REQ 74/2024 – dos Deps. Pezenti (MDB-SC) e Tião Medeiros (PP-PR) – que “requer a debater sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023.”
REQ 79/2024 – dos Deps. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Pedro Lupion (PP-PR) – que “requer Moção de Aplauso aos agricultores irrigantes em comemoração ao seu dia, 15 de junho.”
REQ 81/2024 – da Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) – que “requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a Amazônia Legal.”
REQ 88/2024 – do Dep. Evair Vieira de Melo – que “solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões recursos para estimular importação de arroz”.
REQ 89/2024 – dos Deps. Evair Vieira de Melo e Giovani Cherini – que “solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da importação de arroz nos pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado em 06/06, pelo governo federal”.
PL 4.538/2019 – do Dep. Marreca Filho – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão”.
A matéria vai à CCJC.
PL 3.019/2023 – do Dep. Max Lemos – que “dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural.”
A matéria vai à CFT.
PL 3.686/2023 – do Dep. Mauricio do Vôlei – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado à atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos”.
A matéria vai à CMADS.
PL 4.685/2023 – do Dep. Lucio Mosquini – que “altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária. “
A matéria vai à CFT.
Assessoria Parlamentar – CONAFER