Em Flores de Goiás, CONAFER acompanha entrega de energia elétrica para 800 famílias assentadas

da Redação

Solenidade de inauguração da implantação da rede elétrica nos assentamentos de Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II é um marco na história destes agricultores familiares


Foi um dia de festa para os assentados do município de Flores de Goiás, 437 km da capital goiana. Depois de 13 anos de luta, 800 famílias dos assentamentos Castanheira, Cavalcanti, Macambira, Egídio Brunet, Itiara I e II, finalmente receberam sob uma temperatura de 40 graus e um sol causticante, a tão sonhada energia elétrica.


Quem não conhece o verdadeiro Brasil, pode estranhar que ainda hoje centenas de milhares de agricultores familiares brasileiros vivem às escuras após o pôr-do-sol. Mas esta é a dura realidade do campo, e que só está sendo mudada pela luta dos próprios agricultores. Na Castanheira, são 121 famílias lideradas pelo presidente do sindicato SAFER, Josias Ribeiro dos Santos.


Na solenidade de lançamento da implantação da rede de energia, na sede da SAFER, estavam presentes o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, o deputado Amilton Filho, o secretário de Crédito Fundiário da CONAFER, Pedro Firmino, e dezenas de famílias assentadas com um largo sorriso no rosto. Mas a estrela do evento foi o incansável e destemido Josias Ribeiro dos Santos, presidente do sindicato SAFER de Flores.


O presidente Josias fez um discurso que emocionou a todos. Este homem nascido em Três Fronteiras, interior de São Paulo, 70 anos, enfrenta uma saga de 13 anos pela fixação e estruturação de 121 famílias que hoje vivem no PA Castanheira. Ele relembra que as famílias acamparam às margens da GO 531, em 2005. E conta que “depois de 9 meses, já em 2006, apesar dos fazendeiros e a polícia pensarem que invadiriam a fazenda, puderam sair do corredor, uma zona de perigo próxima da rodovia, para entrar na Castanheira”.

O presidente do SAFER de Flores, Josias Ribeiro, entrega ofício ao ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, solicitando a continuidade do projeto com o acesso ao crédito fundiário pelos assentados


A partir daí, a próxima demanda junto ao Incra foi a conquista das RBs (relação de beneficiários) que homologaram 121 famílias. Em 2009, veio o primeiro contrato de concessão de uso, mas o Incra não cortou a terra para os assentados. Josias relata: “pagamos uma empresa privada, e nós mesmos cortamos a terra entre as famílias, e preservando toda a área de reserva ambiental. Ficamos ainda 5 anos reivindicando a terra até conseguir aprovar o seu parcelamento. Não havia energia, não havia água, não havia estrada, não havia transporte.”
Hoje, em determinado momento de sua fala, Josias lembrou que todos bebiam uma água suja da represa próxima do assentamento. Josias deixou a todos com lágrimas nos olhos ao contar a dura realidade dos assentados de Flores.


Os assentamentos da região produzem arroz, feijão, milho, mandioca, gergelim, mel e melancia. Agora com a rede elétrica será possível irrigar as culturas, aumentar a produção e dar conforto às famílias. A internet também será importante nesta nova fase de conexão com o mundo exterior.


Flores de Goiás faz parte do Nordeste goiano, região que receberá novos investimentos do governo estadual

Governador Ronaldo Caiado em seu discurso

O governador Ronaldo Caiado afirmou em seu discurso que o governo federal, por meio do Incra, mandou avançar no processo de titularização destas famílias. Ronaldo Caiado lembrou de sua origem rural, para depois pedir que os assentados deem uma resposta com uma grande produção. Caiado valorizou a obra de ligação de 250km de energia elétrica e 3,3 mil postes para a luz chegar na Castanheira. E prometeu empenhar-se pela emancipação dos assentamentos.


O deputado Amilton Filho e a CONAFER, por meio do sindicato SAFER, intercederam junto ao governo federal para levar a energia elétrica tão aguardada pelos assentados da região. Amilton Filho foi bastante aplaudido ao falar desta grande conquista da agricultura familiar de Flores.

