Publicadas novas diretrizes para compra de terras por agricultores familiares

da Redação

Inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública estão entre os principais ajustes apresentados para o financiamento

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.

A Portaria 133/2020 traz a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Entre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário.

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Segundo o Mapa, para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

O documento dá maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Essa alteração exigirá maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de ATER, responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à ATER, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento.

Houve também um aumento no valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, era até R$ 27.500 e agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. Permitindo maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

De acordo com o Mapa, as medidas visam ainda ampliar a participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e dar maior autonomia do Mapa na normatização do Programa.

A Portaria 133/2020 traz ainda informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de ATER; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja a Cartilha da CONAFER com orientação para financiamento

Selo Combustível Social é inclusão produtiva dos agricultores familiares

da Redação

Pela internet, as cooperativas podem se cadastrar como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação

Criado em 2004, o Selo Combustível Social é um conjunto de medidas para estimular a inclusão social da agricultura familiar. É uma identificação concedida às empresas produtoras de biodiesel pelo Ministério da Agricultura, o Mapa. As empresas produtoras de biodiesel apresentam projetos onde incluem a agricultura familiar na sua cadeia produtiva ou garantem a compra de matéria-prima oriunda deste tipo de agricultura.
A partir de então, a empresa produtora de biodiesel passa a ter uma série de vantagens, dentre as quais ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. 

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Como contrapartida destes benefícios, a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.

Foto: Rural Pecuária

Uma novidade anunciada pelo Mapa esta semana é a permissão para que cooperativas agropecuárias solicitem por sistema online a habilitação, no âmbito do Selo Combustível Social como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel que possuem a certificação. 

Sendo necessário a cooperativa possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa, para realizar a solicitação. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, é necessário que tenham agricultores familiares, com DAP física, em seus quadros de cooperados.

Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da cooperativa. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. 

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Outra novidade é que os contratos firmados entre os agricultores familiares/cooperativas agropecuárias e as empresas produtoras de biodiesel podem ser assinados eletronicamente, desde que as assinaturas sejam emitidas por autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os laudos de assistência técnica também podem ser encaminhados ao Ministério da Agricultura eletronicamente.

Capa: Rural Pecuária

Agricultores familiares de todo país estão se associando à CONAFER

da Redação

Cadastro de associações, cooperativas e agricultores ao Sistema Único vai organizar as demandas de mercado, a logística e o crescimento coletivo dos pequenos produtores nas 5 regiões brasileiras

A CONAFER criou e fez nascer a CRA, a Central de Relacionamento com o Afiliado, inaugurando um novo tempo no relacionamento da Confederação com entidades sindicais e os pequenos produtores de todas as regiões do Brasil.

Foto: Agência Paraná

A CRA vai agilizar a entrega de serviços e oferecer novas vantagens em fazer parte da CONAFER. Pela Central de Relacionamento com o Afiliado, o agricultor pode acompanhar os status de todas as solicitações que fizer junto à Confederação. Esta ferramenta é essencial para agilizar o Sistema e ampliar a extensa rede de conexões entre os agricultores familiares e a CONAFER.

Os sindicatos SAFERs, federações FAFERs e centenas de entidades sindicais e cooperativas, já estão cadastrando diariamente no sistema os seus CNPJs e dos agricultores familiares associados. Muitos agricultores também têm acessado o Sistema para se cadastrar pelo próprio CPF.

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A CRA é a nova cultura da agricultura familiar brasileira

O Sistema Único da CONAFER permite atualizar dados de produção, faz contatos e conexões, tudo para cultivar o crescimento de todo o segmento econômico por meio das suas diversas categorias de agricultores: camponeses, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, pescadores, lavradores, assentados e acampados deste imenso e rico território brasileiro.

A CONAFER tem atuado no sentido de informar às associações, sindicatos, federações, cooperativas e demais entidades, de que todos os benefícios só serão disponibilizados para quem está cadastrado. Por isso, a importância de manter a mobilização para alimentar o Sistema por meio dos SAFERs e FAFERs. A meta é que em breve todos os associados estejam se relacionando pela plataforma.

