CAMPO LEGAL: sobre o pacote anti-invasões e o reetiquetamento social de invasores de terras

O Projeto de Lei (PL) nº 895/23, que recentemente teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, busca impor sanções administrativas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, autorizando inclusive o uso da força policial sem necessidade de ordem judicial para a expulsão desses invasores. O projeto não apenas prevê impedimentos para que […]
Novo Terra Brasil amplia para 70 anos a idade para compra de terras no segmento agrofamiliar

da Redação Com a reformulação do programa, o Ministério da Agricultura quer atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras; etapa do processo de financiamento foi reduzida de 14 para 6, e idade máxima para entrar no programa passou de 65 para 70 anos Ver Post Foram publicadas em 3 de maio, as […]
O isolamento social nas terras indígenas

da Redação Portaria da Funai de março já estabelecia medidas contra o coronavírus Como temos acompanhado na mídia, já existem casos de indígenas infectados pelo novo coronavírus, e infelizmente com dois óbitos recentemente. Tem sido amplamente divulgado no noticiário o perigo das ações clandestinas em muitos territórios indígenas, com invasões, extrativismo, comércio e descaso de […]
#BlackFriday de terras públicas na Amazônia

FONTE: Amazônia notícias Veja porque o Crime Fundiário e Ambiental COMPENSAM O relatório do senador Irajá Abreu (PSD/TO) da Medida Provisória 910/2019 consolida um grande saldão de terras e florestas públicas na Amazônia (e no Brasil inteiro). Já escrevemos aqui há poucos dias a respeito da MP 910 que na linha de toda despolítica para o meio ambiente e […]
STF proíbe demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

FONTE: Correio Braziliense O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Bolsonaro não podia editar medida provisória sobre o tema depois de o Congresso ter decidido sobre o assunto O ministro Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas […]
Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

FONTE: G1 Medida Provisória de janeiro já previa mudança, mas Congresso alterou proposta do Executivo e aprovou texto com demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça. MPF critica medida. O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras […]
Governo dará títulos de propriedade a assentados da Reforma Agrária

FONTE: Globo Rural Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura afirma que, como proprietário rural, beneficiário poderá ter acesso a crédito para produzir O secretário Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que o governo federal vai priorizar a concessão de títulos de propriedade de terras para assentados […]
Incra pede auditoria em compra de terras para reforma agrária

FONTE: Exame Órgão fala em “interferências ideológicas” e propõe rever áreas de assentamentos Um ofício enviado pela presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Ministério da Agricultura propõe uma auditoria geral nas aquisições de terras para a reforma agrária. O documento, assinado pelo presidente João Carlos de Jesus Corrêa e encaminhado à pasta […]
Bancada ruralista defende volta da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura

FONTE: Canal Rural Segundo a entidade, deixar a pauta abaixo da pasta comandada por Tereza Cristina quebrou um ciclo de ‘decisões arbitrárias e ideológicas’ A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou contrária à volta da competência de demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que também voltou para o Ministério da […]
Demarcação de terras indígenas continua com Ministério da Agricultura

FONTE: Exame Barroso, do STF, apontou que é fundamental que a atuação do ministério na demarcação “seja acompanhada com cuidado” O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provisória do governo Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério […]