Governo veta auxílio emergencial aos agricultores, mas Congresso deve derrubar

da Redação

Quase todo o Projeto de Lei 735 de apoio aos agricultores familiares na pandemia, há quase um mês aguardando sanção presidencial, foi vetado; entre os vetos, o benefício especial para pequenos agricultores que não receberam auxílio emergencial, além de linhas de crédito para fomento

Sancionada nesta terça-feira, dia 25, a Lei 14.048/2020 estabelece medidas emergenciais em auxílio aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Porém, o presidente da República vetou a maior parte do PL 735/2020, que originou a Lei 14.048.

Foto: Rádio Santa Cruz

Entre os vetos, está o do pagamento de benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em 5 parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Foram vetados também pontos que previam a prorrogação de dívidas, abertura de linhas de crédito e concessão de recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares.

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O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado. Agora os vetos presidenciais serão analisados pelos deputados e senadores em sessão conjunta, em data ainda a ser definida. Para ser derrubado um veto presidencial são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

A CONAFER está acompanhando as pautas do Congresso para informar a decisão dos parlamentares sobre a manutenção ou quebra dos vetos presidenciais. Como representante dos agricultores familiares, a Confederação espera que esta importante medida sócia-econômica seja aprovada em sua totalidade, como foi negociado entre as lideranças antes da sanção.

Capa: Senado

Auxílio para agricultores passa no Senado e depende de sanção presidencial

da Redação

Senado aprovou PL 735 com 5 parcelas de R$ 600 para agricultores e de até R$ 1,2 mil para agricultoras que não receberam o benefício; recursos para fomento de até R$ 3,5 mil às famílias fazem parte do projeto de lei

Agora só falta o presidente assinar e ajudar os agricultores familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade em função da pandemia. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 5, o Projeto de Lei (PL) 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares e prevê o pagamento de 5 parcelas de R$ 600 a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício emergencial já concedido aos trabalhadores informais. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor do auxílio será de R$ 6 mil, em cinco parcelas de R$ 1,2 mil.

O PL 735 também cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem o objetivo de apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O programa é voltado aos que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

O governo poderá transferir diretamente ao beneficiário do fomento até R$ 2.500 por família, em parcela única. No caso das agricultoras familiares, a transferência será de R$ 3.000 por família. Caso o projeto contemple a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo e produção de alimentos, a transferência poderá ser de até R$ 3.500 por família.

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Os bancos públicos responsáveis pelo pagamento do auxílio não poderão fazer descontos que possam reduzir o valor do benefício para abater dívidas do agricultor ou regularizar o saldo bancário. O mesmo vale para qualquer conta bancária para a qual o beneficiário transferir o recurso.

O texto ainda autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os empréstimos poderão beneficiar agricultores familiares que ganham até três salários mínimos.

O crédito, com limite de R$ 10 mil por beneficiário, terá taxa de 1% ao ano e prazo de vencimento de dez anos, incluindo cinco de carência. Se for contratado por agricultora familiar, a taxa efetiva cai para 0,5% ao ano. O empréstimo poderá ser contratado até 30 de dezembro de 2021. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.

Além disso, haverá um bônus fixo de R$ 300 aos bons pagadores, que será concedido no início do cronograma de pagamento. No caso de agricultoras familiares, há a possibilidade de um bônus adicional de 20% sobre os valores pagos até o vencimento.

O texto ainda prorroga para um ano após a última prestação as parcelas vencidas ou que venham a vencer a partir de 1º de janeiro de 2020, e até o fim do período de calamidade pública do novo coronavírus. A medida abrange operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e cooperativas cujas condições econômicas tenham sido afetadas pela pandemia.

A prorrogação de um ano inclui operações no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo o texto, a extensão do prazo não impede a contratação de novas operações no âmbito do crédito rural. Durante o estado de calamidade pública, ficam suspensos ainda o encaminhamento para cobrança judicial e as execuções em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas desses agricultores.

Serão beneficiados pelo PL 735/2020 agricultores familiares, quilombolas, pescadores, extrativistas e indígenas que produzam alimentos e que tenham perdido renda com a pandemia. O projeto, que passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações, segue agora para sanção presidencial.

