Não aos agrotóxicos, sim à sustentabilidade do planeta

da Redação

De acordo com dados da Fiocruz, o Brasil ocupa o posto de campeão mundial no uso de pesticidas. Cada brasileiro consome, em média, 5 litros de agrotóxicos por ano. As consequências ao meio ambiente e à nossa saúde são preocupantes

O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos foi criado para conscientização da população quanto aos riscos causados pelo uso indiscriminado destas substâncias e os problemas causados ao meio ambiente e à saúde humana.

A criação ocorreu por meio do Decreto Federal de 11 de janeiro de 1990, a primeira regulamentação da Lei dos Agrotóxicos – atualmente regulamentada pelo Decreto 4074/2002.

Agrotóxicos são produtos agressivos que alteram a composição e a formação da flora e da fauna. Estas substâncias evitam que doenças, insetos ou plantas daninhas prejudiquem as plantações e a respectiva produção. Porém, essas substâncias não se mantêm apenas nos alimentos. Também contaminam solos, lençóis freáticos e as águas.

Foto: O Globo

Entre os vários efeitos comprovadamente maléficos dos pesticidas, estão:

⚠️Contaminação do solo, de lençóis freáticos, de rios e lagos. Quando o agrotóxico é utilizado na terra, a chuva ou o próprio sistema de irrigação da plantação facilita a chegada dos pesticidas aos corpos de água, poluindo-os e intoxicando toda vida lá presente.

⚠️Diminuição do número de abelhas polinizadoras e a destruição do habitat de pássaros em ambientes onde pesticidas são utilizados.

⚠️Os riscos à saúde humana são grandes e podem ocasionar problemas em curto, médio e longo prazo, dependendo do princípio ativo da substância utilizada no pesticida. Os sintomas podem variar, desde irritação da pele e problemas hormonais a doenças neurológicas, reprodutivas e o desenvolvimento de câncer.

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que várias doenças, como câncer, doenças respiratórias, neurológicas e más formações congênitas, que eram tidas antes como doenças de “causas desconhecidas”, podem ter o agrotóxico como fator desencadeante.

Em 2019, o Brasil bateu o recorde no número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras. Foram 439 novos agrotóxicos. Desta lista, 34% está proibida na União Europeia.

Foto: VEJA

Uma pesquisa do Instituto Butantan, realizada em 2019 com dez agrotóxicos usados no Brasil, revelou que os pesticidas são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida, mesmo em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Anvisa. Ou seja, não existe quantidade segura.

Mesmo depois de 2015, quando a Agência Internacional para Pesquisas em Câncer, da ONU, classificou o glifosato como “provável carcinogênico para humanos”, o glifosato continuou sendo o agrotóxico mais utilizado no Brasil e no mundo.

Os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais das águas, campos e florestas, além dos moradores de comunidades rurais, são os principais impactados pela intoxicação. Contudo, o morador de grandes metrópoles também é afetado ao ingerir água, frutas, verduras e até mesmo produtos industrializados contaminados.

Dados do DataSUS, órgão do Ministério da Saúde, apontam que o contato direto com agrotóxicos foi a razão da morte de 700 pessoas por ano na última década. Sendo que, entre 2008 e 2017, a soma de óbitos por exposição a agrotóxicos chegou a 7.267 pessoas. Só no ano de 2017, cerca de 14 mil pessoas foram intoxicadas. Este número provavelmente é bem maior, pois existem muitas subnotificações.

Foto: DomTal

A CONAFER defende uma agricultura sustentável, agroecológica, isenta de adubos químicos e venenos para pragas. Produzir e consumir alimentos livres de agrotóxicos é uma forma de valorizar e respeitar a natureza.

