes Dias fez contato com Aldemar nas redes sociais. Procurado , Aldemar afirmou que foi proibido de falar sobre o coordenador da Funai.
Indicação da Missão Novas Tribos
Ricardo Lopes Dias e o indígena matsé Jaime Mayoruna
Jaime Mayoruna ainda mal falava português quando teve seu primeiro contato com Lopes Dias, em Palmeira do Javari, no Amazonas, com quem aos poucos aprendeu a língua portuguesa e anos depois se tornou tradutor de trechos bíblicos a pedido do pastor, muitas vezes em aldeias peruanas. Jaime contou ao GLOBO que recebia uma ajuda de custo do missionário, via Missão Novas Tribos.
– Recebia por tradução, às vezes ganhava R$ 100, outras R$ 150, mais para ajudar nos gastos pessoais – afirma ao lembrar que fez por volta de 30 traduções no total.
Hoje no último semestre do curso de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Jaime sonha em ser chamado para trabalhar na Funai pelo amigo, uma promessa de Lopes Dias quando ele revelou ter sido indicado para o cargo de coordenador de índios isolados.
– Ele estava sendo procurado no final de 2019 para assumir o cargo, em novembro, dezembro. Até então que eu saiba, ele estava trabalhando com as missões na igreja para poder sobreviver, pois estava sem emprego. Eu não perguntei quem indicou ele, mas com certeza deve ter sido a Missão Novas Tribos que indicou ele, eu não posso afirmar porque ele não me contou, mas não tenho a menor dúvida de que tenha sido assim. Ele me disse que assim que desse ia me chamar para trabalhar com ele, sou da confiança dele – afirmou.
Jaime não seguiu a trajetória missionária de muitos amigos. Ele diz ter frequentando apenas umas duas vezes a igreja de Dias Lopes em Guaianases, logo quando chegou a São Paulo. No entanto, ele afirma ser contra o assédio dos missionários aos povos isolados.
– Eu conheço há muito tempo o Ricardo. Acho difícil ele segurar a pressão dentro desse governo. Sou totalmente contra o assédio de missionários aos povos isolados dentro do Vale do Javari. Ali não tem controle nenhum, entra quem quer. E ainda mais agora com essa pandemia, isso me preocupa muito.
A indicação de Dias Lopes para o cargo é confirmada pelo fillho do presidente da MNTB, Edward Luz Filho. Um áudio captado em uma de suas conversas, revelado pelo The Intercept, mostra Filho comemorando a escolha do missionário. “Vamos colocar um nome nosso lá na coordenação de isolados da Funai. Vocês vão ouvir falar”. Ao GLOBO, ele negou a comemoração.
A Missão Novas Tribos do Brasil nega a indicação e diz que não “trabalha com povos isolados”. A organização afirma ainda que o missionário não trabalha mais para a MNTB.
Jaime confirma que Lopes Dias deixou a região do Vale do Javari bastante criticado por lideranças indígenas, versão sustentada pelo missionário Marcos Dunu Mayoruna, o Pepe, ums dos indígenas evangelizados do Vale do Javari. Ele é um dos que, ao lado de Jaime, é citado no site da Funai como dando apoio à escolha de Dias Lopes para o cargo.
– Ricardo trabalhou muito tempo aqui com os americanos. Eles ficaram muito tempo aqui e não fizeram nada de bom para os indígenas. Tudo de bom ficou com eles, com os missionários não indígenas. As melhores oportunidades de melhora de vida e de estudos ficaram com eles – reclama.
Indígenas pedem saída de coordenador
Ricardo Lopes Dias posa em uma canoa no Sítio Canaã, que pertence ao Pastor Davi, em Atalaia do Norte, no Amazonas
Na semana passada, a Justiça do Amazonas determinou a retirada de missionários americanos e da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB) na Terra Indígena Vale do Javari. A decisão assinada pelo juiz Fabiano Verli, da Vara Federal de Tabatinga (AM), pede que a Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpra as ordens e proíba a entrada dos religiosos Andrew Tonkin, Josiah Mcintyre, Wilson Kannenberg.(Asas do Socorro) e de qualquer representante da MNTB ou de outra organização ligada a igrejas em meio à ameaça de coronavírus.
O americano Andrew Tonkin deixou o país depois de se inteirar que a Justiça estava atrás dele para prestar depoimento. Ele é amigo de Ricardo nas redes sociais e diz ter apreço pelo novo coordenador da Funai.