Capa: Revista Procampo

Projeto prevê até R$ 3 mil de auxílio emergencial para pequenos agricultores e feirantes

da Redação

Projeto de Lei 735/20 reúne um conjunto de medidas durante a pandemia

Nas próximas semanas deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados o PL que reúne propostas de 22 projetos apensados e prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares e feirantes no enfrentamento da Covid-19.

Estão em negociação com o governo pontos como: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA; renegociação de dívidas rurais, entre outras medidas.

Com o veto presidencial da inclusão de agricultores de baixa renda no auxílio emergencial do governo, o relator do PL 735/20 articula a inclusão no projeto de um auxílio de até R$ 3.000 aos produtores. Os parlamentares aprovaram a inserção de agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único entre os beneficiários das três parcelas de R$ 600, mas a medida foi vetada pelo presidente. Agora os parlamentares buscam uma medida que repare essa ausência de amparo aos agricultores familiares.

Os pontos do PL 735/20 estão sendo debatidos com outros parlamentares e os ministérios atingidos pelo conteúdo do projeto. Essa iniciativa pretende garantir a existência de um acordo para a votação e diminuir a possibilidade de vetos após a aprovação no Congresso.  

A agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil. Ainda assim, o setor convive com certa fragilidade econômica, resultante de diferentes causas – entre as quais, as questões climáticas, a limitação de acesso a equipamentos e dificuldades logísticas para a comercialização da produção. Por tentar reunir várias propostas de amparo aos trabalhadores rurais, este projeto tem importância vital e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Saque em dinheiro do Auxílio Emergencial começa hoje para conta digital da Caixa  

da Redação
 
Confira no final da matéria o calendário da liberação dos saques até 5 de maio
Começa nesta segunda-feira, dia 27, o saque do valor em dinheiro do Auxílio Emergencial para aqueles que optaram por receber através da poupança digital da Caixa Econômica Federal. Até então, esses beneficiários só podiam fazer transferências e pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem e não tinham a possibilidade de sacar.
Os saques serão realizados em lotéricas e caixas automáticos e não requerem o uso de cartão físico. Será fornecido um código de acesso para os saques, informa a Caixa. Pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário terá a opção “saque” assim que a retirada estiver liberada para ele. O usuário deve escolher o valor que deseja sacar. Em seguida, o aplicativo vai gerar um código que deve ser digitado no caixa eletrônico ou apresentado na lotérica.
Para evitar aglomerações, a Caixa reforça que não é obrigatório retirar o dinheiro, pois o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Ou seja, pode ser usado para pagamento de boletos, contas e para transferências para contas da Caixa e de outros bancos nos próximos 90 dias.
O calendário por etapas é baseado no mês de aniversário do beneficiário:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro 
28 de abril – nascidos em março e abril 
29 de abril – nascidos em maio e junho 
30 de abril – nascidos julho e agosto 
04 de maio – nascidos em setembro e outubro 
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Senado aprova Auxílio Emergencial para a categoria de agricultor familiar e libera CPF irregular para cadastro

da Redação
PL 873 votada de forma unânime segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou ontem à noite a extensão do Auxílio de R$ 600 para várias categorias de trabalhadores, entre elas a dos agricultores familiares não cadastrados no CadÚnico, ou que ainda não estavam contemplados pela lei por causa das exigências documentais.
O texto ainda proíbe a recusa de concessão do Auxílio Emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado. Nesse caso, o governo deve regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, determinando quais documentos serão aceitos.
Além disso, as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do Auxílio ficam proibidas de realizar quaisquer descontos sobre o valor do benefício, mesmo que a título de compensação de dívidas em atraso contraídas anteriormente pelo beneficiário.
No plenário, foi incluída novamente a ampliação para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos. Assim, foi elevado de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite de renda familiar per capita para a concessão do benefício.
Espera-se agora que o presidente sancione imediatamente o Projeto para agilizar o Auxílio e o seu pagamento não apenas a todos os agricultores familiares, como para todas as demais categorias.