Antiga Dow Agrosciences é campeã em acionar Justiça para flexibilizar controle de agrotóxicos

FONTE: Repórter Brasil
Levantamento inédito de ações no STF mostra que a empresa americana, que hoje se chama Corteva Agriscience, foi parte em 36 das 64 ações sobre agrotóxicos
Sétima empresa do setor com maior número de registros de produtos agrotóxicos no país – 97 ao todo – a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidiária do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Agrosciences, recorre constantemente à Justiça para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. É o que revela um levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil com base nos processos do Supremo Tribunal Federal. Dentre as 64 ações sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow é responsável por 36, ou seja, 56%.
Conhecida como “litigância estratégica”, a tática utilizada pela Dow no Brasil é conhecida no mercado como uma maneira de alterar a jurisprudência e criar precedentes para beneficiar a indústria. O docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito, Nestor Santiago, explica que a estratégia, embora seja muito utilizada na área de direitos humanos – neste caso, o objetivo é avançar teses que beneficiam comunidades – hoje também é uma realidade em setores como o agronegócio e construção civil . “Por se tratar de uma estratégia de advocacy, e que utiliza-se inclusive de lobby perante o Legislativo e o Judiciário, a litigância estratégica tem que contar com uma estratégia de comunicação muito efetiva, a fim de angariar apoio e empatia da sociedade”, explica Santiago.
Mesmo nos casos em que novas leis são amparadas pelo que de melhor há na ciência, a tentativa de deslegitimar legislações que prejudicam o setor dos agroquímicos é recorrente, como comprova os dados desta reportagem.
O levantamento mostra que o setor jurídico da Dow é bastante atuante para combater qualquer legislação que tente limitar o uso de seus químicos, mesmo que o objetivo dos legisladores seja preservar a saúde da população. Embora seja a líder isolada nesse expediente, a Dow não está sozinha ao judicializar decisões do Executivo sobre pesticidas: entidades de classe, como Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná, por exemplo, também foram até o Supremo para fazer valer seus interesses.
Pesquisadores ouvidos pela reportagem criticam o fato de que essa estratégia transfere discussões que deveriam estar na esfera pública para a esfera jurídica, onde acabam tendo menos transparência e visibilidade. “Nessas questões ambientais ligadas aos agrotóxicos, a litigância estratégica busca reduzir ou limitar os avanços de proteção ambiental e da saúde pública”, explica a professora do curso de direito da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), Talita Furtado. “Essas empresas atuam no sentido contrário, com o objetivo de provocar o judiciário para rever, deslegitimar e invalidar conquistas sociais, reduzindo assim o campo de debate, que deveria estar na sociedade, e passa para uma cúpula muito específica”, avalia a docente.
Levantamento
Para esta reportagem foi feito um recorte dos casos que questionam a constitucionalidade de novas leis.
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Com ações iniciadas, principalmente, na região sul do país, a Dow vem conseguindo a flexibilização de leis que proíbem ou restringem o uso da molécula 2,4-D, o segundo ingrediente ativo mais vendida em 2018, conforme dados do Ibama. A Dow possui oito produtos a base dessa substância, sendo que 60% são classificados pela Anvisa como muito ou altamente perigosos ao meio ambiente.
Foi o que aconteceu em relação a três municípios no Paraná – Barbosa Ferraz, Itambé e Mamborê – e em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. Em todos os casos, as autoridades municipais haviam aprovado leis que proibiam ou restringiam o uso da molécula 2,4-D.
Foram 36 ações em que a Dow foi parte do processo entre os anos de 2006 e 2019. Em 19 processos (53%), o STF julgou que limitar o comércio ou aplicação de agrotóxicos seria constitucional, e em 17 (47%) decidiu pela inconstitucionalidade das normas.
Em Mamborê, na região de Campo Mourão, a Lei municipal 41/1997 buscava limitar o uso da substância no perímetro urbano. Mas a Dow agiu rápido, impetrando mais de 50 processos na justiça estadual que argumentavam não ser de competência municipal legislar sobre questões do meio ambiente. Depois de ganhar na primeira e segunda instâncias, em 2004, a empresa foi autorizada a utilizar, comercializar e distribuir o herbicida. Quatro anos depois, o Ministério Público do Paraná levou o caso para o STF e, em março de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a decisão estadual e liberou o comércio de vez, argumentando que não pode um município “restringir ou ampliar aquilo que foi estabelecido nas normas editadas pelos demais entes, sob pena de violação do próprio princípio federativo”.
Já o município de Santa Rosa, um dos maiores polos de produção de soja do Rio Grande do Sul, tentou em 1999 proibir qualquer utilização e comercialização dos herbicidas à base de 2,4-D. Novamente a empresa foi aos tribunais alegando falta de competência para legislar sobre o tema. O caso foi parar no STF, e em 2009, foi liberada a utilização da molécula. Dessa vez, a tramitação foi rápida: em pouco mais de seis meses, a empresa estava livre para vender seus pesticidas.
A soja é a principal cultura onde o 2,4-D é usado para controlar plantas daninhas e invasoras e para aumentar a eficiência de outros herbicidas. Porém, o produto se espalha e destrói culturas mais sensíveis, como uvas, azeitonas e maçãs. O 2,4-D é relacionado a problemas de alterações do sistema hormonal, má formação fetal e toxicidade neurológica.
Casos desse processo, chamado de “deriva”, são relatados desde 2015 e investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Em dezembro de 2019, após um estudo do Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) , identificar a presença do herbicida 2,4-D em 87% das 79 amostras coletadas, o MP-RS pediu a suspensão do uso do químico no estado.