O secretário de Crédito Fundiário da CONAFER ao lado do deputado Amilton Filho

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CONAFER presente no lançamento do crédito habitacional para famílias assentadas


O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, levou um recado do presidente Bolsonaro, que não pediu nenhum programa por escrito, mas que fizesse o que é necessário pelos agricultores do Nordeste goiano. É assim que este imenso bioma que mistura Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica é chamado. O governador Caiado disse que o seu governo vai investir em pequenas hidrelétricas e no fomento da fruticultura. Inclusive, ele deu uma notícia importante ao dizer que a iniciativa privada faz parte deste projeto, como a Ambev que se comprometeu a adquirir a sua matéria-prima somente dos produtores do Nordeste goiano.


São boas novas para tantos agricultores de mãos calejadas, pele queimada do sol das terras de Goiás e uma angústia que perdurou mais de uma década. Agora, todos podem enxergar um futuro promissor para si e o seus filhos, pois o caminho de um novo tempo finalmente está iluminado.

CONAFER presente no lançamento do crédito habitacional para famílias assentadas

da Redação

Assentados terão cartão magnético para acesso aos recursos de novas moradias ou reformas; Norte e Nordeste serão os primeiros a receber créditos que chegam a R$ 340 milhões

A partir de novembro, as famílias assentadas terão acesso a um novo crédito habitacional. Por meio da Instrução Normativa 101/2020, do Incra, foi regulamentada a concessão do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, o PNRA. 

A instrução define os procedimentos operacionais e administrativos para a realização do contrato, acompanhamento e fiscalização nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

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O projeto, que disponibiliza um total de R$ 340 milhões, abre crédito de R$ 34 mil para a construção de moradia e de R$ 17 mil para reformas. Os recursos serão repassados diretamente aos beneficiários, por meio de um cartão magnético em seu nome. Os beneficiários poderão escolher os técnicos habilitados para elaboração da planta e execução do projeto de construção ou reforma das moradias.

O presidente da CONAFER, Carlos Lopes, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina

Na modalidade Habitacional, o crédito será direcionado à aquisição de materiais de construção e ao pagamento por serviços de engenharia e mão de obra. Para a modalidade Reforma Habitacional, o crédito poderá ser utilizado para a recuperação e/ou ampliação da moradia já existente, localizada nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, o Instituto Nacional da Reforma Agrária. 

Segundo o Instituto, os editais para cadastramento dos profissionais que poderão executar o serviço devem ser publicados ainda em outubro. A expectativa é que os primeiros contratos de concessão de crédito possam ser assinados ainda em novembro. Famílias assentadas das regiões Norte e Nordeste devem ser as primeiras a terem acesso ao benefício, devido à maior demanda local por moradias – conforme o Incra. 

Escolas de assentamentos terão maior acesso à água

Os assentamentos também serão beneficiados com obras nas escolas. Um protocolo de intenções foi assinado entre os ministérios da Agricultura e da Cidadania para implementação de sistemas de captação de água em escolas rurais localizadas em projetos de assentamento do Incra.

A iniciativa visa a universalização do acesso à água nas cerca de 4,5 mil escolas localizadas dentro de assentamentos. Essa ação terá por referência o mapeamento realizado pelo Censo Escolar 2019, que identificou unidades educacionais sem solução de abastecimento ou em condições precárias para o seu acesso.

Povo Kariri tem o primeiro território demarcado do Piauí

da Redação

Leis de Regularização Fundiária e de Reconhecimento dos Povos Originários garantiram a oficialização do 1º território indígena demarcado no Estado, em Queimada Nova, a 522km da capital, Terezina

Uma grande vitória do povo Kariri. O processo para demarcação da terra indígena Comunidade Serra Grande, formada por cerca de 150 indígenas, será o primeiro oficializado pelo Estado. São aproximadamente 35 famílias sob liderança da cacique Maria Francisca, de 52 anos.

Com uma população de aproximadamente 3 mil indígenas, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí se somava ao Rio Grande do Norte como os únicos estados brasileiros a não terem territórios indígenas oficialmente reconhecidos.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, destaca que o processo de demarcação foi possível graças à aprovação de duas leis estaduais: a Lei de Regularização Fundiária (nº 7.294/2019) e a lei que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí (nº 7.389/2020). 

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A Lei 7.389/2020 determina que as terras onde vivem comunidades indígenas sejam objeto de regularização fundiária. “As terras públicas e devolutas utilizadas coletivamente por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária para as respectivas comunidades, em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcação dos seus territórios, pelas instituições competentes nos terrenos da legislação federal”, diz o artigo 6º. É o caso da Comunidade Serra Grande, que está em uma área de terra devoluta. 

