Proposta aprovada no Senado autoriza a prorrogação de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares

da Redação


A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos na propriedade familiar e pequenos empreendimentos


O plenário do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1543/20, que autoriza a prorrogação de operações de crédito rural exclusivamente para agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais. A prorrogação vale para linhas de crédito direcionadas à comercialização, custeio e novos investimentos, com vencimento entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, e poderá ser feita por um período de até doze meses.

As consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus têm pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos. Estes produtores estão passando por apreensão e incertezas em decorrência da perda de renda, enquanto há uma manutenção das despesas assumidas. Com o projeto aprovado, os agricultores terão a possibilidade de organizar o fluxo de caixa no período.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, os saldos devedores das operações prorrogadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos quaisquer bônus e sem o cômputo de multa, mora ou outros encargos por inadimplência. Também eventuais honorários advocatícios ou a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) não deverão ser aplicados sobre o saldo devedor na prorrogação das dívidas rurais contempladas pela lei.

A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais para todas as operações formalizadas por contratos individual, grupal ou coletivo no âmbito do PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Coronavírus: Compras governamentais de alimentos e Plano Safra da agricultura familiar

Hoje, a partir das 16h acontecerá uma live no instagram da CNA que discutirá assuntos essenciais para agricultura familiar no Brasil, é de suma importância que todos os interessados acompanhem, pois será discutido a aquisição de alimentos durante a pandemia e o Plano Safra. Enviem perguntas até 15h30 no direct do @sistemacna e depois de acompanhar a live podem enviar suas observações para a comunicacao@conafer.org.br

CONAFER firma parceria com a UNIRIO e faz doação para combate ao coronavírus

da Redação
A UNIRIO, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seu reitor, Ricardo Silva Cardoso, enviou ofício de agradecimento ao presidente da CONAFER, Carlos Lopes, pela doação de material para desinfecção dos Campi da Universidade. “Parceria institucional se constitui, neste momento, como um diferencial na solidariedade demonstrada frente ao combate à Covid-19. Toda a comunidade agradece e parabeniza a iniciativa”, diz o texto.

O procedimento de desinfecção que teve início no Campus 296, na última sexta, 17, contou com a presença do reitor, Ricardo Cardoso, e o vice-reitor, Benedito Adeodato. A ação consiste em aplicar nos espaços internos e externos da UNIRIO uma solução antimicrobiana de alta tecnologia e de longa duração. Com a desinfecção viabilizada pela importante parceria com a CONAFER, e que inclui novos projetos, a UNIRIO poderá receber com segurança toda a comunidade acadêmica em seus espaços assim que as suas atividades voltem à normalidade.

Contra pandemia, povos indígenas se unem em defesa de seus territórios

da Redação
O Art. 231 da Constituição Federal reconhece o direito dos Povos Indígenas sobre seus territórios e a manutenção de suas tradições, cabendo à União a demarcação, proteção e respeito.
Sem apoio do governo federal, indígenas criam suas próprias regras para conter avanço do coronavírus em suas aldeias, controlando a entrada e saída de pessoas em seus territórios. Segundo Junior Xukuru, 37, liderança da aldeia Recanto dos Encantados, localizada em Brasília\DF, o momento exige atitude. “É hora dos povos indígenas fazerem barreiras de contenção, para que pessoas não indígenas não adentrarem nas comunidades”, alerta Junior.
Diante da incapacidade do poder público em atender às demandas dos indígenas, em face da chegada do novo coronavírus nas aldeias, Xukuru protesta: “nós sabemos que hoje a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), não tem o preparo específico para atender os Povos Originários diante dessa pandemia. Inclusive os próprios servidores da Sesai estão levando o coronavírus para dentro dos nossos territórios”.