“Saltam aos olhos as ações com esse herbicida. E isso significa que produtores de pêra, maçã, uva e plantas de folhas largas, que são intolerantes ao produto, vêm tendo prejuízos bilionários no Rio Grande do Sul”, analisa o pesquisador e coordenador adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leonardo Melgarejo. “As ações das empresas, quando vitoriosas, criam precedentes, em termos de jurisprudência favorável à elas, e isso desestimula ações protetivas. É bom para as empresas, e elas investem nisso”, avalia.
Procurada pela reportagem, a empresa Corteva Agriscience, antiga Dow Agrosciences, afirmou que respeita todas as leis e normas nos países onde atua, e que seus produtos são submetidos a rígidos testes toxicológicos, ecotoxicológicos e de eficácia. “A empresa se sente no dever de prover informações técnicas e científicas em discussões importantes para a agricultura do Brasil, sejam elas no ambiente jurídico, político ou regulatório”, declarou em nota. Além disso, informou que realiza treinamentos constantes para que seus produtos sejam aplicados da forma devida.
Litigância estratégica
Não é de hoje que o setor agroquímico tem utilizado da litigância estratégica para flexibilizar legislações estaduais e municipais. Segundo o levantamento, há casos registrados no STF pelo menos desde a década 90. As investidas representam uma forma de tornar lenta a implementação de políticas voltadas ao meio ambiente e à saúde humana que preveem a comercialização e aplicação de químicos.
Entre um recurso e outro, o levantamento apontou que os processos tramitam em média 3 anos, chegando ao máximo de 12 anos no Supremo. Os temas questionados pelo setor também são diversos: vão desde questões relacionadas à limitação ou proibição da aplicação de agrotóxicos na área agrícola, até a busca por liberação de licenças para produtos, entre outras.
O Sindicato Nacional da Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), são algumas das entidades de classe que impetraram ações que visam derrubar ou flexibilizar leis que proíbem ou restringem o uso de agrotóxicos nos estados e municípios.
A CNA, por exemplo, busca a inconstitucionalidade da Lei 16.820/19, mais conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará. A norma foi sancionada em janeiro de 2019. Porém, 4 meses depois, a CNA protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. A Lei permanece em vigor no Estado e a ação está em tramitação no Supremo. Enquanto isso, a pulverização segue proibida no estado.
Os ingredientes ativos que mais foram objeto de ações no Supremo são o Paraquate, o Benzoato de Emamectina, o Glifosato e o 2,4-D.
O Benzoato de Emamectina teve o pedido de registro negado pela Anvisa em 2007 devido ao alto grau de neurotoxidade. Na época, a agência entendeu que os efeitos neurotóxicos do produto eram tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. “Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos e as certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”, concluiu a agência.
O glifosato é o agrotóxico mais vendido no Brasil e no mundo e classificado como provável cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). Até outubro do ano passado o herbicida já enfrentava mais de 18 mil ações nos tribunais nos Estados Unidos que ligavam o seu uso a doenças como o câncer.
Já o Paraquate foi proibido pela Anvisa em 2017 por risco de provocar Parkinson. O produto ainda está em processo de saída do mercado.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que os municípios e estados têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Quando a pauta é direito ambiental, o entendimento continua o mesmo. No entanto, as decisões nem sempre são pautadas nessa jurisprudência. Muitas vezes o Supremo acaba mantendo as decisões da justiça estadual – como foi o caso de Lewandovski na decisão mencionada. Empresas e entidades de classe envolvidas com a comercialização ou manuseio de agrotóxicos sustentam que não cabe a essas esferas tal responsabilidade, argumentam que essa matéria estaria reservada exclusivamente à União. Os municípios costumam ser as instâncias que mais sentem os impactos da aplicação dos agrotóxicos, por isso há uma tendência a medidas mais restritivas nessa esfera.
Dentre os 64 casos, as empresas e associações saíram vitoriosas em 25 e perderam 37 casos. Outros dois esperam conclusão.
Paraquate na Justiça
O polêmico agroquímico Paraquate também aparece no levantamento, como foco de ações promovidas pela América Latina Tecnologia Agrícola (Alta) e Stockton Agrimor do Brasil LTDA, em 2018 e 2019. As empresas pedem no STF a liberação dos produtos Paraquate Alta 200SL e Tocha no Estado do Rio Grande do Sul.
Ambos os registros foram negados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por acarretarem danos graves e irreversíveis, ao meio ambiente, e à saúde humana. O Paraquate é utilizado no cultivo do algodão, café, milho, soja e trigo.
“No presente caso, existe risco de danos graves e de difícil reparação ao meio ambiente e à saúde pública se a decisão do Tribunal de Justiça for cumprida. Isso porque o acórdão permitiu a comercialização do agrotóxico TOCHA, que tem o paraquate como ingrediente ativo (…)”, alegou a Fepam em petição no STF, que pedia a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(TJ-RS).
Embora a proibição do Paraquate tenha sido anunciada há três anos pela Anvisa por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto e sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, a mesma agência abriu a possibilidade do setor apresentar estudos científicos, cujos resultados possam alterar as conclusões atuais.
Como já foi demonstrado na reportagem Empresas estrangeiras ‘desovam’ no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países, um forte lobby da indústria procura atualmente reverter essa decisão da Anvisa, tendo criado até uma “força-tarefa” unindo 10 empresas que vendem o produto. Uma fonte ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil e à Agência Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. E o Judiciário é mais um campo de batalha: “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso”, explicou à Agência Pública e Repórter Brasil.

Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF

FONTE: Terra de Direitos
Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016.
Na ação o PSOL questiona as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.
O pagamento parcial do tributo ocorre porque o Estado brasileiro aplicou, por meios dos dispositivos, o princípio da seletividade e essencialidade tributárias. Este princípio determina que o Estado pode selecionar produtos e indicar benefícios fiscais, conforme sua importância social. Isto é, se o produto é essencial para a coletividade pode ter isenções ou reduções tributárias.
De alto impacto à saúde humana e ao meio ambiente, a concessão do benefício tributário aos agrotóxicos não encontra solidez argumentativa por parte do Estado brasileiro. Ao apresentar manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade, após requerimento do Ministro do STF, o relator Edson Fachin, o Ministério da Fazenda não apresentou fundamentos técnicos para a concessão da não tributação. Outra crítica à concessão no benefício reside que este mesmo princípio não é aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a população brasileira, como alguns itens de consumo diário pela população brasileira.
Com faturamento estimado em 2017 de US$ 8,9 bilhões (Associação Brasileira de Defensivos Genéricos, 2018) – correspondente a atuais R$ 37,55 bilhões – o setor deixa de destinar significativas quantias ao poder público brasileiro e eleva, ao máximo, a possibilidades de lucro.
Com liberação recorde de 503 registros de agrotóxicos no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da pasta da agricultura, sob comando da ministra com estreita ligação com o agronegócio, Tereza Cristina (PSL), o valor que o Estado brasileiro deixa de arrecadar no próximo período aumenta exponencialmente. Isto porque, como o sistema de tributação incide sobre o produto, quanto mais agrotóxico se utiliza, menos se deixa de arrecadar impostos.
Impactos para os cofres públicos
Além da não arrecadação de tributos pelos Estado brasileiro, a utilização dos agrotóxicos também traz outros prejuízos aos cofres públicos. Um estudo publicado na revista Saúde Pública, de autoria de Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela que para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, por exemplo, são gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas – aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. Nesse cálculo não são considerados os gastos com saúde pública em decorrência da exposição constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer.
Ausência de recursos para segurança alimentar
Enquanto o Brasil deixa de arrecadar com a tributação do setor dos agrotóxicos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) padece do esvaziamento orçamentário. Executado pelo Ministério da Cidadania, o Programa que realiza a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui para a população em contexto de insegurança alimentar e nutricional deve receber o montante de R$101 milhões em 2020, de acordo com a previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o vigente ano. O valor destoa do teto orçamentário para o Programa destinado em 2012, na ordem de R$ 1,2 bilhão e da destinação de 225,59 bilhões ao Plano Safra 2019/2020, em atendimento aos interesses do agronegócio.
Participação da sociedade civil
Para colaborar na argumentação técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos da isenção fiscal, organizações da sociedade civil e redes de atuação de um expecto diverso dos direitos humanos participam do julgamento da ação, na condição de Amici Curiae. Ao todo quatro pedidos – individuais e coletivos –  de participação da sociedade foram admitidos pela Corte, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil.
Em defesa da manutenção da isenção, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. (Sindiveg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também foram admitidas no processo.

