DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS: julgamento de repercussão geral do STF deve pôr fim ao marco temporal na tarde de hoje

da Redação

Durante todo o mês de junho, Brasília viu mais de mil indígenas, de 50 nações diferentes, chegarem de diversas partes do país para defenderem os seus direitos constitucionais, todos colocados em risco pelo PL 490 e seus destaques aprovados na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem audiência pública, e que na prática anula todas as demarcações de territórios indígenas a partir de 1988, o pernicioso marco temporal, além de permitir o uso das terras para exploração do Estado sem permissão dos donos da terra, e outras anomalias jurídicas capazes de retirar de uma hora para outra os territórios reconquistados à custa da morte de centenas de lideranças e nações inteiras, como os Xokleng, uma etnia quase dizimada no século passado, e que segue na luta por sua existência em Santa Catarina, agora alvo de uma decisão no julgamento da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ pelo STF, de quem se espera um ato de justiça com a história deste povo, e consequentemente, criando uma jurisprudência capaz de derrubar qualquer tentativa de avanço do famigerado PL 490 no Congresso

É importante ler o que dizem os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
§ 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

Povos indígenas de todo o país estão há um mês em Brasília na luta por seus direitos constitucionais

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Quaisquer propostas vindas do legislativo ou executivo, que não respeitem o artigo 231, são inconstitucionais. E qualquer ato que impeça a defesa dos indígenas, pelo artigo 232, também é ato inconstitucional. É o que ocorre com o PL 490, aprovado recentemente a toque de caixa pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça, à espera do plenário da Câmara, depois ao Senado e sanção presidencial. O Projeto de Lei 490/2007 é coisa antiga, e permite ao governo tirar a posse de áreas demarcadas há décadas. Ele altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e atualiza o texto da PEC 215 que retira dos indígenas direitos assegurados pela Constituição de 88, como a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais. Portanto, a agressão é também ao meio ambiente, pois viabiliza a legalização automática de centenas de garimpos nas TIs, hoje responsáveis pela disseminação da COVID-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes, de rios inteiros e o desmatamento.

Depois de 521 anos, povos originários seguem roteiro de exploração e morte imposto pela sociedade brasileira

Indígenas já enfrentaram balas de borracha e gás lacrimogênio na votação do PL 490 na CCJ ainda na semana passada

Dos 6 milhões de indígenas habitantes desta parte da América, hoje Brasil, restaram pouco menos de 1 milhão. Mas os 5 milhões assassinados, escravizados até a morte, estuprados em suas aldeias, infectados por vírus e bactérias, expulsos de seus territórios, não desapareceram da noite para o dia. São 5 séculos de uma morte diária, a cada retirada de um direito, a cada voz silenciada pelos poderes constitucionais.

Portanto, acima de questões ideológicas ou políticas de interesses dos não-indígenas, ou qualquer tese de desenvolvimento econômico, está a questão humanitária e do direito à posse original da terra, uma defesa amplamente favorável em favor dos povos tradicionais em qualquer corte internacional, como foi o caso dos Xukuru do Ororubá, no agreste de Pernambuco, que obtiveram uma vitória histórica, quando o governo brasileiro depositou na conta da Associação Xukuru, que representa quase 12 mil pessoas de 24 aldeias, uma indenização de US$ 1 milhão. O povo Xukuru conquistou o direito a essa indenização por reparações históricas após condenação do governo brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Há 435 terras indígenas regularizadas no país e 231 processos demarcatórios paralisados, com 536 pedidos indígenas de constituição de grupos de trabalho para identificação de terras tradicionais. A paralisação dos processos de demarcação na FUNAI decorre de ações judiciais propostas por ocupantes não-indígenas, e que pleiteiam a posse da terra indígena que já ocupam ilegalmente.

Pelo Art. 231 da Constituição, os indígenas são reconhecidos como organização social, com seus costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens

Julgamento da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ será pá de cal na tentativa de aprovar o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal dará início nesta tarde de 30 de junho, ao julgamento da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, e refere-se à TI Ibirama-Laklãnõ, território onde vivem também os povos Guarani e Kaingang.
Com o status de repercussão geral, o que significa que a decisão será o Norte para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre procedimentos demarcatórios, anulando antecipadamente qualquer tentativa de inclusão do marco temporal. Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo Supremo.

Descendentes dos Xokleng da Terra Indígena Xokleng-Laklãnõ são esperança de existência do futuro da etnia

O marco temporal é uma interpretação defendida pelos interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Com ele, os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Portanto, desconsidera expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas antes de 1988 (indígenas não podiam entrar na Justiça de forma independente), além de anular tudo o que foi conquistado e retomado depois de 88.

O julgamento estava suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Apenas o voto contra o marco temporal do relator, ministro Edson Fachin, foi divulgado. Outro pedido de vistas pode adiar por mais tempo a decisão. A TI Ibirama-Laklãnõ está localizada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, Vitor Meireles e José Boiteux, 236 km a noroeste de Florianópolis (SC). A área tem um longo histórico de demarcações e disputas, que se arrasta por todo o século XX, no qual foi reduzida drasticamente. Foi identificada por estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2001, e declarada pelo Ministério da Justiça, como pertencente ao povo Xokleng, em 2003. Os indígenas nunca pararam de reivindicar o direito ao seu território ancestral.