Também a Comunidade de Gamelas, em Santa Filomena, deve ter o processo de reconhecimento como território indígena iniciado nos próximos dias, pois igualmente está em área de terras devolutas. Sendo assim, o governo deverá ceder a posse sobre a terra à comunidade e, em seguida, emitir o documento de reconhecimento do território.

Índios Kariri. Foto: Jornal Meio Norte

No caso de uma terceira comunidade, a de Tabajaras, em Piripiri, o processo deverá ser mais complicado. Conforme Chico Lucas, essas terras não são públicas e o governo terá que discutir a possibilidade de fazer a desapropriação da mesma para a criação do respectivo território indígena. Existem ainda os Tabajaras vivendo de forma tradicional em agrovilas no município de Lagoa de São Francisco.

No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, há 896,9 mil indígenas presentes em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas. Há ainda um grande número de povos isolados, não contabilizados pelo censo. O Brasil tem a maior concentração de povos isolados conhecida no mundo.

As terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade tanto em nível regional quanto global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta e trabalham em prol da proteção e manejo correto dessas áreas. Os povos indígenas desempenham papel importante na proteção dos biomas, e portanto, demarcar os seus territórios é uma questão fundamental para a preservação do meio ambiente.

Capa: Arquivo da comunidade

Governo quer tirar bilhões da regularização fundiária e entregar nas mãos de ações judiciais inflacionadas

da Redação


Proposta enviada ao Congresso reduz 90% da verba para reforma agrária e destina R$ 2,1 bilhões para pagar dívidas com latifundiários; expectativa é que os congressistas façam mudanças na proposta que prejudica 300 mil famílias de assentados

Nada é tão ruim que não possa piorar. Esta é a mensagem de 2021 do presidente para milhares de famílias de assentados e todo o segmento da agricultura familiar brasileira. Na proposta de orçamento do ano que vem, os programas da reforma agrária, e também ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária terão redução de mais de 99% da verba, ficando próximo de zero.

Dos 3,4 bilhões do orçamento, 66% foram reservados para pagar o valor das indenizações de terras desapropriadas por improdutividade. Quer dizer, um prêmio aos que nada produzem em detrimento de milhões de brasileiros que lutam por um espaço para agricultar.

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CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

Em reunião no INCRA, a CONAFER discute as demandas do campo e apresenta o novo modelo de desenvolvimento do empreendedorismo rural

O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso no dia 31 de agosto último é um duro golpe para 300 mil famílias instaladas em terras da União há mais de 5 anos. Este dado dos assentados pelo Incra é do próprio Ministério do Agricultura, e foi divulgada em dezembro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro prometeu a concessão de títulos aos pequenos produtores ao assinar a MP 910, uma Medida Provisória construída em comissões mistas do Senado e da Câmara para regularizar a vida de milhares de assentados, agricultores familiares que precisam da regularização fundiária para se viabilizar e buscar autonomia para produzir. 

Foto: Emater

Senado e Câmara podem alterar o projeto e diminuir impacto danoso da proposta

Contrariando sua fala quando assinou a MP 910, em que afirmou “em tendo mais meios de trabalhar, o produtor vai produzir mais. Aqueles que não tinham como conseguir recursos, ao ter esses meios, vão produzir também algo na sua propriedade”, Bolsonaro agora muda o discurso e inviabiliza qualquer perspectiva de regularização no campo.

A MP 910 foi construída pelo diálogo para simplificar e modernizar a análise necessária na concessão de títulos aos pequenos produtores. Com o registro das propriedades, o produtor tem acesso ao crédito e às políticas públicas fundamentais na preservação ambiental e desenvolvimento da atividade agrícola. Sem esta regularização inviabilizada pela União, cabe ao Congresso atuar de forma responsável e mudar este quadro sombrio pintado pelo governo.


Aliás, causa estranheza o governo federal entregar o documento com as previsões de receita e despesas para 2021 exatamente no dia 31 de agosto, na data-limite, de forma virtual, em função da pandemia. Como se passasse a boiada na calada da noite. A Comissão Mista da Casa Legislativa nem estava funcionando. Com a Comissão retornando aos trabalhos, os congressistas poderão buscar um entendimento que possa introduzir alterações no projeto, porém não podendo aumentar despesas sem apontar as receitas.

