20/06/2024 – Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), ao PL 4.451/2019, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, na Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados
Explicação: O projeto redefine agricultores familiares e empreendedores familiares rurais como aqueles que realizam suas atividades em imóvel rural, em vez de no meio rural, conforme a atual Lei da Agricultura Familiar. O objetivo é assegurar que pequenos produtores
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