Junior Xukuru no centro da imagem

Além disso, as constantes invasões de garimpeiros, madeireiros e grileiros nas terras indígenas, aumentam ainda mais o risco de proliferação do vírus. Dados oficiais da Sesai indicam que já são 27 indígenas diagnosticados com a covid-19, com três mortes, além de 28 casos suspeitos. Porém, este número pode ser maior em virtude da subnotificação e falta de testes.
Para o pesquisador da Escola de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integrante do grupo de trabalho em saúde indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Andrei Moreira Cardoso, esse é um dos segmentos populacionais mais suscetíveis à pandemia. “Podemos considerar que os povos indígenas estão entre as populações mais vulneráveis para o avanço do novo coronavírus, pois experiências anteriores mostram que as doenças infecciosas introduzidas em populações indígenas, tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte da população”, afirma o médico.
Lições e superações em tempos de coronavírus
Atualmente no Brasil existem 305 povos indígenas, com 274 línguas, totalizando aproximadamente um milhão de pessoas. Além da diversidade étnica e linguística, os indígenas brasileiros vivem hoje em vários contextos sociais, que vão desde os povos isolados e de recente contato, aos indígenas que vivem em centros urbanos. Mas independente do contexto, o momento atual entre os povos indígenas do Brasil é de isolamento e retorno às tradições.
“Depois do coronavírus, a vida na aldeia mudou muito em alguns aspectos. A maioria das pessoas está procurando ir mais para a roça, estão plantando, indo pescar no mar e também no rio, já outras pessoas estão indo pro mangue”, pondera o professor e mestrando em antropologia pela Universidade de Minas Gerais, Sandro Pataxó, 34, que vive na aldeia Barra Velha, situada em Porto Seguro\BA, e diz perceber que a comunidade está se voltando a outra forma de viver, sem depender tanto do poder público e da sociedade capitalista: “há uma consciência coletiva entre os parentes, de buscar outros subsídios necessários para a existência, para a sobrevivência humana”.
Sandro Pataxó com a Constituição do Brasil

Com as aldeias isoladas, os povos indígenas estão regressando aos seus modos de vida mais tradicionais, e já conseguem retirar uma lição da crise causada pelo novo coronavírus. “Precisamos criar nossa autonomia e ao mesmo tempo pensar em nosso propósito de vida, de sustentabilidade, de caminhar juntos com a natureza”, conclui Sandro Pataxó.

Índigenas Pataxós fazem barreiras para combater o coronavírus

da Redação
Os indígenas da etnia Pataxó Hãhãhãe realizaram na última quinta-feira, 16, na aldeia Caramuru Catarina Paraguaçu, barreiras para evitar entradas de pessoas estranhas à comunidade, principalmente viajantes e turistas. O objetivo é evitar o contágio da nova doença conhecida mundialmente como Covid-19, e que preocupa a comunidade, já que existem suspeitas de infectados pela pandemia nas cidades de Pau Brasil e Camacã, localidades próximas da aldeia Caramuru. Ao mesmo tempo, os Pataxós pedem por meio de orações aos encantados que nenhum mal atinja os seus parentes na Caramuru.

O isolamento social nas terras indígenas

da Redação
Portaria da Funai de março já estabelecia medidas contra o coronavírus
Como temos acompanhado na mídia, já existem casos de indígenas infectados pelo novo coronavírus, e infelizmente com dois óbitos recentemente. Tem sido amplamente divulgado no noticiário o perigo das ações clandestinas em muitos territórios indígenas, com invasões, extrativismo, comércio e descaso de algumas autoridades locais.
Mas uma Portaria do dia 17 de março de 2020 já havia sido publicada no Boletim da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, assinada pelo seu presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, estabelecendo medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação.
O que demonstra a gravidade da epidemia e um perigo do alastramento entre os indígenas, historicamente muito mais vulneráveis aos inúmeros vírus que surgem no mundo. Chama atenção o temor com estes contatos há um mês, pois entre as medidas excepcionais de prevenção da epidemia, estão o contato entre agentes da FUNAI e indígenas, bem como a entrada de civis em terras indígenas, sendo que qualquer aproximação seja restrita ao essencial. Também está suspensa a concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, e as autorizações já concedidas serão reavaliadas.
Somente a entrada de autoridades públicas não serão obstadas pela FUNAI nas atividades de sobrevivência das comunidades, em especial o atendimento à saúde, segurança, entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível. Qualquer ação em comunidades indígenas isoladas está proibida, apenas em caso extremo poderá ser feito contato, e mesmo assim ele precisará de autorização. No âmbito de atuação da FUNAI, do Museu do Índio e de todas as terras indígenas do país, estas determinações devem ser cumpridas como forma de evitar a propagação do COVID-19 nos territórios indígenas.
Como sabemos e é amplamente divulgado como recomendação expressa da OMS, o isolamento é o único remédio contra o coronavírus. No caso dos indígenas, o cumprimento desta Portaria é urgente.

Convênio para aplicar R$ 35 milhões em alimentos para indígenas e quilombolas

FONTE: Jornal de Brasília
A entrega destes alimentos será de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Em meio à pandemia de coronavírus, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos assinou convênio que aplicará R$ 35 milhões para compra de alimentos aos povos indígenas e comunidades quilombolas ameaçadas.
A entrega destes alimentos será de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O termo de compromisso foi assinado pela secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Mara Volf, e pelo presidente da Conab, Guilherme Bastos Filho.
O acordo prevê “aquisição e disponibilização de alimentos para povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) em situação de vulnerabilidade em relação à sua segurança alimentar e nutricional em face da pandemia de coronavírus”.

