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12/06/2024 – Foram aprovados os seguintes itens na reunião deliberativa de hoje (12/06) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal:

PL 2647/2022 – da Câmara dos Deputados – Inclui o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.

A matéria retornará à Câmara dos Deputados.

PDL 467/2023 – do Senador Marcos Rogério (PL/RO) – Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
A matéria vai à CCJ.

Assessoria Parlamentar – CONAFER

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