A decisão da Justiça se deu após ação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) , baseada em reportagem do GLOBO que revelou um plano de missionários americanos para contatar povos isolados na região. O Ministério Público Federal (MPF) foi a favor da medida. “Os territórios indígenas do Brasil não podem ser uma terra em que qualquer um chega, brasileiros ou não, fazendo o que quer sem monitoramento”, afrma o juiz.
Um dos pontos citados na ação é a relação de proximidade deLopes Dias com os alvos do pedido de liminar, além de sua omissão diante das denúncias.
A Univaja afirma que no cargo responsável pelo cuidado com as populações isoladas “está um outro pastor que outrora ombreava os denunciados e fazia parte da mesma agência missionária com os mesmos propósitos”.
“Mesmo sendo um dos coordenadores na FUNAI responsável pela proteção de índios isolados, e mesmo tendo conhecimento dos intentos de seus ex-aliados na região, na condição de agente público e pessoa diretamente interessada na resolução do conflito, se omitiu e nenhuma providência mais enérgica foi tomada com vistas a sanar a questão”, diz o documento.
MPF vê ‘condutas problemáticas’
O coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) Ricardo Lopes Dias
O MPF aponta como um dos fatos novos para pedir a suspensão da nomeação de Dias Lopes a “omissão” do coordenador de índios isolados da Funai em meio à crise de coronavírus.
No pedido enviado à 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o MPF aponta “conduta omissiva” de Dias Lopes em relação à proteção desses povos em meio à pandemia e que isso os expõem “a um risco iminente de genocídio”, sobretudo, pela baixa resistência que eles têm a doenças respiratórias.
O MPF sustenta que a escolha de Dias Lopes pela Funai para o cargo acarretou em “condutas problemáticas” adotadas pelo coordenador da Cgiir e cita o recuo do órgão após a publicação da portaria que estabelecia medidas temporárias de combate ao novo coronavírus, no mês passado. O texto contrariava o próprio regimento da Funai ao tirar da Coordenação-Geral de Índios Isolados a atribuição de contatar esses povos transferindo a responsabilidade às coordenações regionais .
Em sua publicação das medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação da Covid-19, o artigo 4º da portaria determinava a suspensão de todas as atividades que implicassem no contato com comunidades indígenas isoladas, porém, estabeleceu que essa suspensão seria revista se tivesse autorização das coordenações regionais “caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado”.
O MPGF já havia pedido a suspensão da nomeação de Dias Lopes uma semana após a Funai oficializar sua indicação. Uma liminar dada pela 6ª Vara Federal do DF, no entanto, decidiu mantê-lo no posto.
Os procuradores sustentam que Dias tem profundas ligações “com organização que tem por meta estreitar com os indígenas, preferencialmente os isolados e de recente contato, relações de dependência favoráveis à propagação da fé”. Na ação, o MPF vê ainda ameaça de “genocídio e etnocídio” contra povos indígenas isolados, conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a redemocratização em relação a esses povos.
A decisão liminar da Justiça, no entanto, não levou em consideração a manobra feita pelo presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, que alterou o regimento interno do órgão uma semana antes da nomeação de Dias Lopes. O fato dele não ser servidor concursado o impedia de assumir ao cargo.
Outra tradição para ser coordenador também foi ignorada pela Funai : a de ser aceito pelos 11 chefes das Frentes de Proteção Etnoambiental(FPEs), unidades descentralizadas do órgão especializadas no trabalho com povos isolados e de recente contato.
Atualmente, existem 86 registros da presença de índios isolados no Brasil que carecem de pesquisas para sua confirmação, alguns localizados em regiões com grandes fazendas de poderosos proprietários de terras. A letargia, a omissão ou a decisão errada podem provocar o desaparecimento de grupos de indígenas isolados existentes nessas regiões, como já ocorreu inúmeras vezes na história da Amazônia.
Outro lado
A Funai defende sua permanência e diz se tratar de “preconceito religioso” a tentativa de suspender o nome de Lopes Dias por ele “professar a fé evangélica” e que isso “não significa que haja autorização do órgão para suposta atuação de missionários em áreas indígenas”.
O órgão não respondeu aos questionamentos do GLOBO sobre se existe a elaboração e execução dos Planos de Contingência para Situações de Contato dos 28 registros oficiais de índios isolados, além dos Planos de Contingências para Surto e Epidemias para os quase 20 povos de recente contato reconhecidos pela Funai.
