Programa Ater Digital quer levar tecnologia e inovação aos produtores rurais

da Redação

Lançado pelo Ministério da Agricultura, o Ater Digital vai fortalecer o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Ater Digital tem o objetivo de promover uma modernização na assistência rural por meio da promoção de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas atividades de empresas públicas e privadas, buscando ampliar o acesso dos produtores rurais a serviços mais modernos e eficientes no campo de forma remota.

De acordo com o Mapa, o Brasil possui cerca de 4 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, mas somente 1 em cada 5 tem acesso à assistência técnica, ou seja menos de 20%, o principal motivo do baixo acesso é por causa do alto custo e logística. O menor índice está no Nordeste com 7% de atendimento e a maior no Sul, com 49%.

Foto: Campo em Dia

O ministério espera com o Ater Digital, garantir agilidade no atendimento aos produtores rurais, acesso mais rápido aos conhecimentos tecnológicos e inovadores sobre produção agrícola, apoio à integração entre as ações de pesquisa com a extensão rural e assistência técnica, como também incentivo à produtividade e competividade da agricultura brasileira, além de prever capacitação de consultores e técnicos da área.

Serão destinados R$ 40 milhões e a meta até 2030 é atingir 50% que atualmente está em 18,2% o percentual de agricultores atendidos por algum tipo de assistência técnica rural. Essa porcentagem sofre variação dependendo da região sendo: 48,9% no Sul, 24,5% no Sudeste, 16,4% no Centro-Oeste, 8,8% no Norte e 7,3% no Nordeste.

O planejamento do programa prevê que a primeira fase ocorrerá entre os anos 2020 e 2022 e serão desenvolvidos cinco projetos específicos, entre eles a elaboração de um portal para possibilitar o compartilhamento de informações e conhecimentos sobre pesquisa e extensão nas áreas agrícolas demandadas pelos produtores rurais.

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Outros dois projetos terão foco na modernização da infraestrutura de TI das instituições públicas estaduais de Ater e no desenvolvimento de aplicativos que melhorem a produtividade, a qualidade dos produtos agrícolas e a otimização de recursos. Outra ação prevista é a implementação, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), de serviços de consultoria agrícola digital a agricultores familiares do Nordeste do Brasil.

Portal Campo Vivo

O programa será coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa em conjunto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

Capa: Aease

Agrovilas devem fomentar agricultura familiar na Capital

FONTE: Correio do Estado

Foco da iniciativa da Sedesc são assentamentos da área rural próximos a cidade

A área rural de Campo Grande soma 24 assentamentos e comunidades povoadas por famílias da agricultura familiar. No total 1.505 propriedades sobrevivem da produção de hortaliças, frutas e produção de leite. Um projeto idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedesc) e com previsão de funcionamento até 2020 tem objetivo de fomentar a produção deste público, por intermédio do programa ‘Agrovila’.
De acordo com informações da Sedesc, o projeto será um marco na produção de horticultura de Mato Grosso do Sul e está em fase avançada de planejamento. A ideia é selecionar 20 famílias cadastradas no sistema da prefeitura e oferecer um espaço para moradia com todas condições de qualidade de vida como água tratada, energia elétrica e saneamento básico. No local, além do espaço para produção deste grupo será construído um centro de processamento de hortifrútis para absorver a produção dos agricultores familiares e entregar direto para os clientes.
A meta é destinar assistência técnica para os produtores, a fim de desenvolver a técnica de cultivo escalonado, além de outros sistemas de produção. Entre os planos estão atender o comércio local de restaurantes e supermercados, por exemplo. A Sedesc acredita que existem condições de aumentar o abastecimento interno e ainda proporcionar maior lucratividade para agricultura familiar local.
ORGÂNICOS 
Com relação à agricultura orgânica, existem várias iniciativas de produção em andamento na Capital. Porém, para que as propriedades tenham a certificação existem várias exigências que precisam ser atendidas, como, por exemplo, a área plantada. O local escolhido para produção deve estar há pelo menos 15 anos sem uso. Os produtores que optarem pela produção orgânica terão apoio na Agrovila, desde a área até a produção de compostagem.
Atualmente Campo Grande tem seis feiras de orgânicos. As principais acontecem às quartas-feiras na Praça do Rádio Clube e outra no sábado, no estacionamento do Paço Municipal. No entanto, o volume comercializado ainda é baixo e com pouca diversidade. Por isso a meta da prefeitura é focar os esforços para auxiliar estes produtores a aumentarem e incrementarem a produção.
Outro projeto que vem conquistando a população é o ‘Saladão’, uma unidade móvel que leva a produção dos agricultores familiares diretamente para a mesa da população. Iniciado em 2018, os pontos de parada do ônibus de hortifrútis são a Igreja Perpétuo Socorro (quarta-feira), Bairro Estrela Dalva em frente à Incubadora Municipal (quinta-feira) e na Vila Margarida, em frente da Secretaria Municipal de Educação (sexta-feira).
DADOS REGIONAIS
O consumo de hortaliças e frutas orgânicas aumenta a cada ano no País, e conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existem 855 feiras com produtos orgânicos em todo teritório.
Em Mato Grosso do Sul estão regulamentadas 11, isso sem contabilizar as feiras tradicionais, em cidades como Bonito e Nioaque, em que há agricultores com práticas agroecológicas junto aos demais feirantes.
Os dados sobre as feiras existentes em Mato Grosso do Sul são monitorados pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), em razão do atendimento de assistência técnica e extensão rural (Ater) prestado aos produtores rurais. Em Campo Grande, por exemplo, 15 famílias da agricultura familiar cultivam alimentos e comercializam a produção dentro de seis feiras espalhadas pela cidade.

Prazo para renovação de documento de agricultores familiares volta a ser de dois anos

FONTE: link

O MPF expediu recomendação à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) – órgão integrante do Mapa que disciplina a emissão da DAP – depois de ter constatado as dificuldades logísticas e de deslocamento das populações extrativistas e da agricultura para a renovação do documento, além do reduzido quadro técnico das entidades emissoras.
Na recomendação, o MPF pediu que o órgão revisasse os prazos de validade e de renovação da DAP de seis meses para, no mínimo, dois anos, conforme regulamentação anterior e solicitado pelos usuários e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é utilizada como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso aos programas de compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas. A Sead havia reduzido o prazo de validade das DAPs, por meio da Portaria nº 234, de 4 de abril de 2017, inviabilizando o acesso das famílias aos programas do governo.
GT Agroecologia do MPF – A recomendação ao Mapa foi expedida como parte da atuação do Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF, antes chamado Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, e que recebeu nova denominação e composição por meio da Portaria 4ª CCR nº 31, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de proporcionar discussões e articulação com o Ministério Público, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos integrantes do Sistema de Biossegurança para tomada de decisões e geração de procedimentos de biossegurança e correlação com uso de agrotóxicos.
O GT Agroecologia é composto por integrantes do MPF que atuam, originalmente, nas áreas de Meio Ambiente, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e Direitos do Cidadão em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.