REQ 21/2024 – do Sr. Dorinaldo Malafaia – que “requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater acerca do desenvolvimento das cadeias produtivas da Amazônia”.
PL 2.963/2021 – do Sr. Marreca Filho – que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
A matéria vai à Comissão de Minas e Energia (CME).
PL 960/2022 – do Sr. Fábio Trad – que inclui o dia 19 de abril – Dia dos Povos Indígenas – como feriado nacional.
A matéria vai à Comissão de Cultura (CCULT).
PL 915/2024 – do Sr. Albuquerque – que dispõe sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Explicação: O projeto visa permitir que pescadores com mais de 50 anos que sejam analfabetos ou não possuam a escolaridade exigida possam se habilitar na categoria de aquaviário. Isso será feito através da criação de um curso específico de formação, ao final do qual a autoridade marítima emitirá um certificado de habilitação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Assessoria Parlamentar – CONAFER