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Sai Minha Casa, Minha Vida, entra Casa Verde e Amarela com regularização fundiária e crédito para reformas

da Redação

Programa Habitacional atenderá famílias residentes em áreas rurais e promete atuar da regularização ao financiamento do imóvel dos produtores agrofamiliares

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa, Minha Vida e fornece o financiamento habitacional, regularização fundiária e crédito para reformas

Sancionada esta semana, a Lei 14.118, de 2021, cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O programa é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 48 mil, em áreas rurais.

O programa já havia sido lançado em agosto, por meio de Medida Provisória (MPV), e dependia da aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial para tornar-se lei.

De acordo com o texto, o público-alvo estará dividido em três faixas de renda familiar mensal: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Na zona rural, somente os moradores com renda anual de até R$ 48 mil poderão contar com auxílio da União por meio do programa.

A lei ainda estabelece taxas de juros reduzidas para moradores das regiões Norte e Nordeste, que pagarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar. No restante do país, as taxas serão de 5%.

O Casa Verde e Amarela também subsidiará a regularização fundiária e melhorias nas residências. De acordo com o governo, a meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil casas até 2024, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título de propriedade a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Foto: Compre Rural

O financiamento para melhorias habitacionais das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil terão os beneficiários selecionados pelo poder público local.

Famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis.

O Governo Federal ainda vai definir critérios para a seleção dos beneficiários, incluindo regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou que integrem pessoas com algum tipo de deficiência ou idosos.

Com informações do portal gov.br

Crédito do Funcafé sobe de 3 mil para 8 mil reais por hectare de lavoura danificada

da Redação

Para produtores do RS e SC, Conselho Monetário Nacional também instituiu linha emergencial de crédito para replantio de lavouras atingidas por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional, CMN, autorizou a ampliação do limite de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Funcafé, destinado à recuperação de cafezais danificados de R$ 3 mil para R$ 8 mil por hectare de lavoura.

Têm direito ao benefício os cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% da área de produção atingida por chuvas de granizo, geadas, vendavais, secas ou outros eventos climáticos. O limite de crédito que cada produtor pode contratar é de R$ 400 mil.

Cafezal atingido pela seca

Os agricultores familiares são responsáveis por 38% da produção de café no Brasil, empregando em torno de 1,8 milhão de pessoas por ano.

O Funcafé disponibilizou, em 2020, cerca de R$ 1,18 bilhão para custeio, R$ 535 milhões para aquisição, R$ 1,4 bilhão para comercialização e R$ 417 milhões para capital de giro para indústrias de café solúvel, torrefação e cooperativas de produção.

Na mesma reunião do CMN, foi autorizada também a criação de linha emergencial de crédito de custeio para replantio, visando a safra de verão 2020/2021 nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – que tiveram perdas em decorrência da seca ou estiagem.

A linha emergencial destina-se a agricultores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) que tenham comunicado perdas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou acionado o Seguro Agrícola no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Cafezal atingido pela geada

As condições climáticas verificadas nos dois estados do Sul no período prejudicaram a produção de café. Assim, o financiamento oferecido poderá garantir que pequenos e médios agricultores consigam produzir, mesmo após as grandes dificuldades causadas pelo clima.

Na linha emergencial de crédito, os limites são de até R$ 50 mil para beneficiários do Pronaf e de até R$ 300 mil para o Pronamp, com taxas de juros de 4% e 5%, respectivamente. A linha de crédito poderá ser contratada até 15/2/2021.

Proposta aprovada no Senado autoriza a prorrogação de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares

da Redação


A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos na propriedade familiar e pequenos empreendimentos


O plenário do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1543/20, que autoriza a prorrogação de operações de crédito rural exclusivamente para agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos, com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e poderá ser feita por um período de até doze meses.

As consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus têm pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos. Estes produtores estão passando por apreensão e incertezas em decorrência da perda de renda, enquanto há uma manutenção das despesas assumidas. Com o projeto aprovado, os agricultores terão a possibilidade de organizar o fluxo de caixa no período.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, os saldos devedores das operações prorrogadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos quaisquer bônus e sem o cômputo de multa, mora ou outros encargos por inadimplência. Também eventuais honorários advocatícios ou a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) não deverão ser aplicados sobre o saldo devedor na prorrogação das dívidas rurais contempladas pela lei.

A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais para todas as operações formalizadas por contratos individual, grupal ou coletivo no âmbito do PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Medida Provisória libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

da Redação
MP atende a necessidade urgente de segurança alimentar e nutricional pelo impacto do coronavírus 
Publicada nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória 957/2020, beneficia a demanda de produtos da agricultura familiar. Ela abre um crédito para o Ministério da Cidadania aplicar em ações de segurança alimentar e nutricional para enfrentamento da pandemia. Serão R$ 500 milhões destinados para a compra de alimentos dos pequenos agricultores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Neste Programa, os agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados à parte carente da sociedade por meio da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além das redes pública e filantrópica de ensino.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor será dividido em três para compras de produtos da agricultura familiar:
 

  1. R$ 220 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos de cooperativas de agricultores familiares;
  2. estados e municípios receberão outros R$ 150 milhões para comprar de pequenos produtores;
  3. outros R$ 130 milhões serão destinados à compra de leite in natura e lacticínios de produtores familiares.