Coronavírus chega ao interior e pequenas cidades viram foco de transmissão

FONTE: UOL
O mês de março marcou a disseminação do coronavírus em território nacional. No primeiro dia do mês, uma única cidade do país —São Paulo— tinha dois casos confirmados da doença. Na terça-feira (31), já eram 409, segundo dados da plataforma colaborativa Brasil. Hoje, o novo coronavírus já está nos 26 estados do país e no Distrito Federal, e ainda em cidades de pequeno e médio porte do interior. Algumas dessas cidades, aliás, já registram transmissão comunitária e viraram um centro de disseminação regional do vírus.
Esse é o caso de Bagé (RS). A cidade localizada no extremo sul do país, na fronteira com o Uruguai, tem 121 mil habitantes e já identificou 15 contaminados pelo coronavírus. O prefeito da cidade, Dilvaldo Lara, contou que o município registrou seu primeiro caso de coronavírus no dia 19. Um médico que tinha viajado ao Rio de Janeiro para um curso voltou infectado e contaminou colegas de trabalho. Os casos vêm crescendo dia a dia, o que fez Lara passar a se preocupar com outras cidades do Rio de Grande do Sul. “Hoje, a cidade de Bagé é mais contaminante do que contaminada”, afirmou ele, ao UOL. “Um médico de Pelotas se contaminou em Bagé.”
Transmissão comunitária no interior de Goiás Caso parecido aconteceu na cidade de Rio Verde (GO), que tem 235 mil habitantes e sete casos confirmados de coronavírus. O primeiro deles é o de uma médica que havia viajado para a Espanha. Outras duas pessoas que tiveram contato com ela foram infectadas.
Desde o dia 16 de março, o prefeito Paulo do Vale decretou situação de emergência na cidade e medidas restritivas de circulação de pessoas. Segundo o prefeito, manter as pessoas em casa foi o único “remédio” para enfrentar a situação da pandemia. A cidade já diagnosticou a primeira transmissão comunitária, isto é, quando a pessoa infectada não esteve em outras regiões com presença do vírus. A taxa de contaminação do coronavírus em Rio Verde é de 2,9 casos para cada 100 mil habitantes. Em Goiânia, capital do estado, a taxa era de 2,5 na terça-feira. Sem UTI nem centro cirúrgico Em Acrelândia (AC), o secretário municipal de Saúde, Sebastião Rita de Carvalho, disse ao UOL que também já existe transmissão comunitária do coronavírus. A cidade fica na fronteira com a Bolívia. Tem 15 mil habitantes e oito casos de coronavírus confirmados. O vírus chegou à cidade depois que um representante de uma cooperativa rural voltou de uma viagem ao exterior. Três pessoas que tiveram contato com ele foram contaminadas. Em 15 dias, outros quatro foram infectados. Para o secretário, a situação na cidade é crítica, principalmente porque em Acrelândia não existe hospital nem leito de UTI (unidade de terapia intensiva). “Estamos lidando precariamente como dá”, explicou ele. “Temos uma unidade mista de saúde na cidade. É quase um mini-hospital. Mas não tem centro cirúrgico nem UTI.”
Também não há UTI em Anta Gorda (RS), cidade com menos de 6.000 habitantes. Lá, um casal que voltou de um cruzeiro foi diagnosticado com coronavírus. “Ainda bem que eles evoluíram bem”, disse a prefeita Madalena Gehlen Zanchin. “Numa cidade pequena, é mais fácil pedir para as pessoas ficarem em casa, mas será complicado tratar casos graves aqui.”
Cidades do interior pedem ajuda Secretários e prefeitos ouvidos pelo UOL reclamaram da falta de ajuda de governos estaduais e federal no combate ao coronavírus. Em Acrelândia, o secretário de Saúde disse não ter recebido qualquer auxílio. Em Bagé, o prefeito disse que a cidade pode se tornar um epicentro da doença sem uma atuação integrada de governos.
Em Mossoró (RN), festas juninas, que geram até R$ 90 milhões em receita para cidade, tiveram que ser canceladas por conta da pandemia. A secretaria de Saúde, Saudade Azevedo, afirmou que Mossoró deve receber uma ajuda de R$ 500 mil por conta do coronavírus. “Isso é nada”, reclamou. “Estamos nos virando como dá.”
Mossoró tem quase 300 mil habitantes e 21 casos confirmados da doença —taxa de 7 infectados por 100 mil habitantes. A capital Natal tinha 4,75 até terça.
Ministério não conta casos por município O Ministério da Saúde não divulga dados sobre a disseminação do coronavírus por município. Procurado pelo UOL para comentar a situação de cidades do interior, a pasta informou que isso deve ser discutido com cada estado. “Os repasses da vigilância estão sendo encaminhados normalmente”, complementou o órgão.
Na segunda-feira (30), o biólogo e pesquisador Atila Iamarino afirmou em sua entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a falta de dados oficiais sobre a disseminação do coronavírus por cidades brasileiras pode prejudicar o controle da pandemia. “No mínimo, deveríamos ter os dados sobre cidades, faixa etária de infectados e se eles foram testados”, disse Iamarino. “Cada cidade é um foco. Cada cidade pode virar uma Lombardia [epicentro do coronavírus na Itália] ou Wuhan [epicentro na China] se ela não for monitorada.”
O médico infectologista Evaldo Stanislau, diretor da Sociedade Paulista de Infectologia, disse que a tendência natural é que o coronavírus avance para periferias das grandes cidades e municípios do interior. Para ele, a falta de médicos especializados pode agravar a situação. “Em algumas cidades, não temos estrutura suficiente e também não temos médicos especialistas em infecções como a do coronavírus.”

