ūüü¶ Foram aprovados os seguintes itens nas sess√Ķes deliberativas do Senado Federal dessa semana:

‚úÖ PLC 182/2017 – Cria a Pol√≠tica Nacional de Agricultura Urbana, institui objetivos a serem perseguidos e imp√Ķe deveres aos entes federados para a concretiza√ß√£o da pol√≠tica p√ļblica.
ūüĒĶ A mat√©ria foi aprovada no Plen√°rio do Senado Federal e segue para a san√ß√£o presidencial.

‚úÖ PL 397/2024 – Autoriza a prorroga√ß√£o do pagamento de financiamentos relacionados a opera√ß√Ķes de cr√©dito rural nos munic√≠pios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situa√ß√£o de emerg√™ncia, reconhecidos em ato oficial do Mun√≠cipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situa√ß√£o de seca ou estiagem extremas.
ūüĒĶ A mat√©ria foi aprovada na Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE), em car√°ter terminativo, e segue para aprecia√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados.

✅ PL 1348/2024 РInclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
ūüĒĶ A mat√©ria foi aprovada na Comiss√£o de Meio Ambiente (CMA) e, atualmente, aguarda designa√ß√£o de relatoria na Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria (CRA).

‚úÖ PL 5927/2023 – Visa incentivar e promover a produ√ß√£o de biocombust√≠vel no √Ęmbito da agricultura familiar.
ūüĒĶ A mat√©ria foi aprovada na Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria (CRA) e, atualmente, aguarda designa√ß√£o de relatoria na Comiss√£o de Meio Ambiente (CMA).

✅ PL 1069/2024 РInstitui a Política Nacional de Conectividade no Campo.
ūüĒĶ A mat√©ria foi aprovada na Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria (CRA) e , atualmente, aguarda designa√ß√£o de relatoria na Comiss√£o de Comunica√ß√£o e Direito Digital (CCDD).

Assessoria Parlamentar – CONAFER

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