PL 2647/2022 – da Câmara dos Deputados – Inclui o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
A matéria retornará à Câmara dos Deputados.
PDL 467/2023 – do Senador Marcos Rogério (PL/RO) – Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
A matéria vai à CCJ.
Assessoria Parlamentar – CONAFER