Foi aprovado o parecer da deputada Jack Rocha (PT/ES), pela rejeição do PLP 138/2020, da deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda”.
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sujeita à Plenário.
Assessoria Parlamentar – CONAFER