Povos indígenas mobilizados por todo o Brasil

Neste momento, milhares de indígenas se mobilizam pelo país inteiro. Somam-se aos povos reunidos na Praça dos Três Poderes, os maracás de 900 indígenas Pataxó do Extremo Sul da Bahia, em um bloqueio total na BR 101, próximo ao distrito de Monte Pascoal, já nas primeiras horas desta quarta-feira 30 de junho, junto com os cantos e a energia para sensibilizar o poder judiciário na defesa de seus direitos, em pedágios, em barreiras, com atos em São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Curitiba, Chapecó SC, Araguari, Mauá SP, Campinas, Rio de Janeiro, Guaíra PR, Salvador BA, Joinville SC, Maquine RS, Santa Maria RS, T.I. Serrinha, Joaquim Gomes AL, TI Pataxó Sul da Bahia, TI Pataxó Hãhãhãe Camacã, TI Tupinambá Ilhéus, Iraí RS, Espírito Santo Povos Tupinikim e Guarani, Jataizinho PR, Avaí SP Ti Araribá, TI Maraiwarsete, Aldeia Palmeirinha PR, Mangueirinha PR, Caarapo MS, Ubatuba SP, Tocantinópolis TO Povo Apinajé, Dourados MS, Amambai MS, Naviraí MS, Ponta Porã MS, Taquaperi MS, Paranhos MS, Tacuru MS, Sassoro MS, Iguatemi MS, Eldorado MS e por todos os territórios dos povos originais desta terra.

A NATUREZA ENTREGA A COLHEITA. MAS SÓ ESTES TRABALHADORES SABEM COMO COLHER.

29 DE JUNHO. DIA DO PESCADOR

Estes agricultores familiares iniciam a colheita diária na hora de levantar toda madrugada antes do sol nascer, quando a maré ainda não invadiu a área das embarcações e o tempo é pródigo na preparação do barco para invadir o mar. Muitos ainda iniciam a produção nas horas de consertar as redes e na confecção dos balaios para subir rio acima e encontrar os sonhados pirarucus. E outros milhares ajeitam seus anzóis e varas para mais um dia de colher os frutos da água. Todos colhem direto da natureza, em toda a sua exuberância, o sustento da vida. Todos são pescadores.

Estima-se que o Brasil tenha mais de 1 milhão de pescadores artesanais, responsáveis pela metade da produção pesqueira de todo o território nacional. O trabalho é duro, exige uma grande disposição física, conhecimento profundo da natureza. Por isso, esta é uma profissão 100% agroecológica, 100% sustentável, e portanto, precisa de muito investimento e da garantia dos direitos dos pescadores.

Um aspecto que oferece risco e desequilíbrios na profissão, é o meio ambiente vandalizado e destruído por hidrelétricas, rios e mares poluídos, invasões de áreas para o garimpo que destrói ecossistemas hídricos, desastres ambientais como Brumadinho, que tiram o oxigênio da água, e matam o peixe, e matam o rio, e matam a fonte de vida do planeta e do sustento de milhões de famílias.

Sobre a profissão, milhares de pescadores ainda são obrigados a trabalhar em situação irregular, pois não obtiveram acesso ao Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), mesmo cumprindo os requisitos. E por não terem o RGP, ficam sem receber os benefícios do INSS. Uma burocracia que asfixia os pescadores, muitos já sem a saúde que o ofício exige, entraves que vão de registros suspensos a não analisados, passando por protocolos de solicitação de registro já sem validade, como na Portaria 2.546/17 que determinou que só seriam considerados válidos os protocolos de solicitação expedidos a partir de 2014.

Hoje, será lançado um novo sistema nacional de recadastramento de pescadores profissionais. Espera-se que com ele esta situação seja resolvida, ou ao menos que alguns avanços ocorram também com o lançamento da Rede Pesca Brasil.

A CONAFER tem muitas associações e lideranças do setor pesqueiro por todo o país. Estamos em contato permanente para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e suas famílias por meio do fomento ao crédito, em programas de inclusão às políticas públicas, e também com um grande cadastramento em nosso sistema, e assim garantir novos benefícios a estes profissionais que entregam na mesa dos brasileiros um alimento rico e saudável.

A origem desta data é em razão do dia dedicado ao apóstolo São Pedro, o apóstolo pescador, padroeiro dos pescadores. Porque estes homens e mulheres sabem que esta profissão precisa de muita técnica, de muita energia, de muita resiliência, de muita persistência, de muita coragem, e principalmente, de muita fé.

PEDRO FIRMINO: “Sonho de uma pessoa é só um sonho, mas um sonho coletivo é realidade”

Por Wilson Ribeiro

Agricultor, líder sindical, especialista em regularização fundiária, pai exemplar, marido amado, amigo fiel e profissional íntegro, o coordenador de Crédito Fundiário e um dos diretores da CONAFER, Pedro Firmino, construiu uma trajetória de lutas e conquistas que faz da sua história uma rica e bem-sucedida biografia, sustentada pelo trabalho na terra e o pensamento voltado à coletividade, às comunidades agrícolas. A notícia do fim de sua luta contra o vírus da Covid-19 causou uma imensa tristeza, com mensagens e pêsames de todas as regiões do Brasil, de todos os rincões percorridos por Pedro Firmino, por onde trilhou milhares e milhares de quilômetros, fundando sindicatos, fortalecendo os agricultores, regularizando suas terras, estruturando assentamentos, levando apoio aos acampamentos, como o grande embaixador da Confederação

Conheci o Pedro Firmino da melhor maneira que se começa uma grande amizade: dois largos e grandes sorrisos escondidos por duas máscaras, marcas registradas desta pandemia que ceifou sua vida. O que me chamou mais atenção em meu primeiro encontro com o Pedro, não foi apenas o seu grande conhecimento sobre a agricultura familiar e as leis fundiárias, que externava de um jeito muito profundo e sincero, mas o seu estilo bem humorado, característica das pessoas inteligentes. Uma sumidade, pensei comigo. Na segunda conversa eu já o adotara como mestre, e fazia questão de espalhar para todos minha admiração por sua postura exemplar nas questões do dia a dia, e a responsabilidade nas questões da vida, uma inspiração para toda a Confederação, dos antigos aos mais novos.

