da Redação

Projeto de Lei 735/20 reúne um conjunto de medidas durante a pandemia

Nas próximas semanas deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados o PL que reúne propostas de 22 projetos apensados e prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares e feirantes no enfrentamento da Covid-19.

Estão em negociação com o governo pontos como: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA; renegociação de dívidas rurais, entre outras medidas.

Com o veto presidencial da inclusão de agricultores de baixa renda no auxílio emergencial do governo, o relator do PL 735/20 articula a inclusão no projeto de um auxílio de até R$ 3.000 aos produtores. Os parlamentares aprovaram a inserção de agricultores familiares não inscritos no Cadastro Único entre os beneficiários das três parcelas de R$ 600, mas a medida foi vetada pelo presidente. Agora os parlamentares buscam uma medida que repare essa ausência de amparo aos agricultores familiares.

Os pontos do PL 735/20 estão sendo debatidos com outros parlamentares e os ministérios atingidos pelo conteúdo do projeto. Essa iniciativa pretende garantir a existência de um acordo para a votação e diminuir a possibilidade de vetos após a aprovação no Congresso.  

A agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil. Ainda assim, o setor convive com certa fragilidade econômica, resultante de diferentes causas – entre as quais, as questões climáticas, a limitação de acesso a equipamentos e dificuldades logísticas para a comercialização da produção. Por tentar reunir várias propostas de amparo aos trabalhadores rurais, este projeto tem importância vital e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

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