Agroecologia frente às pandemias modernas

FONTE: Brasil de Fato

A agroecologia, mais do que uma alternativa, é uma necessidade para enfrentar a atual crise civilizacional

Em meio a uma pandemia causada pelo chamado coronavírus (covid-19), que tem os grandes meios de informação comentando sobre o número de pessoas infectadas, falecidas e as medidas para interromper sua expansão mundial (fechamento de fronteiras, estado de exceção, quarentena, isolamento social), pode-se ver como o foco está na prevenção, contenção e busca de tratamento.
No entanto, no que diz respeito às causas, embora se acredite ter uma origem zoonótica, como é o caso do consumo de sopa de morcegos em mercados chineses, o problema de fundo não passa pelo consumo de animais silvestres, como bem expõe a pesquisadora Silvia Ribeiro, mas pela própria destruição dos habitats daqueles seres vivos pela agricultura industrial, o que gera as condições para as aceleradas mutações virais. Isto, acompanhado pelo uso e abuso de antibióticos para o negócio da carne (engorda e prevenção de infecções em animais).
Em outras palavras, causas estruturais, assim como outros vírus (gripe aviária H5N1, gripe suína H1N1 e a doença da vaca louca), estão relacionadas a um sistema agroalimentar que se sustenta na ideia antropocêntrica de que certos animais (porcos, vacas, galinhas) são meros objetos para a exploração. Consequentemente, como também afirma o pesquisador Rob Wallace, estamos cada vez mais inseridos em um Planeta Fazenda, onde o agronegócio busca finalmente concentrar a produção de alimentos em todo o mundo, sem se importar minimamente, seja através da apropriação de terras, desmatamento e uso de agrotóxicos.
Consequentemente, o problema vai muito além do que suscita uma visão sanitarista, centrada na saúde pública, mas, sim, está em questionar um sistema de vida atual, que declarou guerra à Natureza, ao acreditar estar acima de seus limites. Portanto, há uma necessidade urgente de políticas que coloquem no centro o cuidado com a vida, capazes de recuperar conhecimentos não apenas científicos e que permitam criar sistemas alimentares sustentáveis.
Por tudo isso, a agroecologia é a melhor alternativa frente à agroindústria atual, pois é capaz de entrelaçar saberes provenientes das chamadas ciências naturais e ciências sociais, rompendo assim a dicotomia cultura-natureza. Por isso, concebe o mundo a partir de uma perspectiva socioecológica, onde tanto as desigualdades sociais como as ambientais fazem parte do mesmo.
Além disso, a agroecologia é o resultado de vínculos com movimentos sociais e organizações de camponeses, indígenas, mulheres e trabalhadores rurais sem-terra, que concebem a alimentação autonomamente, localizados nos territórios, e não como algo externo a eles, como o negócio da alimentação quis nos fazer acreditar com seus produtos de diferentes partes do mundo, sem minimamente se importar com a pegada ecológica gerada.
O caso da Via Campesina talvez seja o mais notável que existe, pois reúne 200 milhões de agricultores, 164 organizações espalhadas por 73 países, provenientes da África, Ásia, Europa e América, onde se promove uma agricultura de pequena escala. Por isso, rejeita as concepções reducionistas e tecnocráticas provenientes da agronomia, centradas em inovações tecnológicas, que omitem fatores institucionais, onde estão em jogo as relações de poder.
É por isso que a agroecologia fomenta o diálogo intercultural, de maneira crítica aos poderes existentes, para resgatar a memória de diferentes povos na história por milhares de anos, em relação à forma como produzem seus alimentos. Não é à toa que, embora a agroindústria busque reverter isso, concentrando a terra, os pequenos agricultores são os que geram a maior parte da produção agrícola do planeta, como verificou a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), apesar de possuírem apenas 25% dos territórios.
Em síntese, é necessário interromper um modelo agroindustrial que gera enormes impactos socioambientais e danos irreparáveis à saúde humana e não humana, por meio de diferentes pandemias. É por isso que a agroecologia, mais do que uma alternativa, é uma necessidade para enfrentar a atual crise civilizacional, que mais uma vez se deixa ver com o surgimento do coronavírus.

