Foi aprovado o parecer da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), pela aprovação do PL 4314/2023, do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), que visa destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Assessoria Parlamentar – CONAFER