STF, por favor, #NÃOINCENTIVEAGROTÓXICOS

da Redação

O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira, 19/02, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para o setor de agrotóxicos

Desde 1997 o agronegócio lucra muito no Brasil com a isenção de impostos. O Convênio 100 ICMS/1997 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97) possui dois artigos que reduzem em 60% a base de cálculo das alíquotas nas vendas interestaduais de agrotóxicos. E até 100% dentro do próprio Estado. Governo após governo, de direita ou de esquerda ou de centro, não importa o matiz, o lobby do setor do agronegócio tem sido mais decisivo que a própria Constituição, evitando que o agrobusiness pague os seus impostos como todo o restante dos setores da economia.

 
O resultado é que anualmente, estado e municípios deixam de arrecadar mais 10 bilhões para financiar obras e ações sociais. Nenhum Estado está em condições de abrir mão de valores tão importantes, principalmente enquanto setores muito mais vulneráveis da economia sofrem com o pagamento de ICMS. Os caminhoneiros, por exemplo, estão paralisados neste momento reivindicando uma diminuição da alíquota de ICMS sobre o diesel. Muito provavelmente como a maioria da população, a classe caminhoneira nem tem conhecimento desta aberração inconstitucional que permite que a indústria do agronegócio lucre em patamares tão elevados.
O absurdo deste Convênio é tão grande, que alguns tipos de agrotóxicos ainda têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta indústria bilionária, extremamente danosa ao meio ambiente, ainda é isenta de IPI e de contribuições para o PIS/Pasep, e pasmem, gastos com a compra de agrotóxicos podem ser 100% deduzidas do IR do mesmo jeito que gastos com saúde. Desde que o novo governo assumiu, já houve um recorde de liberação de 503 registros de agrotóxicos. Vamos ver até que ponto o STF vai se deixar contaminar por esta indústria tão nociva. Torcemos para que a Constituição seja respeitada pela instituição máxima da Justiça.
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Tuíte a hashtag #NÃOINCENTIVEAGROTÓXICOS e contribua com essa campanha.