Falar e ouvir o Pedro era um ritual diário na CONAFER, do presidente Carlos Lopes e do vice-presidente, Tiago Lopes, dos secretários e lideranças sindicais, seja pessoalmente, ou por videoconferências nestes últimos tempos, das quais sempre participava para encantar pelo conhecimento e seu jeito simples e direto de se colocar. Era sempre procurado por whatsapp, pelos corredores ou por telefone para responder sobre leis, estatutos, regras de acesso ao crédito, como obter um Pronaf, como criar ovelhas, sobre os documentos do benefício da aposentadoria, se o pasto está bom para o gado, ou qual a solução para irrigar uma lavoura, ou simplesmente para saber como andava o Flamengo, o seu time de coração.

Não seria exagero dizer que o Pedro Firmino era uma espécie de oráculo, sempre consultado porque todos queriam ouvir sua opinião, de certa forma foi sua postura sempre uma baliza moral, uma referência de caráter. Se o Pedro falou que está certo, então está certo!

Pedro Firmino levou as ações e programas da CONAFER passando por milhares de municípios de todas as regiões do país, dirigindo por todos os tipos de estradas, sempre com extrema habilidade, mais um de seus inúmeros talentos. Ele também dizia que foi um jogador de futebol habilidoso e rápido, adorava as músicas de raiz e a cultura popular. Este seu humanismo e sensibilidade pelas pessoas o levou às bases sociais, e aí enriqueceu ainda mais a mistura do homem do campo com o homem da cidade, e principalmente, do cidadão consciente da luta de classes, e de sua participação política na transformação da sociedade.

Foi assim que Pedro Firmino atingiu uma posição de liderança em sua luta pela reforma agrária, ganhando admiração por onde passou, sempre à frente na defesa dos agricultores, como fez em todos os momentos na CONAFER, na cabeça de ponte, ao lado do comando, nas ações de quem é incansável, com uma elevada estatura moral e uma disposição típica de quem lavra a terra de verdade, de quem agriculta com fé e trabalho duro de sol a sol. E temos, então, mais um talento do Pedro: ele foi um agricultor dos bons.

E como foi produtor rural por 30 anos, adquiriu aprendizado na criação de animais, no clima perfeito para a semeadura, no manejo do solo, na capacitação das técnicas agroecológicas, na comercialização dos produtos, no acesso ao financiamento, no empreendedorismo rural, e mais que do que isso, desenvolveu uma forte relação com a vida em máxima intensidade.

Neste dia 30 de junho, o paraibano Pedro Firmino completaria 50 anos. Vivia com a sua mulher e liderança sindical, Simone Alves Pinheiro, e os seus filhos em 15 hectares no Paranoá, cidade satélite de Brasília, onde deixou uma marca de amor ao trabalho na terra como produtor rural. Mais um talento que o nosso Pedro multiplicou.

Em Flores de Goiás, o tratamento de liderança a quem é de verdade

No dia 6 de outubro de 2020, 6h30 da manhã, encontrei-me com o Pedro no posto Itiquira, em Formosa. Foi minha única viagem com ele, e tive o privilégio de acompanhá-lo até Flores de Goiás, a 230 km de Brasília, 3 horas cortando as terras goianas em meio ao Cerrado e a Caatinga. A missão era representar a CONAFER na solenidade de inauguração da implantação da rede elétrica nos assentamentos de Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II, um marco na história destes agricultores familiares, uma luta de muitos anos que o Pedro e a CONAFER ajudaram a vencer. Os assentamentos da região produzem arroz, feijão, milho, mandioca, gergelim, mel e melancia. Agora com a rede elétrica seria possível irrigar as culturas, aumentar a produção e dar conforto às famílias, como a internet nesta nova fase de conexão com o mundo da agricultura.

Portanto, foi um dia de festa para os assentados do município de Flores de Goiás, 437 km da capital goiana. Depois de 13 anos de luta, 800 famílias dos assentamentos Castanheira, finalmente receberam sob uma temperatura de 40 graus e um sol causticante, a tão sonhada energia elétrica, lideradas pelo presidente do sindicato SAFER, Josias Ribeiro dos Santos, amigo pessoal do Pedro e companheiro de batalhas no campo. E eu estava ali testemunhando tudo, vendo o quanto as pessoas saudavam o Pedro, sua popularidade na base, terreno onde ele aprendeu a semear a união de todos os matizes de agricultores.