LEIA A MP AQUI

ES: Começa o processo de captação de interessados nas linhas de crédito do Fundo de Aval Bandes

FONTE: Governo do ES
Está aberto o processo de captação de propostas para contratação das linhas de crédito com garantia adicional o Fundo de Aval Bandes. O Fundo contará com até R$ 100 milhões para subsidiar financiamentos a empreendimentos de diferentes portes e segmentos. As linhas disponíveis são a de Microcrédito Emergencial Covid-19, cujas propostas poderão ter valor de até R$ 5 mil, e a linha Capital de Giro Emergencial Covid-19, cujo valor de contratação é de até R$ 31,5 mil.
Os interessados em contratar os recursos do Microcrédito Emergencial Covid-19, e que se adequam ao público definido para a linha de crédito, deverão entrar em contato com o Agente de Crédito do Programa Nossocrédito em seus municípios. Os contatos estão disponíveis na página www.aderes.es.gov.br/nossocredito. O envio das informações com a solicitação será feito pelos agentes de crédito às agências do Banestes. A população não deve, portanto, procurar as agências do Banestes para o passo inicial de contratação da linha de Microcrédito Emergencial Covid-19.
Já para iniciar o processo de captação da linha de Capital de Giro Emergencial Covid-19, de até R$ 31,5 mil, destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas, os interessados deverão entrar em contato com a rede de atendimento do Banestes.
Os públicos para os quais se destinam as linhas de crédito e demais critérios foram definidos por meio do regulamento de funcionamento do Fundo de Aval, elaborado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), operador do Fundo. O Banestes tem como obrigação, portanto, acatar as orientações estabelecidas no regulamento e no estatuto do Fundo de Aval Bandes. Todas as solicitações de propostas de crédito para ambas as linhas passarão pelos processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O cliente terá o crédito concedido caso cumpra todos os requisitos estabelecidos e se enquadre na análise de crédito.
Confira as regras e as características das linhas com garantia adicional do Fundo de Aval Bandes:
1) Microcrédito Emergencial Covid-19
Público-alvo:
I – Microempreendedores individuais (MEIs), cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse o teto definido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – atualmente, R$ 81 mil/ano;
II – Autônomos que sejam devidamente cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes individuais da Previdência Social, cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse R$ 81 mil/ano;
III – Cooperativas de agricultura familiar capixaba e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como associações de pescadores profissionais artesanais e agricultores, que apresentem inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica até que a CAF tenha sua implementação concluída; e
IV – Sindicato de agricultores familiares, se financiável.
Características:
• Valor: até R$ 5 mil, conforme necessidade e perfil do cliente.
• Quantidade máxima de parcelas: até 18 parcelas.
• Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
• Prazo total máximo da operação: até 24 meses.
• CAC: isenta.
• Taxa de juros: 0,0% (zero).
• Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
• O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.
Os interessados que atendem aos critérios do público-alvo devem:
• Entrar em contato com o Agente de Crédito Municipal (www.aderes.gov.br/nossocredito), que realizará o Levantamento Socioeconômico (LSE) do empreendimento por via remota e encaminhará a proposta de financiamento à agência do Banestes para análise e posterior contratação da operação.
• Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
• Ser correntista Banestes. Caso não seja, será instruído durante o atendimento pelo Agente de Crédito a preferencialmente abrir uma conta Pessoa Física via Aplicativo Abre Conta Banestes.
• Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
• Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.
2) Capital de Giro Emergencial Covid-19
Destinado exclusivamente para o financiamento de até três (03) folhas de pagamento de empresas que se adequem ao público-alvo da linha.
Público-alvo:
Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP), Cooperativas de agricultura familiar capixaba, Sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, Associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores.
Características:
• Valor: até R$ 31,5 mil.
• Prazo: até 48 meses.
• Carência: até 06 meses, sem cobrança de encargos.
• CAC: Isenta.
• Taxa: CDI.
• Não permite renovação, repactuação, prorrogação e renegociação.
• O produto poderá ser contratado pelo período de vigência do Decreto Nº 4593-R de 13/03/2020 – ES – que declara “Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19)”.
Para ter acesso a esta linha de Capital de Giro a empresa deve atender necessariamente aos itens abaixo:
• Ser correntista Banestes.
• Possuir CNPJ ativo e regular.
• Pagar sua folha através do Banestes.
• Comprovar a não demissão de funcionários.
• Apresentar a comprovação da situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, constatada mediante apresentação de certidão do órgão fazendário competente.
• Estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
• Não ter apresentado atraso superior a 60 dias nos últimos 12 meses junto ao Banestes.
Sobre o Fundo de Aval Bandes
O Fundo de Aval é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras. No caso deste novo fundo criado pelo Governo do Estado, ele tem o objetivo de prestar garantia (total ou parcial) aos empréstimos levantados por micro e pequenas empresas junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que não consigam apresentar outras formas de garantia. Ou seja, o Bandes, por meio deste fundo, atuará como avalista do empresário que contratará o recurso junto ao Banestes.
Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e irão subsidiar as linhas de financiamentos criadas pelos bancos públicos para combater a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O patrimônio do fundo será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.
O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, enfatizou que a instituição está alinhada ao cenário e ao momento. “Essas medidas fazem parte do esforço do Governo para contribuir com as empresas que tiveram prejuízos causados pela retração econômica decorrente da pandemia do Covid-19 tenham capacidade econômica para manter suas operações. São ações, que somadas às demais medidas adotadas pelo Governo, podem ajudar na recuperação destes empreendimentos, garantindo a geração de renda e emprego. O Bandes, tradicionalmente tem um papel social relevante e, neste momento, precisamos dar o apoio necessário para que esses empresários tenham mecanismos que os apoiem a consigam se reerguer economicamente”, afirma Duque.
O diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, ressalta a atuação do Banestes em atenção à população capixaba. “Sabemos que os impactos econômicos são uma consequência das necessárias medidas de isolamento. Então, nosso papel é estudar diariamente e oferecer à população formas de amenizar tais impactos. Enquanto banco estadual, o Banestes já havia disponibilizado no mês de março duas linhas de crédito com condições diferenciadas aos capixabas, além de condições de repactuação com até 06 meses de carência. As novas linhas do Fundo de Aval Bandes serão novas soluções ao empresariado capixaba. A rede de atendimento do Banestes estará à disposição da população capixaba”.