Protocolo da SETI, a Secretaria de Tecnologia da Informação da CONAFER, orienta os cadastros

A SETI informa que para o cadastro dos membros de Associações Indígenas, Sindicatos e Federações, é preciso enviar os documentos com os dados da entidade e a planilha com os dados dos associados para o e-mail cra@conafer.org.br, dessa forma, a equipe de cadastro e suporte da SETI efetuará os cadastros no sistema, e mesmo que a entidade esteja em processo de regularização para receber o CNPJ.

Em caso de entidade estar em processo de regularização, o documento precisa conter os seguintes dados:

Nome da Entidade
Endereço de e-mail do responsável
Telefone do responsável com DDD

O Sistema não permite mais de um afiliado com o mesmo endereço de e-mail sendo assim, ficam impossibilitados os novos cadastros que forem feitos com o mesmo endereço de e-mail já existente no banco de dados.

Para fazer parte da CONAFER, acesse sistema.conafer.org.br e clique em registrar-se para fazer os cadastros.

Pandemia prejudica agricultores familiares

FONTE: Diário do Comércio
Os impactos negativos provocados pela pandemia do novo coronavírus estão prejudicando a agricultura familiar de Minas Gerais. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), as famílias estão enfrentando problemas com a comercialização dos itens, falta de equipamento de segurança e também com a prestação de serviços, já que, no período de entressafra, muitos desses agricultores familiares trabalham na colheita do café em outras cidades. Com restrições impostas por municípios, os trabalhadores estão sem esta opção de renda.
O presidente da Fetaemg e deputado federal, Vilson Luiz da Silva, solicitou auxílio junto ao governo de Minas Gerais. Em reunião com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, foram apresentadas demandas do setor.
“No caso da agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% da produção de alimentos, é preciso que o produtor se organize para cuidar da produção, que é continua. É preciso tirar o leite, cuidar da horta e dos animais. Nossa diversidade é muito grande. Estamos adotando cuidados, mas enfrentamos dificuldades. Já fizemos várias reuniões para discutir as formas de vender a produção e dos insumos chegarem ao campo, o que é fundamental para manter o abastecimento”, explicou.
Dentre as solicitações está a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool em gel para que os agricultores produzam e comercializem os itens com segurança. De acordo com Silva, em muitos municípios, a oferta dos EPIs não existe e é necessária a intervenção do governo. Também foi solicitado o fornecimento de sementes de milho e hortaliças.
“É importante que o produtor tenha acesso a estes equipamentos e materiais de higiene para proteger contra o coronavírus e manter a atividade em andamento. Solicitamos que o governo contribua com esse abastecimento, que é importante para muitas famílias.
Tem regiões do Estado que as pessoas não tem acesso à água e é preciso olhar isso”, destacou.
Cesta básica – Outra demanda é o fornecimento de cesta básica para os agricultores cujas produções estão em período de entressafra. Silva explica que muitas famílias, neste período, vão para outras cidades fazer a colheita do café, mas, devido à pandemia estão encontrando dificuldades de participar do processo. Com isso, muitas famílias estão sem renda. A colheita do café já foi iniciada e, segundo Silva, tem pico em maio.
“Com a pandemia, muitos prefeitos estão com posturas mais radicais e estes trabalhadores não conseguem prestar o serviço na colheita do café e ficaram sem renda. Como deputado federal, participei da aprovação do auxílio emergencial e nossa cobrança é que o governo federal leve esse auxílio aos agricultores que estão enfrentando dificuldades. Ao governo de Minas, pedimos a avaliação para que sejam doadas cestas básicas para estes produtores. Mandamos um requerimento ao Ministério Público do Trabalho para que haja diálogo com os prefeitos e que sejam adotadas medidas que preservem a saúde dos trabalhadores, principalmente, no transporte”, contou.
Também foi solicitado auxílio para as Escolas Família Agrícola (EFA), que fazem treinamento teórico e prático dos alunos. Os alunos se formam em técnicos agrícolas.
Neste momento de suspensão de recursos, as escolas estão enfrentando dificuldades. Segundo Silva, em Minas Gerais, são 2,4 mil alunos.
“Precisamos que sejam disponibilizadas verbas para a manutenção destas escolas, que têm animais e plantações e não podem ser abandonadas”.
Soluções – Ainda conforme Silva, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, a agricultura familiar de Minas Gerais segue produzindo com cuidado e qualidade para garantir o abastecimento da população. Associações mais organizadas têm investido nas vendas on-line. O setor também tem negociado com supermercados para que adquiram os produtos dos agricultores familiares.
“Hoje, a Fetaemg representa mais de 437 mil pequenos estabelecimentos de agricultura familiar. Mesmo em tempos de pandemia e com a determinação de isolamento social feita pelos órgãos de saúde para evitar a disseminação do coronavírus e não saturar os hospitais, a agricultura familiar continua produzindo. Estamos reaprendendo a viver com tudo isso. As associações mais organizadas já estão modificando as entregas, efetuando as vendas pela internet, Whatsapp e redes sociais. Também estamos dialogando com os supermercados para escoar a produção”, completou.

