Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo STF

FONTE: Terra de Direitos Setor de agrotóxicos é beneficiado com a redução de ICMS e isenção total de IPI. Em paralelo, setor obteve altos lucros. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade

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FONTE: Brasil de Fato Supremo Tribunal Federal julga isenção fiscal dos agrotóxicos nesta quarta-feira Na próxima quarta-feira, 19, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/DF com o objetivo de derrubar os benefícios

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