STF possui um importante papel para o fortalecimento da comida saudável

FONTE: Brasil de Fato

Supremo Tribunal Federal julga isenção fiscal dos agrotóxicos nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 19, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/DF com o objetivo de derrubar os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos.
Na ação ajuizada pelo PSOL, o partido questiona as cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011. Esses dispositivos concedem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos, com redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.
O relatório inédito da Abrasco mostra que R$ 10 bilhões são concedidos anualmente para empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Com o desmonte da saúde pública – sistema que atende às doenças resultantes da exposição ao agrotóxico – é fundamental questionar o motivo pelo qual o Estado brasileiro adota medidas que favorecem a alta exposição e consumo de venenos, em oposição ao estímulo de um modelo sem agrotóxicos, como a Agroecologia.
A realidade da sociedade nos convida a refletir sobre nossa existência a partir de distintas dimensões: condições de trabalho, condições de moradia, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação.
Essas dimensões, que tratam do “viver bem”, do “estar bem”, do “fazer o bem”, assumem um significado especial. Assumem o papel de protagonista em meio a uma série de situações reais que elevam seus sujeitos políticos a um patamar de destaque: a Agroecologia.
Ainda na década de 1980 o pesquisador Miguel Altieri (1989) definiu a Agroecologia como sendo uma ciência que resgata o conhecimento agrícola tradicional desprezado pela agricultura moderna – que por sua vez extrapola no uso de venenos (agrotóxicos como herbicidas, fungicidas, dessecantes entre outros) -, e procurou sistematizar tais conhecimentos (re)aplicados em novas bases (científicas).
Para outros estudiosos e estudiosas do tema – especialmente no Brasil – a Agroecologia se apresenta como uma forma de resistência contra a devastadora onda de “modernização” da agricultura e, também, contra a expropriação completa dos agricultores e agricultoras, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

Écomida: a caminho da comida, é o caminho da vida

O ato de se alimentar e alimentar os seus/suas carrega consigo uma infinidade de interpretações, ainda que de forma implícita (não explícita). Sobre isso, o sociólogo francês Michel Poulain lembra que por detrás dos debates em torno da alimentação (e sobre ela), são as questões da sociedade que estão em jogo, já que “comer” se constitui em uma prática comum a todos os indivíduos e diz respeito à sociedade em seu conjunto.
Para Flávio Valente, um defensor da alimentação como um direito humano básico (p. 103, 2002) “…o ato de alimentar-se, e de alimentar seus familiares e aos outros é um dos que mais profundamente reflete a riqueza e a complexidade da vida humana na sociedade”.
Segundo Renato Maluf (2002), os alimentos sofreram um processo de grande transformação nos últimos 50 anos, de modo que o segmento da indústria de alimentos, especialmente, as grandes corporações, tem alterado e vem alterando perigosamente suas características, comprometendo, igualmente, sua qualidade.
Tais alterações vão desde a produção – como o uso de tecnologias que desconsideram o princípio da precaução, tal como a transgenia e as novas biotecnologias – até o processamento destes alimentos, usando também técnicas e processos que forjam e simulam seus produtos finais como sendo alimentos, mas que, na verdade, são apenas “produtos comestíveis”, os já conhecidos ultraprocessados.
Precisamos, enquanto sociedade, tomar consciência da necessidade de compreendermos a relação entre produzir-comer-ter saúde- e, por consequência termos qualidade de vida. Compreender que a decisão de não utilizar agrotóxicos tem relação direta com o poder que estas substâncias possuem de destruir a saúde humana e do ambiente, contaminado nossa comida, nossa água e, atrelado a isso, aos outros danos socioambientais, como desmatamento, por exemplo.
Não há como dissociar o plantar do colher, do comer, do nutrir e do ter saúde. Estes são processos que caminham juntos. Nesse contexto, a Agroecologia é prática. É real. É possível. Os efeitos das práticas agroecológicas na produção de alimentos – por parte de quem produz – ganham proporções bastante significativas a contar pela própria capacidade de refletir sobre o seu papel na família e na sociedade.
Assim a percepção de risco sobre a saúde quanto ao uso de agrotóxicos deixa cada vez mais evidente de que: NÃO PRECISAMOS DE AGROTÓXICOS! PRECISAMOS FORTALECER A AGROECOLOGIA.
Para termos uma “alimentação saudável e variada” é necessário termos a autonomia para decidir, com base no que nos disponibiliza a natureza.
Somente a natureza é capaz de suprir a variedade alimentar que nosso organismo precisa, por isso, é possível afirmar que a Agroecologia e sua relação com a saúde determina as escolhas alimentares no dia a dia das pessoas. O contrário do que prega o modelo hegemônico, no qual predomina o uso de agrotóxicos.
A composição de uma dieta considerada adequada deve apresentar na sua composição, fundamentalmente, carboidratos – de preferência complexos –, proteínas, sais minerais, vitaminas, fibras e água.
Uma produção agroecológica, em geral, se apresenta bastante diversificada, o suficiente para garantir autonomia em relação ao autoconsumo. Esta constatação ratifica a prática da policultura – que por sua vez se traduz em práticas tradicionais de produção e consumo de alimentos catalisados pelo movimento da Agroecologia.
Portanto, os benefícios fiscais concedidos à indústria de agrotóxicos, além de inconstitucionais, representam uma violência direta contra o povo brasileiro. Ao contrário, devemos lutar para que alimentos agroecológicos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, por quilombolas, povos indígenas e populações tradicionais sim, sejam isentos.
Agrotóxicos não são essenciais. Agroecologia sim.