Agricultores familiares recorrem à tecnologia para garantir vendas durante pandemia

da Redação
Trabalhadores rurais se reinventam para atender às demandas de alimentos 
Produtores rurais de todo o país estão utilizando a internet para vender seus produtos e assegurar o escoamento dos alimentos durante a pandemia da Covid-19. Esse comportamento revela que os agricultores familiares estão se adaptando rapidamente aos novos hábitos do consumidor.
Aplicativos, redes sociais e sites estão entre os novos canais usados pelos produtores rurais para chegar até o consumidor, já que feiras, bares e restaurantes estão fechados em função do novo coronavírus.
Chegar às soluções nesse momento de crise, também requer enxergar novas possibilidades no mercado, o que inclui a realização de parcerias com associações, serviço de entregas (delivery) e ampliação do mix de produtos ofertados.

Secretaria Jurídica da CONAFER apresenta ações na proteção dos direitos dos agricultores familiares

da Redação
Depois de apresentar a pauta da CONAFER para 2020, a SECOM segue com uma série de publicações de matérias sobre as ações das Secretarias Nacionais e Coordenações Regionais. Agora é a vez da Secretaria Jurídica Nacional pontuar as suas demandas após a Reunião de Planejamento Anual da CONAFER com os Secretários da Confederação no Território Livre Girassóis, sede da Secretaria Nacional de Agroecologia, Políticas Agrárias e Meio Ambiente da CONAFER, onde se discutiu a conjuntura nacional e foram traçados os planos e estratégias de atuação da entidade. A Secretaria Jurídica da CONAFER tem sob sua responsabilidade um grande e longo trabalho, o qual apresentamos nesta entrevista.
SECOM:
Qual o plano de trabalho da Secretaria Jurídica da CONAFER para os agricultores familiares e empreendedores rurais em 2020?
SEJUR:
Como vem fazendo há bastante tempo, a Secretaria Jurídica segue representando juridicamente os seus associados do campo nas questões junto ao Estado, reafirmando sua competência nas fundamentações jurídicas dos representados pela CONAFER. Estamos em sintonia com todas as regulamentações e a jurisprudência de diversas partes do mundo. Sem a base legal, nada pode ser idealizado e construído. Por outro lado, é fundamental melhorar e ampliar a interlocução entre a Confederação, os órgãos legais e milhares de famílias de agricultores.
SECOM:
Quais ações da sua secretaria para cumprir os objetivos de 2020 da CONAFER?
SEJUR:
Para cumprir uma extensa agenda de trabalho, fazemos um acompanhamento permanente junto aos órgãos federais e instâncias do judiciário, adequando as normas e regulamentações para levar às bases as implementações e os direitos, e também deveres do agricultor rural. Sempre de forma clara e transparente para não ultrapassar as margens legais em todos os municípios e Estados onde a CONAFER está presente.
SECOM:
Que oportunidades você visualiza diante da conjuntura nacional e internacional por conta das mudanças que ocorrem no mundo, como por exemplo, um novo modelo de consumo mais sustentável e saudável?
SEJUR:
Os novos tempos trazem problemas do passado. Por isso, estamos nos adiantando em relação ao novo modelo de consumo que os fatos políticos e econômicos impõem ao Brasil e ao mundo. Com certeza a agricultura agroecológica está ganhando terreno, e claro, a CONAFER precisa estar adequada às novas demandas jurídicas que virão. Adequar categorias e produtos a este novo mercado é um grande desafio que se apresenta à Secretaria Jurídica.
SECOM:
Como a Secretaria encara a missão que se impõe da agricultura familiar cuidar das famílias brasileiras?
SEJUR:
Proteger legalmente cada metro quadrado de cada propriedade rural é a melhor forma da Secretaria Jurídica cuidar da produção da agricultura familiar, viabilizar o crescimento do imenso mercado agroecológico brasileiro. Nossa atuação será incansável para permitir que cada família de agricultor se preocupe apenas em decidir sobre a sua produção, com crédito garantido e uma perspectiva de mercado em expansão.