Governo busca parcerias para expansão do crédito da Agricultura Familiar

FONTE:  Governo do Acre
Wadt, esteve na terça-feira, 27, em Porto Velho, onde se reuniu com gestores dos governos de Rondônia e do Amazonas, além de representante do Banco do Brasil, para conhecer as políticas para a promoção do crédito rural e assim trazer um modelo de impulsionamento para a Agricultura Familiar do Acre.
Participaram do encontro o secretário de Produção Rural do Amazonas,  Petrúcio Pereira de Magalhães, o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, o gerente regional do Agronegócio do Banco do Brasil para Rondônia e Acre, Jhovito Evaristo Correa, e o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia, José Neves.
Durante a reunião, o gerente regional  do Banco do Brasil revelou que, somente em Rondônia,  foram aprovados 12.236 projetos de crédito rural, com um total liberado diretamente aos produtores rurais do estado de R$ 1,2 bilhão.
Paulo Wadt acredita que se o Acre adotar a mesma política agrícola do estado vizinho, poderia alcançar número de liberações de créditos equivalente, principalmente dentro da agricultura familiar.
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, o apoio ao pequeno agricultor familiar para a captação de crédito de fomento agrícola representará a concretização do fim da política da florestania – vivida no meio rural nos últimos 20 anos – visando colocar o Acre num novo patamar político e econômico.
“Com esses investimentos, os recursos gerados com a arrecadação de impostos ultrapassará, anualmente, o volume de empréstimos internacionais aplicados  no setor rural e florestal acreano. Isso com a vantagem de não gerar dívidas pelo Estado para serem pagas, aumentando o nível de emprego,  consumo e serviços. O agronegócio para a agricultura familiar será um resultado que marcará para sempre o governo Gladson Cameli como uma das maiores referências da história acreana ao setor”, destaca Paulo Wadt.
Aliança dos três estados
Ainda durante a reunião, o secretário do Amazonas, Petrúcio Pereira, ressaltou que seu estado também está atento à importância do agronegócio para o desenvolvimento da economia. Ele destacou que, por décadas, o Amazonas deu muito mais enfoque a Zona Franca de Manaus, mas que neste novo momento o agronegócio surge como uma opção forte de desenvolvimento econômico.
Tanto, que o governo do Amazonas prepara um concurso público para a contratação de mais de 400 profissionais da área agrária,  a serem distribuídos entre as ações de assistência técnica e extensão rural e as ações de defesa sanitária animal e vegetal. Padovani reforçou a necessidade do desenvolvimento regional ser discutido de forma ampla entre os três estados, com ações integradas no setor de logística,  assistência técnica e fomento.
O secretário Paulo Wadt ressaltou que o volume de contratos de fomento firmados em Rondônia é o indicativo forte do rumo tomado pelo governador Gladson Cameli ao apoiar o agronegócio.  Acima de 95% dos contratos de crédito rural de Rondônia atendem ao perfil da agricultura familiar, com um montante de aproximadamente R$ 1 bilhão destinado a pequenas propriedades rurais.
“É a verdadeira sustentabilidade econômica das pequenas famílias de produtores, os quais geram empregos, serviços e receita para o Estado. O grande produtor já possui acesso ao crédito, mas o pequeno precisa dessa nova orientação do programa de governo para que consiga produzir e não viver em situação de miséria”, afirma Paulo Wadt.