A nossa volta para o DF foi de dever cumprido, recheado por sua emoção ao mostrar com dedo indicador os assentamentos e unidades agrícolas que ele ajudou a formar ao longo da sua vida. Sim, milhares de famílias hoje tem uma terra para plantar e um sonho para realizar pelas ações de coragem e amor ao próximo do Pedro Firmino.
Certa vez, em uma entrevista à Secretaria de Comunicação da CONAFER, Pedro disse: “agradeço por esta oportunidade de contar sobre meu trabalho nesta organização, tão crucial para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira. Sou nascido em 71, e desde muito moço, eu vivo a realidade do campo e sei como ela funciona, por isso tenho orgulho em falar que eu sei que meu trabalho na CONAFER tem rendido muitos frutos.”

De fato, Pedro, são sementes selecionadas que você plantou por onde passou e na CONAFER, obra de uma personalidade insubstituível, porque você é único, e estará em nossa memória sempre que nos perguntarmos em qual direção seguir ou qual a decisão mais indicada, pois para obter a resposta, bastará pensar no que o Pedro Firmino nos aconselharia com aquele seu jeito franco, vibrante e gentil de ser.

PIB AGROPECUÁRIO 2021: nova projeção do Ipea prevê crescimento de 2,2% para 2,6%, mas crise hídrica pode mudar esta previsão

O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, fez uma nova projeção do valor do PIB agropecuário deste ano, de 2,2% para 2,6%, puxado pela previsão de crescimento de 2,7% para a produção vegetal e 2,5% para a produção animal em relação a 2020; a seca e a crise hídrica podem afetar o resultado final, o que pode provocar incerteza na oferta e demanda dos setores vegetal e pecuário, variáveis econômicas determinantes na comercialização da produção

O PIB do setor agropecuário brasileiro é a soma da produção, comercialização para o mercado interno e exportação para países do mundo inteiro. Este valor chega a 30% do PIB do país, algo em torno de 2,5 trilhões de reais, ou 500 bilhões de dólares. O segmento agrofamiliar responde por 30% de todo o setor agropecuário, algo em torno de 150 bilhões de dólares, ou 10% do PIB nacional.

Responsáveis pela segurança alimentar do país, os agricultores familiares estão espallhados por todos os biomas, e com uma força de trabalho de 40 milhões de produtores rurais, absorvem 40% da população economicamente ativa, produzindo 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo do Brasil. Isto para falarmos das culturas que mais pesam nestas projeções de crescimento do PIB agropecuário.

Por constituir a base econômica de 90% dos municípios brasileiros, será muito importante que o setor agrofamiliar encontre soluções para os riscos que uma crise hídrica pode provocar, pois ela pode prejudicar mais do que o previsto a produção vegetal, e segmento da pecuária de bovinos, que ainda tem incertezas relativas à oferta e à demanda.

As projeções do Ipea para o desempenho das culturas

Taxas anuais de crescimento da Agropecuária


Na produção vegetal, para o qual se projeta crescimento de 2,7% no ano, a queda esperada da produção de importantes culturas, como o café (-21,0%), algodão (-19,7%), milho (-3,9%) e cana de açúcar (-3,1%), não é suficiente para comprometer o bom desempenho geral da agricultura sustentada nas altas da produção de soja (9,4%), do arroz (2,8%) e do trigo (27,9%).

Na produção animal, para a qual se espera alta de 2,5% no ano, há projeção de crescimento da produção de todos os segmentos: bovinos (0,9%), suínos (6,8%), aves (6,5%), leite (3,2%) e ovos (2,3%). Apesar de positivo, o desempenho da carne bovina ficou aquém do esperado, porém compensado pela forte alta de suínos e aves.

“A produção de suínos e frangos foi impulsionada pelo aumento do consumo em substituição ao da carne bovina, que permanece com preço elevado e oferta limitada de animais para abate”, explicou Pedro Garcia, um dos autores do estudo e pesquisador associado do Ipea.

O levantamento trata ainda dos principais riscos relacionados ao setor. No caso da produção vegetal, a ocorrência de choques climáticos adversos no Centro-Sul e a possibilidade de adoção de medidas restritivas ao uso da água para a lavoura – em função da necessidade de poupar o recurso para a geração de energia hidroelétrica – pode afetar negativamente as estimativas para alguns produtos. No que diz respeito à produção animal, o risco continua sendo uma possível frustração na projeção de crescimento da produção de bovinos, que pode ser impactada por uma recuperação na oferta de animais mais lenta do que o projetado.
O levantamento foi realizado com base nas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em projeções próprias para a pecuária a partir de dados das Pesquisas Trimestrais do Abate, Produção de Ovos de Galinha e Leite.

Sobre o Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

Com informações do Ipea, Embrapa e IBGE.

ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA MAMONA: cultura é alternativa de geração de emprego e renda no semiárido nordestino

da Redação

O Diário Oficial da União desta quarta-feira 23, publicou as portarias com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Zarc, ano-safra 2021/2022, para a cultura da mamona, oleaginosa com diversas aplicações, como matéria-prima na produção de biodiesel, e até como alternativa econômica na ração do gado; quando os produtores seguem o zoneamento, além de reduzir os riscos ligados às variáveis do clima, eles sabem as melhores épocas dos plantios, e ao seguirem normas científicas e técnicas do Mapa, podem ter benefícios no Pronaf, como no Proagro Mais

O Zarc da mamona inclui cultivares de ciclo mais curto, avaliação do risco de chuva na colheita e ajustes para diminuir os riscos na produção. O estudo foi atualizado em 2020 passando a incluir a atualização dos parâmetros de cultura e ciclos representativos, com extensão do zoneamento da mamona para todos os estados brasileiros, ajuste nos critérios e limites críticos, além da inserção do critério auxiliar de escape para o mofo cinzento em regiões ou épocas chuvosas e da subdivisão do Zarc Mamona Semiárido.

