Nesta última sexta-feira, 9 de maio, o Conselho Nacional da Política Indigenista, CNPI, aprovou uma decisão pedindo que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, STF, não avancem com leis sobre mineração em terras indígenas sem antes consultar os povos indígenas de forma livre, prévia e informada. A resolução alerta para os graves danos sociais e ambientais causados pelo garimpo nas aldeias e territórios. Também pede ao Congresso que suspenda imediatamente os trabalhos do Grupo de Trabalho, instituído pelo Senado em 2025, sobre regulamentar a mineração em terras indígenas sem respeitar os direitos dos povos originários garantidos por um acordo internacional. Além disso, o CNPI lembra o STF que a Constituição não obriga o Congresso a regulamentar a pesquisa de recursos minerais em terras indígenas, e que, se isso for feito, deve respeitar os direitos dos povos originários
O garimpo é a atividade de mineração feita muitas vezes em áreas protegidas e terras indígenas. A mineração tem causado a morte e doenças nas populações tradicionais, além dos graves problemas socioambientais com o uso de mercúrio e a degradação de rios. Devido ao desmatamento e aos criadouros de insetos nos buracos deixados pelo garimpo, há um aumento de doenças como a malária entre os indígenas, e ainda um agravamento da situação de desnutrição, pois o acesso à alimentação se torna cada vez mais restrito e a caça e pesca são afetadas. A presença de garimpeiros também traz violência e insegurança para as aldeias, gerando um ciclo de sofrimento e risco ao futuro dos povos originários.
Crianças Yanomami em estado de desnutrição, consequência da escassez de alimentos devido à contaminação dos rios com o mercúrio usado no garimpo ilegal – Foto: Divulgação/ Ministério da Saúde
A resolução aprovada na 4ª Reunião Ordinária realizada em Brasília, pelos membros titulares do Conselho Nacional da Política Indigenista, CNPI, destaca que o garimpo e a mineração em áreas indígenas e em seus arredores causam sérios danos sociais, econômicos e ambientais, sendo o garimpo ilegal um dos principais problemas enfrentados em ações de desintrusão. Nesse contexto, o combate à mineração nessas áreas é considerado uma medida essencial para a proteção dos territórios indígenas. Essas consequências negativas justificam o pedido ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, STF, para que se abstenham de regulamentar a mineração em territórios indígenas.
Foto: Divulgação WWF-Brasil/ Araquém Alcântara
A resolução do CNPI também solicita que o Congresso suspenda imediatamente o grupo de trabalho criado pelo Senado em 2025, que pretende propor leis sobre a exploração de minérios em Terras Indígenas sem respeitar os direitos garantidos pela Convenção nº 169 da OIT, que o Brasil assinou. Além disso, a resolução alerta o Supremo Tribunal Federal de que a Constituição não obriga o Legislativo a regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais em Terras Indígenas, sendo isso apenas uma possibilidade. Caso essa regulamentação ocorra, deve seguir todas as exigências constitucionais, como a consulta aos povos indígenas. Portanto, não cabe ao Judiciário avaliar o tema por respeito aos princípios constitucionais.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em março, o ministro Flávio Dino, do STF, reconheceu que o Congresso Nacional tem sido omisso ao não garantir aos povos indígenas o direito de reparação por danos causados por hidrelétricas em seus territórios. Ele determinou um prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente trechos da Constituição que assegurem a participação dos indígenas nos resultados da exploração de recursos naturais, incluindo a mineração, o que pode levar à imposição de regras sobre atividades extrativistas em terras indígenas. A decisão foi tomada em uma ação ligada aos impactos da Usina de Belo Monte, no Pará, e garante às comunidades afetadas o direito de receber parte dos resultados do empreendimento enquanto a legislação não for atualizada. A medida também deve ser aplicada a outros casos semelhantes.
Indígenas pararam canteiro de obras de Belo Monte e exigiram ser ouvidos pelo governo – Foto: Reprodução/ ISA
Com os impactos causados pela mineração em terras indígenas, como a contaminação dos rios, desnutrição, doenças e violência, essa resolução representa um importante posicionamento em defesa dos direitos dos povos originários e da preservação de seus territórios. Ao exigir que qualquer iniciativa legislativa respeite os princípios constitucionais e o direito à consulta prévia, livre e informada, o conselho reforça que a proteção dos povos indígenas deve ser prioridade diante do atual cenário de violência contra os indígenas.
Compartilhando do mesmo objetivo de fortalecer os direitos indígenas e promover a proteção do meio ambiente, a Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER faz ações sociais e educativas nas aldeias de todo o país. Além disso, a Confederação apoia o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal e oferece cursos para a formação de guardiões ambientais nos territórios indígenas. Essas iniciativas mostram o compromisso da CONAFER no combate de ações que destroem o meio ambiente, como a mineração em terras indígenas, e no fortalecimento da sustentabilidade com a proteção das florestas.
