ASPAR CONAFER INFORMA
REQ 86/2024 – do Sr. Marcel van Hattem e outros – que “requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. “
REQ 94/2024 – do Sr. Nelson Barbudo – que “solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de Cuiabá para esclarecer a utilização pelos agricultores mato-grossenses do herbicida glifosato no controle das ervas daninhas em suas lavouras”.
Assessoria Parlamentar – CONAFER