A mamoneira, nome científico Ricinus communis L., apresenta grande tolerância à seca, por isso é excelente alternativa de cultivo no semiárido. Seu plantio não é indicado para regiões com períodos de chuvas muito prolongados, que propiciam o aparecimento de doenças como o mofo cinzento, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

A cultura é explorada comercialmente devido ao teor de óleo em suas sementes, com aplicação na área de cosméticos, produtos farmacêuticos, lubrificantes e polímeros. Tradicionalmente cultivada por pequenos produtores no Nordeste brasileiro, expandiu-se no Nordeste e para outras regiões do Brasil devido ao incentivo do Programa Nacional de Biodiesel.

O Zarc

O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Aplicativo Plantio Certo

Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android

Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”.

Com informações do Mapa.

LANÇAMENTO PLANO SAFRA 21/22: mais investimentos em técnicas agroecológicas e acréscimo de 19% aos produtores agrofamiliares

da Redação


O‌ ‌principal‌ ‌instrumento‌ ‌de‌ ‌crédito‌ ‌da‌ ‌agricultura‌ ‌brasileira‌ ‌foi‌ ‌apresentado,‌ ‌nesta‌ ‌terça-feira‌ ‌22,‌ ‌aos‌ ‌produtores‌ ‌rurais‌ ‌de‌ ‌todo‌ ‌o‌ ‌país,‌ ‌trazendo‌ ‌novidades‌ ‌importantes‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌nosso‌ ‌segmento,‌ ‌como‌ ‌a‌ ‌destinação‌ ‌de‌ ‌mais‌ ‌recursos‌ ‌aos‌ ‌agricultores‌ ‌familiares‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌39,34‌ ‌bilhões‌ ‌de‌ ‌Pronaf‌ ‌e‌ ‌para‌ ‌técnicas‌ ‌agrícolas‌ ‌sustentáveis;‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌251,22‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌apoiar‌ ‌a‌ ‌produção‌ agropecuária‌ ‌nacional,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌21/22‌ ‌teve‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌R$‌ ‌14,9‌ ‌bilhões‌ ‌(6,3%)‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌ao‌ ‌Plano‌ ‌20/21‌

A‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌1º‌ ‌de‌ ‌julho‌ ‌de‌ ‌2021‌ ‌até‌ ‌30‌ ‌de‌ ‌junho‌ ‌de‌ ‌2022,‌ ‌já‌ ‌podem‌ ‌ser‌ ‌contratados‌ ‌os‌ ‌financiamentos‌ ‌do‌ ‌novo‌ ‌Plano‌ ‌Safra.‌ ‌Do‌ ‌total‌ ‌de‌ ‌R$‌ ‌251,22‌ ‌bilhões,‌ ‌R$‌ ‌177,78‌ ‌bilhões‌ ‌serão‌ ‌destinados‌ ‌ao‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização,‌ ‌sendo‌ ‌R$‌ ‌73,4‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimentos.‌ ‌Os‌ ‌recursos‌ ‌destinados‌ ‌a‌ ‌investimentos‌ ‌tiveram‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌29%.‌ ‌


Crédito‌ ‌aos‌ ‌pequenos‌ ‌produtores‌ ‌rurais‌ ‌teve‌ ‌acréscimo‌ ‌de‌ ‌19%‌

Serão‌ ‌destinados‌ ‌R$‌ ‌39,34‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌financiamento‌ ‌pelo‌ ‌Programa‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Fortalecimento‌ ‌da‌ ‌Agricultura‌ ‌Familiar‌ ‌(Pronaf),‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌3%‌ ‌e‌ ‌4,5%.‌ ‌Desse‌ ‌valor,‌ ‌R$‌ ‌21,74‌ ‌bilhões‌ ‌são‌ ‌para‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização‌ ‌e‌ ‌R$‌ ‌R$‌ ‌17,6‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimentos.‌ ‌Entre‌ ‌as‌ ‌novidades‌ ‌do‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌deste‌ ‌ano‌ ‌está‌ ‌o‌ ‌fortalecimento‌ ‌do‌ ‌Pronaf‌ ‌Bioeconomia,‌ ‌com‌ ‌a‌ ‌inclusão‌ ‌de‌ ‌financiamento‌ ‌para‌ ‌Sistemas‌ ‌Agroflorestais,‌ ‌construção‌ ‌de‌ ‌unidades‌ ‌de‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos‌ ‌e‌ ‌biofertilizantes‌ ‌e‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌turismo‌ ‌rural‌ ‌que‌ ‌agreguem‌ ‌valor‌ ‌a‌ ‌produtos‌ ‌e‌ ‌serviços‌ ‌da‌ ‌sociobiodiversidade.‌

Para‌ ‌o‌ ‌médio‌ ‌produtor,‌ ‌no‌ ‌âmbito‌ ‌do‌ ‌Programa‌ ‌Nacional‌ ‌de‌ ‌Apoio‌ ‌ao‌ ‌Médio‌ ‌Produtor‌ ‌Rural‌ ‌(Pronamp),‌ ‌foram‌ ‌disponibilizados‌ ‌R$‌ ‌34‌ ‌bilhões,‌ ‌um‌ ‌aumento‌ ‌de‌ ‌3%‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌à‌ ‌safra‌ ‌passada.‌ ‌São‌ ‌R$‌ ‌29,18‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌custeio‌ ‌e‌ ‌comercialização‌ ‌e‌ ‌R$‌ ‌4,88‌ ‌bilhões‌ ‌para‌ ‌investimento,‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌6,5%‌ ‌ao‌ ‌ano.