Ministério da Agricultura divulga registro de 42 agrotóxicos

FONTE: Exame

Desse total, apenas um produto traz um ingrediente ativo novo, os demais são genéricos que já estavam presentes em outros produtos existentes

Ministério da Agriculturadivulgou nesta segunda-feira (24), que 42 agrotóxicos foram registrados. Desse total, apenas um produto traz um ingrediente ativo novo, os demais são produtos genéricos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Ato número 42, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Segundo o ministério, da lista de registros, 29 são produtos técnicos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no País, para uso industrial.
Outros 12 registros (10 de origem química e dois de origem microbiológica) são produtos genéricos que já estão prontos para serem usados no controle de pragas na agricultura brasileira.
Em média, os produtos registrados nesta segunda-feira estavam há quatro anos na fila para aprovação, informa o governo.

São Paulo aprova lei que não prevê fiscalização dos venenos usados na agricultura

FONTE: Brasil de Fato

Projeto de lei não passou por consulta pública e tramitou em regime de urgência

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 147 de 2018 que dispõe sobre o cadastro de insumos agrotóxicos, além da fiscalização e da destinação de embalagens dos produtos.
A ação foi questionada pela bancada de oposição e ativistas da agroecologia.
Segundo o deputado Teonílio Monteiro da Costa, o Barba, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o PL não passou por consulta pública e tramitou em regime de urgência, sem necessidade

Redução drástica no número de insetos no mundo gera risco de 'colapso' da natureza

FONTE: O Globo
Taxa de queda na população total desses bichinhos é oito vezes maior do que a de mamíferos

Somente na Inglaterra, por exemplo, o número de borboletas diminuiu 58% em terras cultivadas entre 2000 e 2009 Foto: Divulgação

Somente na Inglaterra, por exemplo, o número de borboletas diminuiu 58% em terras cultivadas entre 2000 e 2009

Os pesquisadores destacam que a taxa de extinção dos insetos é oito vezes mais rápida que a de mamíferos, aves e répteis. Mais de 40% das espécies de insetos estão em declínio e um terço está ameaçado, segundo a análise.
A análise, publicada na revista “Biological Conservation”, diz que a agricultura intensiva é o principal motor dos declínios, particularmente o uso pesado de pesticidas. A urbanização e as mudanças climáticas também são fatores significativos.

“A menos que mudemos nossas formas de produzir alimentos, os insetos como um todo irão percorrer o caminho da extinção em algumas décadas”, escrevem os epsquisadores no artigo. “As repercussões que isso terá para os ecossistemas do planeta são catastróficas para dizer o mínimo”.
Os estudiosos salientam que o planeta está no início do que chama da sexta extinção em massa em sua História, com enormes perdas já relatadas na população de animais maiores, mais fáceis de estudar. Mas os insetos são, de longe, os mais variados e abundantes animais.
Os insetos são “essenciais” para o funcionamento adequado de todos os ecossistemas, como alimento para outras criaturas, polinizadores e recicladores de nutrientes.
Colapsos de população de insetos foram recentemente relatados na Alemanha e em Porto Rico, mas a revisão científica indica fortemente que a crise é global.
“Se as perdas de espécies de insetos não puderem ser interrompidas, isso terá consequências catastróficas tanto para os ecossistemas do planeta quanto para a sobrevivência da Humanidade”, disse Francisco Sánchez-Bayo, da Universidade de Sydney, Austrália, que escreveu a análise com Kris Wyckhuys, da Academia de Ciências Agrárias da China, em Pequim.
Sánchez-Bayo classifica como “chocante” a taxa de 2,5% de perda anual nos últimos 25, 30 anos.
“É muito rápido. Em 10 anos você terá um quarto a menos, em 50 anos apenas metade e em 100 anos não terá mais nenhum (inseto)”, lamenta ele.