A Funai também não respondeu se foi criada, assim como determina a Portaria Conjunta 4.094/2018, a chamada Sala de Situação em conjunto com a Sesai para coordenar os Planos de Contingência em todas suas unidades descentralizadas na Amazônia, após quase 60 dias do início da pandemia no país.
Procurado, Ricardo Dias Lopes não retornou aos contatos feitos por telefone e aplicativo de mensagens.
Quanto mais os povos indígenas resgatam o seu passado, a sua ancestralidade, fixam-se em seus territórios por meio de uma agricultura produtiva e se expressam pelas suas próprias línguas com total liberdade, mais protegidos eles estão das influências que buscam sua desestruturação social. A CONAFER criou uma Secretaria para trabalhar por esta unificação, a Secretaria de Políticas, Estratégias e Línguas dos Povos Originários.
A SECOM, durante a semana em que a Diretoria Nacional da CONAFER se reuniu com Secretários e Coordenadores no Território Livre Girassóis, sede da Secretaria de Agroecologia, Meio Ambiente e Políticas Públicas, conversou com a direção desta Secretaria tão importante dentro dos planos e estratégias de atuação da Confederação no ano de 2020.
SECOM:
Qual o papel da Secretaria no trabalho da CONAFER pela agricultura familiar e empreendedorismo rural?
SPELPO:
Não existe desenvolvimento sem a fixação de um povo em seu território. É a terra o berço da cultura, que inspira as expressões, mantém viva a sua língua e a sua identidade. Então, a Secretaria vai estrategicamente trabalhar dentro das comunidades indígenas. Pretendemos manter uma política de fortalecimento das etnias por meio das suas linguagens. E será apenas desta forma que teremos uma agricultura familiar forte e autônoma, apoiando todas as ações que fixem o indígena em sua própria terra.
SECOM:
Quais ações da Secretaria para cumprir os objetivos de 2020 da CONAFER?
SPELPO:
Nossas ações vão no sentido da organização e união dos povos para florescer um novo tempo na vida de cada parente indígena. Vamos intensificar novas formas de valorizar a língua e a cultura, seja por meio de um apoio direto da CONAFER nos territórios indígenas, ou pela criação de eventos para dinamizar as ações por meio de encontros das etnias. Devido ao evento da pandemia do coronavírus, algumas destas ações estão sendo revistas para colocá-las em prática somente no segundo semestre de 2020.
SECOM:
Que oportunidades surgem diante da conjuntura nacional e internacional por conta das mudanças que ocorrem no mundo, como por exemplo, um novo modelo de consumo mais sustentável e saudável?
SPELPO:
Este é o grande desafio que se impõe. Nós sabemos que apenas com muita organização e velocidade na implementação de uma economia sustentável e de alta produtividade, esta oportunidade será aproveitada. Atuar neste novo cenário de demanda pelos produtos sustentáveis requer conhecimento, tecnologia, mas acima de tudo, impõe-nos uma enorme capacidade de articulação com todas as comunidades indígenas.
SECOM:
Como a Secretaria encara a missão que se impõe da agricultura familiar cuidar das famílias brasileiras?
SPELPO:
A CONAFER foi muito feliz na criação do conceito da campanha “A agricultura familiar vai cuidar da sua família”. Potencialmente a agricultura tem muito a crescer ainda. Hoje, ela já é responsável por 80% de que tudo que se coloca na mesa dos brasileiros. Mas precisamos qualificar a produção, e não apenas quantificar. Ao trabalhar pela cultura e proteção das expressões linguísticas, por exemplo, estamos transferindo conhecimento entre as comunidades, diversificando a produção de outros produtos, como as ecojoias, a medicina da floresta e tantas outras atividades econômicas capazes de contribuir para o desenvolvimento dos povos indígenas em seus territórios.
A Lei Imperial n. 601, de 18 de setembro de 1850, conhecida como ―Primeira Lei de Terra, instituiu juridicamente a possibilidade de propriedade privada de terra no Brasil, pois estabeleceu a possibilidade de aquisição de terras mediante compra e regularização destas nos cartórios, após pagamento de certa quantia à Coroa.
Assim, o que antes era propriedade da Coroa e concedida ao latifundiário através das sesmarias, passa a ser acessível aos novos proprietários por meio da compra.