Arte do Mapa


Projetos‌ ‌de‌ ‌sustentabilidade‌ ‌terão‌ ‌mais‌ ‌recursos‌ ‌pelo‌ ‌Plano‌ ‌21/22‌

Para‌ ‌o‌ ‌próximo‌ ‌ciclo,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌ficará‌ ‌ainda‌ ‌mais‌ ‌verde,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌fortalecimento‌ ‌do‌ ‌Programa‌ ‌ABC,‌ ‌do‌ ‌Inovagro‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌Proirriga,‌ ‌abrangendo‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌à‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos,‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌renovável‌ ‌e‌ ‌à‌ ‌adoção‌ ‌de‌ ‌práticas‌ ‌conservacionistas‌ ‌de‌ ‌uso,‌ ‌manejo‌ ‌e‌ ‌proteção‌ ‌dos‌ ‌recursos‌ ‌naturais‌ ‌e‌ ‌agricultura‌ ‌irrigada.‌ ‌

‌O‌ ‌Programa‌ ‌para‌ ‌Redução‌ ‌de‌ ‌Emissão‌ ‌de‌ ‌Gases‌ ‌de‌ ‌Efeito‌ ‌Estufa‌ ‌na‌ ‌Agricultura‌ ‌(Programa‌ ‌ABC),‌ ‌que‌ ‌é‌ ‌a‌ ‌principal‌ ‌linha‌ ‌para‌ ‌financiamento‌ ‌de‌ ‌técnicas‌ ‌sustentáveis,‌ ‌teve‌ ‌uma‌ ‌ampliação‌ ‌de‌ ‌101%‌ ‌em‌ ‌relação‌ ‌aos‌ ‌recursos‌ ‌disponibilizados‌ ‌no‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌anterior.‌ ‌A‌ ‌linha‌ ‌terá‌ ‌R$‌ ‌5,05‌ ‌bilhões‌ ‌em‌ ‌recursos‌ ‌com‌ ‌taxa‌ ‌de‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌5,5%‌ ‌e‌ ‌7%‌ ‌ao‌ ‌ano,‌ ‌carência‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌oito‌ ‌anos‌ ‌e‌ ‌prazo‌ ‌máximo‌ ‌de‌ ‌pagamento‌ ‌de‌ ‌12‌ ‌anos.‌

Além‌ ‌da‌ ‌ampliação‌ ‌dos‌ ‌financiamentos‌ ‌às‌ ‌práticas‌ ‌conservacionistas‌ ‌de‌ ‌uso,‌ ‌manejo‌ ‌e‌ ‌proteção‌ ‌dos‌ ‌recursos‌ ‌naturais,‌ ‌o‌ ‌Plano‌ ‌Safra‌ ‌21/22‌ ‌prevê‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌para‌ ‌aquisição‌ ‌e‌ ‌construção‌ ‌de‌ ‌instalações‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌implantação‌ ‌ou‌ ‌ampliação‌ ‌de‌ ‌unidades‌ ‌de‌ ‌produção‌ ‌de‌ ‌bioinsumos‌ ‌e‌ ‌biofertilizantes‌ ‌na‌ ‌propriedade‌ ‌rural,‌ ‌para‌ ‌uso‌ ‌próprio.‌

Também‌ ‌serão‌ ‌financiados‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌implantação,‌ ‌melhoramento‌ ‌e‌ ‌manutenção‌ ‌de‌ ‌sistemas‌ ‌para‌ ‌a‌ ‌geração‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌renovável.‌ ‌O‌ ‌limite‌ ‌de‌ ‌crédito‌ ‌coletivo‌ ‌para‌ ‌projetos‌ ‌de‌ ‌geração‌ ‌de‌ ‌energia‌ ‌elétrica‌ ‌a‌ ‌partir‌ ‌de‌ ‌biogás‌ ‌e‌ ‌biometano‌ ‌será‌ ‌de‌ ‌até‌ ‌R$‌ ‌20‌ ‌milhões.‌ ‌ ‌
O‌ ‌Proirriga,‌ ‌programa‌ ‌destinado‌ ‌ao‌ ‌financiamento‌ ‌da‌ ‌agricultura‌ ‌irrigada,‌ ‌terá‌ ‌R$‌ ‌1,35‌ ‌bilhão,‌ ‌com‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌7,5%‌ ‌ao‌ ‌ano.‌ ‌Já‌ ‌o‌ ‌Inovagro,‌ ‌voltado‌ ‌para‌ ‌o‌ ‌financiamento‌ ‌de‌ ‌inovações‌ ‌tecnológicas‌ ‌nas‌ ‌propriedades‌ ‌rurais,‌ ‌ficou‌ ‌com‌ ‌R$‌ ‌2,6‌ ‌bilhões,‌ ‌e‌ ‌taxas‌ ‌de‌ ‌juros‌ ‌de‌ ‌7%‌ ‌ao‌ ‌ano.‌

Arte do Mapa

CONHEÇA O PLANO SAFRA 21/22 COMPLETO

Com‌ ‌informações‌ ‌do‌ ‌Mapa.‌ ‌

CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL: Portaria nº 177 do Mapa estabelece os procedimentos de exportação e importação de vegetais

Certificado é um passaporte no comércio exterior de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal, definindo critérios fitossanitários baseados em diretrizes internacionais atualizadas, instituídas no âmbito da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), supervisionada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); documento não será emitido para produto de origem vegetal industrializado, conforme categorização de risco fitossanitário estabelecido em norma específica

O Mapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 177 que estabelece os novos procedimentos e critérios para emissão do Certificado Fitossanitário na exportação e na importação de vegetais, partes vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil.