Borboletas e abelhas estão entre as mais atingidas

A nova análise selecionou os 73 melhores estudos feitos até hoje para avaliar o declínio de insetos. Borboletas estão entre as mais atingidas. Por exemplo, o número de borboletas diminuiu 58% em terras cultivadas na Inglaterra entre 2000 e 2009. O Reino Unido sofreu a maior queda de insetos em geral, embora isso seja provavelmente um resultado de ele ser mais intensamente estudado do que a maioria dos outros lugares.
As abelhas também foram gravemente afetadas. O número de colônias de abelhas nos EUA, por exemplo, era de 6 milhões em 1947, mas 3,5 milhões foram perdidos desde então.
“A principal causa do declínio é a intensificação agrícola”, disse Sánchez-Bayo. “Isso significa a eliminação de todas as árvores e arbustos que normalmente cercam os campos, por isso há campos simples e nus que são tratados com fertilizantes sintéticos e pesticidas”.
Ele disse que o desaparecimento de insetos parece ter começado no início do século XX, e acelerou durante os anos 1950 e 1960, atingindo “proporções alarmantes” nas últimas duas décadas.

Rússia manda Brasil reduzir agrotóxicos na soja. Caso contrário, deixa de comprar

FONTE: Sul 21
Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) anunciou ontem (31) que poderá suspender a importação de soja brasileira. A medida se deve ao descumprimento pelos produtores brasileiros dos limites de agrotóxicos nos grãos estabelecidos pelas autoridades de saúde russas.
O órgão informou ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já foi comunicado de que deverá tomar providências urgentes. A Rússia é o quinto maior importador da soja brasileira, ficando atrás da China, Espanha, Holanda e Irã.
O anúncio cai como uma bomba sobre a pasta comandada pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), a “musa do veneno”. O apelido foi dado por parlamentares devido aos esforços da então presidenta da comissão especial que aprovou o Pacote do Veneno, deixando-o pronto para votação no plenário da Câmara. O Pacote tem como objetivo facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização e aplicação de agrotóxicos.
“Apesar de não ter conseguido aprovar o Pacote do Veneno, a ministra Tereza Cristina está usando o seu cargo para acelerar a entrada de agrotóxicos extremamente tóxicos no mercado brasileiro. Uma prova disso é que só em janeiro foram liberados 28 agrotóxicos e princípios ativos, entre eles, o Sulfoxaflor, que já foi banido nos Estados Unidos e agora só pode ser usado por lá em condições altamente controladas”, disse Marcos Pedlowski,  professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense
(Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa.
O lobby do veneno ganhou muito espaço no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Na última terça-feira (29), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, disse que a agência precisa analisar a segurança dos agrotóxicos, mas que o país também “não pode virar as costas ao agronegócio”.
Ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que “não podemos colocar em risco nem o consumidor nem o aplicador do agrotóxico. Mas também não podemos virar as costas. O Brasil hoje paga suas contas graças ao agronegócio, à exportação, a uma produção que, provavelmente, se retermos os agrotóxicos, não teríamos. Temos que fazer isso com bom senso e segurança”.
“Faz algum tempo que venho alertando para os riscos que as principais commodities brasileiras estão correndo de sofrer um boicote generalizado de seus principais parceiros comerciais, entre outras coisas pelo excesso de resíduos de agrotóxicos, que ultrapassam os limites estabelecidos em outras partes do planeta”, disse Pedlowski.
Para ele, outras medidas semelhantes deverão ser tomadas por outros países. “Se a Rússia que é mais permissiva com agrotóxicos sinaliza assim, a União Europeia será quase que forçada a seguir”.Continue reading