FONTE: Dinheiro Rural
O Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, abriu consulta pública que visa estabelecer regras sobre recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária.
De acordo com a Portaria 140, de 25/7/2019 e publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública ficará aberta por 30 dias para debater o projeto de Instrução Normativa sobre o tema. A consulta pode ser acessada pelo site do Ministério da Agricultura (agricultura.gov.br), no link “legislação”, submenu “Portarias em Consultas Públicas”.
A portaria publicada hoje informa, ainda, que as sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.