Mais de 76 mil agricultores familiares receberão Garantia-Safra em março

FONTE: Canal Rural
Agricultores familiares de 92 municípios receberão o benefício do Garantia-Safra, referente à safra 2018/2019, neste mês. A autorização do pagamento do benefício contemplará 76.635 unidades familiares, tendo em vista a comprovação de perda por seca nesses municípios.
A Portaria nº 9, que determina o pagamento, foi publicada nesta terça-feira, 17, pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O montante em recurso autorizado para esses agricultores de março até o mês de julho de 2020 chegará a R$ 65 milhões.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares sujeitos à perda de safra, por residirem em regiões sistematicamente com seca ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Relação dos municípios que tiveram o benefício Garantia-Safra autorizado no mês de março de 2020:

Alagoas

Batalha, Carneiros, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palestina e Pariconha.

Bahia

Caetanos, Jaguarari, Mansidão, Morro do Chapéu, Umburanas, Adustina, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Baixa Grande, Biritinga, Brejões, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Caldeirão Grande, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Heliópolis, Ichu, Ipirá, Itaquara, Itiúba, Jacobina, Jequié, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Soure, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Amparo, Santa Bárbara, Santo Estêvão, São Domingos, Saúde, Senhor do Bonfim, Serra Preta, Serrolândia, Tanquinho, Tucano, Ubaíra, Várzea da Roça e Várzea do Poço.

Ceará

Jucás e Icapuí

Minas Gerais

Lagoa dos Patos, Olhos D’água e São João da Lagoa

Paraíba

Picuí e São José dos Ramos

Pernambuco

Afrânio, Mirandiba, Petrolândia, Serrita, Altinho, Bom Conselho, Buíque, Itaíba e Manari

Rio Grande do Norte

São Miguel, Serra do Mel e Japi

Sergipe

Itabi e Tobias Barreto

Agricultores familiares do Maranhão perdem acesso ao benefício do Bolsa Família

FONTE: G1

Estado tem o município com o maior número de cancelamentos. Mais de 56.600 famílias deixaram de receber o recurso em 2019 em todo o país.

Agricultores familiares de várias partes do país reclamam de problemas no Bolsa Família, benefício criado para garantir um complemento de renda para quem vive em situação de pobreza extrema.
Nos últimos meses, muitas famílias foram cortadas do programa, e não sabem o motivo. No Maranhão, quem perdeu o benefício vive uma espera angustiante para tê-lo de volta.
A dona Antônia cuida da casa com o marido e mais 5 filhos. Eles recebiam R$ 580 do Bolsa Família, mas o benefício foi cancelado em maio. Esta é uma das mais de 56.600 famílias que deixaram de ter o recurso no ano passado.
O município de Santa Rita, no norte do Maranhão, foi o que teve o maior número de cancelamentos do estado – foram 1.908, segundo a Prefeitura. A maioria pelo mesmo motivo: para averiguação, que é quando é feita a análise para ver se a família atende aos requisitos para participar do programa.
O Ministério da Cidadania, responsável pelo benefício, não quis dar entrevista ao Globo Rural. Em nota, afirmou que a entrada e a exclusão de pessoas no programa Bolsa Família atendem a critérios técnicos.
Saiba mais na reportagem completa no vídeo.

ERIKA NOGUEIRA, PRESIDENTE DA FAFERMA, FALA DO PROJETO SISTEMINHA PARA 500 FAMÍLIAS MARANHENSES

da Redação

Erika Nogueira, liderança importante dos povos Tupinambás e assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu a presidência da FAFERMA para consolidar uma luta de mais de 20 anos em favor dos povos originários, dos pescadores ribeirinhos, quilombolas e dos pequenos agricultores familiares maranhenses.

