Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou por seis meses a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública provocada pelos desastres climáticos desde o início de maio.
A medida, publicada hoje (14/05) no Diário Oficial da União (DOU), abrange as DAPs com vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano.
O MDA tem incentivado a migração dos agricultores familiares da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), visando facilitar o planejamento de políticas públicas e programas governamentais para fortalecer o setor e melhorar a qualidade de vida no meio rural brasileiro.
Assessoria Parlamentar – CONAFER