O desafio é grande. Cortes de 90% eliminam ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras; o monitoramento de conflitos agrários teve corte de 82% e a consolidação dos assentamentos teve uma poda de mais de 70%.

Foto: Agência Câmara

CONAFER vai trabalhar pela mudança na proposta orçamentária do governo

A CONAFER coloca-se desde já como apoiadora na construção de um entendimento entre os parlamentares para incluir os assentados e agricultores familiares dentro do orçamento de 2021. Nossa missão é proteger os interesses dos agricultores familiares e todo o segmento econômico que representamos.
Temos um compromisso com a vida por meio da adoção do modelo de produção sustentável, pelo cumprimento da Agenda 2030 da ONU com metas de segurança alimentar e erradicação da fome no mundo. Por isso, queremos uma agricultura familiar independente e autônoma com o seu próprio modelo de desenvolvimento. 

A CONAFER vai apoiar as ações que promovam o diálogo constitucional entre os poderes da República na busca por uma mudança na proposta de orçamento, que não comprometa o futuro de parte do segmento que mais gera empregos e renda no país. 

Capa: Estudo Prático

CONAFER ENTREVISTA – Deputado Alceu Moreira: “desde a criação do Incra só 5% dos assentamentos foram consolidados”

da Redação

A CONAFER entrevistou o deputado federal Alceu Moreira, do MDB, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara; as dificuldades de acesso ao Pronaf pelos agricultores familiares se devem à falta de assistência técnica e extensão rural, afirmou o parlamentar

SECOM: Deputado, a agricultura familiar representa 10% do PIB brasileiro, e agora, com a pandemia, a produção da agricultura familiar, em seus diversos matizes, abasteceu os grandes centros urbanos. Por que os agricultores que produzem a maior parte do alimento consumido pelos brasileiros ainda têm acesso a uma parcela muito menor no Plano Safra?


Dep. Alceu Moreira:

Os recursos destinados no Plano Safra para a agricultura familiar estão crescendo anualmente. A cada safra, as ações focadas nesse setor são aprimoradas para facilitar o acesso do agricultor familiar ao crédito rural, às políticas públicas e à assistência técnica. Dessa maneira, observa-se que o governo está buscando ofertar cada vez mais recursos e oportunidades aos agricultores familiares, tendo em vista a sua importância para a segurança alimentar da população.

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SECOM:
Um estudo da CGU mostra o desequilíbrio no acesso ao Pronaf, principalmente entre o Sul e o Nordeste, onde estão 50% dos agricultores familiares. Essa situação acentua o desequilíbrio sócio-econômico existente entre as regiões do país. Existe algum trabalho da Frente Parlamentar da Agricultura, da qual o senhor é presidente, no sentido de diminuir as distorções do Pronaf na distribuição regional dos recursos?


Dep. Alceu Moreira: 
Para diminuir as distorções existentes entre a destinação dos recursos do Pronaf, é fundamental que tenhamos uma adequada assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, porque não há como o banco aprovar um projeto que não tenha um embasamento técnico e quem faz isso é justamente os profissionais que fazem assistência técnica para os produtores.
Dessa maneira, a Frente Parlamentar da Agropecuária busca sempre fortalecer a estrutura de assistência técnica e extensão rural no país, por exemplo, com a aprovação de projetos de lei e emendas parlamentares nesse sentido. A FPA sempre trabalha no sentido de diminuir desigualdades que possam existir entre os produtores rurais. 


SECOM: A respeito da regularização fundiária, a CONAFER foi até a Comissão Mista da MP 910 levar sua contribuição e apoio. O senhor estima que esta regularização possa ocorrer efetivamente em que momento? E quais os impeditivos para que o PL 2.633/20 avance definitivamente?


Dep. Alceu Moreira:

A regularização fundiária é uma prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária e as negociações para a aprovação do PL 2633/20 estão acontecendo. O projeto irá beneficiar, especialmente, os pequenos produtores que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local.
Desde a criação do Incra, há 50 anos, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Dessa forma, o PL busca modernizar e simplificar os procedimentos para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos.

