Nesta quarta-feira, dia 8 de janeiro, a CONAFER oficializou a criação da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social (SEPOCS). Esta nova Secretaria vai consolidar os trabalhos da Secretaria Nacional Indígena (SNI) e da Secretaria de Ação Social e Inclusão (SASI), extintas também nesta última quarta-feira (8), por meio de decretos oficiais. O objetivo é unir os esforços dos colaboradores da CONAFER para atender às demandas e implementar ações direcionadas aos povos tradicionais, reconhecendo sua importância cultural e social. Desta forma, a SEPOCS vai dar continuidade aos legados da SNI e da SASI com ações de solidariedade e inclusão para indígenas, quilombolas, assentados, acampados, ribeirinhos, agricultores familiares e produtores rurais de todo o país
Segundo o Decreto de Criação Nº4/2025, publicado pela CONAFER nesta quarta-feira (8), a organização e implementação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER tem como principal objetivo a promoção, o reconhecimento e a valorização dos povos e comunidades tradicionais. Em um cenário de extrema violência contra os povos tradicionais no Brasil devido a grilagem de terras, polêmicas de demarcação de territórios, e racismo, todo este trabalho será feito ao assegurar que as demandas e direitos das comunidades sejam respeitados.
Ação de saúde no Quilombo Kalunga realizada pela CONAFER e instituições parceiras em Cavalcante, Goiás – Foto: Carol Brenck
O relatório “O Estado de Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional, mostra que os direitos dos povos indígenas e de moradores de comunidades rurais e quilombolas continuam sendo desrespeitados. O painel de dados divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou mais de dezessete mil violações contra indígenas no Brasil só em 2024. Além disso, a pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil indica que a média anual de assassinatos de quilombolas praticamente dobrou entre 2018 e 2022. As principais causas dos ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero. Neste mesmo cenário, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 14 assassinatos em conflitos no campo no primeiro semestre de 2023, afetando indígenas, trabalhadores sem terra, posseiros e quilombolas.
Foto: Verônica Holanda/Divulgação
Os povos indígenas são as principais vítimas dos conflitos no campo, representando quase metade dos mortos. Em 2023, o número de assassinatos caiu de 41 para 31, mas, ao mesmo tempo, o total de eventos violentos aumentou. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados 2.203 casos de conflitos, como invasões, mortes, agressões e destruição de bens. Esse número é 7% superior ao de 2022 e 57% maior do que o registrado em 2014.
Sabendo disso, a CONAFER criou a SEPOCS para prestar apoio às famílias de povos e comunidades tradicionais por meio de ações sociais e a defesa de direitos humanos. A SEPOCS é liderada pela secretária Tehiana Gomes de Freitas Pataxó e é composta por mais três diretorias: a Diretoria de Ação Social e Inclusão, coordenada pela diretora Greiciane Coelho; a Diretoria de Comunidades Tradicionais, coordenada pela diretora Tatiana Bandeira; e a Diretoria de Povos Indígenas e Tradicionais, coordenada pela diretora Arariquele Cardoso.
Da esquerda para a direita: a diretora de Povos Indígenas e Tradicionais, Arariquele Cardoso; a diretora de Comunidades Tradicionais, Tatiana Bandeira; e a secretária da SEPOCS, Tehiana Gomes
A diretora de Ação Social e Inclusão, Greiciane Coelho
O quarteto de líderes da SEPOCS é formado por estas mulheres que construíram um histórico de colaborações para a CONAFER, liderando equipes em projetos anteriores, que também defendiam os povos tradicionais e comunidades carentes. Agora, elas vão trabalhar em conjunto, agregando contribuições de suas experiências profissionais para atender indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados, acampados, produtores rurais, agricultores familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A criação da Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER é muito importante para a defesa dos direitos dos povos tradicionais, pois significa o reconhecimento e a proteção de suas culturas, territórios e modos de vida. Além disso, a Secretaria vai servir como apoio a essas comunidades com ações sociais para a promoção da autonomia e da igualdade de acesso a direitos básicos como saúde, educação e segurança alimentar. Portanto, a SEPOCS continuará o legado da CONAFER de contribuição para o fortalecimento dessas comunidades e para a redução das desigualdades sociais, garantindo uma maior visibilidade e voz para os povos.