Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária

O isolamento social nas terras indígenas

da Redação
Portaria da Funai de março já estabelecia medidas contra o coronavírus
Como temos acompanhado na mídia, já existem casos de indígenas infectados pelo novo coronavírus, e infelizmente com dois óbitos recentemente. Tem sido amplamente divulgado no noticiário o perigo das ações clandestinas em muitos territórios indígenas, com invasões, extrativismo, comércio e descaso de algumas autoridades locais.
Mas uma Portaria do dia 17 de março de 2020 já havia sido publicada no Boletim da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, assinada pelo seu presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, estabelecendo medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação.
O que demonstra a gravidade da epidemia e um perigo do alastramento entre os indígenas, historicamente muito mais vulneráveis aos inúmeros vírus que surgem no mundo. Chama atenção o temor com estes contatos há um mês, pois entre as medidas excepcionais de prevenção da epidemia, estão o contato entre agentes da FUNAI e indígenas, bem como a entrada de civis em terras indígenas, sendo que qualquer aproximação seja restrita ao essencial. Também está suspensa a concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, e as autorizações já concedidas serão reavaliadas.
Somente a entrada de autoridades públicas não serão obstadas pela FUNAI nas atividades de sobrevivência das comunidades, em especial o atendimento à saúde, segurança, entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível. Qualquer ação em comunidades indígenas isoladas está proibida, apenas em caso extremo poderá ser feito contato, e mesmo assim ele precisará de autorização. No âmbito de atuação da FUNAI, do Museu do Índio e de todas as terras indígenas do país, estas determinações devem ser cumpridas como forma de evitar a propagação do COVID-19 nos territórios indígenas.
Como sabemos e é amplamente divulgado como recomendação expressa da OMS, o isolamento é o único remédio contra o coronavírus. No caso dos indígenas, o cumprimento desta Portaria é urgente.

Hoje é Dia Mundial da Justiça Social

É MUITO BOM SABER QUE NÃO ESTAMOS SOZINHOS NESTA LUTA
 
A CONAFER trabalha para levar a justiça social no campo. Lutamos pela regularização da terra, por melhores condições de trabalho para os agricultores familiares e pelo direito a uma vida melhor para as suas famílias. Por isso, somos solidários a todas as organizações que cumprem esta mesma missão em diversas partes do mundo.

Ação social oferecerá serviços cadastrais para agricultores familiares

FONTE: Correio do Estado

Público-alvo são as 452 famílias moradoras na região

Nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de novembro), produtores familiares com propriedades no município de Selvíria terão oportunidade de acessar vários serviços de cadastramento intermediados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul (Incra/MS).
A ação social disponibilizará para os assentados da região, serviços e políticas públicas do Incra, como: análise documental e abertura de demandas referentes a projetos de assentamento, emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Contratos de Concessão de Uso (CCU) , Supervisão Ocupacional nos lotes, desbloqueio no Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra), atualização cadastral, informações sobre Meio Ambiente, atualizações cadastrais, emissão de CPF, entre outros.
Uma equipe de 12 servidores deverá atender aproximadamente 452 famílias na região, sendo 87 no assentamento Alecrim, 184 no Canoas e 181 no São Joaquim. A abertura dos serviços ocorrerá no dia 28 de novembro às 19 horas na Escola Municipal, localizada no assentamento São Joaquim.
Também participarão da Ação as Secretarias de Saúde da Prefeitura de Selvíria, as Secretarias Estaduais de Assistência Social e de Educação, a Agraer e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Para agilizar e os trabalhos, pede-se aos assentados apresentarem documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de produção nos lotes anteriores a 21 de dezembro de 2015, matrículas escolares anteriores a 21 de dezembro de 2015 , certidão de nascimento, CNISS, cadastro no Cad único, consulta de CPF com vínculo ao CNPJ.
Este é um projeto piloto do Incra em Mato Grosso do Sul, realizado pela Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, por meio do Núcleo de Educação e Cidadania.
*Com informações da Assessoria de comunicação do Incra/MS