IMÓVEIS RURAIS: propriedades com menos de 25 hectares terão de obter o georreferenciamento a partir de novembro de 2025
A partir de 20 de novembro de 2025, as propriedades rurais menores de 25 hectares terão de obter o seu georreferenciamento. De acordo com a Lei nº 10.267/2001, complementada pelos Decretos nº 4.449/2002 e 9.311/2018, o memorial descritivo georreferenciado já é exigido pelo Registrador, de todos os imóveis com área igual ou superior a 100 […]
ALIANÇA PELO CAMPO: CONAFER e INCRA firmam parceria para avanço da reforma agrária no país
Na manhã desta quinta-feira, dia 14, o auditório Pedro Firmino, na sede da CONAFER, foi palco de um compromisso muito importante para o futuro da reforma agrária no país. A Confederação e o INCRA, firmaram parceria por meio de um protocolo de intenções e cooperação técnica para colaboração no acesso dos agrofamiliares, acampados e assentados, […]
REFORMA AGRÁRIA: edital do INCRA tem 1083 vagas em 26 assentamentos de 8 estados e DF
Os interessados em ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) podem se preparar para concorrer às vagas com as devidas documentações e pré-requisitos apontados em lei. São 26 assentamentos com 1.083 vagas em oito estados e no Distrito Federal com editais de seleção publicados, em agosto e setembro, disponíveis para consulta na Plataforma de […]
REFORMA AGRÁRIA: área de 2,3 milhões de hectares vai beneficiar agrofamiliares e indígenas
Em um importante passo para a regularização fundiária e a garantia de direitos territoriais, o Governo Federal destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas para beneficiar a reforma agrária e comunidades indígenas em diversas regiões do Brasil, incluindo os estados do Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, […]
04/07/2024 – Reforma Tributária
04/07/2024 – O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (3) seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), detalhando o funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esses novos impostos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e […]
05/06/2024 – Aprovado o parecer do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Foi aprovado o parecer do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), pela aprovação do PL 4357/2023 – Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Define que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária a propriedade produtiva que não cumprir sua função social de […]
CAMPO LEGAL: em estreia, nova coluna aborda Terra da Gente e o reforço necessário à educação
Por Julio Calcagnotto O governo brasileiro lançou recentemente o programa “Terra da Gente”, o Decreto Nº 11995 DE 15/04/2024. Este ambicioso projeto promete assentar 295 mil famílias até 2026, procurando acelerar e expandir o processo de reforma agrária no país. Esse esforço representa um significativo avanço sobre as medidas anteriores, visando a melhoria das condições […]
DIREITO À PROPRIEDADE: do Estatuto da Terra à Reforma Agrária, a luta permanente no campo
No Brasil, os direitos agrários referem-se aos direitos relacionados à posse, uso e exploração da terra rural. Esses direitos são regulamentados por legislações específicas e têm o objetivo de promover a justiça social no campo, proteger o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura. Nós, agricultores familiares, enfrentamos desafios históricos relacionados ao acesso […]
Lançado o Titula Brasil. Programa permite aos municípios regularizar terras em áreas da União
Foi apresentado nesta quarta-feira, dia 10, o Programa Titula Brasil, que delega aos municípios atribuições de regularização fundiária de áreas da União Pelo Titula Brasil, os municípios que possuam em seus territórios terras rurais sob o domínio da União aptas à regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária devem acessar a página do programa e […]