Capa: Rádio Uirapuru

Com a Regularização Fundiária, a agricultura familiar brasileira ganha autonomia e liberdade para escolher o seu modelo de desenvolvimento

da Redação
Pronto para ser votado na forma de Projeto de Lei, e não mais como a Medida Provisória 910, o PL 2633/2020 dá a milhões de agricultores brasileiros a oportunidade de prosperar no campo
A ausência de um processo de seleção, permanência e titulação da terra já causou muitos danos ao Brasil e um imensa mancha de sangue em sua história. Até aqui os conflitos no campo já ceifaram milhares de vidas, alimentaram a destruição do meio ambiente e produziram um atraso de décadas no desenvolvimento da nossa infraestrutura agrária. De um lado, o Estado financiando o subdesenvolvimento dos agricultores subsidiados, e do outro, milhões de agricultores sem um documento na mão para tratar com independência do seu futuro. Este gargalo no meio rural enfraquece a agricultura familiar em sua essência, que é a da autonomia para definir o seu rumo. Agora, próxima de ser aprovada, a Regularização Fundiária muda as condições de existência de quem vive sob esta permanente instabilidade jurídica e econômica.

A regularização do campo vai transformar, libertar, sanear, empreender e permitir que milhões de pequenas propriedades passem a fazer parte de um grande sistema legal e produtivo, amparadas em ações de sustentabilidade e no crescimento de quem irá empreender nelas, transformando-se em demandadoras de consumo para milhões de brasileiros e para o mundo, o que deve ocorrer mais à frente caso se organizem e desenvolvam tecnologias e modelos de produção para exportação. Pelos dados do IBGE de 2017, 84% das propriedades rurais são de pequenos agricultores familiares e 77% dos trabalhadores do campo trabalham em pequenas propriedades. Portanto, a agricultura familiar é uma das molas propulsoras da nossa economia, sendo responsável por mais de 10% do PIB brasileiro.

Conclui-se que a regularização de propriedades de pequenos agricultores é uma necessidade para se garantir o desenvolvimento ainda maior deste importante segmento econômico.
Sim, a agricultura familiar é uma atividade econômica prevista na Lei nº 11.326 de 2004, que define o agricultor familiar e empreendedor familiar rural como aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do empreendimento pela própria família. Então, conforme a Lei, sem o título da terra não é possível existir como segmento econômico.

A CONAFER trabalha vigilante e em defesa dos agricultores familiares
A CONAFER fez parte dos trabalhos da Comissão que tratou da medida provisória, a MP 910, que estabeleceu novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra.
A MP 910 compreendeu as realidades dos grandes, médios e pequenos produtores, e sua responsabilidade foi reorganizar a questão fundiária em todo o país, respeitando as diferenças e convergindo os interesses.
Próximo de ser votado na próxima semana, o PL 2633 que substitui a MP 910, tem o apoio da CONAFER como entidade representativa de milhares de produtores rurais, e que entende que o Projeto de Lei é uma forma de preservar a autonomia e a identidade dos pequenos agricultores, permitindo a segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito, libertando camponeses, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados da tutela do Estado, levando toda a agricultura familiar brasileira para um novo tempo no campo.

‘Regularização fundiária iria beneficiar 1 milhão de pequenos agricultores’

FONTE: Canal Rural
Após a votação da MP da regularização fundiária ter sido suspensa na noite desta terça-feira, 12, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirmou que caso a medida fosse aprovada, o texto poderia beneficiar mais de 1 milhão de pequenos produtores do Brasil que vivem de maneira marginalizada.
De acordo com chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, o país perdeu com a falta de possibilidade de avançar com o texto. ” No Brasil, no sentido amplo, estamos perdendo toda agricultura todo,  os pequenos agricultores nas cidades brasileiras. Esses mais de 1 milhão de agricultores são uma economia informal, e precisamos formalizar essas famílias, tirar eles da marginalidade, e essa MP faria isso”, afirmou o dirigente.
Além disso, para Miranda, a força política que os pequenos agricultores possuem atualmente é pequena para manter o assunto em evidência. “É um setor sem recursos, descapitalizada, isolada no campo. Mas por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA] e até mesmo a ministra Tereza Cristina,que possuem essa sensibilidade, estão tentando manter esse assunto em pauta”, disse ele.