Erika (de vermelho) junto com as mulheres da comunidade

Enquanto trabalha na constituição da FAFERMA e nas demandas da CONAFER, Erika Nogueira fala de um projeto que é a menina dos olhos da Federação neste momento: levar o Sisteminha para 500 famílias do Maranhão. O Sisteminha Embrapa – Sistema de Produção Integrada Alternativa de Alimentos -, projeto ganhador do Prêmio Innovagro 2014, da Rede de Gestão de Inovação do Setor Agroalimentício – Rede Innovagro, no México, que já existe em diversos Estados e em 7 países da África, foi criado pelo zootecnista Luiz Carlos Guilherme. “O doutor Luiz Guilherme fez o convite de introduzir o Sisteminha no Maranhão, e nós agradecemos pela oportunidade de levar tantos benefícios para o meu povo”, afirma Erika Nogueira.

A presidente da FAFERMA revela que nos 217 municípios do Estado, existem 183 colônias de pescadores. Erika explica que centenas de famílias serão beneficiadas pelo projeto que no primeiro momento cadastrou 200 famílias indígenas, e na sequência irá cadastrar outras 300 famílias de quilombolas e pescadores ribeirinhos.

Na Ficha de Cadastro existem as opções de módulos de acordo com os interesses de cada família: piscicultura, galinha de postura, frango de corte, codornas, compostagem, larva de moscas domésticas para iscas, minhocas, porquinho da índia (preá do reino, cuy), vegetais diversos (horta e frutíferas), suíno, aquaponia, cabra leiteira, biodigestor, carvão vegetal, ETA – Estação de Tratamento de Água Simplificada. É na promoção de todas estas culturas que o Maranhão pode aumentar a sua diversidade na produção de alimentos orgânicos e saudáveis.

O SISTEMINHA É UM PROJETO QUE VALORIZA O TRABALHO DAS MULHERES

Erika lembra que “o Projeto Sisteminha é importante para valorizar a mulher, pois entendemos que ela é o coração e a base de sua família. É ela que cuida da sua casa e do seu quintal, também é responsável principalmente pela alimentação, uma verdadeira guerreira do lar. Essa é a minha dedicação, minha luta é ver comida de qualidade na mesa dos que necessitam, quem me dá força para lutar são estas mulheres.”

Sobre a sua missão à frente da FAFERMA, Erika Nogueira diz ainda que o objetivo é avançar nas bases para levar adiante os projetos da CONAFER, e conclui: “precisamos nos reencontrar com nossas origens, nos conectar com nosso povo, com nossos rituais, com nossas danças, com nossas pinturas, resgatar a nossa identidade, pisar na terra, nos banhar em nossos rios, amar a nossa mãe natureza, conviver com os Povos das Florestas e com toda a sua magnitude do saber e de seus conhecimentos. Aí sim viveremos melhor.”

Você conhece a CNH do Agricultor Familiar? Saiba o que é e como solicitar

FONTE: Governo do Ceará
Agricultores Familiares do Ceará tem direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou para efetuar a renovação do documento.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Agricultor Familiar é um benefício, oferecido pelo Governo do Ceará, que contempla todos aqueles considerados agricultores familiares nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326 e que estejam devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP. Os candidatos que se encaixem nestes pré-requisitos no Ceará, tem direito à isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1ª carteira ou para efetuar a renovação do documento.
Para solicitar a isenção, os interessados devem efetuar a pré-inscrição no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, através da Central de Serviços, na aba Habilitação (na parte superior da tela) e no link Carteira de Motorista para Agricultor Familiar (no menu à esquerda da tela). O primeiro cadastro é feito informando o CPF e preenchendo um formulário específico com dados pessoais, como a identificação de agricultor familiar cadastrado no Pronaf.

Depois, é necessário anexar alguns documentos digitalizados: documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, Comprovante de endereço (atualizado dos últimos 3 meses), extrato e certidão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Caso seja anexada a CNH como documento de identificação com foto, não é preciso anexar o CPF.
Em seguida, o sistema emitirá um comprovante de inscrição. Uma vez recebido eletronicamente o requerimento, o Detran dará início à análise, contando com um prazo de até 30 dias para conferência e validação da isenção.
O beneficiário pode acompanhar o resultado do pedido com o número de inscrição, também no site do Detran, Caso seja concedido, o agricultor familiar tem um prazo de até 180 dias para procurar um posto regional do Detran e dar continuidade ao procedimento de primeira habilitação ou renovação. Se o pedido não for aceito, o interessado pode recorrer à Diretoria de Habilitação do Detran no prazo de até 15 dias, contatos do fim do prazo de conferências e validação do requerimento de isenção.