Com a atualização, a norma passa a permitir o atendimento das mais diversas exigências estabelecidas por países importadores. Entre as novidades, tem-se a adoção de procedimentos relativos à exportação de produtos vegetais que envolvam transbordo em países vizinhos. Esses procedimentos visam atender a demanda de exportadores brasileiros e sul-americanos que utilizam a Bacia do Prata para escoar a produção de grãos e cereais.

Outra novidade na nova norma trata-se das disposições relacionadas à Certificação Fitossanitária na importação de produtos vegetais, estabelecendo formas e limites para comprovar que as exigências brasileiras foram cumpridas integralmente pelos países exportadores.

Veja o Capítulo II que trata da Exigência e Uso do Certificado Fitossanitário, o CF:

Art. 4º O CF será emitido observando o requisito fitossanitário estabelecido pela ONPF do país importador, para atestar a conformidade fitossanitária do envio de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil.
§ 1º Os requisitos fitossanitários de exportação, quando conhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão disponibilizados em sua página eletrônica oficial.
§ 2º Na ausência de informações sobre os requisitos fitossanitários do país importador, poderá ser emitido o Certificado Fitossanitário, sem declaração adicional, obedecidas as demais exigências desta Portaria.
§ 3º A emissão do CF nas condições previstas no § 2º é condicionada à comprovação, pelo exportador, que houve consulta à ONPF do país importador há pelo menos 05 (cinco) dias antes da solicitação da certificação fitossanitária do envio, eximindo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de responsabilidade sobre qualquer medida fitossanitária implementada pelo país importador decorrente da insuficiência da certificação fitossanitária.
§ 4º O não atendimento das condições previstas no caput e nos § 2º e § 3º deste artigo impedirá a emissão do CF.

Art. 5º Não será emitido CF para o produto de origem vegetal industrializado ou que, devido ao processamento a que foi submetido, não ofereça risco de veicular praga, conforme categorização de risco fitossanitário estabelecido em norma específica.
Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá autorizar a emissão de CF para os produtos constantes do caput quando houver requisito fitossanitário da ONPF do país importador, desde que o requisito fitossanitário possa ser atendido, sem prejuízo do disposto no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador serão contemplados no campo ‘Declaração Adicional’ do CF, atestando a conformidade fitossanitária do envio.

Art. 7º A inspeção visual realizada pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário autorizado será suficiente para declarar a conformidade com os requisitos fitossanitários estabelecidos pela ONPF do país importador.

Art. 8º A fiscalização federal poderá solicitar, para fundamentar o atendimento do requisito fitossanitário relacionado com o campo de produção, tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou diagnóstico fitossanitário, a seguinte documentação adicional:
I – Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), quando o requisito fitossanitário para a praga estiver relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio;
II – Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), quando o requisito fitossanitário para a praga estiver relacionado com a área de produção do produto que compõe o envio, nos casos em que a emissão do CF for realizada na mesma unidade federativa de produção ou quando autorizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III – Certificado de tratamento, emitido por empresa credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
IV – Laudo laboratorial, constando dados que permitam a identificação do envio, emitido por Laboratório Federal de Defesa Agropecuária ou laboratório de diagnóstico fitossanitário público ou privado credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e
V – Declaração emitida pelo Responsável Técnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), para requisito fitossanitário relacionado com a produção e tratamento de sementes e mudas.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da análise laboratorial, realizada por Laboratório Federal de Defesa Agropecuária ou laboratório de diagnóstico fitossanitário público ou privado credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do tratamento fitossanitário com fins quarentenários ou de outra medida fitossanitária prescrita pela fiscalização federal é de responsabilidade do interessado.

Veja a Portaria nº 177 completa e saiba mais sobre a Certificação Fitossanitária Internacional.

Com informações do Mapa.

JOGOS INDÍGENAS TERRITÓRIO CARAMURU: os Pataxó Hãhãhãe celebram a união das etnias, e o grande vencedor é o povo indígena

da Redação

O Estádio Indígena Caramuru-Paraguaçu, em Pau Brasil, região sul da Bahia, tem sido palco do grande encontro dos indígenas da TI Caramuru neste momento histórico de união em torno dos valores culturais de suas diversas etnias, como a Baenã, Kamakã, Tupinambá, Kariri-Sapuyá e Gueren, formadoras do englobante grupo étnico Pataxó Hãhãhãe; jogos de futebol, apresentações de tohé e rituais sagrados são também homenagem às lutas ancestrais por autonomia, pelas demarcações e respeito aos direitos constitucionais dos povos originários

Centenas de milhares de indígenas aldeados estão impedidos por força da crise sanitária e econômica de engrossar a massa de quase mil parentes, de 40 povos diferentes, todos presentes em Brasília, participando do Levante Pela Terra, mobilizados contra a aprovação do PL 490, e suas consequências, como a liberação dos territórios indígenas à sanha da exploração econômica, inviabilizando futuras demarcações. Ao celebrar a união dos povos pelo esporte, esta edição dos Jogos Indígenas também simboliza a grande energia que os aldeados enviam aos seus parentes na frente de luta na capital federal.