Relatório da CPT mostra ofensiva ainda mais intensa contra indígenas e relação de conflitos com terra e água, destaca FIAN

FONTE: FIAN
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou o relatório Conflitos no Campo Brasil 2019.
A 34ª edição mostra que a violência no campo aumentou em relação a 2018. O número de assassinatos cresceu 14% (de 28 para 32). As tentativas de assassinato passaram de 28 para 30 (crescimento de 7%) e as ameaças de morte subiram de 165 para 201 (mais 22%).
“A publicação registra o número mais elevado de conflitos no campo dos últimos cinco anos e como se agrava a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas no Brasil”, alerta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. “Todos esses dados nos deixam ainda mais alertas, porque são gravíssimos.”
As sete lideranças indígenas assassinadas em conflitos no campo representam o número mais elevado dos últimos 11 anos, de acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT. Outros dois indígenas foram mortos em 2019.
Valéria lembra a estreita relação de parte desses conflitos com sistemas alimentares e a disputa por água e terra que esses sistemas geram. Oitenta e quatro por cento dos assassinatos registrados ocorreram na região amazônica. Os conflitos pela água registraram um salto de 77% em relação aos 276 do ano passado – número que representavam o recorde até então.
“Além disso, vivemos graves retrocessos de garantia de direitos no Brasil, o que inclui o direito à alimentação, e a FIAN vem denunciado como violência e criminalização são instrumentos de contenção das lutas sociais”, acrescenta a representante da entidade.
A publicação abrange os primeiros 12 meses do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), período em que ocorreu também o crime socioambiental da Vale em Brumadinho (MG).
A CPT destaca como grandes empresas têm provocado graves violações de direitos humanos. “Apesar disso, crimes como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho nos mostram como estas empresas restam impunes”, critica Valéria Burity.
Conflitos no Campo Brasil 2019 relaciona, ainda, a violência constatada com ações e omissões que se deram no primeiro ano do governo Bolsonaro, a exemplo da transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas, que antes era da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O relatório capta o contraste entre as ocupações/retomadas e acampamentos, em quantidade reduzida, e as ações de protesto e reivindicação, que totalizaram 1.301, soma recorde para uma década de série histórica. Para a Pastoral, isso traduz não o arrefecimento da luta das comunidades e movimentos sociais do campo, e sim uma tentativa de manter a resistência diante de um cenário fortemente adverso, “marcado pela total paralisação da política de Reforma Agrária e, mais grave, pela classificação institucional – de forma destacada nas palavras do presidente da República – dos  movimentos sociais do campo como ‘criminosos’, ‘terroristas’ e ‘inimigos do Estado’”.

Covid-19: governo prorroga vencimento de débitos com o Incra

FONTE: EBC
Prazo será de até 60 dias, contados a partir do fim da emergência
O governo federal prorrogou o prazo de vencimento dos débitos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 no país. A prorrogação se estende à concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos vencidos a partir de 4 de fevereiro, quando começou a vigorar a emergência em saúde.
O prazo será de até 60 dias, contados a partir do fim da emergência, data que será definida pelo Ministério da Saúde. Também serão prorrogados pelo mesmo prazo os valores a receber de contratos, débitos de convênios e multas.
Portaria nº 586/2020], do Ministério da Agricultura, foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e também suspende os prazos para apresentação de defesa, de recurso administrativo e de manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto.
De acordo com o Incra, após o término da emergência em saúde, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.
A portaria determina também que os contratos de concessão de uso – documentos provisórios de exploração da terra assinados pelos assentados com o Incra – vencidos durante a emergência em saúde, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.

Atendimento presencial do INCRA é suspenso devido ao coronavírus

FONTE: INCRA
Diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e das medidas necessárias de prevenção definidas pelo Ministério da Saúde e considerando ainda os decretos estaduais ou municipais de situação de emergência na saúde pública em função da doença, o Incra comunica a suspensão do atendimento presencial nas superintendências regionais e unidades avançadas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Entorno, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Oeste do Pará (Santarém), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Sul do Pará (Marabá) e Tocantins.
Os beneficiários da reforma agrária e os proprietários de imóveis rurais devem acessar os serviços da Sala da Cidadania digital pelo portal do Incra ou diretamente no endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/. Outras solicitações podem ser realizadas por meio do Sistema de Ouvidorias do Governo Federal em https://sistema.ouvidorias.gov.br/.
O Incra comunicará em suas redes sociais oficiais (Facebook e Twitter) e no portal institucional informações diárias sobre o cancelamento ou a retomada do atendimento ao público presencial em suas unidades no País.