No meio da pandemia, governo Bolsonaro admite que removerá quilombolas

FONTE: Uol
No meio da pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro publicou uma resolução tomada por sete ministros que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão. A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17. Não foi anunciada uma data para as remoções.
O documento, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (27), também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara). O governo Bolsonaro quer abrir a possibilidade de exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria. Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado. A resolução é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na condição de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), criado em 2018 e remodelado em 2019. O documento diz refletir o resultado da sétima reunião plenária do comitê, ocorrida no dia 4 de março. O anúncio da medida causou um choque na comunidade quilombola de Alcântara. “Estamos perplexos com esta medida extremamente autoritária e que pode legar um futuro marcado por mais violações, como ocorreu na ditadura militar nos anos 1980 quando as primeiras famílias foram compulsoriamente deslocadas e a até hoje sofrem os impactos disso”, disse o cientista político Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara). Do último ano da ditadura e até 1987, 312 famílias foram removidas de suas casas por ordem do governo.
A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.
O Ministério da Defesa, por exemplo, por meio do Comando da Aeronáutica, fará “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais de criação]”. O Incra fará o “projeto de reassentamento”.
Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia promover, por meio da Agência Espacial Brasileira e colaboração da área militar, determinadas “ações midiáticas do atual Centro de Lançamento de Alcântara e do futuro Centro Espacial de Alcântara, como forma de fomentar o turismo na região”. A resolução não explica quais são as “ações midiáticas” previstas.
Danilo Serejo disse que a medida é tomada “ao arrepio da lei e à margem de qualquer participação das comunidades”. “A comunidade não participa das discussões e reuniões desse comitê, tampouco foi informada das deliberações ali travadas. Não temos assento no Comitê. A Resolução já dá o deslocamento de comunidade como certo. Gostaria de destacar isso, é extremamente grave esta postura do governo totalmente na contramão dos documentos internacionais de proteção à vida e aos direitos das comunidades quilombolas”, disse Serejo.
O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. “Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades. O Brasil jás responde na OIT por uma reclamação que apresentamos em função do AST Brasil-EUA [acordo de salvaguardas]. Quando o governo nos nega o direito de consulta, e decide verticalmente sobre as nossas vidas, na prática nos rouba o direito de decidir sobre o nosso futuro. Reproduz, com isso, uma lógica que só encontra paralelo no Brasil Colônia, disse Serejo.
As medidas previstas na resolução contradizem várias declarações públicas de autoridades civis e militares do governo Bolsonaro nos últimos meses. Em 10 de abril de 2019, por exemplo, o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), um militar da Aeronáutica, disse a uma comissão da Câmara dos Deputados: “Quanto à pergunta sobre se haverá a expansão da área, devo dizer que não. A área estabelecida do centro é aquela já definida. Não existe uma questão de expansão”.
Em maio, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou um pedido de esclarecimentos ao ministro. Em resposta, ele reafirmou que “não se pode afirmar que populações locais interessadas serão diretamente afetadas por ele [acordo]”. Depois que foi revelado, em outubro de 2019, que havia todo um plano de comunicação já montado para convencer as famílias a permitirem as remoções, Pontes de novo compareceu a uma audiência no Congresso, em dezembro. Declarou na ocasião que as famílias seriam ouvidas em 2020 no caso de uma eventual remoção.
Em nota divulgada em outubro, o MCT disse que “a área atual do CLA é suficiente para as operações espaciais previstas para acontecerem após as etapas de aprovação do AST [acordo com os EUA]” pelo Congresso e “a estruturação do modelo de negócios do CLA”.