Desde o dia 16 de junho, os Jogos na TI Caramuru-Paraguaçu vão se desenvolvendo como uma grande gincana do esporte, em que não tem um vencedor, porque todos ganham ao final. Diversas partidas de futebol já deixaram uma amostra da qualidade técnica e física de muitos jogadores, revelando futuros talentos para as aldeias. Ao aliar a prática desportiva com as práticas dos rituais da ancestralidade, estes Jogos transcendem o tempo, e os novos guerreiros podem conhecer suas raízes culturais de um modo lúdico, e ao mesmo tempo, em um envolvimento mais profundo com sua história.

Além das modalidades, acontecem também as oficinas de linguagem indígena, pintura corporal, exposição de adereços Pataxó Hãhãhãe e distribuição de produtos da agricultura familiar. São 6 equipes participantes: Resgate Cultural, Atxuab, Tyihi Xoha, Kamayurá, Hãhãhãe e Angohõ, e que abriram o evento oficialmente apresentando um tohé de forma individual, definido por sorteio e finalizando com um grande ritual coletivo no centro do gramado em clima de alegria pela oportunidade de mostrar a força da união dos Pataxó.

Além do Futebol e do Tohé, os atletas disputam as modalidades de Arremesso de Takape, Corrida de Maracá, Luta Corporal, Arco e Flecha, Luta de Maracá, Lançamento de Zarabatana, Cabo de Guerra e Corrida de Tora.

Jogos mostraram a força das secretarias indígenas da CONAFER

Burain de Jesus Pataxó, secretário de Tradições e Culturas dos Povos Originários concedeu entrevista ao repórter Rômulo Dea da SECOM

À SECOM, Burain de Jesus Pataxó, secretário de Tradições e Culturas dos Povos Originários, afirmou que “ter realizado o evento na Caramuru foi muito importante para fortalecer os povos indígenas neste momento muito difícil da pandemia, nós já perdemos muitos parentes em diversas aldeias de diversos territórios do Brasil, então é momento de união em torno desta celebração do esporte e das nossas tradições”.

Lucas Puri Pataxó, secretário de Políticas, Estratégias e Línguas dos Povos Originários

Já o secretário de Políticas, Estratégias e Línguas dos Povos Originários, Lucas Puri Pataxó, falou que “a viabilização dos Jogos demonstram a força das secretarias indígenas da CONAFER, e aproveitou para agradecer ao presidente Carlos Lopes por não ter medido esforços pela realização do evento que já é um sucesso desde o planejamento até o seu desenvolvimento, premiando a todos os presentes com grandes jogos e apresentações da riqueza cultural dos povos originários.”

Assista aos vídeos abaixo:

GARANTIA-SAFRA 2019/2020 – 380 mil agricultores familiares vão receber o benefício em 531 municípios

da Redação

Quase 630 mil pequenos produtores se credenciaram, mas pouco mais da metade recebeu autorização para receber R$ 850,00 do total R$ 323,2 milhões disponibilizados; em junho, 11 mil famílias de 11 municípios da Bahia, Minas Gerais e Paraíba receberão R$ 9,4 milhões, referentes ao pagamento do programa para cobrir perdas com a seca

A CONAFER trabalha pelo empreendedorismo e autonomia jurídica, fundiária e econômica dos agricultores familiares. Porém, muito ainda precisa ser realizado para atingirmos este objetivo. Infelizmente, quase 700 mil produtores rurais ainda precisam acessar os benefícios sociais, pois estão em condição de vulnerabilidade.

Uma forma de mitigar este desequilíbrio no campo, é por meio do Garantia-Safra, um auxílio sempre disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%.

Mais de 380 mil agricultores ao final do calendário de pagamentos, terão recebido pelo Garantia-Safra 2019-2020, um total de R$ 323,2 milhões de recursos autorizados. O pagamento dos benefícios iniciou em janeiro de 2021 e terminará em junho. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira 17, pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O programa teve 628.955 agricultores familiares credenciados de 1.034 municípios em 10 estados. Deste total, 380.303 agricultores foram beneficiados com o Garantia-Safra em 531 municípios de 9 estados do Nordeste e também o Norte de Minas Gerais.

O resultado mostra que mais de 50% dos municípios apresentou perdas de produção, conforme a metodologia de verificação de perdas do Garantia-Safra, garantindo a 60% dos agricultores que aderiram ao programa o direito a receber o benefício.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, que tem sido disponibilizado em parcela única, devido à pandemia da Covid-9.

Beneficiados em junho

Em junho, 11.074 famílias de 11 municípios da Bahia, Minas Gerais e Paraíba receberão R$ 9,4 milhões, referentes ao pagamento do programa Garantia Safra para cobrir perdas com a seca. A Portaria SPA/Mapa Nº 25, que determina o pagamento, foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020 para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na inscrição.
O agricultor deverá realizar a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 16/08/2021, solicitando o requerimento de defesa neste link.

A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.

Com informações do Mapa.