Entretanto, como já ocorrera antes, a Lei de Terras tratou de viabilizar o reconhecimento legal daquelas propriedades controladas pelo latifúndio e isso inaugura uma verdadeira corrida, mediante a “grilagem”, de terras no Brasil já que a lei estabeleceu um prazo para a legalização das terras daqueles que
comprovassem titulação anterior das mesmas.
Essa lei discriminou e impediu que os quilombolas, negros libertos e outras populações rurais pobres se tornassem proprietários, já que estes não possuíam recursos para adquirir parcelas de terra da Coroa ou para legalizar as que já possuíam.
A principal consequência social dessa lei foi a consolidação do latifúndio como estrutura básica da distribuição de terras no Brasil.
A Lei de Terras exclui os africanos e seus descendentes da categoria de “brasileiros”, situando-os numa outra categoria separada, denominada como “libertos”. Na prática, os libertos eram (como são hoje ainda os negros no Brasil), atingidos por todos os tipos de racismos, arbitrariedades e violência. Foram sistematicamente expulsos ou removidos dos lugares que escolheram para viver, mesmo quando a terra chegou a ser comprada ou foi herdada de antigos senhores
através de testamento lavrado em cartório.
Como consequência disso, o simples ato de apropriação de um espaço para viver passou a significar um ato de luta, de guerra e de resistência. Portanto, no contexto do processo de mercantilização da terra, a separação entre a humanidade e a natureza não se deu apenas no plano epistemológico, pois ocorreu no plano concreto da vida material das pessoas que foram expulsas da terra.
Trecho de “Invisibilidade dos povos de terreiro frente às políticas públicas de ater no estado da Bahia”. Autor: Diego de Albuquerque Oliveira
FONTE: TJMT O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
Uma das frentes de trabalho do projeto Ribeirinho Cidadão é o acesso célere à Justiça, por meio da presença de um juiz, juntamente com defensores, promotores, notários e registradores das comarcas, que realizam diversos atos processuais imediatos, nos estandes do projeto ou até mesmo na embarcação descendo rio abaixo.
O trabalho se reflete em resultados efetivos, como é o caso de Joadilson Luis de Araújo, 35 anos, que mora na comunidade Vila Recreio, em Barão de Melgaço, e foi beneficiado com a agilidade promovida em dois processos importantíssimos para sua família.
O primeiro deles diz respeito à indenização paga pelo município em virtude da negligência hospitalar caraterizada quando sua filha Geisikelly, aos 7 anos de idade, não foi atendida devidamente no hospital de Barão de Melgaço porque o médico estava sem receber as horas extras de trabalho.
Após três tentativas de atendimento médico, a criança perdeu os movimentos das pernas e precisou ser levada ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, onde ficou internada na UTI durante quatro meses. Geisikelly restabeleceu a saúde, mas foi diagnosticada com mielite e teve a paralisia das pernas e da mão esquerda.
Desde a triste situação, em setembro de 2014, a família moveu um processo contra o município e obteve o direito a receber pensão no valor de R$ 2 mil mensais. No entanto, a cada seis meses é necessário apresentar documentos do tratamento, que é feito no Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, e a rotina de acessar o Poder Judiciário é sempre difícil para os ribeirinhos.
“O Ribeirinho nos ajudou e muito, foi muito bom para nós. Tínhamos que ir em Santo Antônio para mexer com o processo, ali já fica mais fácil, na hora já pega a autorização do juiz. Quando nós precisamos ir, demora até um mês para sair. Aqui é na hora, uma maravilha”, constata Joadilson.
O segundo processo solucionado durante o Ribeirinho Cidadão se tratava de um inventário da família da esposa de Joadilson. Com a documentação expedida de imediato pelos profissionais do projeto, a esposa obteve o direito a um terreno de herança, onde a família construiu uma casa e agora reside.
“Esse projeto é muito bom, porque facilita muito para pessoas que não têm condição de ir até onde tem esse serviço. Para nós não tem nem palavras para falar o quanto é bom. Muitos não têm nada, não têm como sair da casa e isso ajuda muitas pessoas”, acrescenta.
O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
“As ações que resolvemos lá, numa simples homologação, refletem-se dentro daquelas a serem propostas ou distribuídas em cada comarca. São nessas ações, no próprio local, que nós autuamos e registramos. Eu sentencio com o parecer do Ministério Público, o processo é distribuído no fórum de cada comarca e arquivado, porque já sai com a sentença proferida. Evita novas judicializações. Estamos ali para resolver essas situações. O Poder Judiciário tem que sair do gabinete”, enfatiza o magistrado.