Agricultores familiares terão desconto de até 69% em financiamento pelo Pronaf

FONTE: Folha do Cacau
Agricultores familiares de 20 estados que cultivam produtos cujos preços caíram terão desconto no pagamento do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em março.
Em nota, o Ministério da Agricultura informa que a portaria 1.067, publicada nesta segunda-feira, 11, traz a lista de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
A redução vale para o período de 10 de março a 9 de abril e tem como referência os preços praticados no mercado em fevereiro. Os produtos com bônus neste período são açaí (fruto), alho nobre, arroz em casca natural, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), castanha de caju, feijão caupi, leite, manga, maracujá, mel e raiz de mandioca.
Os estados que apresentam o bônus de desconto deste mês são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

“O feijão caupi tem bônus em cinco estados, sendo de 69,59% no Tocantins (o maior desconto da tabela); 52,69%, no Piauí; 36,91%, no Pará; 26%, no Maranhão; e 25,05% no Mato Grosso”, diz a pasta em nota. “Já o açaí terá desconto de 24,38% no Amapá e 21,25% no Acre. O babaçu tem desconto em quatro estados, sendo 50,66% no Tocantins e 35,53% no Maranhão.”

Linha de crédito para agricultura familiar na BA é liberada e tem limite de até R$ 20 mi

FONTE: Bahia Notícias
Uma linha de crédito para agricultura familiar já está disponível para cooperativas e associações baianas. Denominada Coopergiro, a iniciativa liberará até 20 milhões, com R$300 mil por proposta, e juros de 6,5% ao ano, com prazo de 24 meses para pessoas que trabalham na agricultura familiar na Bahia. Segundo o G1, o decreto foi publicado na quinta-feira (7) pelo governo do Estado.
A ação é executada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) em parceria com a SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Em janeiro, o governador Rui Costa havia assinado a autorização para a implantação da linha de crédito voltada para financiar os grupos da agricultura familiar. A estimativa é que a ação beneficie 5.989 famílias, com um investimento de mais de R$ 76 milhões.

Plano ABC promove uma agricultura de baixa emissão de carbono

FONTE: EBC
A iniciativa é composta por 7 programas , 6 tecnológicos e 1 voltado para a adaptação das mudanças climáticas e ainda conta com financiamento
Elvison Nunes ramos, coordenador geral de mudanças climáticas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento rural e Irrigação, que faz parte da estrutura do Ministério da Agricultura fala ao Brasil Rural sobre O Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Plano ABC.
O coordenador explica que o plano ABC promove uma agricultura mais sustentável e mais rentável ao produtor rural. Com uma agricultura de baixa emissão de carbono, apresenta práticas tecnológicas que tem como consequência imediata a elevação da renda do produtor, ajudando também na conservação do solo e da água.
Segundo ele: a agricultura mais sustentável coloca o produtor num patamar de tornar sua propriedade mais alinhada as questões ambientais que a sociedade tanto nos cobra do setor agropecuário.
O Plano conta com uma linha de crédito ao agricultor, chamado Programa ABC.
O que o ministério da agricultura diz sobre o Plano ABC?

Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
Desse total estima-se que R$ 157 bilhões seriam recursos disponibilizados via crédito rural, para financiar as atividades necessárias ao alcance das metas físicas de cada programa. Os recursos para o financiamento deverão ser oriundos de diversas fontes (BNDES, recursos próprios dos bancos), sendo que sua aplicação resultará em despesas para a União, na forma de equalização, com valor total estimado em torno de R$ 33 bilhões, oriundos do Orçamento Geral da União.
Para obtenção de financiamento:
1º  Procure a sua agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias. Clique aqui para conhecer a rede de instituições financeiras credenciadas no Brasil.
2º Consulte um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada.O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não deixe de incluir no projeto o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.
3º Apresente a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico.
4º Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área. O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada. As taxas de juros são diferenciadas e variam de acordo com o Plano Agrícola de cada ano-safra. Para o ano safra 2013/2014 será de 5,0 %. O limite do financiamento é de até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra. Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente; e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito total de R$1 milhão. Os itens financiáveis devem estar necessariamente associados a pelo menos um dos programas preconizados pelo Plano ABC: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); e Florestas Plantadas.

Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas pode ser acessado pelo link.