CPF regular volta a ser exigido no cadastro do Auxílio Emergencial

da Redação
Na tarde de ontem, dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustou os efeitos da liminar (decisão provisória) do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que suspendia a necessidade de regularizar o CPF para receber o Auxílio Emergencial no período da pandemia da Covid-19.
Com esta decisão, a exigência do CPF válido volta a ser uma das condições para o cadastro. A alegação do governo federal é que haveria atraso nas operações de pagamento de milhões de beneficiários em função do processamento ser alterado para adaptar CPFs irregulares.
Cabe agora aos milhões de brasileiros que infelizmente não possuem o CPF normalizado, buscar esta regularização no site da Receita Federal ou nos postos da Receita, o que deve gerar filas e aglomerações confrontando justamente as medidas sanitárias impostas contra a transmissão do novo coronavírus.

Projeto que cria a categoria de Agricultor Familiar para receber Auxílio Emergencial é aprovado no Congresso

da Redação
Texto alterado pela Câmara ainda retorna ao Senado para nova análise e sanção presidencial

Ontem, a Câmara dos Deputados ampliou a lista de beneficiários do Auxílio de R$ 600,00 durante a pandemia do novo coronavírus. A lista de trabalhadores informais com direito ao benefício passa a incluir nominalmente os agricultores familiares e pessoas com atuação na economia solidária, entre outros.
Além disso, de acordo com o substitutivo apresentado, qualquer pessoa que sustente a casa e os filhos receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200,00) em cada uma das três parcelas a serem pagas, independentemente de idade ou sexo. Antes, essa possibilidade estava restrita às mulheres com mais de 18 anos.
O texto também deixa claro que está vedado às instituições financeiras efetuarem quaisquer descontos no pagamento, mesmo com o pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas já existentes, além de
vetar o corte de pagamento de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto durar o período de calamidade pública provocada pela pandemia – com exceção dos casos de morte do beneficiário.
Benefício para quem não tem CPF
Também foi aprovado ainda pela Câmara destaque que garante o pagamento do auxílio àquelas pessoas “civilmente identificadas” que não possuam CPF, mediante declaração formal de responsabilidade. Outro destaque prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias sobre o pagamento do auxílio. Ambos têm o objetivo de evitar a formação de filas e aglomeração de pessoas nas agências da Receita Federal e Correios para regularização do documento.
A CONAFER segue acompanhando todos os temas relacionados à agricultura familiar e reforça a orientação aos agricultores familiares para que façam os seus pedidos de auxílio emergencial mesmo com o CPF irregular para garantir os seus direitos.

Atenção agricultores familiares: a Caixa já está liberando o Auxílio Emergencial mesmo com CPF irregular

da Redação
Os agricultores familiares devem se mobilizar para pedir o seu Auxílio o mais urgente. A Caixa e a Receita já estão cumprindo a decisão da Justiça Federal (TRF-1), que concedeu liminar suspendendo a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o Auxílio de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
O excesso de burocracia para o acesso ao benefício estava em desacordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social. A decisão da Justiça evita aglomerações de pessoas em frente à Receita Federal e nas agências dos Correios para regularização do CPF.
O Auxílio prevê o depósito de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para as mães chefes de família, o valor do auxílio é de R$ 1.200.
A orientação aos agricultores familiares é que façam os seus pedidos de Auxílio mesmo com o CPF irregular para garantir os seus direitos.

Agricultores familiares poderão receber o Auxílio Emergencial mesmo com CPF irregular

da Redação
Justiça derruba exigência do governo federal para obter o benefício 
 
A Caixa e a Receita têm 48h para se ajustarem à decisão da Justiça Federal (TRF-1), que concedeu liminar (decisão provisória), na noite desta quarta-feira (15), suspendendo a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para receber o Auxílio de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão tem alcance nacional, e foi tomada com base no pedido feito pelo governo do Pará, que apontou excesso de burocracia para o acesso ao benefício, além do desrespeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas de isolamento social, uma vez que naquele estado houve aglomerações de pessoas em frente à Delegacia da Receita Federal e nas agências dos Correios, para solucionar problemas no CPF.
O auxílio emergencial foi criado para proteger os brasileiros de baixa renda, e prevê o depósito de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para as mães chefes de família, o valor do auxílio é de R$ 1.200.