Por Julio Calcagnotto
O governo brasileiro lançou recentemente o programa “Terra da Gente”, o Decreto Nº 11995 DE 15/04/2024. Este ambicioso projeto promete assentar 295 mil famílias até 2026, procurando acelerar e expandir o processo de reforma agrária no país. Esse esforço representa um significativo avanço sobre as medidas anteriores, visando a melhoria das condições de vida dos agricultores através da regularização fundiária e do assentamento em terras produtivas.
No entanto, ao olharmos para o histórico de programas educacionais como o PRONERA, que já formou cerca de 190 mil pessoas ao longo de sua existência, surge uma questão crítica: será que o novo programa contempla um aumento proporcional no apoio educacional necessário para essas novas famílias assentadas?
O PRONERA, uma das iniciativas fundamentais para a educação no campo, vem sendo reestruturado para alinhar-se mais efetivamente às necessidades atuais dos trabalhadores rurais. Este programa não apenas promove a educação formal, mas também capacitações técnicas que são essenciais para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Portanto, um aumento paralelo nos recursos e na abrangência do PRONERA se faz necessário para garantir que a ampliação da reforma agrária através do “Terra da Gente” seja acompanhada de oportunidades educacionais que assegurem o uso produtivo e sustentável das terras distribuídas.
Ainda que exista a ululante necessidade de capacitar os já assentados ou recém-matriculados pelo governo anterior, sob pena de em verdade regularizarmos futuros latifúndios em uma perspectiva de sucateamento destas políticas feitas pela metade.
O decreto que institui o “Terra da Gente” esboça uma estrutura abrangente para a obtenção e destinação de terras, envolvendo desde terras já adquiridas até áreas de ilícitos e terras públicas federais. Este mapeamento detalhado, que inclui as dimensões, localizações e alternativas de obtenção de áreas para reforma agrária, é um passo importante. No entanto, para que o programa alcance seu pleno potencial, a integração de um robusto componente educacional é crucial. Afinal, sem o devido suporte educacional e técnico, os beneficiários do programa podem enfrentar desafios significativos na gestão sustentável de suas novas propriedades.
Se faz necessário também olharmos para a organização do setor agrofamiliar e encararmos como uma nova concepção: a do empreendedorismo. Este prisma auxilia a compreendermos as necessidades modernas e os desafios enfrentados pelo produtor agrofamiliar, é necessário olhar para além e da dependência e espera das políticas públicas, é necessário agir, é necessário programas como o +Pecuária Brasil, o ERA, e tantos outros programas que beneficiam a autossuficiência deste setor. Outro exemplo é o MEL – Mais Educação Livre da CONAFER, que promove a educação indígena e a capacitação livre de amarras institucionais e burocráticas, levando mais de 57 etnias através de seus professores a trocarem saberes entre si, o que resultou na primeira cartilha do programa.
Em resumo, o “Terra da Gente” é uma iniciativa promissora que reflete o compromisso renovado do governo com a reforma agrária. Porém, para que essa nova onda de assentamentos transforme efetivamente a vida das famílias envolvidas, é essencial que programas como o PRONERA sejam fortalecidos e expandidos na mesma medida. Investir em educação é fundamental para garantir que a reforma agrária seja não apenas uma transferência de terras, mas um caminho para o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos novos assentados.